br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
sessao 17 2021-05-31 Ordinária — 0 no document
materia 49/2021 2021-05-28 Parecer de Comissão PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 42/2021 0 no document
materia 50/2021 2021-05-28 Parecer de Comissão PARECER MOÇÃO DE APLAUSOS 15/2021 0 no document
norma 37/2021 2021-05-28 Portarias Estabelece medidas administrativas de enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (covid-19) pela Câmara Municipal de Pará de Minas/MG. 1 extracted
norma 38/2021 2021-05-28 Portarias Designa Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração dos fatos apresentados no Requerimento nº 537/2021, em face do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas - PARAPREV, representado pelo Diretor Presidente. 1 extracted
materia 15/2021 2021-05-27 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS PARA INSTITUTO PADRE LIBÉRIO 0 no document
materia 46/2021 2021-05-27 Projeto de Lei Ordinária Promove alterações nas Leis Municipais 6.533/2021 e 6.435/2020 que autorizam o Poder Público a implementar o uso do bem público municipal que delimitam, mediante a efetivação do instituto da autorização de uso do bem público , a titulo precário e por prazo determinado, condicionando ao interesse público de que trata o § 3º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município. 1 extracted
materia 48/2021 2021-05-27 Parecer de Comissão PARECER AS EMENDAS 1 E 2 DO PROJETO DE LEI 37/2021 1 extracted
materia 55/2021 2021-05-27 Parecer Jurídico esta em anexo o texto 0 no document
materia 56/2021 2021-05-27 Parecer Jurídico parecer jurídico ao Projeto de lei 41/2021 1 extracted
materia 57/2021 2021-05-27 Parecer Jurídico parecer ao Projeto de Lei 43/2021 1 extracted
materia 58/2021 2021-05-27 Parecer Jurídico parecer ao projeto de lei 41 /2021 1 extracted
materia 692/2021 2021-05-27 Requerimento Vereadora reitera pedido de inclusão dos professores e demais servidores das escolas, bem como serventes escolares, no grupo de profissionais prioritários para vacinação. 0 no document
materia 693/2021 2021-05-27 Requerimento Vereador requer que seja instalada sinalização na BR 352, nas entradas dos bairros Rodoviário e Eldorado. 0 no document
materia 694/2021 2021-05-27 Requerimento Vereador solicita à Secretaria Municipal de Obras efetuar a limpeza ao redor da quadra esportiva situada no "bosque", bairro Recanto da Lagoa. 0 no document
materia 695/2021 2021-05-27 Requerimento vereador requer que seja fechado o estacionamento da Escola Estadual Fernando Otávio 0 no document
materia 696/2021 2021-05-27 Requerimento vereador requer seja instalada uma faixa para travessia de pedestres na Rua Antônio Rocha, em frente ao número 471, bairro Dom Bosco. 0 no document
materia 697/2021 2021-05-27 Emenda EMENDA VEIO CONTIDA NO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E ENCONTRA-SE ANEXADA 1 extracted
materia 698/2021 2021-05-27 Emenda Art. 1º - Fica alterada a redação do §2º do art 2° do Projeto de Lei 33/2021passando a ter a seguinte redação: Art. 2º - ( ...) § Será considerada prática de nepotismo, ainda, a nomeação para cargo de provimento em comissão ou função de confiança, por qualquer das entidades mencionadas no artigo anterior, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive de vereador, ressalvado se o nomeado possua qualificação técnica. Assinam Nilton Reis, Dilhermando Filho e Ricardo Rocha 0 no document
materia 699/2021 2021-05-27 Emenda Acrescente-se ao parágrafo único a seguinte redação, depois de CAD Único: "e ainda as mulheres moradoras de ruas atendidas pelo Centro Pop e as internas nas comunidades terapêuticas instaladas no Município de Pará de Minas" 0 no document
materia 1/2021 2021-05-26 SUBEMENDA (Não Utilizar) Acrescente-se, no caput do art 228 após a palavra apreendidos, a expressão "produtos e subprodutos da flora e da fauna" 0 no document
materia 44/2021 2021-05-26 Parecer de Comissão PARECER AO PROJETO DE LEI 38/2021 E APRESENTAÇÃO DE 1 EMENDA AO PROJETO. 0 no document
materia 45/2021 2021-05-26 Parecer de Comissão PARECER AO PROJETO 41/2021 0 no document
materia 46/2021 2021-05-26 Parecer de Comissão parecer ao projeto 43/2021 0 no document
materia 47/2021 2021-05-26 Parecer de Comissão parecer ao projeto de resolução 07/2021 0 no document
materia 689/2021 2021-05-26 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Saúde a possibilidade de fazer uma campanha de orientação para pacientes que já enfrentaram a doença, no sentido de amenizar futuras lesões pulmonares, cardíacas, motoras etc. Sabemos que a recuperação pós covid é muita lenta e necessita de alguns cuidados. 0 no document
materia 690/2021 2021-05-26 Requerimento Vereadora requer seja solicitado ao Prefeito Elias Diniz, a inclusão dos professores da rede pública municipal e demais servidores das escolas municipais, bem como coordenadores, pedagogos, serventes, auxiliares de secretaria e outros profissionais da educação, no grupo de profissionais prioritários para vacinação 0 no document
materia 691/2021 2021-05-26 Requerimento Vereadora requer seja solicitado ao Prefeito Elias Diniz, reiterando documento que segue anexado, visto que não houve resposta do Executivo dentro do prazo legal, solicito que seja respondido com relação ao requerimento nº 473/2021 , aprovado em 19 de abril de 2021, e encaminhado ao Executivo no dia 28 de abril de 2021. 0 no document
materia 44/2021 2021-05-25 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o atendimento humanizado a mulher vítima de violência e cria o Comitê Municipal de Gestão do Atendimento Humanizado à Mulher Vítima de Violência CMGAHMVIV 1 extracted
materia 45/2021 2021-05-25 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE GARANTIA DOS DIREITOS DAS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 16/2021 2021-05-24 Ata de Reunião Ordinária Ata da 16 ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021 da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 43/2021 2021-05-24 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA GERALDO CECÍLIO DE ALMEIDA - DOCA BOMBEIRO a rua "C" localizada entre as quadras "B" e "C" e a "Area B", no bairro Jardim Aeroporto 1 extracted
materia 43/2021 2021-05-24 Parecer de Comissão PARECER AO PROJETO DE LEI 34/2021 0 no document
materia 53/2021 2021-05-24 Parecer Jurídico TEXTO EM ANEXO 1 extracted
materia 54/2021 2021-05-24 Parecer Jurídico PARECER A EMENDA Nº 04 AO PROJETO DE LEI 34/2021 - ADQUIRIR E DISTRIBUIR CESTA BÁSICAS! 0 no document
materia 668/2021 2021-05-24 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente providenciar a poda da árvore que fica no início da avenida Ovídio de Abreu com a rua Araxá, no bairro Dom Bosco. 0 no document
materia 669/2021 2021-05-24 Requerimento O vereador que este subscreve requer, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de instalar um quebra-molas no encontro das ruas Ibraim Severino Ribeiro com Maria Braz, próximo ao Instituto Padre Libério, no bairro Padre Libério. PEDE URGÊNCIA NO ATENDIMENTO DESTA SOLICITAÇÃO 0 no document
materia 670/2021 2021-05-24 Requerimento VEREADOR REQUER SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE DAR MANUTENÇÃO NA QUADRA ESPORTIVA DO BAIRRO PADRE LIBÉRIO 0 no document
materia 671/2021 2021-05-24 Requerimento Vereador requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente verificar a possibilidade de podar as árvores da avenida Padre José Viegas, na altura do número 709, no bairro Recanto da Lagoa 0 no document
materia 672/2021 2021-05-24 Requerimento Vereador requer que seja solicitado à Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade de providenciar a renovação da pintura das faixas para travessia de pedestres da avenida Presidente Vargas. 0 no document
materia 673/2021 2021-05-24 Requerimento Vereador requer que seja solicitado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, verificar a possibilidade do espeço onde funcionava o antigo posto de saúde do Distrito de Torneiros, ser utilizado para construção de um velório municipal. 0 no document
materia 674/2021 2021-05-24 Requerimento A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Executivo Municipal que acione o setor competente para que providencie a reforma/revitalização, principalmente a alvenaria e a pintura, que está toda descascada da Praça Melo Viana, no Centro. 0 no document
materia 675/2021 2021-05-24 Requerimento vereador requer que seja solicitado à Diretoria de Trânsito, verificar a possibilidade de melhorias no trânsito da Rua João XXIII, no bairro Padre Libério. 0 no document
materia 676/2021 2021-05-24 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, juntamente com os órgãos responsáveis, verificar a possibilidade de realizar as seguintes melhorias no Parque do Bariri: Colocar mais policiamento no local para que os usuários possam trafegar com mais tranquilidade; Realizar manutenção nos brinquedos do parquinho, alguns apresentam-se quebrados, com pregos “à vista”, o que pode causar graves acidentes envolvendo as crianças; Realizar limpeza e faxina, retirando os entulhos, restos de construções, galhos de árvores quebrados etc.; Realizar capina e manutenção dos jardins, por toda a extensão do parque, inclusive fazendo a poda das árvores, quando necessário; Realizar um estudo da qualidade da água da lagoa e tomar providências para amenizar a poluição e os transtornos apresentados (água esverdeada, presença de espuma e mal cheiro) Refazer pintura e manutenção das quadras; Realizar uma manutenção geral na iluminação do parque, trocando as lâmpadas quebradas e dotando de iluminação nos pontos em que a mesma se encontra escassa. 0 no document
materia 677/2021 2021-05-24 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa seja solicitado ao Prefeito Municipal a implantação da Guarda Municipal de Pará de Minas, aprovada através do último concurso púbico. 0 no document
materia 678/2021 2021-05-24 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Assistência Social realizar ações de atendimento e acompanhamento às pessoas em situação de rua na Praça localizada em frente à igreja Nossa Senhora da Conceição no bairro Providência. 0 no document
materia 679/2021 2021-05-24 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano / Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade de realizar melhoria na sinalização do trânsito no cruzamento das ruas Santo Antônio, Alferes Reo e Luís Orsini. 0 no document
materia 680/2021 2021-05-24 Requerimento Solicito ao Gabinete do Prefeito prestar as seguintes informações sobre o Programa Olho Vivo: a) Qual a quantidade de câmeras de monitoramento do sistema Olho Vivo foram instaladas em Pará de Minas? b) Quantos servidores públicos municipais trabalharão no monitoramento? c) A sede que abrigará a central de monitoramento já está construída e equipada? d) Qual a previsão para início efetivo do monitoramento? 0 no document
materia 681/2021 2021-05-24 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de realizar o calçamento no final da Rua Urandir, Bairro Providência. 0 no document
materia 682/2021 2021-05-24 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Procuradoria Geral do Município informar sobre a possibilidade de permanência (sem atendimento) de Food Truck no local de funcionamento, após o horário definido em decreto que impõe medidas restritivas relacionadas ao Covid-19. 0 no document