| materia |
113/2026 |
2026-02-03 |
Requerimento |
Solicitada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário, as seguintes informações e providências relativas à Lei Municipal nº 4.540/2005 e ao Decreto nº 4.297/2005, que dispõem sobre a concessão e a regulamentação do serviço de mototáxi no Município de Pará de Minas: |
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114/2026 |
2026-02-03 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de providenciar a substituição das lâmpadas do sistema de iluminação da rua José Guimarães de Faria, no bairro Recanto da Lagoa, por lâmpadas de led. |
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2026-02-03 |
Ordinária |
— |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-02 |
Parecer de Comissão |
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça à Moção de Aplausos nº 02/2026. |
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no document
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| materia |
13/2026 |
2026-02-02 |
Parecer de Comissão |
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça à Moção de Aplausos nº 03/2026. |
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no document
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| materia |
89/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que viabilize as providências necessárias para melhoria da Rua Basília Maria de Melo, situada no Povoado da Matinha, de modo a garantir condições adequadas de tráfego para os ônibus do transporte coletivo urbano. |
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| materia |
90/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que proceda à realização de limpeza geral em todas as ruas do Bairro Santos Dumont. |
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| materia |
91/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que proceda à extensão da rede de iluminação pública na Rua Líbano, nas proximidades do número 115, no Bairro Jardim das Oliveiras. |
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| materia |
92/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que proceda à realização de limpeza geral na Praça Alfredo Leite, localizada no Bairro Santos Dumont. |
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| materia |
93/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Solicitadas à Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre o cumprimento da Lei Ordinária nº 7.100/2025, que dispõe sobre a disponibilização online da lista de espera de pacientes da rede pública de saúde. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-30 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 01/2026. |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-30 |
Moção |
Moção de Aplausos para Roni Anderson Pereira. |
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| materia |
10/2026 |
2026-01-30 |
Parecer de Comissão |
Parecer à Moção 01/2026 |
0 |
no document
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| materia |
11/2026 |
2026-01-30 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei nº161/2025 |
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| materia |
80/2026 |
2026-01-30 |
Requerimento |
Solicita a realização de poda de árvores e limpeza geral da praça localizada no Bairro Jardim Serra Dourada, visando a segurança, a conservação do espaço público e o bem-estar da comunidade. |
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| materia |
81/2026 |
2026-01-30 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria Municipal de Obras que faça patrolamento nas estradas de Córrego do Barro até o Chacreamento do Paraopeba. |
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| materia |
82/2026 |
2026-01-30 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Municipal de Obras verificar a possibilidade de providenciar a instalação de um bueiro na esquina da rua Maranhão com a rua Amapá, próximo ao número 26, no bairro São José. |
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| materia |
83/2026 |
2026-01-30 |
Requerimento |
Seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de fazer um estudo no trânsito da rua José Bahia Capanema, no bairro Papa João Paulo II, para colocação de sinalização horizontal e vertical. |
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| materia |
84/2026 |
2026-01-30 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras a realização de limpeza e capina em todo o entorno da quadra esportiva do bairro Serra Verde, que atende ao Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Bartolomeu de Queiróz. |
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85/2026 |
2026-01-30 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que instale iluminação nos postes do Chacreamento do Paraopeba. |
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86/2026 |
2026-01-30 |
Requerimento |
verificar a possibilidade das seguintes providências para a comunidade da Matinha e Mata dos Pimentas:
- terreno de propriedade da Prefeitura, localizado ao lado da Escola Municipal Vicente de Paula Souza realizar a limpeza com máquina, tendo em vista que o mato se encontra alto;
- cascalhamento das estradas que atendem as comunidades da Matinha e Mata dos Pimentas. |
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87/2026 |
2026-01-30 |
Requerimento |
verificar a possibilidade das seguintes providências para a comunidade da Matinha e Mata dos Pimentas:
- instalação de placas de sinalização, especialmente placas de “Cuidado com Ciclistas”, principalmente nas áreas de subida, em razão do intenso movimento de ciclistas nas estradas da comunidade;
- instalação de placas com os nomes das estradas, com destaque para a identificação da Estrada dos Arcanjos;
- manutenção dos quebra-molas existentes, inclusive aqueles construídos em terra;
- na rua Basília de Melo (rua da Igreja), avaliação da possibilidade de pavimentação asfáltica e instalação de quebra-molas para controle de velocidade;
- avaliação da possibilidade de implantação de uma academia pública, visando atender à comunidade da Mata dos Pimentas. |
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88/2026 |
2026-01-30 |
Requerimento |
verificar a possibilidade das seguintes providências para a comunidade da Matinha e Mata dos Pimentas:
- avaliação da substituição do atual posto de saúde Aristides José Esteves da Silveira, ou melhoria de sua infraestrutura, tendo em vista que a unidade atende aproximadamente 960 pessoas; a sala de consulta pequena e inadequada, dificultando o atendimento adequado;
- existência de apenas um banheiro, utilizado simultaneamente por homens e mulheres;
- existência de terreno pertencente à Prefeitura, localizado ao lado da escola, com possibilidade de construção de um novo posto de saúde. |
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8/2026 |
2026-01-29 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei nº 161/2026 |
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| materia |
9/2026 |
2026-01-29 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei nº 161/2026 |
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| materia |
75/2026 |
2026-01-29 |
Requerimento |
JOÃO MARCELINO NETO, requer Uso da Tribuna para falar sobre a parceria da Associação dos Servidores Municipais de Pará de Minas com a Prefeitura Municipal, para a manutenção dos trabalhos que eram realizados no Clube da Prefeitura. |
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| materia |
76/2026 |
2026-01-29 |
Requerimento |
Voto de pesar pelo falecimento de Alzira Clara de Mello Xavier. |
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77/2026 |
2026-01-29 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Municipal de Educação verificar a possibilidade da realização de um estudo de viabilidade para a implantação de um projeto destinado à construção de uma nova escola e de uma creche nas imediações dos bairros Dom Bosco e Jardim das Piteiras. |
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78/2026 |
2026-01-29 |
Requerimento |
em realizar serviço de escoamento da água pluvial na rua Gonçalves Ferreira, no bairro Santo Antônio, nos fundos da empresa Reivax. |
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79/2026 |
2026-01-29 |
Requerimento |
a possibilidade de:
- realizar calçamento na rua Gonçalves Ferreira, no bairro Santo Antônio, nos fundos da empresa Reivax. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o horário especial ao servidor público efetivo que não esteja ocupando cargo comissionado ou função gratificada e que possua dependente "PCD" e dá outras providências. |
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4/2026 |
2026-01-28 |
Moção |
Moção de Aplausos para Sérgio Luiz Cáfaro Guimarães. |
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5/2026 |
2026-01-28 |
Moção |
Moção de Aplausos para Instituto Olavo Keesen. |
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72/2026 |
2026-01-28 |
Requerimento |
Consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Alzira Clara de Mello Xavier. |
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73/2026 |
2026-01-28 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que viabilize, com urgência, a limpeza e manutenção da ponte localizada na região da Mata do Cedro. |
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74/2026 |
2026-01-28 |
Requerimento |
Consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Ana Paula da Silva Dutra. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-27 |
APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO |
Autoriza a votação do art. 3º do Projeto de Lei nº 03/2026 em destaque. |
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1/2026 |
2026-01-27 |
Emenda |
EMENDA Nº 01 AO PLO 04/2026 |
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1/2026 |
2026-01-27 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 1ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2026 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-27 |
APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO |
Projeto de Lei nº 03/2026 - Art. 3.º Implementa a recomposição inflacionária dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal no percentual de 3,90% (três inteiros e noventa centésimos por cento), a partir do mês de janeiro de 2026, observadas as condicionantes da Lei Municipal nº 6.528/2020, em especial o disposto no parágrafo único do artigo 4º c/c o artigo 37, X da Constituição da República. |
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2/2026 |
2026-01-27 |
Parecer Jurídico |
Parecer ao Projeto de Lei nº 05/2026 |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-27 |
APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO |
Autoriza a votação do art. 2º do Projeto de Lei nº 05/2026 em destaque. |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-27 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei nº 05/2026 |
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5/2026 |
2026-01-27 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei nº 03/2026 |
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6/2026 |
2026-01-27 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei nº 04/2026 |
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| materia |
7/2026 |
2026-01-27 |
Parecer de Comissão |
Parecer da Comissão ao Projeto de Lei nº 05/2026 |
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47/2026 |
2026-01-27 |
Requerimento |
Vereador solicita à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura realizar operação tapa-buracos na rua Marte, principalmente em frente ao número 173, bairro Eldorado. |
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48/2026 |
2026-01-27 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras que promova a limpeza do Aeroporto Municipal, com especial atenção às áreas próximas às residências do entorno, adotando as medidas necessárias para a retirada de entulhos, mato alto e demais resíduos acumulados no local. |
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| materia |
49/2026 |
2026-01-27 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que promova a execução da calçada no trecho entre o novo velório, localizado na Rua Aprígio Guimarães Pena, até o cruzamento com a Rua Diamantina, garantindo condições adequadas de circulação aos pedestres. |
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| materia |
50/2026 |
2026-01-27 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde que informe quais medidas estão sendo adotadas para a manutenção dos elevadores do AME, considerando as recorrentes falhas no funcionamento desses equipamentos, bem como se há previsão de solução definitiva para o problema. |
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