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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (22609)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 69/2022 2022-04-08 PROJETO DE LEI “Dispõe sobre a criação, instituição e organização do calendário de eventos esportivos e dá outras providências'' 1 extracted
materia 234/2022 2022-04-08 INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO DISTRITO DE ITAMURI 1 extracted
materia 235/2022 2022-04-08 INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO DISTRITO DE BELISÁRIO 1 extracted
materia 231/2022 2022-04-07 INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO DEMSUR, A FIM DE QUE VIABILIZEM LIMPEZA CAPINA E PINTURA DO CAMPO DO OPERÁRIO E BAIRRO SANTA TEREZINHA. 1 extracted
materia 232/2022 2022-04-07 INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, A FIM DE QUE VIABILIZEM LIMPEZA CAPINA E PINTURA DO ESTÁDIO ESPORTIVO CAMPO DO OPERÁRIO E BAIRRO SANTA TEREZINHA. 1 extracted
materia 233/2022 2022-04-07 INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ, JOSÉ BRAZ. INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO DISTRITO DE VERMELHO, NOVA MURIAÉ, VERMELHO 2 E DISTRITO DE PIRAPANEMA. 1 extracted
norma 6351/2022 2022-04-07 LEI INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES INDIVIDUAIS DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO OU RISCO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ 1 extracted
norma 6353/2022 2022-04-07 LEI ALTERA A LEI Nº 5.073/2015, DECLARA A CAPOEIRA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ESPORTIVO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ MG 1 extracted
sessao 1 2022-04-07 Audiência Pública — 1 extracted
materia 75/2022 2022-04-06 REQUERIMENTO AO SECRETARIO DE OBRAS, SOLICITANDO O MOTIVO DE NÃO ACOLHIMENTO DAS INDICAÇÕES DE Nº 314 E Nº315 1 extracted
materia 228/2022 2022-04-06 INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE OBRAS, SOLICITANDO TROCA DAS LÂMPADAS DOS POSTES LOCALIZADOS NA PRAÇA, JOÃO PINHEIRO, CENTRO 1 extracted
materia 229/2022 2022-04-06 INDICAÇÃO INDICAÇÃO DO VEREADOR ELVANDRO A DIRETORA DO DEMSUR SOLICITANDO VARREDORES DE RUA PARA O BAIRRO SANTO ANTÔNIO I E II QUE ATUALMENTE SE ENCONTRA SEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESSES PROFISSIONAIS E O BAIRRO COM ACÚMULO DE LIXOS DESDE A GESTÃO ANTERIOR O BAIRRO SANTO ANTÔNIO ESTA SEM VAREDORES DE RUA 1 extracted
materia 230/2022 2022-04-06 INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES LOCALIZADOS EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA LÚCIO JOSÉ GUSMAN, BAIRRO: SÃO CRISTÓVÃO 1 extracted
norma 6347/2022 2022-04-06 LEI Altera a Lei Complementar nº 3.195, de 27 de dezembro de 2005 - Código Tributário do Município de Muriaé (CTM), a Lei Complementar nº 2.358, de 18 de novembro de 1999 - Código de Posturas do Município de Muriaé e a Lei nº 4.393, de 13 de novembro de 2012. 1 extracted
norma 6348/2022 2022-04-06 LEI “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar Remanejamento de Créditos consignados na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021" 1 extracted
norma 6349/2022 2022-04-06 LEI Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências. 1 extracted
norma 6350/2022 2022-04-06 LEI “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021” 1 extracted
norma 6352/2022 2022-04-06 LEI Institui o Selo Municipal de Agricultura - SMA e dispõe sobre os procedimentos relativos à solicitação, renovação e cancelamento do selo, e dá outras providências. 1 extracted
materia 17/2022 2022-04-05 REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO DO VEREADOR CELSINHO AO GERENTE DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS CORREIOS EM MURIAÉ, SOLICITANDO QUE PROVIDENCIE EM CARATER DE URGÊNCIA A ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS NA RUA EUCLIDES MINARINE, BAIRRO SANTANA TRÊS, CEP 36.887-273, UMA VEZ QUE SEGUNDO RELATO DOS MORADORES NÃO ESTA HAVENDO A PRESTAÇÃO DO REFERIDO SERVIÇO NAQUELA LOCALIDADE 1 extracted
materia 49/2022 2022-04-05 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO PROFESSOR E DANÇARINO PAULO ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA 1 extracted
materia 50/2022 2022-04-05 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS A TODOS OS MEMBROS DO PROJETO OBRAS SOCIAIS PRÓ-MORADIA 1 extracted
materia 51/2022 2022-04-05 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE LAUROÁVILA DA SILVA PELO SEU FALECIMENTO DIA 30/03/2022 1 extracted
materia 65/2022 2022-04-05 PROJETO DE LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DO BAIRRO PADRE TIAGO (ASCULT). 1 extracted
materia 66/2022 2022-04-05 PROJETO DE LEI “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar Remanejamento de Créditos consignados na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021" 1 extracted
materia 67/2022 2022-04-05 PROJETO DE LEI Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convenio com o NCCMMM para realização do evento “5ª Exposição Especializada do Cavalo Mangalarga Marchador de Muriaé” 1 extracted
materia 74/2022 2022-04-05 REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, COM A SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AOS BENS QUE INTEGRA O SESC E QUE FORAM CEDIDOS À PREFEITURA DE MURIAÉ. 1 extracted
materia 216/2022 2022-04-05 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. SOLICITANDO MUDANÇA DO POSTO DE SAÚDE (PSF) DO BAIRRO SÃO GOTARDO PARA UM NOVO IMÓVEL. 1 extracted
materia 217/2022 2022-04-05 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL E AO DEMSUR, SOLICITANDO QUE PROMOVA LIMPEZA DO CÓRREGO VILA MARICAS. 1 extracted
materia 218/2022 2022-04-05 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO DEMUTTRAN, SOLICITANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA EXTENSÃO DE VILA MARICAS BAIRRO HÉLIO ARAÚJO NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 270. 1 extracted
materia 219/2022 2022-04-05 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROJETO DE LEI QUE RETORNE COM O CARGO DE VIGIA RONDANTE. 1 extracted
materia 220/2022 2022-04-05 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE IMPACTO FINANCEIRO A FIM DE DETERMINAR UM PERCENTUAL DE AJUSTE SALARIAL DOS FISCAIS DE OBRAS E FISCAIS DE MEIO AMBIENTE. 1 extracted
materia 221/2022 2022-04-05 INDICAÇÃO AO DEMUTTRAN, SOLICITANDO A FISCALIZAÇÃO NECESSÁRIA, REFERENTE AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 6.285/2021 QUE REGULAMENTA A AUTORIZAÇÃO PARA OS VEÍCULOS DOS APLICATIVOS, NO QUE DIZ RESPEITO AO ANO E FABRICAÇÃO DO VEÍCULO, ENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES 1 extracted
materia 222/2022 2022-04-05 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO ILMO. SR. CARLOS GERALDO ROCHA KNEIP, DD. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, COM A SOLICITAÇÃO DE QUE SEJA REALIZADO CAPEAMENTO NA ENTRADA DA RUA QUENTA-SOL NO BAIRRO SANTA TEREZINHA. 1 extracted
materia 223/2022 2022-04-05 INDICAÇÃO INDICAÇÃO DO VEREADOR ELVANDRO AO SECRETARIO DE OBRAS SOLICITANDO QUE SEJA CONSTRUIDA UMA PRAÇA DE LAZER NO BAIRRO PRIMAVERA AO LADO DA QUADRA POLIESPORTIVA, ONDE BENEFICIARÁ OS MORADORES DO BAIRRO 1 extracted
materia 224/2022 2022-04-05 INDICAÇÃO INDICAÇÃO DO VEREADOR ELVANDRO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO QUE SEJA INSTALADO PLACAS INFORMATIVA DE PONTO DE ÔNIBUS NO BAIRRO PRIMAVERA 1 extracted
materia 225/2022 2022-04-05 INDICAÇÃO INDICAÇÃO DO VEREADOR ELVANDRO AO SECRETARIO DE OBRAS SOLICITANDO QUE SEJA EXECUTADA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS RUAS PEDRO MAZZINE E RUA SANTO ANTÔNIO AMBAS LOCALIZADAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO 1 extracted
materia 226/2022 2022-04-05 INDICAÇÃO INDICAÇÃO DO VEREADOR FREDERICO AO PREFEITO E AO SECRETARIO DE GOVERNO, NO SENTIDO DE "INSTITUIR" NA PUBLICIDADE OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE MURIAÉ PRINCIPALMENTE EM VIDEOS INSTITUCIONAIS E EVENTOS OFICIAIS TRADUÇÃO SIMULTÂNEA POR LIBRAS 1 extracted
materia 227/2022 2022-04-05 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO SECRETARIO DE OBRAS NO SENTIDO DE QUE ESTUDEM A VIABILIDADE DE ENVIAR PARA ESSA CASA O PROJETO DE LEI QUE " INSTITUI LOGOMARCA OFICIAL E PERMANENTE PARA A ADMNISTRAÇÃO PUBLICA E MUNICIPAL " E PROIBE O USO DE IMAGENS. SLOGANS, FRASES E SIMBOLOS QUE POSSAM SER ASSOCIADOS A UMA DETERMINADA GESTÃO DE GOVERNO, NA PUBLICIDADE DA ADMNISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA DO MUNICIPIO DE MURIAÉ 1 extracted
sessao 9 2022-04-05 Ordinária — 1 extracted
materia 63/2022 2022-04-04 PROJETO DE LEI “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021” 1 extracted
materia 64/2022 2022-04-04 PROJETO DE LEI “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021” 1 extracted
materia 73/2022 2022-04-04 REQUERIMENTO SOLICITAÇÃO AO DEMSUR DE SERVIÇO DE CAPINA NO BAIRRO ALTO DO CASTELO 1 extracted
materia 213/2022 2022-04-04 INDICAÇÃO A DIRETORA DO DEMSUR, SOLICITANDO LIMPEZA DO CÓRREGO LOCALIZADO À RUA DAS FLORES, NO DISTRITO DE ITAMURI 1 extracted
materia 214/2022 2022-04-04 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO ILMO. SR. CARLOS GERALDO ROCHA KNEIP, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. REFORMA NO ESCADÃO DA RUA VICENTE FERREIRA NO BAIRRO DORNELAS. 1 extracted
materia 215/2022 2022-04-04 INDICAÇÃO INDICAÇÃO A ILMA. SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, DIRETORA GERAL DO DEMSUR. REFORMA NO ESCADÃO DA RUA VICENTE FERREIRA NO BAIRRO DORNELAS. 1 extracted
materia 48/2022 2022-04-01 MOÇÃO MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMO. SR. SINVAL FERREIRA DA SILVA. A REFERIDA MOÇÃO SE JUSTIFICA PELA ELEIÇÃO A FRENTE À MESA DIRETORA DO HOSPITAL SÃO PAULO PARA O PROXIMO BIÊNIO. 1 extracted
materia 62/2022 2022-04-01 PROJETO DE LEI “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021” 1 extracted
materia 72/2022 2022-04-01 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO DEMSUR SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CONCURSOS 1 extracted
norma 6341/2022 2022-03-31 LEI DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS DENOMINADO "RUA PROJETADA " LOCALIZADO NO BAIRRO CHÁCARA BRUM 1 extracted
norma 6344/2022 2022-03-31 LEI REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº6.320/2022 QUE DENOMINA A RUA ANA ISABEL DEMARQUE DE SOUZA MACEDO, NO CONDOMÍNIO GARDEN VILLAGE, NO BAIRRO JOÃO XXIII 1 extracted