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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 4/2021 2021-02-08 Projeto de Resolução Dispõe sobre a transmissão ao vivo das reuniões ordinárias, extraordinárias, das audiências públicas, sessões solenes e demais reuniões de interesse público da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 128/2021 2021-02-08 Requerimento Requerimento a Secretaria Municipal de Saúde 1 extracted
materia 129/2021 2021-02-08 Requerimento OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, SOLICITAM À MESA DIRETORA DESTA CASA, CONSIGNAR VOTOS DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ ALVES DOS SANTOS. Assinam, Vereadores: Gladstone Dias, Marcílio Souza e Ronnie Barbosa 0 no document
materia 130/2021 2021-02-08 Requerimento Requerimento implementação de iluminação pública. 1 extracted
materia 131/2021 2021-02-08 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de efetuar limpeza nas ruas Rio Grande do Norte e Pernambuco, no bairro São José . 0 no document
materia 132/2021 2021-02-08 Requerimento O vereador que este subscreve solicita à Mesa Diretora desta Casa, consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Wanderley Guimarães de Faria. Endereço: Rua Frei Henrique,215 - São Francisco - Nesta 0 no document
materia 133/2021 2021-02-08 Requerimento Vereador solicita consignar em ata dos trabalhos legislativos, voto de profundo pesar pelo falecimento de Fábio Cassiano Marinho. 0 no document
materia 134/2021 2021-02-08 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano enviar um engenheiro para fazer uma vistoria na ponte “Silésio Mendonça”, construída no ano de 2019, que interliga os bairros São Francisco/ Senador Valadares ao bairro São Cristóvão, considerando que tem sido observados problemas nos pilares de sustentação e que por ter sido construída recentemente, a obra conta com garantia dos serviços. 0 no document
materia 135/2021 2021-02-08 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura avaliar a situação da ponte localizada na rua Mármore esquina com rua Safira, no bairro Dom Bosco, a fim de reformá-la. 0 no document
materia 136/2021 2021-02-08 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura providenciar a reforma da canalização da rua Padre Zanor, de frente para o número 741, no bairro Dom Bosco, considerando que a rua está desabando nesse local, havendo riscos de acidentes graves. Justificativa: Reforçando pedido feito pessoalmente ao Secretário Municipal de Obras. 0 no document
materia 137/2021 2021-02-08 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao prefeito Elias Diniz que, em conjunto com a Secretária Municipal de Educação e com o Comitê Gestor de Enfrentamento ao Coronavírus em Pará de Minas, analisem a possibilidade de as aulas presenciais serem reiniciadas no município na rede particular e na rede municipal de ensino, adotando-se protocolos de segurança. 0 no document
materia 138/2021 2021-02-08 Requerimento Vereador requer ao Prefeito Elias Diniz verificar a possibilidade de ser calçada a rua Bela Vista, no bairro Vila Maria. Justificativa: Em 2019 fiz este pedido e não houve possibilidade de atendimento na ocasião. Agora, reforço a solicitação em atendimento aos moradores do bairro, que aguardam ansiosos pela obra. 0 no document
materia 139/2021 2021-02-08 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja registrado o meu agradecimento ao prefeito Elias Diniz e ao Secretário Municipal de Obras, José Cornélio de Oliveira, pelo atendimento ao meu Requerimento nº 80/2021, providenciando a abertura da rua que interliga a praça das Piteiras e o posto de saúde do bairro Dom Bosco. Solicito que seja verificada a possibilidade de calçar ou asfaltar a via aberta, completando-se a obra, conforme os anseios da população dos dois bairros. 0 no document
materia 140/2021 2021-02-08 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser construída uma pequena quadra na praça São Vicente de Paulo, no bairro JK. 0 no document
materia 141/2021 2021-02-08 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de encaminhar os dados abaixo para a agência dos Correios de Pará de Minas, ação necessária para que seja efetuada a distribuição de correspondências em logradouros do bairro Paraíso:  cópia da lei, decreto ou outro documento de criação do bairro;  relação de todos os logradouros do bairro, com respectivos números e data das leis que os denominaram, com a denominação completa do logradouro e denominação anterior, se houver;  cópia do mapa ou croqui do bairro, na qual seja possível visualizar e identificar cada logradouro, bem como sua localização em relação aos bairros vizinhos. Foto em anexo. 0 no document
materia 142/2021 2021-02-08 Requerimento Vereador requer que seja solicitado à Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade de fazer uma avaliação visando melhoria na segurança no trânsito na rua Vereador Waldemar de Melo Mendonça, no bairro Padre Libério. 0 no document
materia 143/2021 2021-02-08 Requerimento Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas: O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, que seja solicitado ao prefeito Elias Diniz, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Pública, o envio a esta Casa de projeto de Lei autorizando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 8 de fevereiro de 2021. Vereador Luiz Fernando de Lima 0 no document
materia 144/2021 2021-02-08 Requerimento Requerimento Educação 1 extracted
materia 145/2021 2021-02-08 Requerimento Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas: O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de terminar de asfaltar a rua Tapuias, no bairro Providência. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 8 de fevereiro de 2021. Vereador Cleber Gonçalves ( Clebinho do lava a jato ) 0 no document
materia 146/2021 2021-02-08 Requerimento VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO À SECETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE EFETUAR CAPINA EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO SÃO PEDRO. 0 no document
materia 147/2021 2021-02-08 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras verificar a possibilidade de realizar a troca de uma tampa de um bueiro localizada à Rua Nossa Senhora Aparecida, próximo ao número 191, Bairro Belvedere. 0 no document
materia 148/2021 2021-02-08 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade de realizar a correção ou troca das placas de identificação da Avenida João Paulo II e da Rua Papa João XXIII no bairro Padre Libério. 0 no document
materia 149/2021 2021-02-08 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras verificar a possibilidade de realizar a limpeza nas proximidades da Capela Santa Cruz no bairro Belvedere (Morro do Caneco). 0 no document
materia 150/2021 2021-02-08 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras a necessidade de efetuar uma limpeza com capina em todas as ruas do Bairro Nossa Senhora das Graças. 0 no document
materia 151/2021 2021-02-08 Requerimento VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO PREFEITO ELIAS DINIZ, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE SER INSTALADA NUMA CICLOVIA NA CIDADE. 0 no document
materia 152/2021 2021-02-08 Requerimento VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EFETUAR A LIMPEZA NAS MARGENS DA BR 352, DO TREVO DA FRANCAP AO BAIRRO SANTOS DUMONT. 0 no document
materia 153/2021 2021-02-08 Requerimento vereador requer que seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de instalar bueiro ( ou bueiros, conforme análise da secretaria) na Rua Ferreira da Silva, entre a Rua Niterói e a Sargento Lourival, no bairro Independência. 0 no document
materia 157/2021 2021-02-08 Requerimento VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO À DIRETORIA DE TRÂNSITO, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REFORÇAR A PINTURA NA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL "PARE" DA RUA NAIR MENDES MOREIRA ESQUINA COM A RUA TENENTE CORONEL ALVARO MORAIS, NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. 0 no document
sessao 3 2021-02-08 Ordinária — 1 extracted
materia 2/2021 2021-02-05 Moção O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja consignada em ata de nossos trabalhos Moção de Aplausos para a Associação Beneficente Bem Viver Manasses, parabenizando-a pelos relevantes serviços prestados, amparando e apoiando pessoas carentes acamadas e em tratamento de câncer. Fundada em 22/07/2016, essa entidade filantrópica realiza um trabalho digno de reconhecimento. Parabéns! 0 no document
materia 114/2021 2021-02-05 Requerimento O vereador que este subscreve requer, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza e capina na rua Helena Soares da Silva, de frente para o número 19, no bairro Papa João Paulo II. 0 no document
materia 115/2021 2021-02-05 Requerimento Dilação de prazo 1 extracted
materia 116/2021 2021-02-05 Requerimento Dilação de prazo 1 extracted
materia 117/2021 2021-02-05 Requerimento Com vistas ao aperfeiçoamento da análise dos PROJETOS DE RESOLUÇÃO 01/2021, RESOLUÇÃO 02/2021, RESOLUÇÃO 03/2021, LEI COMPLEMENTAR 01/2021, LEI ORDINÁRIO 01/2021, LEI ORDINÁRIO 02/2021, PLO 119/2020 E EMENDA À LEI ORGÂNICA 01/2021, em razão da complexidade, a Comissão de Legislação e Justiça requer a Vossa Excelência, nos termos do art.80 §4º da Resolução nº543/2017 (Regimento interno), a prorrogação do prazo para emissão de parecer. 0 no document
materia 118/2021 2021-02-05 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao prefeito Elias Diniz verificar a possibilidade de ser instalada uma academia ao ar livre no bairro São Paulo, na rua João Carlos Junqueira Meireles, de frente para a igreja. 0 no document
materia 119/2021 2021-02-05 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao prefeito Elias Diniz verificar a possibilidade de asfaltar a rua Vereador José de Almeida Mendonça, no bairro Santos Dumont. 0 no document
materia 120/2021 2021-02-05 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde, verificar a possibilidade de realizar manutenção na porta da UBS São Cristóvão, situada na rua Azarias Gomes de Oliveira 304, bairro Redentor. 0 no document
materia 121/2021 2021-02-05 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a possibilidade de realizar limpeza em toda a extensão do bairro João Paulo II. 0 no document
materia 122/2021 2021-02-05 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a possibilidade de obter informações sobre o andamento do projeto de pavimentação da rua José Gomes Ferreira, no bairro Grão Pará. 0 no document
materia 123/2021 2021-02-05 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de realizar limpeza na Academia Ao Ar Livre, situada próximo ao presépio, no bairro Jardim das Piteiras. 0 no document
materia 124/2021 2021-02-05 Requerimento vereador requer que seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, verificar a possibilidade de fazer a limpeza e a poda de árvores no canteiro central da avenida Padre José Viegas, no bairro Recanto da Lagoa. 0 no document
materia 125/2021 2021-02-05 Requerimento Vereador requer que seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de instalar m quebra-molas na rua José Antônio dos Santos, entre os números 360 e 417, no bairro Recanto da Lagoa 0 no document
materia 126/2021 2021-02-05 Requerimento Vereador requer que seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e infraestrutura, verificar a possibilidade de tapar buracos na rua Osmar Xavier Marinho, no bairro Santos Dumont. 0 no document
materia 127/2021 2021-02-05 Requerimento Comissão de Educação, Cultura e Esporte solicita ao Presidente, prorrogação de 10 dias do prazo para emissão do Parecer ao Projeto de Lei 02/2021. 0 no document
norma 13/2021 2021-02-05 Portarias Designa Comissão de Avaliação de Desempenho de servidores titulares de cargo de provimento efetivo da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
norma 14/2021 2021-02-05 Portarias Designa Comissão Corregedora. 1 extracted
materia 1/2021 2021-02-04 Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Altera dispositivo da Lei Municipal 4763/2007 que consolida, modifica e atualiza a legislação previdenciária do Município de Pará de Minas. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2020 1 extracted
materia 1/2021 2021-02-04 Moção Vereador requer que seja consignada em ata dos trabalhos desta casa, Moção de Aplausos para o Conselho Pastoral da Comunidade de São Sebastião, parabenizando seus integrantes pelos relevantes serviços prestados à comunidade. 0 no document
materia 1/2021 2021-02-04 Parecer Jurídico parecer jurídico à Manifestação da Vereadora Márcia Marzagão , solicitando retificação ao Projeto de Resolução 01/20201 1 extracted
materia 108/2021 2021-02-04 Requerimento O abaixo assinado requer que seja liberado o Uso da Tribuna Livre conforme o regimento interno desta Casa. Assina Luiz Carlos Ferreira Av. Padre José Viegas, 419 Recanto da Lagoa Nesta 0 no document