| materia |
840/2025 |
2025-06-30 |
INDICAÇÃO |
Indicação a Secretária de Obras , Jorge Féres Filho, no sentido de que sejam envidados esforços para realização de reformas dos banheiros e estrutura no Parque de exposições do Distrito de Bom Jesus da Cachoeira. |
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| materia |
841/2025 |
2025-06-30 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, a instalação de iluminação pública na
ponte do bairro Santana. |
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| materia |
842/2025 |
2025-06-30 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do Demsur, solicitando que seja feita a capina e limpeza na rua São
Cristovão, no bairro São Cristovão. |
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| materia |
843/2025 |
2025-06-30 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, a instalação de iluminação pública na entrada do cemitério do
distrito de Boa Família. |
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| materia |
844/2025 |
2025-06-30 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Genir Carneiro, Diretor Geral do Demuttran (Departamento Municipal de Trânsito) que seja providenciada a pintura de faixas de pedestre na Rua Manoel Florentino de Carvalho, em frente ao Bar do Valtin, e na BR-356, na mesma direção, no bairro Cardoso de Melo. |
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| materia |
845/2025 |
2025-06-30 |
INDICAÇÃO |
Indicar que seja feita reparação dos aparelhos da academia ao ar livre que fica na BR 356, antes do Vitrines. |
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| materia |
846/2025 |
2025-06-30 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao setor de Controle de Endemias de modo que providencie o envio do serviço de fumacê ao bairro Villa Real. |
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| materia |
847/2025 |
2025-06-30 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Genir Carneiro, Diretor Geral do Demuttran (Departamento Municipal de Trânsito) que seja providenciada a melhoria da
sinalização viária no trecho da saída da BR-116, sentido bairro Dornelas. |
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| materia |
848/2025 |
2025-06-30 |
INDICAÇÃO |
Indicação para que seja encaminhada ao DEMUTTRAN, Gennir Carneiro, de modo que seja realizada a sinalização de trânsito visando a redução de velocidade na rua principal do distrito de Bom jesus da Cachoeira. |
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| materia |
849/2025 |
2025-06-30 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor Geral do DEMSUR Alcemar Felizardo, considerando a competência legislativa, para que seja realizado os reparos na praça localizada na parte alta do Bairro Gaspar, situada na Rua Roseli Filteman Zem |
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| materia |
850/2025 |
2025-06-30 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e a Secretaria de Saude Luiza Agostini, considerando a competência legislativa, para necessidade de reparo no forro da sala da médica da Unidade Básica de Saúde (UBS) do distrito de Boa Família, em Muriaé. |
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| materia |
851/2025 |
2025-06-30 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (Demuttran), Sr. Genir Carneiro da Rocha, para que seja realizada a sinalização vertical e horizontal na rua Victor Atadeu, bairro Barra, com as nomenclaturas ( PARE, DEVAGAR, 30KM) para controle de velocidade, devido ao risco iminente de acidentes pelo excesso de velocidade de motoristas e motociclistas, trata-se de reivindicações dos moradores da referida via. |
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| materia |
852/2025 |
2025-06-30 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Demsur para que viabilize a instalação de placas (proibido jogar lixo) na Rua Geci do Carmo Toledo, 329, bairro Bom Pastor |
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| norma |
40/2025 |
2025-06-30 |
PORTARIA |
Nomeia Assessor Parlamentar, cargo de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências. |
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| sessao |
20 |
2025-06-30 |
Ordinária |
— |
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| materia |
73/2025 |
2025-06-27 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira, considerando a competência legislativa, solicitar para que remeta à está Casa cópia integral de todos os processo seletivo publicados no período de 2000 até 2025 que resultaram em contratação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias que se encontram atualmente contratados e exercendo tais funções. |
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| materia |
190/2025 |
2025-06-27 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024. |
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| materia |
191/2025 |
2025-06-27 |
PROJETO DE LEI |
“Dispõe sobre medidas de apoio logístico para a realização de provas práticas de direção veicular em vias públicas do Município de Muriaé e dá outras providências.” |
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| materia |
192/2025 |
2025-06-27 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre a regularização de construções, reformas, modificações ou ampliações de edificações comprovadamente existentes no Município de Muriaé, dentre outras providências. |
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| materia |
193/2025 |
2025-06-27 |
PROJETO DE LEI |
Altera a Lei nº 1.218/1987 e dá outras providências |
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| materia |
194/2025 |
2025-06-27 |
PROJETO DE LEI |
Institui o Programa Municipal de Valorização da Arquitetura e do Urbanismo no Município de Muriaé e dá outras providências. |
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| materia |
195/2025 |
2025-06-27 |
PROJETO DE LEI |
Institui o programa Municipal Muriaé Circular de Inovação e Incentivo à Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos |
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| materia |
196/2025 |
2025-06-27 |
PROJETO DE LEI |
Institui o Dia do Administrador no calendário cívico-cultural do Município de Muriaé e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
197/2025 |
2025-06-27 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio
com a Associação Bom Viver. |
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| materia |
831/2025 |
2025-06-27 |
INDICAÇÃO |
Indicar a necessidade de limpeza da estrada depois do lixão. |
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| materia |
832/2025 |
2025-06-27 |
INDICAÇÃO |
Indicar que seja feita a marcação de faixa no solo sinalizando garagem e a colocação de sinalização proibido estacionar A venida do Contorno, em frente ao número 365, Bairro Dornelas. |
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| materia |
833/2025 |
2025-06-27 |
INDICAÇÃO |
Indicar que seja feita a marcação de faixa no solo sinalizando garagem e placa de sinalização de proibido estacionar em frente ao Residencial Castanheiros Alicio Mariano da Silva, número 173, Bairro São Pedro. |
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| materia |
834/2025 |
2025-06-27 |
INDICAÇÃO |
Indicar que seja feita a obra de contenção da rua que cedeu, localização Rua Professor florestan Fernandes em frente ao número 41, no chalé I. |
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| materia |
835/2025 |
2025-06-27 |
INDICAÇÃO |
Indicar que seja feita a reparação da proteção das laterais ao longo da calçada na AV. Dante Bruno. |
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| materia |
836/2025 |
2025-06-27 |
INDICAÇÃO |
Indicar que a operação tapa buracos atenda a necessidade da Rua Alfredo Bicalho, no Centro, em frente ao número 74. |
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| materia |
837/2025 |
2025-06-27 |
INDICAÇÃO |
Indicar que a operação tapa buracos atenda a necessidade da Rua José dos Santos, no Bairro Santa Luzia. |
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| materia |
838/2025 |
2025-06-27 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de estudos técnicos e a subsequente execução de obras para extensão da rede de iluminação pública, incluindo a instalação de postes de luz, nas áreas que se encontram escuras no entorno e, notadamente, nas áreas de circulação da Instituição de Longa Permanência para Idosos “Lar Ozanam”, localizada neste município. |
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| materia |
71/2025 |
2025-06-26 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira, considerando a competência legislativa, solicitar que seja remetida a esta Casa Legislativa, cópia integral do processo seletivo que resultou na contratação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias atualmente em exercício no município. |
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| materia |
72/2025 |
2025-06-26 |
REQUERIMENTO |
Requerimento ao Ilmo. Senhor Paulo Roberto Portilho Varella, Secretário Municipal de Administração de Muriaé (interino), solicitando informações relativas à empresa contratada Espaço e outras, que presta serviços ao Município de Muriaé: |
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| materia |
188/2025 |
2025-06-26 |
PROJETO DE LEI |
Altera o Parágrafo Único do Art. 1º e acrescenta Parágrafo Único ao Art. 2º da Lei 3.437/2007 que “Autoriza utilização de terreno pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Muriaé para fins de construção de sede própria. |
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| materia |
189/2025 |
2025-06-26 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre a regularização de construções, reformas, modificações ou ampliações de edificações comprovadamente existentes no Município de Muriaé, dentre outras providências |
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| materia |
829/2025 |
2025-06-26 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja realizada a instalação de guarda-corpo na pracinha situada na Rua Profa. Maria Celeste do Prado, bairro Planalto. |
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| materia |
830/2025 |
2025-06-26 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Fernando Trota Levati, Secretário Municipal de Agricultura, com a solicitação de que seja realizado a limpeza geral com capina e varredura na rua paralela ao Aeroporto Municipal, no Bairro Aeroporto. |
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| materia |
129/2025 |
2025-06-25 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do senhor Lauro Ferreira da Silva, ocorrido recentemente, deixando familiares, amigos e toda a comunidade muriaeense consternados. |
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| materia |
184/2025 |
2025-06-25 |
PROJETO DE LEI |
Dá denominação de Rua Maria da Gloria Sousa, a logradouro público e dá outras providências. |
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| materia |
185/2025 |
2025-06-25 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.623, DE 23 DE MARÇO DE 2023, QUE PASSA A DISPOR SOBRE O "DIA E A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCLUSÃO DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
186/2025 |
2025-06-25 |
PROJETO DE LEI |
Dá denominação de Rua Argemiro Nunes de Sousa, a logradouro público e dá outras providências. |
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| materia |
187/2025 |
2025-06-25 |
PROJETO DE LEI |
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Muriaé o tradicional Sermão da Montanha realizado anualmente pela Igreja do Evangelho Quadrangular da Região 415 na Sexta-feira da Paixão e dá outras providências. |
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| materia |
825/2025 |
2025-06-25 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, para que sejam adotadas providências para intervenção urbanística na via de acesso situada nas proximidades da Rua Maria Luísa Garcia, no Bairro Safira, com obras de infraestrutura urbana, incluindo nivelamento, pavimentação, drenagem pluvial, instalação de boca de lobo e esgotamento sanitário, conforme documentação fotográfica anexa. |
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| materia |
826/2025 |
2025-06-25 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo , Sr. Jorge Féres ,para que viabilize, intervenções de recuperação asfáltica na rua Laranjal, Bairro Santa Terezinha, segue em anexo imagens da referida via. |
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| materia |
827/2025 |
2025-06-25 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito, Dr. Marcos Guarino ao Secretário Municipal de Governo, Sr. Paulo Roberto Portilho Varella e ao Dr. Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Dr. Genir Carneiro, solicito retomar o estudo a possibilidade de instalar semáforos e faixas de pedestres na rotatória do bairro Dornelas. |
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| materia |
828/2025 |
2025-06-25 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito, Dr. Marcos Guarino ao Secretário Municipal de Governo, Sr. Paulo Roberto Portilho Varella e ao Dr. Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Dr. Genir Carneiro, solicito o estudo para instalar semáforos e faixas de pedestres na rua Altino Rodrigues Pereira com rua Pascoal Demarques (local em frente a Matriz do bairro Dornelas). |
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| norma |
7308/2025 |
2025-06-25 |
LEI |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas organizadoras de eventos esportivos realizados em vias públicas no Município de Muriaé promoverem ações de divulgação, conscientização ambiental e de disponibilização de locais adequados para descarte de copos/garrafas de água, demais descartáveis e dá outras providências |
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| norma |
7312/2025 |
2025-06-25 |
LEI |
Altera a Lei Municipal n.º 5.766/2018, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte no Município de Muriaé, e dá outras providências |
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| norma |
7313/2025 |
2025-06-25 |
LEI |
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Muriaé a tradicional encenação da Paixão de Cristo realizada anualmente pela Paróquia São Paulo na Sexta-feira Santa e dá outras providências. |
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