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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (22609)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
sessao 10 2019-04-16 Ordinária — 1 extracted
materia 53/2019 2019-04-15 PROJETO DE LEI CRIA ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA (ZUE) 1 extracted
materia 54/2019 2019-04-15 PROJETO DE LEI ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 5.441, DE 21 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ 1 extracted
materia 61/2019 2019-04-15 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS MILITARES DO 47º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MURIAÉ PELA OPERAÇÃO " 12 ANOS DE GUARDIÃO DA DIVISA". 1 extracted
materia 217/2019 2019-04-15 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO CAMPO NO VERMELHO FUTEBOL CLUBE, DISTRITO DE VERMELHO. 1 extracted
materia 218/2019 2019-04-15 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA SANTO ANDRÉ NA ENTRADA DO BAIRRO PADRE THIAGO. 1 extracted
materia 219/2019 2019-04-15 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO MANUTENÇÃO NO TELHADO DA CRECHE E ESCOLA MUNICIPAL MIGUEL MUAHAD, BARRA. 1 extracted
materia 221/2019 2019-04-15 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO E AO ENGENHEIRO ELETRICISTA SOLICITANDO TROCA DAS LÂMPADAS DA RUA DR. NILO PACHECO DE MEDEIROS, BAIRRO SANTANA. 1 extracted
materia 222/2019 2019-04-15 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO LAVRATURA DO BOLETIM DE NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA CEL. FRANCISCO GOMES CAMPOS, BAIRRO SÃO FRANCISCO. 1 extracted
materia 223/2019 2019-04-15 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO PODA DAS ÁRVORES NA RUA JÚLIO BRANDÃO NO BAIRRO DA BARRA. 1 extracted
materia 231/2019 2019-04-15 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE SR JORGE FÉRES, COM A SOLICITAÇÃO QUE VIABILIZE A PODA DAS ÁRVORES NA RUA JÚLIO BRANDÃO NO BAIRRO DA BARRA. 1 extracted
materia 83/2019 2019-04-14 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR Á FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE ARTHUR COSTA. 1 extracted
materia 84/2019 2019-04-14 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR Á FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE DR NEWTON FREITAS SILVA RESENDE. 1 extracted
materia 52/2019 2019-04-12 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1/2019 2019-04-11 PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA ALTERA OS INCISOS XIX E XX, DO ART. 6º, O CAPUT DO ART. 201 E ART. 203, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ. 1 extracted
materia 49/2019 2019-04-11 PROJETO DE LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 50/2019 2019-04-11 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, REFORMAS, MODIFICAÇÕES OU AMPLIAÇÕES DE EDIFICAÇÕES COMPROVADAMENTE EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 51/2019 2019-04-11 PROJETO DE LEI AUTORIZA O DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MURIAÉ, A INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, O PROGRAMA "BOLSA RECICLAGEM", COM A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS. 1 extracted
norma 5804/2019 2019-04-10 LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ PEDRO COELHO 1 extracted
norma 5805/2019 2019-04-10 LEI REVOGA A ALÍNEA "d" DO INCISO III DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5.025, DE 4 DE SETEMBRO DE 2015, QUE REGULAMENTA AÇÕES DE INSPEÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO VAREJISTA QUE MANIPULAM CARNES E PESCADOS. 1 extracted
norma 5806/2019 2019-04-10 LEI INSTITUI PAGAMENTO DE PRÓ-LABORE AOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 35/2019 2019-04-09 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NO SENTIDO DE PRESTAR INFORMAÇÕES REFERENTE AO CONTRATO CELEBRADO COM EMPRESA DE TRASNPORTE UNIÃO. 1 extracted
materia 38/2019 2019-04-09 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SOLICITANDO RELAÇÃO DE NOMES DE SERVIDORES DE CARGOS COMISSIONADOS. 1 extracted
materia 39/2019 2019-04-09 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SOLICITANDO RELAÇÃO DE TÉCNICOS CONTRATADOS NOS PROCESSOS SELETIVOS DE 2017 A 2019. 1 extracted
materia 56/2019 2019-04-09 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR Á FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE JOSÉ MONTEIRO DE BARROS E CARMEM LÚCIA MEDEIROS DE BARROS. 1 extracted
materia 57/2019 2019-04-09 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR Á FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE MARIA DOLORES DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES. 1 extracted
materia 58/2019 2019-04-09 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR Á FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE HILDA SILVA CORRÊA. 1 extracted
materia 59/2019 2019-04-09 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR Á FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE JOSÉ CARLOS LEITE. 1 extracted
materia 204/2019 2019-04-09 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO REPARAÇÃO DO REDUTOR DE VELOCIDADE E IMPLEMENTAÇÃO PLACA DE SINALIZAÇÃO AO LADO DIRETO DA VIA,RUA SANTA MARIA ACESSO PLANALTO. 1 extracted
materia 206/2019 2019-04-09 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA AIMORÉS CENTRO. 1 extracted
materia 207/2019 2019-04-09 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO TROCA DA LÂMPADA DO POSTE DA RUA SEBASTIÃO, BAIRRO PREFEITO HÉLIO ARAUJO . 1 extracted
materia 210/2019 2019-04-09 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA JOÃO DORNELAS BAIRRO DORNELAS. 1 extracted
materia 211/2019 2019-04-09 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA JOSÉ CARLOS SOBRINHO, BAIRRO BARRA II. 1 extracted
materia 215/2019 2019-04-09 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA SOLICITANDO PODA DAS ÁRVORES NA RUA GELCI DO CARMO TOLEDO BAIRRO BOM PASTOR. 1 extracted
materia 225/2019 2019-04-09 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMSUR SOLICITANDO CAPINA E LIMPEZA NAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO SOCIAL URBANO BAIRRO SANTA TEREZINHA. 1 extracted
sessao 9 2019-04-09 Ordinária — 1 extracted
materia 40/2019 2019-04-08 REQUERIMENTO REQUERIMENTO A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO RESOLUÇÕES, ATAS, ÁUDIO E LISTA DE PRESENÇA DAS REUNIÕES DESTE CONSELHO A PARTIR DE 2017. 1 extracted
materia 205/2019 2019-04-08 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ SOLICITANDO ASFALTAMENTO DAS RUAS: ANTÔNIO CERQUEIRA, PEDRO CÂNDIDO, BRAÚLIO VIEIRA MACHADO, MANGUEIRA E DAS SEGUINTES RUAS DO BAIRRO JOSÉ EDUARDO: RUA MATILDE CARLOTA, PADRE MAXIMIANO BENASSATI, RAIMUNDO PEDRO, NAIR TESOLINO E FRANCISCO ANTÔNIO VILELA, ESTENDENDO ATÉ NO COMEÇO DO DISTRITO DE VERMELHO, DESTA CIDADE DE MURIAÉ. 1 extracted
materia 209/2019 2019-04-08 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO ASFALTAMENTO DAS RUAS ANTÔNIO CERQUEIRA, PEDRO CÂNDIDO, BRÁULIO VIEIRA MACHADO, MANGUEIRA E DAS SEGUINTES RUAS DO BAIRRO JOSÉ EDUARDO: RUA MATILDE CARLOTA, PADRE MAXIMIANO BENASSATI, RAIMUNDO PEDRO, NAIR TESOLINO E FRANCISCO ANTÔNIO VILELA, ESTENDENDO ATÉ NO COMEÇO DO DISTRITO DE VERMELHO, DESTA CIDADE DE MURIAÉ. 1 extracted
materia 212/2019 2019-04-08 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA IRACIVO RODRIGUES DA COSTA, BAIRRO COLETY. 1 extracted
materia 213/2019 2019-04-08 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO TROCA DE LÂMPADA NA RUA HELLEM MARIA BAIRRO MARAMBAIA. 1 extracted
materia 214/2019 2019-04-08 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA BELEM BAIRRO MARAMBAIA. 1 extracted
materia 216/2019 2019-04-08 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO PODA DE ARVORES NA RUA IRACIVO RODRIGUES DA COSTA, BAIRRO COLETY. 1 extracted
materia 34/2019 2019-04-05 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS SOLICITANDO CÓPIA DE RALATORIO DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO RELATIVO AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO PRINCIPAL. 1 extracted
materia 36/2019 2019-04-05 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNCIICPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO CÓPIA DO PROCESSO DE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO SANTA LAURA. 1 extracted
materia 37/2019 2019-04-05 REQUERIMENTO REUQERIMENTO AO DIRETOR GERAL DO DEMSUR SOLICITANDO CÓPIA DO PROCESSO DE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO SANTA LAURA. 1 extracted
materia 41/2019 2019-04-05 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO LISTA RELATIVA A CIRURGIAS ELETIVAS REALIZADAS PELO SUS NOS ANOS DE 2016 A 2019. 1 extracted
materia 44/2019 2019-04-05 REQUERIMENTO REQUERIMENTO Á SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS SOLICITANDO CONTRATO DE REPASSE Nº 0237.785-92/2007 CORRESPONDENTE Á EXECUÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO-ETE PRINCIPAL E INTECEPTORES. 1 extracted
materia 48/2019 2019-04-05 PROJETO DE LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO INCONFIDÊNCIA II 1 extracted
materia 208/2019 2019-04-04 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ARTHUR DUARTE, BAIRRO SAFIRA. 1 extracted