| materia |
68/2025 |
2025-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS COMISSIONADOS OU CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOA CONDENADA POR CRIME DE CORRUPÇÃO OU POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1134/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE, JUNTO AOS SETORES COMPETENTES, A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS GRATUITOS E A DISTRIBUIÇÃO DE ÓCULOS PARA A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO |
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1135/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO SR. SECRETÁRIO DE LIMPEZA URBANA EMERSON ANTÔNIO GARCIA, A LIMPEZA DE LOTE NA RUA DAS LARANJEIRAS, BAIRRO PRIMAVERA (AO LADO DA CASA N° 449). |
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| materia |
1136/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO SR. SECRETÁRIO DE LIMPEZA URBANA EMERSON ANTÔNIO GARCIA, A PODA DE ÁRVORES EXISTENTES NA REGIÃO DO POVOADO NA LAGOA DE SANTO ANTÔNIO, NESTA CIDADE. |
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1137/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A EFETIVA EXECUÇÃO DO PROGRAMA JOVEM AGRICULTOR NO ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.495, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020. |
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| materia |
1138/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INCLUSÃO DE DISCIPLINAS OU CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS SOBRE AGROPECUÁRIA NO CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| materia |
1139/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE MARKETING INSTITUCIONAL VOLTADA PARA O INCENTIVO À PRODUÇÃO E AO CONSUMO DE PRODUTOS ORGÂNICOS NO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| norma |
3924/2025 |
2025-03-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI MUNICIPAL N° 3.633, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022-2025. |
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3925/2025 |
2025-03-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3926/2025 |
2025-03-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O ATENDIMENTO DE PEDIDOS DE EXAMES ENCAMINHADOS POR MÉDICOS PARTICULARES NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| materia |
67/2025 |
2025-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E/OU DE VIGILÂNCIA PRIVADAS COM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1128/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA, NA RUA LEÃO FRANCISCO PIRES, EM FRENTE A ENTRADA DA CRECHE CAIC, DEVIDO AO ALTO FLUXO DE PESSOAS. |
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| materia |
1129/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO LOTE LOCALIZADO NA RUA JOSÉ MATIAS FERREIRA, LOTE AO LADO DO COLÉGIO CÍVICO MILITAR, BAIRRO ALTO DO CÓRREGO. |
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| materia |
1130/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE CRIE O CONSELHO GESTOR PARA O PARQUE SANTUÁRIO DOS BURITIS. |
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| materia |
1131/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO ESTRUTURAL DA PONTE LOCALIZADA NA RUA BENEDITO PEREIRA DE SOUZA, NA DIVISA DO BAIRRO JUSCELINO KUBITSCHEK COM O BAIRRO ALTO DO AÇUDE, PRÓXIMO A COMUNIDADE CATÓLICA SANTO ANDRÉ, NESTA CIDADE DE PARACATU-MG. |
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| materia |
1132/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CONCLUSÃO DA OBRA DO PÓRTICO SITUADO NA ENTRADA DA CIDADE, PRÓXIMO AO MAGIC MOTEL, LOCALIZADO NA AVENIDA SÃO JOÃO PAULO II, ANTERIORMENTE DENOMINADA RUA DA CONTAGEM, NO BAIRRO PARACATUZINHO, NESTA CIDADE DE PARACATU-MG. |
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| materia |
1133/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A CRIAÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DE ATENDIMENTO (CRAS) NO BAIRRO PARACATUZINHO. |
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| norma |
3986/2025 |
2025-03-13 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR NILO GONÇALVES SANTOS FILHO. |
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| norma |
3987/2025 |
2025-03-13 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO FUNCIONAL (AICF) À SERVIDORA ANA CAROLINA CRUZ SOARES. |
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| materia |
1109/2025 |
2025-03-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO SECRETARIO DE LIMPEZA URBANA MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A DEVIDA COLETA DE LIXO DAS RESIDÊNCIAS DA RUA CALIXTO RABELO NO BAIRRO JK, NESSA CIDADE |
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| materia |
1110/2025 |
2025-03-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A SUBSTITUIÇÃO DO URB - BANCO DE PRAÇA, LOCALIZADO NA PRAÇA SITUADA EM FRENTE AO HOSPITAL MUNICIPAL, NO CRUZAMENTO DAS VIAS PAULO CAMILO PENA, JOAQUIM ADJUNTO BOTELHO E AVENIDA OLEGÁRIO MACIEL, NO BAIRRO CENTRO DESTA CIDADE DE PARACATU, MINAS GERAIS. |
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| materia |
1111/2025 |
2025-03-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DA RELAÇÃO NOMINAL DOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO DOS RESPECTIVOS CONTATOS TELEFÔNICOS E WHATSAPPS, DE TODAS AS UNIDADES E SERVIÇOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACATU, MINAS GERAIS. |
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| materia |
1112/2025 |
2025-03-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O SEGURO SAFRA MUNICIPAL |
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| materia |
1113/2025 |
2025-03-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NA ESCOLA |
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| materia |
1114/2025 |
2025-03-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO IN LOCO, POR EQUIPE TÉCNICA HABILITADA, COM A DEVIDA AVALIAÇÃO DO ESTADO FITOSSANITÁRIO DA ÁRVORE LOCALIZADA NA PRAÇA EM FRENTE AO HOSPITAL MUNICIPAL, ENTRE AS RUAS PAULO CAMILO PENA, JOAQUIM ADJUNTO BOTELHO E AV. OLEGÁRIO MACIEL NO CENTRO DE PARACATU-MG. |
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| materia |
1115/2025 |
2025-03-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A ISENÇÃO DE ITBI PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA |
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| materia |
1116/2025 |
2025-03-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REFORMA DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL ARQUIMEDES CANDIDO MEIRELES E QUE SEJAM FEITOS MUROS AO REDOR DA ESCOLA, PARA QUE AUMENTE A SEGURANÇA DOS ALUNOS E SERVIDORES |
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| materia |
1117/2025 |
2025-03-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJAM CRIADAS ALAS PSQUIÁTRICAS NOS PSF'S E MATERNIDADE |
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| materia |
1118/2025 |
2025-03-12 |
Requerimento |
SOLICITA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA CÂMARA MUNICIPAL |
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| materia |
1119/2025 |
2025-03-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A CRIAÇÃO DA BOLSA DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA |
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| materia |
1120/2025 |
2025-03-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO O AUMENTO DO PRAZO DO ALUGUEL SOCIAL |
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| materia |
1121/2025 |
2025-03-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA DE OLHO NA ESCOLA, PARA QUE SEJA REALIZADO EXAMES DE VISTA EM TODAS AS CRIANÇAS DA REDE PÚBLICA |
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| materia |
1122/2025 |
2025-03-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA DISPONIBILIZADOS PSICÓLOGOS PARA ATENDER NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO |
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| materia |
1123/2025 |
2025-03-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE TRANSFORMAR AS SEGUINTES RUAS NO BAIRRO BELA VISTA EM MÃO ÚNICA: RUA SALGADO FILHO, RUA DOM ELIZEU, RUA ANTÔNIO VIEIRA CORDEIRO, RUA DONIZETE VICTOR RODRIGUES. |
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| materia |
1124/2025 |
2025-03-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A LIMPEZA DA AVENIDA VEREADOR HENRIQUE NEIVA, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. |
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| materia |
1125/2025 |
2025-03-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROCEDA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NAS PRAÇAS DE GRANDE FLUXO DE PESSOAS DO MUNICÍPIO, COM A DEVIDA MANUTENÇÃO E LIMPEZA. |
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| materia |
1126/2025 |
2025-03-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROCEDA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, PLACA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E PINTURA DA ROTATÓRIA NA RUA ROGÉRIO PEREIRA GONÇALVES PARALELA A RUA JOSEFA CALDEIRA DE ALMEIDA, BAIRRO PARACATUZINHO. |
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| materia |
1127/2025 |
2025-03-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROCEDA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA TRAVESSA FELISBERTO CALDEIRA BRANT, BAIRRO PRADO. |
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| norma |
14/2025 |
2025-03-12 |
Instrução Normativa Legislativa |
ESTABELECE NORMAS PARA ORGANIZAÇÃO, PROTOCOLO,TRAMITAÇÃO,REMESSA,EXPEDIÇÃO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS E EXPEDIENTES, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. |
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| norma |
3983/2025 |
2025-03-12 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CRISTINA EMI ABE PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. |
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| norma |
3984/2025 |
2025-03-12 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO FUNCIONAL (AICF) AO SERVIDOR REGIS DORNELAS PINTO. |
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| norma |
3985/2025 |
2025-03-12 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO A ESCOLARIDADE AO SERVIDOR DANIEL BARBORA DA SILVA. |
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| materia |
69/2025 |
2025-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O “SISTEMA INTEGRADO DE COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARACATU, MINAS GERAIS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1102/2025 |
2025-03-11 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA A INSTALAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA LOMBADA, LOCALIZADA NA RUA BELMIRA ARAÚJO NEVES, PRÓXIMO AO N°550 NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, CONFORME A RESOLUÇÃO N° 600/2016 DO CONTRAN |
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| materia |
1103/2025 |
2025-03-11 |
Requerimento |
SOLICITA A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA QUE SEJA FEITA O TAPA-BURACOS NA RUA TIRANDENTES, NO BAIRRO SANTO EDUARDO |
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| materia |
1104/2025 |
2025-03-11 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA GUARDA MUNICIPAL PARA POLICIA MUNICIPAL DE PARACATU-MG |
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| materia |
1105/2025 |
2025-03-11 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM BANCO DE SEMENTES MUNICIPAL EM NOSSA CIDADE |
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| materia |
1106/2025 |
2025-03-11 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROCEDA A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO MÉDIO NA ESCOLA ESTADUAL ADA SANTANA RIBEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. |
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| materia |
1107/2025 |
2025-03-11 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE EXECUTE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO PARA ATENDER A REGIÃO E A ÁREA INDUSTRIAL. |
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| materia |
1108/2025 |
2025-03-11 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS NO ENTORNO DO AÇUDE, NO BAIRRO ALTO DO AÇUDE, DEVIDO AO RISCO DE ROMPIMENTO E À POSSIBILIDADE DE ACIDENTES, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA DE TODOS. |
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