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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (22609)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 33/2022 2022-03-18 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. IVOIR DE PAIVA CARRIZO. 1 extracted
materia 34/2022 2022-03-18 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. JOSÉ ELIAS CAMPOS FADUL. 1 extracted
materia 50/2022 2022-03-18 PROJETO DE LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ADENILSON DE ARAÚJO CÉSAR A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 160/2022 2022-03-18 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE OBRAS SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM SEMÁFORO NA ROTATÓRIA DO DORNELAS. 1 extracted
materia 161/2022 2022-03-18 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO O CALÇAMENTO DA RUA AMAZONAS E AVENIDA DO CONTORNO NO BAIRRO DORNELAS. 1 extracted
materia 162/2022 2022-03-18 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, SOLICITANDO A MUDANÇA DE ATENDIMENTO DA RUA ANTONIO BOALENTO NO DORNELAS DO PSF DO JOSÉ CIRILO PARA O PSF DO DORNELAS. 1 extracted
materia 163/2022 2022-03-18 INDICAÇÃO AO PREFEITO JOSÉ BRAZ, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO NA ESCOLA MUNICIPAL ERMYRO TEIXEIRA SIQUEIRA, NO DISTRITO DE VERMELHO 1 extracted
materia 164/2022 2022-03-18 INDICAÇÃO A EXMA. SRA. MARIA AMÉLIA QUEIROZ XAIA, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO NA ESCOLA MUNICIPAL ERMYRO TEIXEIRA SIQUEIRA, NO DISTRITO DE VERMELHO 1 extracted
norma 57/2022 2022-03-18 PORTARIA INSTITUI COMISSÃO DE INVETÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ 1 extracted
materia 9/2022 2022-03-17 REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO AO DEPUTADO ESTADUAL, SOLICITANDO A VIABILIDADE EM CARÁTER DE URGÊNCIA O TÉRMINO DA UBS DO DISTRITO DE VERMELHO. 1 extracted
materia 10/2022 2022-03-17 REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO AO DEPUTADO ESTADUAL BRAULIO BRAZ, SOLICITANDO A VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UM DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR NO DISTRITO DE VERMELHO. 1 extracted
materia 11/2022 2022-03-17 REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO AO DEPUTADO ESTADUAL WILSON BATISTA, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR NO DISTRITO DE VERMELHO 1 extracted
materia 12/2022 2022-03-17 REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO AO DEPUTADO WILSON BATISTA, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA UMA AMBULÂNCIA DE PORTE MÉDIO PARA O DISTRITO DE PIRAPANEMA. 1 extracted
materia 13/2022 2022-03-17 REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO AO DEPUTADO ESTADUAL WILSON BATISTA, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA UMA AMBULÂNCIA DE PORTE MÉDIO PARA O DISTRITO DE VERMELHO. 1 extracted
materia 32/2022 2022-03-17 MOÇÃO MOÇÃO DE APLAUSOS A DIRETORA DO DEMSUR MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMBOLINI FREITAS. 1 extracted
materia 60/2022 2022-03-17 REQUERIMENTO REQUERIMENTO A DIRETORA DA FUNDARTE, SOLICITANDO O ENVIO DOS VALORES GASTOS COM A PINTURA DO CIEI, NO DISTRITO DE VERMELHO E, QUAL A EMPRESA QUE FEZ O REFERIDO SERVIÇO. 1 extracted
materia 61/2022 2022-03-17 REQUERIMENTO REQUERIMENTO A SECRETÁRIA EVELINE, SOLICITANDO O ENVIO DE COMO ESTÁ O PROCESSO QUE REGULARIZA AS ESCRITURAS DOS IMÓVEIS DOS DISTRITOS DE VERMELHO E PIRAPANEMA. 1 extracted
materia 62/2022 2022-03-17 REQUERIMENTO REQUERIMENTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO , SOLICITANDO QUE VIABILIZE TRANSPORTE PÚBLICO PARA ALUNOS DAS ESCOLAS CESEC, E.E. GONÇALVES COUTO E E.E ANTONIO VIÇOSO. 1 extracted
materia 63/2022 2022-03-17 REQUERIMENTO REQUERIMENTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES POR QUAL MOTIVO ESTÁ SEM A DATA NO SITE NO SITE NA PÁGINA DE LICITAÇÕES QUE DIZ RESPEITO A COTAÇÃO DE PREÇOS REFERENTE AO TRANSPORTE PÚBLICO. 1 extracted
materia 154/2022 2022-03-17 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO SOLICITANDO DE QUE SEJA VIABILIZADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA O TÉRMINO DA UBS NO DISTRITO DE VERMELHO 1 extracted
materia 155/2022 2022-03-17 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO VICE PREFEITO E SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MURIAÉ, DR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, COM A SOLICITAÇÃO DE QUE SEJA VIABILIZADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA O TÉRMINO DA UBS NO DISTRITO DE VERMELHO 1 extracted
materia 156/2022 2022-03-17 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO QUE PROCEDA JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE NO SENTIDO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR NO DISTRITO DE VERMELHO 1 extracted
materia 157/2022 2022-03-17 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO QUE PROCEDA JUNTO A EMPRESA COLETIVOS MURIAEENSE PARA QUE VIABILIZE TRANSPORTE PUBLICO PARA O DISTRITO DE VERMELHO 1 extracted
materia 158/2022 2022-03-17 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO SOLICITANDO QUE SEJA IMPLANTADO O PROGRAMA MÉDICO DA FAMILIA PARA ATENDER A NOVA MURIAÉ E EM BREVE O VERMELHO 2 NO DISTRITO DE VERMELHO 1 extracted
materia 159/2022 2022-03-17 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO VICE PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MURIAÉ DR MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA SOLICITANDO DE QUE SEJA IMPLANTADO O PROGRAMA MÉDICO DA FAMILIA PARA ATENDER A NOVA MURIAÉ E EM BREVE O VERMELHO 2 NOVO DISTRITO DE VERMELHO 1 extracted
norma 6333/2022 2022-03-17 LEI "Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n. 6.163, de 16 de Julho de 2021" 1 extracted
norma 6334/2022 2022-03-17 LEI "Acrescenta ação às Metas Fiscais da Lei n. 6.290, de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé" 1 extracted
materia 49/2022 2022-03-16 PROJETO DE LEI “Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o N.C.C.C.Z.M para a realização da XI Exposição Brasileira do Cavalo Campolina, em Muriaé.” 1 extracted
materia 58/2022 2022-03-16 REQUERIMENTO AO EXMO. PREFEITO JOSÉ BRAZ E AO EXMO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA SR. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA JÚNIOR, COM A SOLICITAÇÃO QUE SEJA ENCAMINHADO A ESSA CASA LEGISLATIVA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO E DAS PREMISSAS E METODOLOGIAS DE CÁLCULOS; BEM COMO DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA DE QUE O AUMENTO DE DESPESA A SER GERADO PELA EXECUÇÃO DO DISPOSTO LEGAL TEM ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. 1 extracted
materia 59/2022 2022-03-16 REQUERIMENTO AO EXMO SR. PREFEITO JOSÉ BRAZ, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUAL A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS CRIADOS DO PROJETO DE LEI DE Nº 33/2022 1 extracted
materia 152/2022 2022-03-16 INDICAÇÃO AO DEMSUR, SOLICITANDO CAPINA DO CEMITÉRIO JARDIM DA PAZ 1 extracted
materia 153/2022 2022-03-16 INDICAÇÃO Indicação à Secretaria de Obras solicitando obras de reparo no meio-fio na Praça Dr. Lisboa Júnior, atendendo demanda dos munícipes 1 extracted
norma 1/2022 2022-03-16 DECRETO LEGISLATIVO Arquiva Procedimento Administrativo 01/2022. 1 extracted
materia 8/2022 2022-03-15 REPRESENTAÇÃO REQUERIMENTO A DIRETORA DO DEMSUR SOLICITANDO INFORMAÇÕES 1 extracted
materia 30/2022 2022-03-15 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO ILMO SR.(A) DANIEL VILELA DE PAULA E MAXUEL GARCIA 1 extracted
materia 31/2022 2022-03-15 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS A WANDERLEA CARDOSO DA SILVA 1 extracted
materia 44/2022 2022-03-15 PROJETO DE LEI "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar Remanejamento de Créditos consignados na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021" 1 extracted
materia 45/2022 2022-03-15 PROJETO DE LEI "Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei n. 6.290, de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé" 1 extracted
materia 46/2022 2022-03-15 PROJETO DE LEI "Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n. 6.163, de 16 de Julho de 2021" 1 extracted
materia 47/2022 2022-03-15 PROJETO DE LEI "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021" 1 extracted
materia 48/2022 2022-03-15 PROJETO DE LEI "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021 e inclusão de fonte" 1 extracted
materia 55/2022 2022-03-15 REQUERIMENTO AO DEMUTTRAN, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO UM ESTUDO AFIM DE IMPLANTAR UMA FAIXA AUXILIAR PARA CICLISTAS E MOTOCICLISTAS JUNTO A FAIXA DE PEDESTRES NOS PRINCIPAIS CRUZAMENTOS DA CIDADE 1 extracted
materia 56/2022 2022-03-15 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO PREFEITO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA EM CARÁTER DE URGÊNCIA INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO INSTALADOS NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO NOSSO MUNÍCIPIO 1 extracted
materia 57/2022 2022-03-15 REQUERIMENTO REQUERIMENTO A DIRETORA DO DEMSUR SOLICITANDO INFORMAÇÕES 1 extracted
materia 147/2022 2022-03-15 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO QUE SEJAM COLOCADOS 03 POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. AMARO GOULART NO BAIRRO JOAO XXIII. 1 extracted
materia 148/2022 2022-03-15 INDICAÇÃO INDICAÇÃO À SECRETARIA DE OBRAS, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, PRINCIPALMENTE NA RUA MURIAÉ E NA RUA ANTÔNIO PEREIRA GALVÃO (ANTIGO MORRO DA BUCÂNIA). 1 extracted
materia 149/2022 2022-03-15 INDICAÇÃO A DIRETORA DO DEMSUR, SOLICITANDO DE QUE VEJA A POSSIBILIDADE E VIABILIDADE DE INSTALAR UM RESERVATÓRIO DE 20 MIL LITROS DE ÁGUA NA ESCOLA MUNICIPAL GILBERTO JOSÉ TANUS BRAZ NO BAIRRO JOÃO XXIII 1 extracted
materia 150/2022 2022-03-15 INDICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM A SOLICITAÇÃO DE QUE VEJA A VIABILIDADE DE QUE SEJA AUMENTADA A REDE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA PARA ESCOLA MUNICIPAL GILBERTO JOSÉ TANUS BRAZ NO BAIRRO JOÃO XXIII 1 extracted
materia 151/2022 2022-03-15 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO EXPONDO E REQUERENDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA GUARDA MUNICIPAL EM MURIAÉ 1 extracted
sessao 6 2022-03-15 Ordinária — 1 extracted