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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (22609)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 91/2022 2022-05-10 PROJETO DE LEI "Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n. 6.163, de 16 de Julho de 2021" 1 extracted
materia 92/2022 2022-05-10 PROJETO DE LEI "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021" 1 extracted
materia 93/2022 2022-05-10 REQUERIMENTO SOLICITANDO INFORMAÇÕES NA SECRETARIA DE FAZENDA SOBRE OS 25% DA EDUCAÇÃO E O FUNDEB 1 extracted
materia 93/2022 2022-05-10 PROJETO DE LEI Crédito "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021" 1 extracted
materia 285/2022 2022-05-10 INDICAÇÃO Solicita contratação de psicólogo para a UBS do bairro Cardoso de Melo 1 extracted
materia 286/2022 2022-05-10 INDICAÇÃO Solicitação ao DEMUTRAN ampliação de oferta de transporte para os alunos da APAE 1 extracted
materia 287/2022 2022-05-10 INDICAÇÃO INDICAÇÃO À SECRETARIA DE OBRAS, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO CERÂMICA. 1 extracted
materia 288/2022 2022-05-10 INDICAÇÃO INDICAÇÃO À SECRETARIA DE OBRAS, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO E A REFORMA DO ESCADÃO LOCALIZADO NA RUA SÃO JOSÉ, BAIRRO CERÂMICA 1 extracted
materia 289/2022 2022-05-10 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DEMSUR, SOLICITANDO A COLETA DE LIXO COM MAIS FREQUÊNCIA NAS RUAS DO BAIRRO CERÂMICA. 1 extracted
materia 290/2022 2022-05-10 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DEMSUR, SOLICITANDO A VARRIÇÃO DA RUA SÃO JOSÉ, BAIRRO CERÂMICA. 1 extracted
materia 291/2022 2022-05-10 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DEMSUR SOLICITANDO A CAPINA DAS RUAS E CALÇADAS DO BAIRRO CERÂMICA. 1 extracted
materia 292/2022 2022-05-10 INDICAÇÃO INDICAÇÃO À SECRETARIA DE OBRAS SOLICITANDO A TROCA DAS ATUAIS LÂMPADAS DE LED, LOCALIZADOS NO BAIRRO CERÂMICA. 1 extracted
materia 293/2022 2022-05-10 INDICAÇÃO INDCAÇÃO À SECRETARIA DE OBRAS. SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES (QUADRA MANOEL R. DE OLIVEIRA SOBRINHO) NO BAIRRO CERÂMICA. 1 extracted
materia 294/2022 2022-05-10 INDICAÇÃO INDICAÇÃO À SECRETARIA DE OBRAS, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO DE CONCRETO DA ESTRADA CHARRETINHA, BAIRRO SOFOCÓ. 1 extracted
materia 295/2022 2022-05-10 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ BRAZ, para que, em CARÁTER DE URGÊNCIA, garanta aos agentes comunitário de saúde e aos agentes de combate às endemias o pagamento do piso salarial fixado pelo artigo 198, § 9º, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação que lhe foi conferida pela Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022. 1 extracted
sessao 14 2022-05-10 Ordinária — 1 extracted
materia 71/2022 2022-05-09 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ILMO. SENHOR CRISTIANO ROBERTO DE ALMEIDA, CHEFE DA BIBLIOTECA MUNICIPAL VIVALDI WENCESLAU MOREIRA E TEATRO GREGÓRIO DE MATTOS GUERRA 1 extracted
sessao 2 2022-05-09 Audiência Pública — 1 extracted
materia 25/2022 2022-05-06 REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO AO SENHOR SENHOR ALCEMAR PEREIRA DE CARVALHO REPRESENTANTE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA FIDELITY SERVIÇOS TÉCNICOS, SOLICITANO DE QUE SEJA INFORMADO EM CARATER DE URGÊNCIA QUAL O VINCULO JURIDICO EXSTENTE ENTRE ESSA SOCIEDADE EMPRESÁRIAL E OS INDIVIDUOS JEFERSON JOSÉ DA SILVA MARTINS, JOÃO PAULO MARTINS DE SOUZA, JAIR JOSÉ MANOEL, JOSE GERALDO ANDRÉ, BEM COMO FORNEÇA INFORMAÇÕES SOBRE O LOCAL DE LOTAÇÃO DOS REFERIDOS TRABALHADORES E AS FUNÇÕES DESENPENHADOS PELOS MESMOS 1 extracted
materia 70/2022 2022-05-06 MOÇÃO Moção de aplausos à nova Diretoria do CIADEM-Centro de Integração e assistência Social ao Deficiente de Muriaé 1 extracted
materia 282/2022 2022-05-06 INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO QUE SEJA REPARADO UM BURACO NA RUA AYMORÉS, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO 1 extracted
materia 283/2022 2022-05-06 INDICAÇÃO AO DEMSUR, SOLICITANDO LIMPEZA E CAPINA NAS RUAS CRISTÓVÃO COLOMBO, AYMORÉS, RUA SÃO CRISTÓVÃO E RUA PROFESSOR JOSÉ LÚCIO GUSMAN, AMBAS LOCALIZADAS NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO 1 extracted
materia 284/2022 2022-05-06 INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO QUE SEJA REFORMADO OS GUARDA-MÃO DA PONTE SOBRE O CÓRREGO, RIBEIRÃO SÃO PAULO, LOCALIZADO NA RUA SANTO ANTÔNIO E O GUARDA -MÃO DA PONTE CONHECIDA COMO PONTILHÃO, LIGANDO RUA ROSA MOREIRA A RUA DR. NEWTON REZENDE 1 extracted
materia 281/2022 2022-05-05 INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, SOLICITANDO DE QUE VIABILIZE A TROCA DE IMÓVEL DO PSF DO DORNELAS 1 extracted
materia 23/2022 2022-05-04 REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO AO COMANDANTE DA 47º BPM DE MURIAÉ, SOLICITANDO UM POLICIAMENTO MAIS OSTENSIVO NO BAIRRO DORNELAS II. 1 extracted
materia 24/2022 2022-05-04 REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO AO GRUPO ENERGISA, SOLICITANDO A REPOSIÇÃO DE UM POSTE PADRÃO DA PRAÇA DA LIBERDADE NO BAIRRO SÃO PEDRO. 1 extracted
materia 68/2022 2022-05-04 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO ILMO. SR. SILVÉRIO CARLOS DE SOUZA FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE MURIAÉ 0 no document
materia 69/2022 2022-05-04 MOÇÃO MOÇÃO AO PRESIDENTE DO SENADO RODRIGO OTÁVIO SOARES, DE APOIO AO PROJETO DE LEI 169 DE 2018. 1 extracted
materia 88/2022 2022-05-04 PROJETO DE LEI “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021” 1 extracted
materia 91/2022 2022-05-04 REQUERIMENTO solicitar ao Presidente da Câmara Municipal de Muriaé a realização de uma audiência pública para discutirmos acerca do transporte público coletivo. 1 extracted
materia 92/2022 2022-05-04 REQUERIMENTO AO GERENTE OPERACIONAL DO COLETIVOS UNIÃO, CONVOCANDO SUA PRESENÇA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ EM REUNIÃO ORDINÁRIA 1 extracted
materia 278/2022 2022-05-04 INDICAÇÃO INDICAÇÃO À SECRETARIA DE OBRAS, SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DAS PLACAS COM OS NOMES DE RUAS EXISTENTES E INSTALAR EM RUAS QUE AINDA NÃO POSSUEM. 1 extracted
materia 279/2022 2022-05-04 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO E Á SECRETARIA DE OBRAS SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO NO BAIRRO DORNELAS II. 1 extracted
materia 280/2022 2022-05-04 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO SECRETARIO DE SAÚDE , SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE CAPS INFANTIL E/OU CENTRO ESPECIALIZADO NO TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA. 1 extracted
materia 22/2022 2022-05-03 REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO À ENERGISA SOLICITANDO A PODA DE ÁRVORE NA ESTRADA QUE LEVA A ANTIGA RURAL MINAS SOFOCÓ SENTIDO AO IF-RURAL. 1 extracted
materia 67/2022 2022-05-03 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR ROBERTO DE CALAIS QUE FALECEU NO DIA 28/04/2022 1 extracted
materia 86/2022 2022-05-03 PROJETO DE LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER PARCERIA PARA A COLOCAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS, O "ALIMENTA-CÃO" PARA ANIMAIS DE RUA NO MUNICIPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 87/2022 2022-05-03 PROJETO DE LEI INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS ESPOSTIVOS, A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 87/2022 2022-05-03 REQUERIMENTO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE UM CARGO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1 extracted
materia 88/2022 2022-05-03 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETÁRIO DE GOVERNO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS JAZIGOS QUE SE ENCONTRAM-SE ABANDONADOS E SEM PAGAMENTO DE TAXA, POR UM PERÍODO SUPERIOR HÁ 10(DEZ) ANOS 1 extracted
materia 89/2022 2022-05-03 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO DE QUE SEJA INFORMADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUAL O VINCULO JURÍDICO EXISTENTE DE DETERMINADAS PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO DIRETA 1 extracted
materia 90/2022 2022-05-03 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO DE QUE SEJA INFORMADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUAIS EMPRESAS FORAM ALVO DA AUDITORIA, REALIZADA PELAS EMPRESAS CONTRATADAS MEDIANTE O PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE CONVITE Nº 002/2021,BEM COMO ENCAMINHAR CÓPIAS DOS DOCUMENTOS E POSSÍVEIS CONCLUSÕES DA REFERIDA AUDITORIA 1 extracted
materia 267/2022 2022-05-03 INDICAÇÃO INDICAÇÃO À SECRETARIA DE OBRAS, SOLICITANDO O ESTUDO DO AUMENTO E MELHORIA NO CAMPO DE FUTEBOL DO PATRIMÔNIO DOS CARNEIROS. 1 extracted
materia 268/2022 2022-05-03 INDICAÇÃO INDICAÇÃO À SECRETARIA DE OBRAS SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DOS POSTES LOCALIZADOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA HÉLIA HENRIQUE, BAIRRO DORNELAS II. 1 extracted
materia 269/2022 2022-05-03 INDICAÇÃO INDICAÇÃO À SECRETARIA DE OBRAS SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO DORNELAS II. 1 extracted
materia 270/2022 2022-05-03 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DEMSUR SOLICITANDO A CAPINA DAS RUAS E CALÇADAS DO BAIRRO DORNELAS II. 1 extracted
materia 271/2022 2022-05-03 INDICAÇÃO INDICAÇÃO À SECRETARIA DE OBRAS SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA RITA MARIA DIAS DE FREITAS, DORNELAS II. 1 extracted
materia 272/2022 2022-05-03 INDICAÇÃO INDICAÇÃO À SECRETARIA DE OBRAS SOLICITANDO A TROCA DO CALÇAMENTO POR UM GRADEAMENTO DA BOCA DE LOBO LOCALIZADA ENTRE OS BLOCOS 4 E 5, BAIRRO DORNELAS II. 1 extracted
materia 273/2022 2022-05-03 INDICAÇÃO INDICAÇÃO À SECRETARIA DE SAÚDE E AO PREFEITO, SOLICITANDO A A COSNTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO DORNELAS II. 1 extracted
materia 274/2022 2022-05-03 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DEMSUR SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE TAMPAS DE BUEIROS NA RUA HÉLIA HENRIQUE, BAIRRO DORNELAS II. 1 extracted