| norma |
6342/2022 |
2022-03-30 |
LEI |
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar Remanejamento de Créditos consignados na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021" |
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| norma |
6343/2022 |
2022-03-30 |
LEI |
“Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o N.C.C.C.Z.M (Núcleo dos Criadores de Cavalo Campolina da Zona da Mata Mineira) para a realização da XI Exposição Brasileira do Cavalo Campolina, em Muriaé.” |
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| norma |
6345/2022 |
2022-03-30 |
LEI |
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021" |
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| norma |
6346/2022 |
2022-03-30 |
LEI |
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021 e inclusão de fonte" |
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| materia |
16/2022 |
2022-03-29 |
REPRESENTAÇÃO |
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, SR. ARTHUR LIRA, solicitando que providencie, em CARÁTER DE URGÊNCIA, a inclusão em pauta do Projeto de Lei 2.564/2020, que altera a Lei 7.498/86, instituindo o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. |
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| materia |
42/2022 |
2022-03-29 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. MARIA AMÉLIA QUEIROZ XAIA. |
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| materia |
43/2022 |
2022-03-29 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. ANDREA PEREIRA ASSIS MEDINA |
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| materia |
44/2022 |
2022-03-29 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. GILCA MARIA HUBNER VIEIRA NAPIER. |
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| materia |
45/2022 |
2022-03-29 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. LUIZA AGOSTINI DE ANDRADE. |
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| materia |
46/2022 |
2022-03-29 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. ROSEMEIRE APARECIDA PAIXÃO DUARTE DE SOUZA. |
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| materia |
47/2022 |
2022-03-29 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO DR. PAULO VICENTE VIEIRA JÚNIOR. |
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| materia |
59/2022 |
2022-03-29 |
PROJETO DE LEI |
Dá denominação de Bairro Recreio a logradouro. |
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| materia |
60/2022 |
2022-03-29 |
PROJETO DE LEI |
DÁ DENOMINAÇÃO DE CRAS ANTÔNIO MOREIRA DE FARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
61/2022 |
2022-03-29 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA A LEI Nº 5.073/2015, DECLARA A CAPOEIRA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ESPORTIVO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ MG |
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| materia |
70/2022 |
2022-03-29 |
REQUERIMENTO |
AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS PARA QUE ENVIE CÓPIAS DOS CONTRATOS REALIZADOS ENTRE O MUNICÍPIO E AS EMPRESAS QUE POSSUEM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL. |
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| materia |
71/2022 |
2022-03-29 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO A DIRETORA GERAL DO DEMSUR CONSIDERANDO A COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PARA QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA VIA ARQUIVO IMPRESSO OU DIGITALIZADO OS DOCUMENTOS REFERENTES AO BALANÇO FINANCEIRO DO DEMSUR |
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| materia |
190/2022 |
2022-03-29 |
INDICAÇÃO |
AO DEMUTTRAN, SOLICITANDO O ESTUDO E A VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA DR. SILVEIRA BRUM |
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| materia |
191/2022 |
2022-03-29 |
INDICAÇÃO |
AO DEMUTTRAN, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA SÃO PEDRO, CENTRO |
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| materia |
192/2022 |
2022-03-29 |
INDICAÇÃO |
AO DEMUTTRAN, SOLICITANDO REVITALIZAÇÃO DA PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE E DO QUEBRA-MOLAS DA RUA PASCHOAL BERNARDINO, ALTURA DO NÚMERO 288, PRÓXIMO AO AÇOUGUE UNIÃO, CENTRO |
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| materia |
193/2022 |
2022-03-29 |
INDICAÇÃO |
AO DEMUTTRAN, SOLICITANDO REVITALIZAÇÃO DA PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE E DO QUEBRA-MOLAS DA AVENIDA COMENDADOR FREITAS, ALTURA DO NÚMERO 22, PRÓXIMO AO TOP FRUIT, CENTRO |
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| materia |
194/2022 |
2022-03-29 |
INDICAÇÃO |
AO DEMUTTRAN, SOLICITANDO REVITALIZAÇÃO DA PINTURA DA SINALIZAÇÃO ASFÁLTICA DE PARE NA RUA PASCHOAL BERNARDINO ESQUINA COM AVENIDA COMENDADOR FREITAS, PRÓXIMO AO RESTAURANTE LA SKINA, CENTRO |
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| materia |
195/2022 |
2022-03-29 |
INDICAÇÃO |
AO DEMUTTRAN, SOLICITANDO REVITALIZAÇÃO DA PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE NA RUA ITAMURI, PRÓXIMA AO BANCO DO BRASIL, CENTRO |
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| materia |
196/2022 |
2022-03-29 |
INDICAÇÃO |
AO DEMUTTRAN, SOLICITANDO REVITALIZAÇÃO DA PINTURA QUE DEMARCAM OS PONTOS DE TAXI NA PRAÇA JOÃO PINHEIRO, CENTRO |
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| materia |
197/2022 |
2022-03-29 |
INDICAÇÃO |
AO DEMUTTRAN, SOLICITANDO REVITALIZAÇÃO DA PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE DA RUA DR. OLAVO TOSTES, ESQUINA COM A AVENIDA BARÃO DO MONTE ALTO, PRÓXIMA AO EDIFÍCIO PRATA, CENTRO |
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| materia |
198/2022 |
2022-03-29 |
INDICAÇÃO |
AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO COM SAIBRO NA ESTRADA ENTRE A CACHOEIRA DO DICO CORREIA E ALTO DAS BARATAS |
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| materia |
199/2022 |
2022-03-29 |
INDICAÇÃO |
AO SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO PODA DAS ÁRVORES DA PRAÇA JOÃO PINHEIRO, CENTRO |
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| materia |
200/2022 |
2022-03-29 |
INDICAÇÃO |
AO DEMSUR, SOLICITANDO UM ESTUDO DA VIABILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DO PONTO DE LIXO QUE FICA AO LADO DA PADARIA PANNEBOLO, NA RUA CORONEL PEREIRA SOBRINHO, BAIRRO PORTO, PARA A ESQUINA COM A AVENIDA KUBITCHECK |
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| materia |
201/2022 |
2022-03-29 |
INDICAÇÃO |
AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO A REFORMA NO PSF DO DISTRITO DE BOA FAMÍLIA. |
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| materia |
202/2022 |
2022-03-29 |
INDICAÇÃO |
A EXMA. SRA. CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, DIRETORA GERAL DO DEMSUR, SOLICITANDO-A QUE SEJA DISPONIBILIZADO O SERVIÇO DE LIMPEZA DE RUA POR TODA DIMENSÃO DO BAIRRO SANTA LUZIA. |
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| materia |
203/2022 |
2022-03-29 |
INDICAÇÃO |
AO EXMO. SR. CARLOS KNEIP, SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS, SOLICITANDO A MANUNTENÇAÕ DO PLAYGROUND INSTALADO NA PRAÇA DO BAIRRO DORNELAS |
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| materia |
204/2022 |
2022-03-29 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DO COMUTRAN, SOLICITANDO QUE REALIZE UM ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE DE MUDANÇA DE DIREÇÃO NO FLUXO DE TRÂNSITO NA RUA ITAGIBA DE OLIVEIRA, BAIRRO BARRA, NESTA URBE |
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| materia |
205/2022 |
2022-03-29 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE OBRAS SOLICITANDO QUE EMPREENDA ESFORÇOS PARA QUE SEJA CONCRETADA A ÁREA EXISTENTE NO ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA DA COMUNIDADE RURAL DE SÃO JOÃO DO GLÓRIA ( CAMPO DE FUTEBOL ) |
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| materia |
206/2022 |
2022-03-29 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO DIRETOR DA DIVISÃO DE LIMPEZA URBANA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO ( DEMSUR ), SOLICITANDO QUE DETERMINE A CAPINA/LIMPEZA NAS VIAS DO BAIRRO FRANCO SUÍÇO |
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| materia |
207/2022 |
2022-03-29 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO DO DIRETOR DA DIVISÃO DE LIMPEZA URBANA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO ( DEMSUR ), SOLICITANDO QUE DETERMINE A CAPINA/LIMPEZA NAS VIAS DO BAIRRO BOM PASTOR |
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| materia |
208/2022 |
2022-03-29 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO DO DIRETOR DA DIVISÃO DE LIMPEZA URBANA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO ( DEMSUR ), SOLICITANDO QUE DETERMINE A CAPINA/LIMPEZA NAS VIAS DO BAIRRO CARDOSO DE MELO |
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| materia |
209/2022 |
2022-03-29 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO DIRETOR DA DIVISÃO DE LIMPEZA URBANA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO ( DEMSUR ), SOLICITANDO QUE DETERMINE A CAPINA/LIMPEZA NAS VIAS DOS BAIRROS SÃO JOAQUIM E JOANÓPOLIS |
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| materia |
210/2022 |
2022-03-29 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO DIRETOR DA DIVISÃO DE LIMPEZA URBANA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO ( DEMSUR ), SOLICITANDO QUE DETERMINE A CAPINA/LIMPEZA NAS VIAS DOS BAIRROS SANTANA I, II E III |
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| materia |
211/2022 |
2022-03-29 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO DIRETOR DA DIVISÃO DE LIMPEZA URBANA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO ( DEMSUR ), SOLICITANDO QUEDETERMINE A CAPINA/LIMPEA NAS VIAS DOS BAIRROS AEROPORTO, CAVALIER E NAPOLEÃO |
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| materia |
212/2022 |
2022-03-29 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO DO DIRETOR DO SETOR DE ÁGUA E ESGOTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO ( DEMSUR ), REITERANDO A SOLICITAÇÃO DE QUE REALIZE OS TRABALHOS NECESSÁRIOS Á CONTENÇÃO DAS CONSTANTES INTERRUPIÇÕES NO FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS MORADORES DA RUA CANAÃ, BAIRRO PADRE TIAGO, NESTA URBE |
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| sessao |
8 |
2022-03-29 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2022 |
2022-03-28 |
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA |
ALTERA O § 1º DO ARTIGO 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ |
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| materia |
41/2022 |
2022-03-28 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR PARA A FAMILIA DO SR JOSÉ PAULO LACERDA ( JOPALA ) PELO SEU FALECIMENTO NO DIA 26 DE MARÇO DO DECORRENTE ANO |
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| materia |
55/2022 |
2022-03-28 |
PROJETO DE LEI |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021” |
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| materia |
56/2022 |
2022-03-28 |
PROJETO DE LEI |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021” |
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| materia |
57/2022 |
2022-03-28 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES INDIVIDUAIS DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO OU RISCO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ |
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| materia |
58/2022 |
2022-03-28 |
PROJETO DE LEI |
Institui o Selo Municipal de Agricultura - SMA e dispõe sobre os procedimentos relativos à solicitação, renovação e cancelamento do selo, e dá outras providências. |
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| materia |
189/2022 |
2022-03-28 |
INDICAÇÃO |
AO EXMO SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM A SOLICITAÇÃO DE QUE SEJAM INCLUÍDOS OS DISTRITOS DE BELISÁRIO E ITAMURI NO CRONOGRAMA DO PROGRAMA DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS (CASTRAMÓVEL). |
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| materia |
39/2022 |
2022-03-25 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO DR. HUMBERTO LIMA VIEIRA PELOS EXELENTES SERVIÇOS PRESTADOS A USB A TODA POPULAÇÃO DE BELISÁRIO |
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| materia |
40/2022 |
2022-03-25 |
MOÇÃO |
MOÇAO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA THAÍS DE OLIVEIRA JADUN MORAIS. |
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| materia |
68/2022 |
2022-03-25 |
REQUERIMENTO |
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO REFORMA DO TIRO DE GUERRA 04-016 MURIAÉ |
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