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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1418/2020 2020-11-20 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a possibilidade de realizar limpeza e operação tapa-buracos na rua Papagaios, da esquina da rua Jonas Moraes até a rua Antônio Carlos, no bairro São Cristóvão. 0 no document
materia 1419/2020 2020-11-20 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a possibilidade de realizar limpeza nos bueiros da rua Desembargador Geraldo Ferreira Oliveira, próximo a lagoa, no bairro Jardim América. 0 no document
materia 1420/2020 2020-11-20 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócios, a possibilidade de realizar limpeza na mina do bairro Serra Verde, localizada próxima a quadra poliesportiva e do Posto de Saúde. 0 no document
materia 1421/2020 2020-11-20 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a possibilidade de realizar operação tapa-buracos em toda a extensão da rua Geraldo Alves da Silva, no bairro Dom Bosco. 0 no document
materia 1422/2020 2020-11-20 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a possibilidade de realizar operação tapa-buracos na rua José Bahia Capanema, em frente a Igreja, no bairro João Paulo II. 0 no document
materia 1423/2020 2020-11-20 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a possibilidade de realizar a manutenção das lâmpadas da Praça Bernadone, no bairro São Francisco, e de uma na rua Frei Leão, de frente a própria praça. Justificativa: Lembrando que a empresa Eletrocamp já esteve no local fazendo o reparo das lâmpadas, e o problema continua o mesmo 0 no document
materia 1424/2020 2020-11-20 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a possibilidade de realizar limpeza urbana e operação tapa-buracos em toda a extensão do bairro Residencial Capanema. 0 no document
materia 1425/2020 2020-11-20 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a possibilidade de realizar operação tapa-buracos na rua Ricardo Marinho, próximo ao número 458, no bairro São Cristóvão. 0 no document
materia 1426/2020 2020-11-20 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a possibilidade de realizar limpeza em toda a extensão do bairro João Paulo II. 0 no document
materia 1427/2020 2020-11-20 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a possibilidade de realizar manutenção no bueiro localizado na esquina das ruas, Ramiro Amaro Ferreira e Agenor Vilaça, no bairro Eldorado 0 no document
materia 168/2020 2020-11-19 Emenda EMENDA 4 AO PLO 129/2020 ESTÁ em anexo 1 extracted
materia 1408/2020 2020-11-19 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura providenciar, em caráter de urgência, manutenção para a ponte localizada no povoado de Aparição. 0 no document
materia 1409/2020 2020-11-19 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e providenciar medida paliativa para a estrada do povoado de Aparição, especificamente na parte onde se encontram grandes mangueiras. 0 no document
materia 29/2020 2020-11-17 Projeto de Lei Complementar Altera disposições da Lei Municipal nº 6.124 de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Pará de Minas. 1 extracted
materia 28/2020 2020-11-16 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROGRAMA DO ANTIGO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E CONTROLE DE ZOONOSES, DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA O REGIME ESTATUTÁRIO. 1 extracted
materia 36/2020 2020-11-16 Ata de Reunião Ordinária Ata da 36ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 1405/2020 2020-11-16 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de insta-lar uma faixa para travessia de pedestres na rua Antônio Carlos, de frente para a igreja São Cristóvão, no bairro São Cristóvão, atendendo a pedidos de moradores da via. 0 no document
materia 1406/2020 2020-11-16 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a possibilidade de realizar limpeza e operação tapa-buracos, na rua Pompéu, entre as ruas Antônio Carlos e Conceição do Pará, no bairro São Cristóvão. 0 no document
materia 1407/2020 2020-11-16 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a possibilidade de realizar limpeza em todas as praças do bairro São Cristóvão 0 no document
sessao 35 2020-11-16 Ordinária — 0 no document
norma 60/2020 2020-11-13 Portarias Concede Promoção à servidora Aparecida Libéria dos Santos Moreira 1 extracted
norma 61/2020 2020-11-13 Portarias Concede Promoção à servidora Luciana Maria dos Santos Pereira 1 extracted
norma 62/2020 2020-11-13 Portarias Concede Promoção à servidora Magna Libéria Ferreira 1 extracted
norma 63/2020 2020-11-13 Portarias Concede Promoção à servidora Michele Aparecida Villaça Freire 1 extracted
norma 64/2020 2020-11-13 Portarias Concede Promoção à servidora Sheila Bastos Gomes 1 extracted
materia 140/2020 2020-11-12 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, DISPÕE SOBRE ALVARAS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E SANITÁRIOS EM ESTABELECIMENTOS CO ATIVIDADES DE BAIXO E ALTO RISCO NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 141/2020 2020-11-12 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ( CIRURGIAS ELETIVAS) 1 extracted
materia 1402/2020 2020-11-12 Requerimento VEREADOR REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE CIMIRY DE MORAIS PENA. 0 no document
materia 1403/2020 2020-11-12 Requerimento VEREADOR REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE JESUS ALVES DE ARAÚJO 0 no document
materia 1404/2020 2020-11-12 Requerimento VEREADOR REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA DAS DORES BATISTA ( TIA LIA) 0 no document
materia 35/2020 2020-11-09 Ata de Reunião Ordinária Ata da 35ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 1396/2020 2020-11-09 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de asfaltar a rua Vereador José Almeida de Mendonça em toda sua extensão, bairro Santos Dumont. 0 no document
materia 1397/2020 2020-11-09 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras providenciar o patrolamento da estrada de Limas do Pará, atendendo a pedidos de munícipes e considerando as condições inadequadas da via. 0 no document
materia 1398/2020 2020-11-09 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras providenciar o patrolamento da estrada de Paivas, atendendo a pedidos de munícipes e considerando as condições inadequadas da via. 0 no document
materia 1399/2020 2020-11-09 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de ser instalado um semáforo o cruzamento da avenida Nossa Senhora da Piedade com a rua Montes Claros, próximo à praça Alfredo Leite, no bairro Santos Dumont, empenhando o máximo de esforços para isso e, caso não seja possível, que sejam instalados quebra-molas bem perto esquina ou construída uma rotatória. 0 no document
materia 1400/2020 2020-11-09 Requerimento VEREADOR REQUER SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE ASFALTAR A ESTRADA QUE LIGA PARÁ DE MINAS A LIMAS DO PARÁ. 0 no document
materia 1401/2020 2020-11-09 Requerimento VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, REFORMAR A AVENIDA MATHIAS LOBATO, CRUZAMENTO COM A RUA RAIMUNDO MENEZES, DANDO ACESSO ATÉ O CALÇAMENTO DO BAIRRO SÃO LUIZ ( RUA PROFESSORA GERALDA MENDONÇA) 0 no document
norma 6508/2020 2020-11-05 Lei Ordinária Promove adequação do caput do artigo 1º da Lei Municipal 5.891/2015, que autoriza a desafetação de lote de terreno e posterior doação ao Estado de Minas Gerais. 1 extracted
norma 6509/2020 2020-11-05 Lei Ordinária Denomina Parque Jardim Beatriz a área verde localizada na rua Mercúrio, tendo em seu entorno as ruas Diamante, Safira e Joaquim Xavier Vilaça, no bairro Jardim Beatriz, nesta cidade. 1 extracted
norma 6510/2020 2020-11-05 Lei Ordinária Denomina Geraldo Eleutério a quadra esportiva do parque em construção no entorno da lagoa entre os bairros Recanto da Lagoa e Eldorado, nesta cidade. 1 extracted
norma 6511/2020 2020-11-05 Lei Ordinária Denomina Dirceu Garcia a academia ao ar livre localizada na praça Alfredo Leite, no bairro Santos Dumont, nesta cidade 1 extracted
materia 2/2020 2020-11-03 Documentos Avulsos CONVOCAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SR. WAGNER MAGESTY - EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO FORMULADA EM REQUERIMENTO PELOS VEREADORES ENIO TALMA FERREIRA REZENDE E ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, APROVADA PELO PLENÁRIO, O PRESIDENTE CONVOCA O SECRETÁRIO A COMPARECER NESTA CASA, DIA 3 DE NOVEMBRO, ÁS 19:30 MINUTOS, PARA DURANTE A REUNIÃO ORDINÁRIA, PRESTAR INFORMAÇÕES SOBE DENÚNCIA DE MÁ CONDUTA ADMINISTRATIVA DE SERVIDORES EM RELAÇÃO A MATERIAIS ADQUIRIDOS PELA PREFEITURA DE PARÁ DE MINAS. 0 no document
materia 34/2020 2020-11-03 Ata de Reunião Ordinária Ata da 34ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 47/2020 2020-11-03 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O VILSON CARVALHO BARBOSA 0 no document
materia 1363/2020 2020-11-03 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Prefeitura de Pará de Minas, através do Departamento de Trânsito, estudar a viabilidade de colocação de uma faixa de pedestre na Avenida Presidente Vargas entre a Superintendência Regional de Ensino e a Clínica Axial. 0 no document
materia 1364/2020 2020-11-03 Requerimento SRA JUSSARA RICARDO MORATO, SOLICITA QUE SEJA LIBERADO O USO DA TRIBNA PARA PRONUNCIAR SOBRE ASSUNTOS PERTINENTES A PARAPREVEV 0 no document
materia 1365/2020 2020-11-03 Requerimento O Vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Aparecida Gonçalves Mendonça. 0 no document
materia 1366/2020 2020-11-03 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Prefeitura de Pará de Minas verificar a possibilidade de colocar iluminação na entrada do bairro Senador Valadares, próximo ao campo do São Francisco. 0 no document
materia 1367/2020 2020-11-03 Requerimento VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO À SECRETARIA DE SAÚDE, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM BEBEDOURO NO POSTO DE SAÚDE DE MEIRELES 0 no document
materia 1368/2020 2020-11-03 Requerimento VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO À SECRETARIA DE GESTÃO, ENVIAR PARA ESTE GABINETE, INFORMAÇÕES REFERENTES AOS VALORES QUE FORAM ARRECADADOS COM AS VENDAS DOS VEÍCULOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO NO ÚLTIMO LEILÃO. 0 no document