| materia |
94/2025 |
2025-08-15 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 124/2025 |
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125/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proteção , promoção e apoio ao aleitamento materno no Município de Pará de Minas, assegura o direito de amamentar em locais públicos e privados de uso coletivo e dá outras providências. |
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126/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Banco de Calçados e Materiais Esportivos no Município de Pará de Minas. |
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1548/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
Excelentíssimos Senhores vereadores,
O vereador que este subscreve, requer a Vossas Excelências, nos termos do art. 122, inciso II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a aprovação deste requerimento para que o Projeto de Lei nº 123/2025, que “altera a Lei Municipal nº 5.649, de 20 de maio de 2014, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Pará de Minas/MG, para inclusão de metas progressivas e indicadores operacionais, e dá outras providências” seja deliberado em caráter de urgência e sem pedido de vista pela razão que se segue.
A alteração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) precisa ser votada e aprovada com urgência para que o Poder Executivo possa enviá-la para Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA) até o dia 20 de agosto de 2025. O não envio acarretará restrições no acesso a recursos federais destinados à área, prejudicando o município de Pará de Minas.
Diante do exposto, solicito aos nobres parlamentares que o referido projeto seja deliberado em regime de urgência e sem a concessão de pedidos de vista, garantindo, assim, os interesses públicos do município de Pará de Minas. |
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1549/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
Consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Rosa de Lima Moreira. |
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1550/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade a possibilidade de realizar reforma, pintura, revitalização paisagística e modernização da iluminação dos conhecidos “Arcos da Ponte Grande”, localizados no início da avenida Presidente Vargas. |
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1551/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Cultura, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, que, quando for realizada a revitalização dos “Arcos da Ponte Grande”, sejam promovidas ações de conscientização à população, aproveitando as datas comemorativas do calendário anual.
Propõe-se que, nessas ocasiões, os arcos sejam iluminados com as cores correspondentes a cada mês comemorativo, conforme detalhamento em anexo, valorizando o patrimônio cultural, estimulando a participação da comunidade e reforçando ações de educação em saúde. |
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1552/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Gestão Pública Municipal informar quando será realizado o convênio entre a Prefeitura e o Departamento de Trânsito Municipal, para proceder com o efetivo cumprimento da Lei de n° 6.739/2022, aprovada nesta Casa Legislativa, que trata da remoção de veículos abandonados em via pública. |
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1553/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
Poda urgente de duas árvores localizadas na Rua Frei Egídio, próximo à Avenida Ronaldo de Castro Alves, em frente ao nº 580. |
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1554/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
Solicitação de manutenção da ponte da comunidade da Matinha |
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1555/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
Solicitação de mutirão de limpeza das praças da comunidade da Matinha |
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| sessao |
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2025-08-15 |
Extraordinária |
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| materia |
46/2025 |
2025-08-14 |
Moção |
Moção de Aplausos para Centro Municipal de Educação Infantil José Queiroz |
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| materia |
124/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Guilherme Rodrigues dos Santos a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na Travessa Santa Cruz, s/nº, no bairro JK, nesta cidade. |
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146/2025 |
2025-08-14 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei nº 123/2025 |
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| materia |
147/2025 |
2025-08-14 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei nº 123/2025 |
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| materia |
148/2025 |
2025-08-14 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei nº 123/2025 |
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| materia |
149/2025 |
2025-08-14 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei nº 124/2025 |
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| materia |
1541/2025 |
2025-08-14 |
Requerimento |
Seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de desviar o tráfego de carretas e outros veículos de grande porte do centro da cidade, direcionando-o para a avenida Professor Melo Cançado. |
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1542/2025 |
2025-08-14 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura tomar as providências necessárias para ser efetuado serviço de tapa buracos na rua Oiapoque, no trecho compreendido entre os números 1100 a 1207, no bairro Vila Ferreira, Pará de Minas. |
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| materia |
1543/2025 |
2025-08-14 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar operação tapa-buracos em todas as ruas do bairro Serra Verde, principalmente na saída principal do bairro, que dá acesso ao centro. |
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1544/2025 |
2025-08-14 |
Requerimento |
Limpeza e manutenção praça Matinha |
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1545/2025 |
2025-08-14 |
Requerimento |
Ação de atendimento social a família instalada no vestiário do campo da Matinha. |
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1546/2025 |
2025-08-14 |
Requerimento |
Manutenção e limpeza campo de futebol da Matinha. |
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1547/2025 |
2025-08-14 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de refazer a pintura do quebra-molas em frente ao número 396 da rua João José Guimarães, no bairro São Pedro e também, refazer as sinalizações que estiverem apagadas nessa mesma rua. |
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45/2025 |
2025-08-13 |
Moção |
Moção de Aplausos para Cooperativa Coopmetro Soluções em Logística |
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| materia |
93/2025 |
2025-08-13 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 123/2025. |
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| materia |
1540/2025 |
2025-08-13 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras providências para correção do desnível e afundamento no calçamento da rua Marília Pinto de Oliveira, no bairro Recanto da Lagoa, em frente ao imóvel de nº 430, aplicando massa asfáltica no local |
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| materia |
25/2025 |
2025-08-12 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 25ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025. |
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33/2025 |
2025-08-12 |
Votação em Bloco |
Votação em bloco dos Projetos de Lei que concedem Títulos de Cidadania Honorária e Diplomas de Honra ao Mérito em 2025. |
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| materia |
34/2025 |
2025-08-12 |
Votação em Bloco |
Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião ordinária do dia 12/08/2025. |
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| materia |
44/2025 |
2025-08-12 |
Moção |
Moção para Fernanda Leal |
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123/2025 |
2025-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 5.649, de 20 de maio de 2014, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Pará de Minas/MG, para inclusão de metas progressivas e indicadores operacionais, e dá outras providências. |
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| materia |
1508/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano providenciar a revitalização da pintura da faixa para travessia de pedestres localizada na Av. Orlando Maurício dos Santos, em frente a Câmara Municipal, dos dois lados da via. |
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1509/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano providenciar a revitalização da pintura dos quebra-molas nos seguintes pontos da Rua Antônio Carlos;
- na altura do nº 1701;
- na altura do nº 1500;
- na altura do nº 1074;
- na altura do nº 992; |
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| materia |
1510/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade de ser colocada sinalização no entroncamento próximo à capela da estrada de Limas do Pará. |
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1511/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) efetuar reparos na BR-352, nas proximidades das ruas Calvário e Mar da Galileia, no bairro Santos Dumont, a fim de corrigir o desnível do acostamento. |
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1512/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que sejam ampliadas as vagas especiais e preferenciais de estacionamento na região central da cidade, com atenção especial àquelas destinadas a pessoas que necessitam de condições específicas de mobilidade, tais como idosos, PCDs, pessoas com mobilidade reduzida e pessoas com fibromialgia — estas últimas amparadas pelo art. 2º, §4º da Lei Municipal nº 6.941/2023. Requer, ainda, que seja realizado estudo técnico para identificar os pontos de maior demanda e viabilidade de implantação, com vistas à promoção da acessibilidade e inclusão. |
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1513/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que sejam prestadas informações sobre os procedimentos adotados pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCP) para garantir que os serviços de castração sejam destinados exclusivamente à população residente em Pará de Minas. |
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1514/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras providências para correção do desnível e afundamento no calçamento da rua Marília Pinto de Oliveira, no bairro Recanto da Lagoa, em frente ao imóvel de nº 430, aplicando massa asfáltica no local. |
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1515/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
verificar a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na rua Presidente Kennedy, na esquina com a rua Raquel Ferreira. |
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1516/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde verificar a possibilidade de garantir transporte adequado para os pacientes, especialmente idosos, que recebem alta nos plantões noturnos da UPA, em horários em que não há transporte público disponível (após as 22 horas), assegurando que possam retornar com segurança às suas residências. |
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1517/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
Seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de retirar as placas de “proibido estacionar” na rua José David Sobrinho, paralela à BR 262, próximo à empresa Itambé. |
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1518/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano providenciar a revitalização da pintura da faixa para travessia de pedestres localizada na Rua Da Umbria, na altura do nº335, no bairro São Francisco. |
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1519/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
Vereador requer à Secretaria Municipal de Obras manutenção na ponte da madeira localizada no Povoado de Penhas, próximo às chácaras, com a maior brevidade possível. |
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| materia |
1520/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
Ricceli Alberto França Silva , requer o Uso da Tribuna para falar sobre o trabalho dos Legendários em Pará de Minas e região. |
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| materia |
1521/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
A instalação de uma academia ao ar livre na Rua Celso Grassi defronte ao número 506, no Bairro Vila Raquel. |
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1522/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
A realização da recapagem asfáltica no início da Avenida Paraguai no bairro São José próximo ao Velório Municipal. |
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1523/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
A recapagem asfáltica da rua Martinho Campos, no bairro São Cristóvão. |
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1524/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
Uma faixa elevada, com faixa de pedestre na Rua Juriti, de fronte a Escola Municipal Vereador Bosco Mendonça, em Bom Jesus do Pará. |
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