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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (22609)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6342/2022 2022-03-30 LEI "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar Remanejamento de Créditos consignados na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021" 1 extracted
norma 6343/2022 2022-03-30 LEI “Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o N.C.C.C.Z.M (Núcleo dos Criadores de Cavalo Campolina da Zona da Mata Mineira) para a realização da XI Exposição Brasileira do Cavalo Campolina, em Muriaé.” 1 extracted
norma 6345/2022 2022-03-30 LEI "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021" 1 extracted
norma 6346/2022 2022-03-30 LEI "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021 e inclusão de fonte" 1 extracted
materia 16/2022 2022-03-29 REPRESENTAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, SR. ARTHUR LIRA, solicitando que providencie, em CARÁTER DE URGÊNCIA, a inclusão em pauta do Projeto de Lei 2.564/2020, que altera a Lei 7.498/86, instituindo o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. 1 extracted
materia 42/2022 2022-03-29 MOÇÃO MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. MARIA AMÉLIA QUEIROZ XAIA. 1 extracted
materia 43/2022 2022-03-29 MOÇÃO MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. ANDREA PEREIRA ASSIS MEDINA 1 extracted
materia 44/2022 2022-03-29 MOÇÃO MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. GILCA MARIA HUBNER VIEIRA NAPIER. 1 extracted
materia 45/2022 2022-03-29 MOÇÃO MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. LUIZA AGOSTINI DE ANDRADE. 1 extracted
materia 46/2022 2022-03-29 MOÇÃO MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. ROSEMEIRE APARECIDA PAIXÃO DUARTE DE SOUZA. 1 extracted
materia 47/2022 2022-03-29 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO DR. PAULO VICENTE VIEIRA JÚNIOR. 1 extracted
materia 59/2022 2022-03-29 PROJETO DE LEI Dá denominação de Bairro Recreio a logradouro. 1 extracted
materia 60/2022 2022-03-29 PROJETO DE LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE CRAS ANTÔNIO MOREIRA DE FARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 61/2022 2022-03-29 PROJETO DE LEI ALTERA A LEI Nº 5.073/2015, DECLARA A CAPOEIRA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ESPORTIVO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ MG 1 extracted
materia 70/2022 2022-03-29 REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS PARA QUE ENVIE CÓPIAS DOS CONTRATOS REALIZADOS ENTRE O MUNICÍPIO E AS EMPRESAS QUE POSSUEM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL. 1 extracted
materia 71/2022 2022-03-29 REQUERIMENTO REQUERIMENTO A DIRETORA GERAL DO DEMSUR CONSIDERANDO A COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PARA QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA VIA ARQUIVO IMPRESSO OU DIGITALIZADO OS DOCUMENTOS REFERENTES AO BALANÇO FINANCEIRO DO DEMSUR 1 extracted
materia 190/2022 2022-03-29 INDICAÇÃO AO DEMUTTRAN, SOLICITANDO O ESTUDO E A VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA DR. SILVEIRA BRUM 1 extracted
materia 191/2022 2022-03-29 INDICAÇÃO AO DEMUTTRAN, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA SÃO PEDRO, CENTRO 1 extracted
materia 192/2022 2022-03-29 INDICAÇÃO AO DEMUTTRAN, SOLICITANDO REVITALIZAÇÃO DA PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE E DO QUEBRA-MOLAS DA RUA PASCHOAL BERNARDINO, ALTURA DO NÚMERO 288, PRÓXIMO AO AÇOUGUE UNIÃO, CENTRO 1 extracted
materia 193/2022 2022-03-29 INDICAÇÃO AO DEMUTTRAN, SOLICITANDO REVITALIZAÇÃO DA PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE E DO QUEBRA-MOLAS DA AVENIDA COMENDADOR FREITAS, ALTURA DO NÚMERO 22, PRÓXIMO AO TOP FRUIT, CENTRO 1 extracted
materia 194/2022 2022-03-29 INDICAÇÃO AO DEMUTTRAN, SOLICITANDO REVITALIZAÇÃO DA PINTURA DA SINALIZAÇÃO ASFÁLTICA DE PARE NA RUA PASCHOAL BERNARDINO ESQUINA COM AVENIDA COMENDADOR FREITAS, PRÓXIMO AO RESTAURANTE LA SKINA, CENTRO 1 extracted
materia 195/2022 2022-03-29 INDICAÇÃO AO DEMUTTRAN, SOLICITANDO REVITALIZAÇÃO DA PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE NA RUA ITAMURI, PRÓXIMA AO BANCO DO BRASIL, CENTRO 1 extracted
materia 196/2022 2022-03-29 INDICAÇÃO AO DEMUTTRAN, SOLICITANDO REVITALIZAÇÃO DA PINTURA QUE DEMARCAM OS PONTOS DE TAXI NA PRAÇA JOÃO PINHEIRO, CENTRO 1 extracted
materia 197/2022 2022-03-29 INDICAÇÃO AO DEMUTTRAN, SOLICITANDO REVITALIZAÇÃO DA PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE DA RUA DR. OLAVO TOSTES, ESQUINA COM A AVENIDA BARÃO DO MONTE ALTO, PRÓXIMA AO EDIFÍCIO PRATA, CENTRO 1 extracted
materia 198/2022 2022-03-29 INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO COM SAIBRO NA ESTRADA ENTRE A CACHOEIRA DO DICO CORREIA E ALTO DAS BARATAS 1 extracted
materia 199/2022 2022-03-29 INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO PODA DAS ÁRVORES DA PRAÇA JOÃO PINHEIRO, CENTRO 1 extracted
materia 200/2022 2022-03-29 INDICAÇÃO AO DEMSUR, SOLICITANDO UM ESTUDO DA VIABILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DO PONTO DE LIXO QUE FICA AO LADO DA PADARIA PANNEBOLO, NA RUA CORONEL PEREIRA SOBRINHO, BAIRRO PORTO, PARA A ESQUINA COM A AVENIDA KUBITCHECK 1 extracted
materia 201/2022 2022-03-29 INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO A REFORMA NO PSF DO DISTRITO DE BOA FAMÍLIA. 1 extracted
materia 202/2022 2022-03-29 INDICAÇÃO A EXMA. SRA. CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, DIRETORA GERAL DO DEMSUR, SOLICITANDO-A QUE SEJA DISPONIBILIZADO O SERVIÇO DE LIMPEZA DE RUA POR TODA DIMENSÃO DO BAIRRO SANTA LUZIA. 1 extracted
materia 203/2022 2022-03-29 INDICAÇÃO AO EXMO. SR. CARLOS KNEIP, SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS, SOLICITANDO A MANUNTENÇAÕ DO PLAYGROUND INSTALADO NA PRAÇA DO BAIRRO DORNELAS 1 extracted
materia 204/2022 2022-03-29 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DO COMUTRAN, SOLICITANDO QUE REALIZE UM ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE DE MUDANÇA DE DIREÇÃO NO FLUXO DE TRÂNSITO NA RUA ITAGIBA DE OLIVEIRA, BAIRRO BARRA, NESTA URBE 1 extracted
materia 205/2022 2022-03-29 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE OBRAS SOLICITANDO QUE EMPREENDA ESFORÇOS PARA QUE SEJA CONCRETADA A ÁREA EXISTENTE NO ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA DA COMUNIDADE RURAL DE SÃO JOÃO DO GLÓRIA ( CAMPO DE FUTEBOL ) 1 extracted
materia 206/2022 2022-03-29 INDICAÇÃO INDICAÇÃO DIRETOR DA DIVISÃO DE LIMPEZA URBANA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO ( DEMSUR ), SOLICITANDO QUE DETERMINE A CAPINA/LIMPEZA NAS VIAS DO BAIRRO FRANCO SUÍÇO 1 extracted
materia 207/2022 2022-03-29 INDICAÇÃO INDICAÇÃO DO DIRETOR DA DIVISÃO DE LIMPEZA URBANA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO ( DEMSUR ), SOLICITANDO QUE DETERMINE A CAPINA/LIMPEZA NAS VIAS DO BAIRRO BOM PASTOR 1 extracted
materia 208/2022 2022-03-29 INDICAÇÃO INDICAÇÃO DO DIRETOR DA DIVISÃO DE LIMPEZA URBANA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO ( DEMSUR ), SOLICITANDO QUE DETERMINE A CAPINA/LIMPEZA NAS VIAS DO BAIRRO CARDOSO DE MELO 1 extracted
materia 209/2022 2022-03-29 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DA DIVISÃO DE LIMPEZA URBANA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO ( DEMSUR ), SOLICITANDO QUE DETERMINE A CAPINA/LIMPEZA NAS VIAS DOS BAIRROS SÃO JOAQUIM E JOANÓPOLIS 1 extracted
materia 210/2022 2022-03-29 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DA DIVISÃO DE LIMPEZA URBANA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO ( DEMSUR ), SOLICITANDO QUE DETERMINE A CAPINA/LIMPEZA NAS VIAS DOS BAIRROS SANTANA I, II E III 1 extracted
materia 211/2022 2022-03-29 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DA DIVISÃO DE LIMPEZA URBANA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO ( DEMSUR ), SOLICITANDO QUEDETERMINE A CAPINA/LIMPEA NAS VIAS DOS BAIRROS AEROPORTO, CAVALIER E NAPOLEÃO 1 extracted
materia 212/2022 2022-03-29 INDICAÇÃO INDICAÇÃO DO DIRETOR DO SETOR DE ÁGUA E ESGOTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO ( DEMSUR ), REITERANDO A SOLICITAÇÃO DE QUE REALIZE OS TRABALHOS NECESSÁRIOS Á CONTENÇÃO DAS CONSTANTES INTERRUPIÇÕES NO FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS MORADORES DA RUA CANAÃ, BAIRRO PADRE TIAGO, NESTA URBE 1 extracted
sessao 8 2022-03-29 Ordinária — 1 extracted
materia 2/2022 2022-03-28 PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA ALTERA O § 1º DO ARTIGO 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ 1 extracted
materia 41/2022 2022-03-28 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR PARA A FAMILIA DO SR JOSÉ PAULO LACERDA ( JOPALA ) PELO SEU FALECIMENTO NO DIA 26 DE MARÇO DO DECORRENTE ANO 1 extracted
materia 55/2022 2022-03-28 PROJETO DE LEI “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021” 1 extracted
materia 56/2022 2022-03-28 PROJETO DE LEI “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021” 1 extracted
materia 57/2022 2022-03-28 PROJETO DE LEI INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES INDIVIDUAIS DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO OU RISCO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ 1 extracted
materia 58/2022 2022-03-28 PROJETO DE LEI Institui o Selo Municipal de Agricultura - SMA e dispõe sobre os procedimentos relativos à solicitação, renovação e cancelamento do selo, e dá outras providências. 1 extracted
materia 189/2022 2022-03-28 INDICAÇÃO AO EXMO SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM A SOLICITAÇÃO DE QUE SEJAM INCLUÍDOS OS DISTRITOS DE BELISÁRIO E ITAMURI NO CRONOGRAMA DO PROGRAMA DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS (CASTRAMÓVEL). 1 extracted
materia 39/2022 2022-03-25 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO DR. HUMBERTO LIMA VIEIRA PELOS EXELENTES SERVIÇOS PRESTADOS A USB A TODA POPULAÇÃO DE BELISÁRIO 1 extracted
materia 40/2022 2022-03-25 MOÇÃO MOÇAO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA THAÍS DE OLIVEIRA JADUN MORAIS. 1 extracted
materia 68/2022 2022-03-25 REQUERIMENTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO REFORMA DO TIRO DE GUERRA 04-016 MURIAÉ 1 extracted