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13/2025 |
2025-07-28 |
REPRESENTAÇÃO |
REPRESENTAÇÃO ao Exmo. Sr. Wilson Batista, Deputado Estadual, com a solicitação de emenda parlamentar no valor de R$100.000,00 destinando para a instalação de academia ao Ar Livre e um parquinho infantil no Bairro José Eduardo no Distrito de Vermelho. |
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221/2025 |
2025-07-28 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024. |
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222/2025 |
2025-07-28 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024. |
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223/2025 |
2025-07-28 |
PROJETO DE LEI |
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024 |
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224/2025 |
2025-07-28 |
PROJETO DE LEI |
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024. |
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225/2025 |
2025-07-28 |
PROJETO DE LEI |
Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé. |
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226/2025 |
2025-07-28 |
PROJETO DE LEI |
Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé. |
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227/2025 |
2025-07-28 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024 e inclusão de fonte. |
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228/2025 |
2025-07-28 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé. |
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912/2025 |
2025-07-28 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Fortalecimento das consultas oftalmológicas, em razão da alta demanda e Ampliação dos atendimentos de média e alta complexidade. |
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913/2025 |
2025-07-28 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao o uso de drones para vigilância de focos de dengue. |
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914/2025 |
2025-07-28 |
INDICAÇÃO |
Indicação do Vereador Léo Pereira AO DIRETOR GERAL DO DEMSUR, SR. ALCEMAR FELIZARDO DE OLIVEIRA JÚNIOR, considerando o interesse
público, expondo e requerendo: que sejam realizados estudos técnicos e posterior execução de obras de drenagem pluvial na Rua Lincoln Marinho, em frente ao número 587, no bairro Barra, em Muriaé/MG. |
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915/2025 |
2025-07-28 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, com a solicitação de que seja realizado a ampliação (duplicação) ou a construção de uma nova ponte no bairro Santana. |
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916/2025 |
2025-07-28 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO, DR. MARCOS GUARINO, que seja encaminhado a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei autorizando o Poder Executivo a celebrar convênio entre a Prefeitura Municipal, por meio da FUNDARTE (Fundação de Arte e Cultura), e a Liga Esportiva de Muriaé (LEM). |
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917/2025 |
2025-07-28 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretario de Obras Jorge Feres Filho considerando a competência legislativa, para solicitação para que seja realizada a concretagem da rampa de acesso à Igreja do distrito de Itamuri, na Rua do Rosário, que da acesso ao campo, em frente a quadra, neste município. |
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918/2025 |
2025-07-28 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e a Secretaria de Saude Luiza Agostini, considerando a competência legislativa, solicitando a realização de serviço de dedetização nas seguintes vias públicas localizadas no bairro Porto Belo |
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| materia |
919/2025 |
2025-07-28 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO à Ilma. Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com a solicitação de que seja realizada à poda das árvores do Bairro Cardoso de Melo. |
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| materia |
85/2025 |
2025-07-25 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Departamento de Transito (DEMUTRAN), considerando a competência legislativa, solicitando a intensificação da fiscalização nas vias públicas da cidade, especialmente com relação a paradas e estacionamentos irregulares |
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| materia |
220/2025 |
2025-07-25 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024. |
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899/2025 |
2025-07-25 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja realizada o recapeamento asfáltico da Rua São Sebastião, bairro Prefeito Hélio Araújo |
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900/2025 |
2025-07-25 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino , para que viabilize, pavimentação asfáltica, na rua Maria da Glória Costa, bairro Cardoso de Melo. |
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901/2025 |
2025-07-25 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino , para que viabilize, pavimentação asfáltica, na rua ESPÍRITO SANTO, bairro VALE VERDE, ao lado do campo. |
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902/2025 |
2025-07-25 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino , para que viabilize, pavimentação asfáltica na rua Mário de Oliveira Carvalho, Bairro Santo Antônio, segue em anexo imagens da referida via. |
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903/2025 |
2025-07-25 |
INDICAÇÃO |
Indico a realização de estudo técnico e diagnóstico preliminar visando à implantação de um Programa Municipal de Prevenção e Conscientização do Câncer Intestinal. |
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904/2025 |
2025-07-25 |
INDICAÇÃO |
Indicação de análise na solicitação de retirada de placas de propagandas comerciais afixadas na extensão da Ponte do Bairro Napoleão, |
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905/2025 |
2025-07-25 |
INDICAÇÃO |
Solicitar a indicação da limpeza dos entulhos deixados pela chuva, na rua Guilhermina de Oliveira, número 87, Bairro Edgar Miranda. |
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906/2025 |
2025-07-25 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativasolicitando as seguintes melhorias na Rua São Sebastião, situada no Bairro Prefeito Hélio Araújo |
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907/2025 |
2025-07-25 |
INDICAÇÃO |
Indicação de instalação de um medidor de velocidade no trevo que liga a BR-116 ao distrito de Itamuri, em Muriaé (MG), devido ao tráfego intenso de veículos em alta velocidade, o que representa um risco à segurança. Além disso, solicito a implementação de iluminação pública adequada no local, pois a ausência de iluminação compromete ainda mais a segurança de motoristas e os transeuntes. |
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908/2025 |
2025-07-25 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e a Secretaria Adriana Aparecida de Morais Ribeiro da Secretaria de Meio Ambiente, considerando a competência legislativa, solicitando a realização de poda de árvores nos seguintes endereços localizados no Bairro Gaspar |
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909/2025 |
2025-07-25 |
INDICAÇÃO |
Indicação de construção de uma ponte de concreto em substituição a ponte de madeira situada no Distrito de Belisário, que dá acesso ao 'Sítio dos Paulinos'. |
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910/2025 |
2025-07-25 |
INDICAÇÃO |
Indicar a necessidade de capina na estrada que liga Muriaé ao distrito de Boa Família. |
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911/2025 |
2025-07-25 |
INDICAÇÃO |
Indicar a necessidade de capina na estrada que liga Muriaé ao distrito de Boa Família. |
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| materia |
140/2025 |
2025-07-24 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. Josefa de Oliveira Braga, pelo seu falecimento ocorrido no dia 23 de julho de 2025. |
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898/2025 |
2025-07-24 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO do vereador Léo Pereira ao Secretário de Governo , Excelentíssimo senhor Paulo Roberto Portilho Varella solicitando a instalação de 01 Bebedouro no vestiário do Campo do Joanópolis. |
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84/2025 |
2025-07-23 |
REQUERIMENTO |
Requerimento ao Presidente da Câmara, com a solicitação de NOMEAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES para fins de fiscalizar, acompanhar e atuar em todos os trâmites do procedimento licitatório relativo às obras de estrutura da Câmara Municipal de Muriaé. |
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| materia |
137/2025 |
2025-07-23 |
MOÇÃO |
Moção de pesar para os familiares da Sra. Maira Luiza de Castro Jacinto, pelo seu falecimento no dia 22/07/2025 |
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138/2025 |
2025-07-23 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS (CCI) de Muriaé, instituição que há décadas desempenha um papel fundamental na promoção da qualidade de vida da população idosa do município. |
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139/2025 |
2025-07-23 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao CAEE – Centro de Atendimento Educacional Especializado, instituição de extrema relevância no cenário educacional do município. |
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892/2025 |
2025-07-23 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, para que a realização de operação tapa-buracos na Rua José dos Santos, localizada no Bairro Santa Luzia. |
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893/2025 |
2025-07-23 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO, DR. MARCOS GUARINO, que proceda a instalação de um bebedouro no Complexo Esportivo Paulo
Anchieta Goulart Filho popurlamente conhecido como “Campo do América”, localizado no Bairro Joanópolis. |
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894/2025 |
2025-07-23 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, a realização de operação tapa-buraco, recapeamento asfáltico e adequação de quebra-molas |
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895/2025 |
2025-07-23 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, a solicitação ao responsável pela iluminação pública, a instalação de mini postes nos seguintes locais:
1. Rua Francisco Antenor de Paula, no Bairro Gaspar;
2. Escadão da Rua 7 de Setembro, também no Bairro Gaspar;
3. Rua localizada atrás do campo de futebol de Itamuri, nas proximidades da Igreja local. |
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896/2025 |
2025-07-23 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, a implantação de sinalização viária para redução de velocidade nos seguintes locais:
• Rua Pastor Luterking, nº 240 – Bairro São Cristóvão;
• Rua Celino Evaristo de Andrade, nº 305 – Bairro São Gotardo. |
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897/2025 |
2025-07-23 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, a realização de operação tapa-buraco, na Avenida Amaro Goulart. |
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11/2025 |
2025-07-22 |
REPRESENTAÇÃO |
Representação ao núcleo da defensoria pública - Comarca de Muriaé-MG a fim de expor solicitar a providências quanto a exigência de apresentação de três orçamentos de cirurgias na rede particular como condição para a ajuizamento de demandas judiciais visando garantir o tratamento médico de pessoas hipossuficientes, o que vem se mostrando, na prática, um entrave ao acesso á justiça e á saúde. |
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136/2025 |
2025-07-22 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a dupla Paulo Júnior e Nathan, mais conhecidos como “os Reis do Forró Mineiro”, pelas promoções de eventos no município de Muriaé e região. |
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218/2025 |
2025-07-22 |
PROJETO DE LEI |
Fica instituído aos hipermercados e supermercados a adaptarem 5% (cinco por cento) de seus carrinhos de compras às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. |
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219/2025 |
2025-07-22 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre a disponibilização voluntária de cadeiras de rodas infantis nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Muriaé e dá outras providências. |
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890/2025 |
2025-07-22 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja feita a instalação de guarda-corpo na Travessa Claudinei Anacleto Chaves, no bairro Planalto |
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891/2025 |
2025-07-22 |
INDICAÇÃO |
Indicação solicitando que seja encaminhada ao Excelentíssimo Prefeito e ao Senhor Secretário Municipal de Finanças, Francisco de Assis de Souza Júnior a proposição para que seja reativado o Programa de Regularização Extraordinária Fiscal, denominado ''FIQUE EM DIA''. |
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