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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6497/2020 2020-08-24 Lei Ordinária Autoriza o Município de Pará de Minas a implementar servidão administrativa sob imóvel de propriedade do patrimônio público para receber rede de esgoto de lote lindeiro de particular, nos termos da legislação federal de regência. 1 extracted
norma 6498/2020 2020-08-24 Lei Ordinária Autoriza o Município de Pará de minas a promover abertura de crédito especial. 1 extracted
sessao 24 2020-08-24 Ordinária — 1 extracted
materia 35/2020 2020-08-21 Moção O vereador que este subscreve requer a esta Mesa Diretora, depois de ouvida a Casa, seja consignada em ata de nossos trabalhos Moção de Aplausos para a empresa Embapel, parabenizando os proprietários Sérgio Marinho, Carla e toda a equipe de funcionários pelo aniversário de 30 anos da empresa. Oferecendo ótimo atendimento e produtos de qualidade, a empresa gera empregos, contribui com o progresso do município e fortalece nosso setor econômico. Além disso, é apoiadora de projetos que difundem a arte e cultura local. Uma empresa sólida que busca sempre o melhor para seus clientes, merecedora de homenagens. Parabéns! 0 no document
materia 1046/2020 2020-08-21 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa. seja consignada em ata de nossos trabalhos voto de congratulações com a Sra. Tânia Valeriano Leite, parabenizando-a por ter sido eleita para o cargo de presidente do SITRASERP - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pará de Minas, estendendo os cumprimentos a toda a diretoria eleita. 1 extracted
materia 1040/2020 2020-08-20 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Prefeitura de Pará de Minas através da Secretaria Municipal de Obras o calçamento da parte final da Rua Arapongas, no bairro Esplanada 1 extracted
materia 1042/2020 2020-08-20 Requerimento O VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, EMPENHAR ESFORÇOS TOMANDO PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA REALIZADA UMA FORÇA TAREFA , VISANDO O RECOLHIMENTO DE ENTULHO E LIXO NAS ENTRADAS DOS DISTRITOS E POVOADOS DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 1043/2020 2020-08-20 Requerimento O VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO À EMPRESA ENGESP, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE FAZER COLETA DE LIXO NAS ENTRADAS DOS DISTRITOS E POVOADOS DE PARÁ DE MINAS. 0 no document
materia 1044/2020 2020-08-20 Requerimento O VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO À DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UMA FAIXA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RUA ANTONIO ROCHA, PRÓXIMO AO STOP SHOP , NO BAIRRO DOM BOSCO 1 extracted
materia 1045/2020 2020-08-20 Requerimento VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CALÇAR AS RUAS SÃO LUCAS E SÃO MATEUS, EM TAVARES. 1 extracted
materia 124/2020 2020-08-18 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DADOS REFERENTES AOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL PARÁ DE MINAS NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 124/2020 2020-08-18 Emenda EMENDA AO PROJETO DE LEI 118/2020 ACRESCENTE-SE AO PARÁGRAFO 1º O SEGUINTE PARÁGRAFO 3º: "ART. 1º - (...) PARÁGRAFO 3º - PROCEDIMENTOS REALIZADOS EM CARÁTER DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA DEVERÃO ESTAR GRIFADOS, ESPECIFICANDO-SE QUANDO SE TRATAR DE URGÊNCIA E QUANDO SE TRATAR DE EMERGÊNCIA". 0 no document
materia 125/2020 2020-08-18 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS LOTES TERRENO PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NA FORMA DA LEI. 1 extracted
materia 1032/2020 2020-08-18 Requerimento O vereador que este subscreve requer, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de asfaltar a rua Francisco Pereira Sobrinho, no bairro Papa João Paulo II. 1 extracted
materia 1033/2020 2020-08-18 Requerimento O vereador que este subscreve requer, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de asfaltar a rua José Antônio de Sales, no bairro Papa João Paulo II 1 extracted
materia 1034/2020 2020-08-18 Requerimento O vereador que este subscreve requer, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de asfaltar a rua Helena Soares da Silva, bairro Papa João Paulo II. 1 extracted
materia 1035/2020 2020-08-18 Requerimento O vereador que este subscreve requer, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de asfaltar a Maria José da Silva, no bairro Papa João Paulo II. 1 extracted
materia 1036/2020 2020-08-18 Requerimento O vereador que este subscreve requer, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de asfaltar a rua Wisquival Nogueira Duarte, no bairro Papa João Paulo II. 1 extracted
materia 1037/2020 2020-08-18 Requerimento O vereador que este subscreve requer, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de asfaltar a rua Mário Alves do Amaral, no bairro Papa João Paulo II. 1 extracted
materia 1038/2020 2020-08-18 Requerimento O VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE DOTAR DE ILUMINAÇÃO A "ÁREA DE LAZER"CONSTRUÍDA NA BIFURCAÇÃO DA RUA AGUAPEÍ ( DE FRENTE PARA O NÚMERO 136) COM A AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, NO BAIRRO PROVIDÊNCIA. 1 extracted
materia 1039/2020 2020-08-18 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à empresa Águas de Pará de Minas que seja providenciada uma verificação em relação à emissão de odores pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do distrito de Torneiros e tomadas as providências necessárias para controle e diminuição desses odores. 1 extracted
materia 23/2020 2020-08-17 Ata de Reunião Ordinária Ata da 23 ª Reunião Ordinária da SessãoLegislativa de 2020 daCâmara Municipal de Pará de Minas. A 1 extracted
materia 1018/2020 2020-08-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza na rua Safira, de frente para o número 317, no bairro Dom Bosco, onde há uma área por onde passa um córrego. 1 extracted
materia 1019/2020 2020-08-17 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de José Maria da Silva,residente a Rua Vicente Luiz da Costa, 60, bairro São Pedro, nesta cidade. 1 extracted
materia 1020/2020 2020-08-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade de realizar um estudo a fim de verificar as medidas mais adequadas a serem tomadas – se instalação de sinalização vertical, redutores ou quebra-molas – visando a redução de velocidade dos veículos na rua Maria Maciel Ramos, no bairro São Paulo e de implementar tais medidas. 1 extracted
materia 1021/2020 2020-08-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à empresa Turi verificar a possibilidade de tomar providências a fim de retornar com a linha de ônibus que passa pelo bairro União. 1 extracted
materia 1022/2020 2020-08-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de realizar operação tapa-buracos na rua Campo Dourado, no bairro Eldorado. 1 extracted
materia 1023/2020 2020-08-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade de colocar placa de sinalização na esquina da rua Padre Libério com a rua Sete Lagoas, proibindo o trânsito de caminhões com cargas na rua Sete Lagoas. 1 extracted
materia 1024/2020 2020-08-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de tapar um buraco na rua Santa Luzia de Marilac, no bairro São Vicente de Paulo, de frente para a lagoa. 1 extracted
materia 1025/2020 2020-08-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Meio Ambiente verificar a possibilidade de elaborar um projeto de parceria com o comércio visando a adoção, pelos empresários, das rotatórias da avenida Presidente Vargas, os quais ficariam responsáveis por plantar árvores e outras plantas para que as rotatórias fiquem mais bonitas e bem cuidadas, sob os cuidados da empresa que as adotarem. 1 extracted
materia 1026/2020 2020-08-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de direcionar um caminhão pipa para a comunidade de Aparição, até a divisa com a comunidade de Jaguara, pois o local está com muita poeira. 1 extracted
materia 1027/2020 2020-08-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de direcionar um caminhão pipa para molhar da entrada da comunidade de Anjicos até a comunidade de Córrego das Pedras, pois o local está com muita poeira. 1 extracted
materia 1028/2020 2020-08-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras limpar e desentupir as manilhas de passagem de água instaladas no córrego de Angicos, na comunidade de Angicos 1 extracted
materia 1029/2020 2020-08-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de realizar melhorias na estrada de acesso à comunidade de Ascensão. 1 extracted
materia 1030/2020 2020-08-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de providenciar melhorias para a estrada que dá acesso à comunidade de Angicos. 1 extracted
materia 1031/2020 2020-08-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano reformar a guarita localizada na comunidade de Guardas. 1 extracted
sessao 23 2020-08-17 Ordinária — 0 no document
materia 1016/2020 2020-08-14 Requerimento A COMISSÃO DE OBRAS E MEIO AMBIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, REQUER QUE SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS UM NOVO ESTUDO DO SISTEMA DE IRRIGAÇÃO E AGUAMENTO DAS PLANTAS DO CANTEIRO CENTRAL E DAS ROTATÓRIAS NA RECÉM INAUGURADA OBRA DAS AVENIDA PRESIDENTE VARGAS E EM PRAÇAS DA CIDADE. 1 extracted
materia 1017/2020 2020-08-14 Requerimento OS VEREADORES MEMBROS DA COMISSÃO DE OBRAS E MEIO AMBIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, REQUER QUE SEJA CONSIGNADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM A DIRETORIA DO CLUBE DA PRAÇA DE ESPORTES DO PARÁ, PARABENIZANDO PELA ADOÇÃO DOS JARDINS DE FRENTE PARA O CLUBE, EFETUANDO O PLANTIO DE MUDAS, O QUE EMBELEZA PARTE DA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS,UM DOS CARTÕES POSTAIS DA CIDADE, COM O COMPLEXO ESCOLA ESTADUAL FERNANDO OTÁVIO E IGREJA SÃO FRANCISCO. 1 extracted
materia 1014/2020 2020-08-13 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa,seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, verificar a possibilidade de apresentar todas as informações sobre o projeto Olho Vivo. 1 extracted
materia 1015/2020 2020-08-13 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, verificar a possibilidade de apresentar todas as informações sobre o processo PRC 688/2020, da contratação de empresa para pavimentação poliédrica de vias urbanas dos bairros Grão Pará e Santa Edwirges. 1 extracted
norma 6449/2020 2020-08-13 Lei Ordinária Denomina Hospital Municipal Dia Padre Libério o hospital localizado na rua Dr. Aloísio Procópio Lobato Menezes, no bairro Senador Valadares, nesta cidade. 1 extracted
norma 6450/2020 2020-08-13 Lei Ordinária Concede Diploma de Honra ao Mérito a João Batista Martins de Souza. 1 extracted
norma 6452/2020 2020-08-13 Lei Ordinária Concede Diploma de Honra ao Mérito a Mário Justino da Silva. 1 extracted
norma 6453/2020 2020-08-13 Lei Ordinária Concede Diploma de Honra ao Mérito a Elenice Silva Ferreira. 1 extracted
norma 6454/2020 2020-08-13 Lei Ordinária Concede Diploma de Honra ao Mérito a Marcos Antônio Duarte. 1 extracted
norma 6455/2020 2020-08-13 Lei Ordinária Concede Diploma de Honra ao Mérito a Geraldo Lacerdine. 1 extracted
norma 6456/2020 2020-08-13 Lei Ordinária Concede Diploma de Honra ao Mérito a Orozimbo Marinho de Almeida. 1 extracted
norma 6457/2020 2020-08-13 Lei Ordinária Concede Diploma de Honra ao Mérito a Suzana Maria dos Santos. 1 extracted
norma 6458/2020 2020-08-13 Lei Ordinária Concede Diploma de Honra ao Mérito a Hélio de Andrade de Melo Júnior. 1 extracted