| materia |
83/2022 |
2022-04-25 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO DEMUTTRAN SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DA EMPRESA DO TRANSPORTE PUBLICO |
1 |
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| materia |
80/2022 |
2022-04-20 |
REQUERIMENTO |
Requer esclarecimentos do DEMUTRAN com relação ao ponto de ônibus situado à praça Coronel Tibúrcio, 56, na Barra. Última reforma está prejudicando os acesso dos moradores em frente ao referido ponto. |
1 |
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| materia |
246/2022 |
2022-04-20 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SR. MARIA AMÉLIA QUEIROZ XAIA, para que, no próximo semestre, seja feito um processo seletivo específico para designação de professores, para exercício da função de apoio aos alunos portadores de necessidades educacionais especiais, matriculados no ensino regular. |
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| materia |
247/2022 |
2022-04-20 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO À SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO O PLANTIO DE ÁRVORES EM FRENTE A E. M. ORIFESSORA MARIA QUITÉRIA P. SCHELB. - BAIRRO ALTEROSA. |
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| materia |
248/2022 |
2022-04-20 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO, SOLICITANDO QUE SEJA ISENTA A COBRANÇA DE JUROS E MULTA DAS TARIFAS DOS MUNÍCIPES DOS ÚLTIMOS 5 ANOS. |
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| materia |
60/2022 |
2022-04-19 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ROTARY CLUB NA PESSOA DE SUA PRESIDENTE SRA. MARIA VITORIA DO AMARAL BRAZ (TÓYA BRAZ) E AOS INTEGRANTES DO REFERIDO CLUB. |
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| materia |
78/2022 |
2022-04-19 |
REQUERIMENTO |
SOLICITAÇÃO A Senhora Maria Amélia Queiroz Xaia, Secretária Municipal de Educação, e ao Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Francisco de Assis
PEDINDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS RECURSOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR |
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| materia |
79/2022 |
2022-04-19 |
PROJETO DE LEI |
CRIA O DIA MUNICIPAL DOS PRIMEIROS SOCORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
79/2022 |
2022-04-19 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO DOS VEREADORES ANTÔNIO AFONSO, CHRISTIAN BAHIA, DELEGADO RANGEL, ELVANDRO CHEROSO, DRA. MIRIAM, REGINALDO RORIZ, ADEMAR CAMERINO, DEVAIL GOME CORRÊA, GERSON VARELLA, SOLICITANDO APRECIAÇÃO DE PEDIDOS A ESSA CASA LEGISLATIVA. |
1 |
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| materia |
80/2022 |
2022-04-19 |
PROJETO DE LEI |
"Altera dispositivo da Lei Municipal n. 6.300, de 30 de dezembro de 2021" |
1 |
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| materia |
243/2022 |
2022-04-19 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO E À SECRETARIA DE OBRAS, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE UM BRAÇO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS POSTES NA LOCALIDADE DE ACESSO AO VIA PARK CLUB. |
1 |
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| materia |
244/2022 |
2022-04-19 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO ILMO SR. CARLOS GERALDO ROCHA KNEIP, DD. SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, COM SOLICITAÇÃO DE QUE SEJAM ASFALTADOS E ILUMINADOS OS CEMITERIOS DE MURIAÉ |
1 |
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| materia |
245/2022 |
2022-04-19 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, SR. CARLOS GERALDO ROCHA KNEIP, com a solicitação de que seja realizada operação Tapa-buracos na rua Clóbio Ribeiro Lopes, no bairro Santana III. |
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| sessao |
11 |
2022-04-19 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
77/2022 |
2022-04-18 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO PREFEITO E AO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO O ESCLARECIMENTO DE ALGUNS FATOS REFERENTE À RESPOSTA ENCAMINHADA DA CONCORRENCIA PÚBLICA 14/2020. |
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| materia |
78/2022 |
2022-04-18 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
54/2022 |
2022-04-13 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao IlMO Sr. CEZAR AUGUSTO BIANCHI BOTARO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESEVOLVIMENTO ECONÔMICO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS. PELO EXCELENTE SERVIÇO PRESTADO À MURIAÉ DESTE RESPEITADO PROFISSIONAL. |
1 |
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| materia |
55/2022 |
2022-04-13 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Ilmo Sr. MARCOS BACARO PINTO, CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR. PELO EXCELENTE SERVIÇO PRESTADO À MURIAÉ DESTE RESPEITADO PROFISSIONAL. |
1 |
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| materia |
56/2022 |
2022-04-13 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Ilmo Sr. JOÃO FRANCA CIRIBELLI DE CARVALHO, DIRETOR DE ÁGUA E ESGOTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR. PELO EXCELENTE SERVIÇO PRESTADO A MURIAÉ DESTE RESPEITADO PROFISSIONAL. |
1 |
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| materia |
57/2022 |
2022-04-13 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Ilmo Sr. MÁRIO LÚCIO MEDINA LEITE, COORDENADOR DE SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR. PELO EXCELENTE SERVIÇO PRESTADO À MURIAÉ DESTE RESPEITADO PROFISSIONAL. |
1 |
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| materia |
58/2022 |
2022-04-13 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Ilmo Sr. FERNANDO TROTA LEVATE, SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. PELO EXCELENTE SERVIÇOS PRESTADO À MURIAÉ DESTE RESPEITOSO PROFISSIONAL. |
1 |
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| materia |
59/2022 |
2022-04-13 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Ilmo Sr. GIAN CARLO MORAIS QUINTÃO, LIDER DE EQUIPE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR. PELO EXCELENTE SERVIÇOS PRESTADO DESTE RESPEITADO PROFISSIONAL. |
1 |
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| materia |
77/2022 |
2022-04-13 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.279, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021. |
1 |
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| materia |
238/2022 |
2022-04-13 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO DEMUTTRAN SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO E PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE E DO QUEBRA-MOLAS DA RUA SOUZA CASTRO-BARRA. |
1 |
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| materia |
239/2022 |
2022-04-13 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO DEMUTTRAN SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO E PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE E DO QUEBRA-MOLAS DA RUA JOSÉ MAXIMO RIBEIRO- COLETY |
1 |
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| materia |
240/2022 |
2022-04-13 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO DEMUTTRAN NO SENTIDO DE PROMOVER O ESTUDO E A VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE QUEBRAS-MOLAS NA RUA VICENTE VARGAS DE CASTRO - COLETY. |
1 |
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| materia |
241/2022 |
2022-04-13 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO DEMSUR SOLICITANDO QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR RETENTORES DE IMPUREZAS DE ÁGUAS PLUVIAIS (RIAP) NAS RUAS DE MURIAÉ. |
1 |
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| materia |
242/2022 |
2022-04-13 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Sr. Anderson Giovani Nogueira Ferreira, Diretor do DEMUTRAN, solicitando obras de proteção na curva da rua Alcebíades Prudente da Silva com rua Manoel Tolentino de Carvalho, no bairro Cardoso de Melo |
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| norma |
6354/2022 |
2022-04-13 |
LEI |
Altera dispositivos da Lei n. 3.432, de 27 de março de 2007 e da Lei n. 3.824, de 1º de dezembro de 2009, dentre outras providências. |
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| norma |
6355/2022 |
2022-04-13 |
LEI |
DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO RECREIO A LOGRADOURO |
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| norma |
6356/2022 |
2022-04-13 |
LEI |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021” |
1 |
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| norma |
6357/2022 |
2022-04-13 |
LEI |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar Remanejamento de Créditos consignados na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021" |
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| norma |
6358/2022 |
2022-04-13 |
LEI |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A FIRMAR CONVENIO COM O NÚCLEO DOS CRIADORES DO CAVALO MANGALARGA MARCHADOR DE MURIAÉ E REGIÃO - NCCMMM PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO "5ª EXPOSIÇÃO ESPECIALIZADA DO CAVALO MANGALARGA MARCHADOR DE MURIAÉ". |
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| materia |
18/2022 |
2022-04-12 |
REPRESENTAÇÃO |
REPRESENTAÇÃO AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ENSINO, EXCELENTÍSSIMO SR. DANILO PEÇANHA, solicitando a Implementação de Ensino Médio Regular na Escola Estadual Padre Maximino Benassati. |
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| materia |
19/2022 |
2022-04-12 |
REPRESENTAÇÃO |
REPRESENTAÇÃO A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, EXCELENTÍSSIMA SRA. JÚLIA FIGUEIREDO GOYTACAZES SANT’ANNA, solicitando a Implementação de Ensino Médio Regular na Escola Estadual Padre Maximino Benassati. |
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| materia |
53/2022 |
2022-04-12 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA VERA LÚCIA DE ANDRADE PACHECO FERREIRA PELO SEU FALECIMENTO, NO DIA 09/04/2022 |
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| materia |
75/2022 |
2022-04-12 |
PROJETO DE LEI |
Dá denominação de “CRAS Amaral de Oliveira” ao Centro de Referencia de Assistência Social do Distrito de Belisário e dá outras providencias |
1 |
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| materia |
76/2022 |
2022-04-12 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ |
1 |
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| materia |
237/2022 |
2022-04-12 |
INDICAÇÃO |
Secretário de administração Ilmo Edmar Rodrigues Pereira. Doação de móveis que não estão sendo usados pela atual administração. |
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| sessao |
10 |
2022-04-12 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
52/2022 |
2022-04-11 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO SR JOSÉ IVANIR MIRANDA DUARTE |
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| materia |
70/2022 |
2022-04-11 |
PROJETO DE LEI |
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021" |
1 |
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| materia |
71/2022 |
2022-04-11 |
PROJETO DE LEI |
"Acrescenta ação às Metas Fiscais da Lei n. 6.290, de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé" |
1 |
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| materia |
72/2022 |
2022-04-11 |
PROJETO DE LEI |
"Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n. 6.163, de 16 de Julho de 2021" |
1 |
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| materia |
73/2022 |
2022-04-11 |
PROJETO DE LEI |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021” |
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| materia |
74/2022 |
2022-04-11 |
PROJETO DE LEI |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021” |
1 |
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| materia |
76/2022 |
2022-04-11 |
REQUERIMENTO |
AO PREFEITO, SOLICITANDO ESCLARECIMENTO A RESPEITO DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL, SEM RESPOSTA ATÉ A PRESENTE DATA CONFORME CÓPIA EM ANEXO |
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| materia |
236/2022 |
2022-04-11 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO ILMO. SR. FERNANDO TROTA LEVATE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. SERVIÇO DE PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO EM TODAS AS ESTRADAS RURAIS DE MURIAÉ |
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| norma |
59/2022 |
2022-04-11 |
PORTARIA |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 14 E 22 DE ABRIL. |
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| materia |
68/2022 |
2022-04-08 |
PROJETO DE LEI |
“Dispõe sobre o acesso gratuito para menor de 12 (doze) anos, acompanhado do pai ou responsável legal, em eventos esportivos em estádios e ginásios no Município.” |
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