| norma |
7315/2025 |
2025-06-25 |
LEI |
Altera a Lei nº 6.795/2023, que institui a extensão temporária de passeio público, denominada “parklet”, no Município de Muriaé. |
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2025-06-25 |
Solene |
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125/2025 |
2025-06-24 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Exma. Sra. Maria Conceição Silva |
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126/2025 |
2025-06-24 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. Carmem da Silva Medeiros, pelo seu falecimento ocorrido no dia 23 de junho de 2025. |
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127/2025 |
2025-06-24 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Exmo. Sr. Antônio Arnaldo |
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128/2025 |
2025-06-24 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Exmo. Sr. Dário José Ferreira |
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183/2025 |
2025-06-24 |
PROJETO DE LEI |
Altera a Lei nº 7.297/2025. |
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817/2025 |
2025-06-24 |
INDICAÇÃO |
Indicação para que seja encaminhada ao ilustríssimo Secretario de Obras, Jorge Féres Filho, de modo que sejam adotadas providências para a construção de uma arquibancada e a reforma completa do vestiário do campo de futebol localizado no distrito de Bom Jesus da Cachoeira, na Rua Sebastião Pereira Melo. |
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| materia |
818/2025 |
2025-06-24 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo com a solicitação do serviço de REPAVIMENTAÇÃO da Rua Florinda de Carvalho, próximo ao número 57, no bairro São José. |
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| materia |
819/2025 |
2025-06-24 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências visando à melhoria na regularidade da coleta de lixo no Bairro Cerâmica. |
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820/2025 |
2025-06-24 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO Ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior; com a solicitação para que seja realizada a operação tapa buracos na rua Leonildo Valentim Ferreira, bairro Porto Belo. |
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| materia |
821/2025 |
2025-06-24 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao senhor presidente da Câmara Municipal de Muriaé: EVANDRO MACIEL DA SILVA e MESA DIRETORA. |
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| materia |
822/2025 |
2025-06-24 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, com a solicitação para que seja realizada a limpeza e capina na rua Narciso Dias Rabelo, bairro União. |
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| materia |
823/2025 |
2025-06-24 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja feita a instalação de guarda-corpo na calçada situada ao longo da Av. Dante Brum, no bairro Dornelas. |
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| materia |
824/2025 |
2025-06-24 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja instalado um corrimão no escadão localizado na Rua Francisco de Assis Matos de Oliveira, entre os números 23 e 31, com saída para a Rua Olinda, no bairro Planalto. |
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| norma |
7271/2025 |
2025-06-24 |
LEI |
Altera a Lei nº 6.351/2022 que, Institui o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais para Animais em Situação de Abandono ou Risco no Município de Muriaé |
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| norma |
7306/2025 |
2025-06-24 |
LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024. |
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| norma |
7307/2025 |
2025-06-24 |
LEI |
Cria o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. |
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| norma |
7310/2025 |
2025-06-24 |
LEI |
Dá denominação de SAE Ampliado Carlos Wilson Abdala do Amaral ao estabelecimento do Serviço de Atenção Especializada – SAE Ampliado, localizado no SESC na Rodovia Br 356, 4555, Km 269, Leblon, Muriaé - MG e dá outras providências |
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| norma |
7311/2025 |
2025-06-24 |
LEI |
Dá denominação de CRIE Irmã Iraydes Teresinha Peruzzolo ao Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais – CRIE Macrorregional de Muriaé, localizado no SESC na Rodovia Br 356, 4555, Km 269, Leblon, Muriaé - MG e dá outras providências. |
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| norma |
7314/2025 |
2025-06-24 |
LEI |
Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar o pagamento de incentivo adicional do componente de qualidade, previsto na Portaria n.º 3.493, de 10 de abril de 2024, na forma que especifica. |
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| norma |
7316/2025 |
2025-06-24 |
LEI |
Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a repassar o incentivo financeiro à título de gratificação aos servidores da Farmácia Municipal no âmbito da Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), nos termos da Resolução SES/MG nº 7.628, de 3 de agosto de 2021, e dá outras providências. |
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| materia |
10/2025 |
2025-06-23 |
REPRESENTAÇÃO |
Representação ao Promotor de Justiça André Pereira Mafia , titular da Promotoria do Meio Ambiente com a finalidade de informar sobre a situação relevante que envolve uma nascente e que demanda atenção e providências por parte dos órgãos responsáveis pela proteção ambiental. |
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| materia |
70/2025 |
2025-06-23 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor do DEMSUR Alcemar Felizardo, considerando a competência legislativa, solicitar a instalação de lixeiras na praça da parte alta do bairro Gaspar, no município de Muriaé – MG. |
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123/2025 |
2025-06-23 |
MOÇÃO |
Moção de Congratulações e Aplausos ao servidor público Geraldo Domingos Ataídes . |
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124/2025 |
2025-06-23 |
MOÇÃO |
Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Norival Peixoto Gonçalves . |
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| materia |
182/2025 |
2025-06-23 |
PROJETO DE LEI |
“Dispõe sobre a criação do Selo Escola Sustentável na rede de ensino público e privado
do município de Muriaé-MG e dá outras providências. |
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| materia |
802/2025 |
2025-06-23 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Secretário de Obras de modo que adote providências para a realização de melhorias estruturais na Capela Mortuária do Distrito de Bom Jesus da Cachoeira |
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| materia |
803/2025 |
2025-06-23 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Demuttran e ao Secretário de Obras de modo que realizem melhorias na Praça Aristides Braga , localizada no entorno da Rua Orlando Flores ,no Distrito de Bom Jesus da Cachoeira . |
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| materia |
804/2025 |
2025-06-23 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Diretor do Demsur de modo que sejam adotadas providências para o envio do caminhão "cata-treco" para entorno do campo de futebol do Distrito de Bom Jesus da Cachoeira . |
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| materia |
805/2025 |
2025-06-23 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Secretário de Obras de modo que adote providências para a realização de melhorias estruturais na Praça Aristides Braga , situada na Rua Endina Braga Nunes no Distrito de Bom Jesus da Cachoeira . |
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| materia |
806/2025 |
2025-06-23 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Secretário de Obras de modo que adote providências para a manutenção dos meios fios que ficam ao entorno do Campo de Futebol do Distrito de Bom Jesus da Cachoeira . |
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| materia |
807/2025 |
2025-06-23 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Prefeito Municipal para que proceda a análise e o eventual envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que o Cadastro Municipal de Prioridades para a Manutenção e Pavimentação de Estradas Rurais no Município de Muriaé. |
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808/2025 |
2025-06-23 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO a Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, para que seja realizada a limpeza e poda “leve” de árvores presentes na Rua Santa Rita, nas proximidades do nº 75, aproveitando e realizando a poda responsável das demais árvores da mesma rua. |
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| materia |
809/2025 |
2025-06-23 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, para que sejam adotadas providências para realização de operação tapa-buraco por toda a extensão da Rua João Batista Soares, no Bairro João XXIII. |
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| materia |
810/2025 |
2025-06-23 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO, SR. MARCOS GUARINO, considerando o interesse público, expondo e requerendo:
IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS A FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PÓS OPERATÓRIOS PARA PROTETORES DE ANIMAIS CONFORME LEGISLAÇÃO MUNICIPAL |
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| materia |
811/2025 |
2025-06-23 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, para que seja feita a construção de uma capela no cemitério do distrito de Macuco, bem como a realização de obra de concretagem ou asfaltamento do morro que dá acesso à localidade. |
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| materia |
812/2025 |
2025-06-23 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, para que seja feito asfaltamento do restante da Rua Luiz Gonzaga, situada no município de Muriaé – MG. |
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| materia |
813/2025 |
2025-06-23 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Secretária de Saúde, Sra. Luiza Agostini de Andrade, para que seja designado um profissional responsável pela abertura das unidades do PSF(Programa Saúde da Família) do Bairro Santa Terezinha e demais Bairros, a partir das 6 horas da manhã. |
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814/2025 |
2025-06-23 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDENCIAS PARA UMA AVALIAÇÃO TÉCNICA COM VISTAS A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE COBERTURA NAS ÁREAS FRONTAIS E POSTERIORES DA ESCOLA MUNICIPAL ARISTÓTELES DA SILVA BRAGA, NO DISTRITO DE BOM JESUS |
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815/2025 |
2025-06-23 |
INDICAÇÃO |
Indicação do vereador Léo Pereira ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Muriaé Dr. Marcos Guarino de Oliveira, sugerindo que seja encaminhada a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que conceda isenção temporária de tributos municipais aos estabelecimentos comerciais localizados nas áreas afetadas por obras públicas realizadas pelo Município. |
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816/2025 |
2025-06-23 |
INDICAÇÃO |
Indicação do vereador Léo Pereira ao DEMUTTRAN - Departamento Municipal de Trânsito e Transportes, DD. Genir Carneiro, para que providencie a sinalização das ruas do bairro Joanópolis, tanto na parte alta quanto na parte baixa, com especial atenção à segurança das crianças que residem e circulam pela região. |
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2025-06-23 |
Ordinária |
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6/2025 |
2025-06-18 |
VETO |
VETO TOTAL AO PL 144/2025 |
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| materia |
69/2025 |
2025-06-18 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO ao Ilmo.SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO, SR. JORGE FERES FILHO,REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO:
Assunto: Informações sobre as obras realizadas na via localizada ao final da Rua Guilhermino de Oliveira, com acesso à mina de água do Madurinho. |
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122/2025 |
2025-06-18 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, 2º Sargento BM Eduardo Schelb Barros Gonçalves, e Cabo BM Guilherme Freitas Cassusse- por se disponibilizarem a auxiliar o resgates de filhotes de cachorro que estavam presos dentro de um bueiro, onde os agentes prontamente diligenciaram e fizeram todo o necessário para efetivar o resgate a VIDA. |
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179/2025 |
2025-06-18 |
PROJETO DE LEI |
Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a repassar o incentivo financeiro à título de gratificação aos servidores da Farmácia Municipal no âmbito da Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), nos termos da Resolução SES/MG nº 7.628, de 3 de agosto de 2021, e dá outras providências. |
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| materia |
180/2025 |
2025-06-18 |
PROJETO DE LEI |
Altera a Lei nº 6.795/2023, que institui a extensão temporária de passeio público, denominada “parklet”, no Município de Muriaé. |
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| materia |
181/2025 |
2025-06-18 |
PROJETO DE LEI |
Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar o pagamento de incentivo adicional do componente de qualidade, previsto na Portaria n.º 3.493, de 10 de abril de 2024, na forma que especifica. |
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| materia |
799/2025 |
2025-06-18 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (Demuttran), Sr. Genir Carneiro da Rocha- IMPLEMENTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL REDUTORAS DE VELOCIDADE NO BAIRRO CARDOSO DE MELO, na Avenida Doutor João Evangelista Bandeira de Melo, no bairro Cardoso de Melo (parte baixa). |
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