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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (22609)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5803/2019 2019-04-03 LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.988, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 1 extracted
materia 25/2019 2019-04-02 REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO A EMPRESA DE ÔNIBUS COLETIVOS MURIAEENSE, PARA QUE CUMPRA O HÓRARIO DA LINHA DE QUE INICIA NO BAIRRO AEROPORTO E NO BAIRRO SÃO PEDRO 1 extracted
materia 33/2019 2019-04-02 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES QUANTO À ROTA DOS ÔNIBUS COLETIVOS NA RUA GENUÍNO SCOPARO, BAIRRO SANTA TEREZINHA 1 extracted
materia 47/2019 2019-04-02 PROJETO DE LEI DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO "ZION DE PROMOÇÃO DO SER HUMANO". 0 no document
materia 55/2019 2019-04-02 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A RONI JOSÉ DE SOUZA 1 extracted
materia 187/2019 2019-04-02 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS RUAS DO BAIRRO SANTA TEREZINHA 1 extracted
materia 189/2019 2019-04-02 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO QUE REALIZE A PODA DAS ÁRVORES NA RUA AFONSO GOULART NO BAIRRO JOÃO XXIII 1 extracted
materia 190/2019 2019-04-02 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMSUR SOLICITANDO PLACA DE "PROIBIDO JOGAR LIXO NESTE LOCAL" NO BECO VISCONDE DO RIO BRANCO NO BAIRRO SANTA TEREZINHA 1 extracted
norma 1200/2019 2019-04-02 PORTARIA NOMEIA ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 8 2019-04-02 Ordinária — 1 extracted
materia 31/2019 2019-04-01 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO SR. GERALDO VERGILINO DIRETOR DO DEMSUR, NO SENTIDO DE PRESTAR A ESTA CASA, INFORMAÇÕES SOBRE: FUNCIONAMENTO DAS ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO. 1 extracted
materia 32/2019 2019-04-01 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO DIRETOR DO DEMSUR PARA PRESTAR INFORMAÇÕES A ESTA CASA QUANTO AO CADASTRO DE IMÓVEIS PARA EMISSÃO DE TARIFA DE ÁGUA 1 extracted
materia 42/2019 2019-04-01 PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.275/2006, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 43/2019 2019-04-01 PROJETO DE LEI REVOGA A ALÍNEA "d" DO INCISO III DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5+025, DE 4 DE SETEMBRO DE 2015, QUE REGULAMENTA AÇÕES DE INSPEÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO VAREJISTA QUE MANIPULAM CARNES E PESCADOS. 1 extracted
materia 44/2019 2019-04-01 PROJETO DE LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.988, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 1 extracted
materia 45/2019 2019-04-01 PROJETO DE LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, E 4.184/2011 DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 46/2019 2019-04-01 PROJETO DE LEI INSTITUI PAGAMENTO DE PRÓ-LABORE AOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 181/2019 2019-04-01 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FECHAMENTO DE BURACOS E VALOS ABERTAS NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS 1 extracted
materia 182/2019 2019-04-01 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO PROFISSIONAIS QUE POSSAM DAR MANUTENÇÃO ESPECIALIZADA AS ACADEMIAS POPULARES "ACADEMIAS AO AR LIVRE" 1 extracted
materia 183/2019 2019-04-01 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, SOLICITANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA NOVA QUADRA DE "MALHA" NO BAIRRO SANTO ANTONIO 1 extracted
materia 184/2019 2019-04-01 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE CRIA O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS 1 extracted
materia 185/2019 2019-04-01 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI DENOMINADO FARMÁCIA COMPARTILHADA 1 extracted
materia 186/2019 2019-04-01 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SR. PAULO CÉSAR, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL NA ROTINA AMBULATORIAL DA GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA PÚBLICA. 1 extracted
materia 188/2019 2019-04-01 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, SOLICITANDO ANÁLISE E SOLUÇÃO DE REESTRUTURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO NA RUA JOSÉ RUI BARBOSA NO BAIRRO AEROPORTO 1 extracted
materia 192/2019 2019-04-01 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMSUR SOLICITANDO A LIMPEZA DAS RUAS NO DISTRITO DE BOA FAMÍLIA 1 extracted
materia 196/2019 2019-04-01 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SR. IVANIN PIMENTEL, SOLICITANDO DE MODO EMERGENCIAL A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS SEGUINTES RUAS: RUA GABRIEL PASSOS; RUA ALVARENGA PEIXOTO E RUA TOMÁS ANTÔNIO GONZAGA, NO BAIRRO INCONFIDÊNCIA 1 extracted
materia 198/2019 2019-04-01 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN, SR. IVANIN PIMENTEL SOLICITANDO A REMOÇÃO DE QUEBRA MOLAS NA AVENIDA REGINA ANTUNES NAPOLEÃO, BAIRRO CARDOSO DE MELO 1 extracted
materia 199/2019 2019-04-01 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SR. IVANIN PIMENTEL, SOLICITANDO A CORREÇÃO DO SINAL LUMINOSO NA RUA EFIGÊNIA DE FREITAS SILVA, ESQUINA COM A RUA ARTHUR BERNARDES NO CENTRO 1 extracted
materia 200/2019 2019-04-01 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA OTÁVIO AMARAL BARROSO, BAIRRO SÃO FRANCISCO 1 extracted
materia 201/2019 2019-04-01 INDICAÇÃO INDICAÇÃO A DIRETORA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL, SOLICITANDO O USO DO FUMACÊ NO DISTRITO DE BOA FAMÍLIA 1 extracted
materia 202/2019 2019-04-01 INDICAÇÃO INDICAÇÃO A DIRETORA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL, SOLICITANDO O COMBATE DA PRAGA DE CARAMUJOS NO DISTRITO DE BOA FAMÍLIA 1 extracted
materia 203/2019 2019-04-01 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, PARA QUE ELABORE PROJETOS DE RESOLUÇÃO E DE LEI PARA REDUZIR EM 50% A VERBA DE GABINETE E ALTERAR ANEXO III DA LEI 5.348/2016 PARA REDUZIR EM 10% O VENCIMENTO BÁSICO MENSAL DOS SERVIDORES COMISSIONADOS QUE GANHAM ACIMA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) E DE 15% PARA OS QUE GANHAM ACIMA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). 1 extracted
norma 1199/2019 2019-04-01 PORTARIA EXONERA ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 53/2019 2019-03-29 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE MARIA APARECIDA DUARTE MENDONÇA 1 extracted
materia 54/2019 2019-03-29 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. JOSÉ LUIZ MENDES 1 extracted
materia 197/2019 2019-03-29 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN, SOLICITANDO QUEBRA-MOLAS NA RUA MAXIMIANO FRAGA, BAIRRO JOÃO XXIII 0 no document
materia 191/2019 2019-03-27 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMSUR SOLICITANDO A VIABILIDADE DE AFUNDAR UMA CANALETA NA RUA PAULINO CÂNDIDO MAGALHÃES NO BAIRRO JOÃO XXIII 1 extracted
norma 5799/2019 2019-03-27 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5802/2019 2019-03-27 LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FRANCISCANOS DE SANTA MARIA DOS ANJOS - FSMA 1 extracted
materia 21/2019 2019-03-26 PROJETO DE LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.580/91 - SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 41/2019 2019-03-26 PROJETO DE LEI DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA. 0 no document
materia 51/2019 2019-03-26 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR Á FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE SR. BEJAMIM MOREIRA DE SOUZA. 1 extracted
materia 160/2019 2019-03-26 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO QUEBRA MOLAS NA RUA MENOTTI PORCARO, CENTRO. 1 extracted
materia 161/2019 2019-03-26 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO ENSAIBRAMENTO E PATROLAMENTO NA ESTRADA DA COMUNIDADE DE ÁGUAS CLARAS, NO DISTRITO DE VERMELHO. 1 extracted
materia 162/2019 2019-03-26 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMSUR SOLICITANDO CAPINA E LIMPEZA NA ENTRADA DO CAIC BAIRRO ENCOBERTA. 1 extracted
materia 163/2019 2019-03-26 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMSUR SOLICITANDO CAPINA E LIMPEZA NAS RUAS DO BAIRRO JOÃO VI. 1 extracted
materia 165/2019 2019-03-26 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMSUR SOLICITANDO LIMPEZA DO ESCADÃO NA VILA PASCOAL BERTHO, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. 1 extracted
materia 166/2019 2019-03-26 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL GERAL DO DEMSUR SOLICITANDO DESENTUPIMENTO DA BOCA DE LOBO NA RUA RODRIGO DE CASTRO BAIRRO SÃO FRANCISCO. 1 extracted
materia 167/2019 2019-03-26 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO GERAL DO DEMSUR SOLICITANDO TROCA DE CANALIZAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA RUA PEDRO MAZZINE BAIRRO SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
materia 168/2019 2019-03-26 INDICAÇÃO INDICAÇÃO A COORDENADORA DE ENDEMIAS SOLICITANDO TRABALHO PARA ELIMINAR CARAMUJOS NO DISTRITO DE BOA FAMÍLIA. 1 extracted