| norma |
7320/2025 |
2025-07-07 |
LEI |
Dispõe sobre a criação do Selo Escola Sustentável na rede de ensino público e privado do município de Muriaé-MG e dá outras providências |
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| materia |
858/2025 |
2025-07-04 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada a poda de árvore na rua Santa Rita, bairro Prefeito Hélio Araújo. |
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| materia |
132/2025 |
2025-07-03 |
MOÇÃO |
Moção de pesar aos familiares da Sra. Maria José Cerqueira Pereira, pelo seu falecimento ocorrido no dia 01 de Julho de 2025. |
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| materia |
133/2025 |
2025-07-03 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do senhor Olímpio José da Silveira, ocorrido recentemente, deixando familiares, amigos e toda a comunidade muriaeense consternados. |
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| materia |
856/2025 |
2025-07-03 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada a poda de árvore na rua da praça Cristiano Ferreira Varella, próximo ao nº 50, bairro Santana. |
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| materia |
857/2025 |
2025-07-03 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja realizada a obra de concretagem da estrada do rochedo, sentido à pedreira São Geraldo, comunidade Serrania |
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| norma |
41/2025 |
2025-07-03 |
PORTARIA |
Nomeia Comissão Especial para Indicação da Comenda Mérito do Advogado Dr. Rui Barbosa (in memoriam) e dá outras providências. |
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| norma |
7327/2025 |
2025-07-03 |
LEI |
Dispõe sobre a regularização de construções, reformas, modificações ou ampliações de edificações comprovadamente existentes no Município de Muriaé, dentre outras providências. |
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| norma |
7328/2025 |
2025-07-03 |
LEI |
Altera a Lei nº 1.218/1987 e dá outras providências |
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| materia |
207/2025 |
2025-07-02 |
PROJETO DE LEI |
Fica denominado de Rua Gerson Ferreira Varella Filho, o logradouro publico conhecido como rua da Quadra, no Distrito de Vermelho. |
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| materia |
854/2025 |
2025-07-02 |
INDICAÇÃO |
Indicação que seja encaminhada ao ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, para que sejam adotadas providências para a concretagem do trecho situado na região da fazendo do gama localizado entre o morro do Antônio rosa e morro do Wando no distrito de Pirapanema, neste município. |
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| materia |
855/2025 |
2025-07-02 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor do DEMUTTRAN, Genir Carneiro, para que seja realizada a implantação de redutor de velocidade, ou outra medida eficaz de controle de tráfego, na Rua Sebastião Celestino, situada no Bairro Safira. |
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| norma |
7317/2025 |
2025-07-02 |
LEI |
Dá denominação de Vila Florismundo Messias de Morais o logradouro público conhecido como “Beco da Rua Rio Branco”, situado no Bairro Bairro Santa Terezinha, nesta cidade e dá outras providências. |
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| norma |
7318/2025 |
2025-07-02 |
LEI |
Da Denominação à capela mortuária do distrito de São Fernando de “Capela Mortuária HINTZE DA SILVA COUTO (Teté)” |
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| norma |
7319/2025 |
2025-07-02 |
LEI |
Dá denominação de Estrada Antônio Ribeiro de Oliveira o logradouro público conhecido como “Estrada do Ivaí”, situado no perímetro que se inicia após as Ruas Rosa Moreira e Dr. Newton Resende após o pontilhão até a divisa da comunidade de Ivaí, -Município de Patrocínio do Muriaé (MG) nesta cidade e dá outras providências. |
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| norma |
7321/2025 |
2025-07-02 |
LEI |
Altera a Lei nº 7.297/2025. |
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| norma |
7322/2025 |
2025-07-02 |
LEI |
Altera a Redação da Lei Municipal Nº 6.623, de 23 de março de 2023, que passa a dispor sobre o "Dia e a Semana Municipal de Conscientização e Inclusão da pessoa com Síndrome de Down", e dá outras providências. |
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| norma |
7323/2025 |
2025-07-02 |
LEI |
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Muriaé o tradicional Sermão da Montanha realizado anualmente pela Igreja do Evangelho Quadrangular da Região 415 na Sexta-feira da Paixão e dá outras providências. |
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| norma |
7326/2025 |
2025-07-02 |
LEI |
Dispõe sobre medidas de apoio logístico para a realização de provas práticas de direção veicular em vias públicas do Município de Muriaé e dá outras providências. |
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| norma |
7329/2025 |
2025-07-02 |
LEI |
Institui o Dia do Administrador no calendário cívico-cultural do Município de Muriaé e dá outras providências. |
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| norma |
7330/2025 |
2025-07-02 |
LEI |
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a Associação Bom Viver. |
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| norma |
7337/2025 |
2025-07-02 |
LEI |
Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé |
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| materia |
7/2025 |
2025-07-01 |
VETO |
Veto ao PL 165/2025 |
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| materia |
206/2025 |
2025-07-01 |
PROJETO DE LEI |
"Institui a Campanha Permanente de Educação e Conscientização para o Uso Correto das Faixas de Pedestres no Município de Muriaé, com o gesto ‘Dê o Sinal da Vida’, e dá outras providências." |
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| materia |
853/2025 |
2025-07-01 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que sejam adotadas as providências urgentes para a imediata verificação e correção de um afundamento na Rua Professor Florestan Fernandes, localizada no bairro Chalé. |
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| norma |
7309/2025 |
2025-07-01 |
LEI |
Dispõe sobre a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos e dá outras providências. |
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| norma |
7324/2025 |
2025-07-01 |
LEI |
Altera o Parágrafo Único do Art. 1º e acrescenta Parágrafo Único ao Art. 2º da Lei 3.437/2007 que “Autoriza utilização de terreno pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Muriaé para fins de construção de sede própria". |
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| norma |
7325/2025 |
2025-07-01 |
LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024. |
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| norma |
7331/2025 |
2025-07-01 |
LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024. |
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| norma |
7332/2025 |
2025-07-01 |
LEI |
Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé |
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| norma |
7333/2025 |
2025-07-01 |
LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024. |
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| norma |
7334/2025 |
2025-07-01 |
LEI |
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024. |
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| norma |
7335/2025 |
2025-07-01 |
LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024 e inclusão de fonte. |
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| norma |
7336/2025 |
2025-07-01 |
LEI |
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024. |
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| norma |
7338/2025 |
2025-07-01 |
LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024. |
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| materia |
74/2025 |
2025-06-30 |
REQUERIMENTO |
Esclarecimento de duvidas referente aos sistemas de informação adotados pela Câmara de Muriaé. |
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| materia |
75/2025 |
2025-06-30 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretária de Saúde Luiza Agostini, considerando a competência legislativa, solicitando o envio de planilha atualizada contendo a relação completa dos médicos que prestam serviço da rede de saúde de Muriaé. |
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| materia |
76/2025 |
2025-06-30 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO A SALA MINEIRA, considerando a competência legislativa, para que seja informado a essa Casa:
• A notificação dos feirantes que vendem animais em condições degradantes, expostos ao sol, sem espaço suficiente, além de ausência de água e alimentação adequada, conforme fotos a seguir em decorrência de denúncias realizadas por cidadãos ao vereador solicitante, conforme fotos anexas; |
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| materia |
77/2025 |
2025-06-30 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho,, considerando a competência legislativa, que seja enviado o cronograma atualizado e informações detalhadas sobre o andamento das obras que estão sendo realizadas nos seguintes bairros: Bairro Cerâmica e Bairro Santo Antônio |
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| materia |
130/2025 |
2025-06-30 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Emfermeiro João Paulo da Rocha pelos relevantes serviços prestados à saúde pública do município de Muriaé. |
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| materia |
131/2025 |
2025-06-30 |
MOÇÃO |
Moção de Pesar Verbal à família de Luís Otávio Juste, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 29 de junho do corrente ano. |
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| materia |
198/2025 |
2025-06-30 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024. |
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| materia |
199/2025 |
2025-06-30 |
PROJETO DE LEI |
Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé |
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| materia |
200/2025 |
2025-06-30 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024. |
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| materia |
201/2025 |
2025-06-30 |
PROJETO DE LEI |
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024. |
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202/2025 |
2025-06-30 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024 e inclusão de fonte. |
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| materia |
203/2025 |
2025-06-30 |
PROJETO DE LEI |
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024. |
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| materia |
204/2025 |
2025-06-30 |
PROJETO DE LEI |
Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé |
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| materia |
205/2025 |
2025-06-30 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024. |
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| materia |
839/2025 |
2025-06-30 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Secretário de Obras e urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, de modo que sejam envidados esforços no sentido de viabilizar a cobertura da quadra poliesportiva do Distrito de Bom Jesus da cachoeira, neste município. |
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