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138/2022 |
2022-04-05 |
Protocolo |
INDICAÇÃO - CAPINA E LIMPEZA ESTRADA DO URUBU |
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139/2022 |
2022-04-05 |
Protocolo |
INDICAÇÃO- REVITALIZAÇÃO REDUTORES VELOCIDADE |
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140/2022 |
2022-04-05 |
Protocolo |
INDICAÇÃO DE CAPINA E LIMPEZA |
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10/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Determina que a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo seja, obrigatoriamente, notificada da liberação de recursos federais e estaduais para o município e dá outras providências. |
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11/2022 |
2022-04-04 |
Requerimento |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações quanto à previsão de reforma e de revitalização do Campo de Futebol do Terrestre, localizado nas vias: Rua Raimundo Joaquim de Souza e Rua Honório Inácio, no Bairro Dom Camilo, neste município. |
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12/2022 |
2022-04-04 |
Requerimento |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações quanto à previsão de reformas, melhorias e, principalmente, da extensão de rede elétrica no Bairro Vila São João no Distrito de Dr. Lund, neste município. |
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13/2022 |
2022-04-04 |
Requerimento |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita todos os documentos e relatórios da Lei nº 3.641 de 27 de dezembro de 2021 (que trata do subsídio tarifário do transporte coletivo) incluindo os do Sistema de Bilhetagem Eletrônica dos meses de janeiro, fevereiro e março. |
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14/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 20, Inciso II, da lei 3.310/2012, que “Reconhece a pessoa com autismo como pessoa com deficiência, para fins da plena fruição dos direitos previstos pela legislação do município de Pedro Leopoldo, passa a vigorar com a seguinte redação: |
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67/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente a manutenção corretiva do Centro Poliesportivo de Pedro Leopoldo (Ceppel): serviços de capina, pintura e cercamento do campo com alambrado. |
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68/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente a construção do Núcleo de Atenção e Castração de Animais (Naca), priorizando atendimentos de prevenção, castração e controle da Leishmaniose. |
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69/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente a criação de um programa de monitoramento dos campos de futebol amador da cidade, priorizando as equipes que possuam categorias de base. |
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70/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente a concessão de um espaço na área externa do Pronto Atendimento Central para construção de uma lanchonete e farmácia. |
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71/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Eu, Rafael Vieira Faria, Vereador do Município de Pedro Leopoldo, venho, no uso de minhas atribuições, na forma do artigo 129 do Regimento Interno, apresentar INDICAÇÃO, sugerindo conceder moção de parabéns à Rádio PL Fm pelos seus 25 anos de existência. |
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72/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente a construção de uma rotatória no cruzamento das vias: Rua Vereador Magno Claret, Rua Joaquim B Azevedo, Rua Joaquim Caetano e Rua Antenor Pereira, no Bairro Lagoa de Santo Antônio neste município. |
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73/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Vossa Excelência conceder Moção de Parabéns ao 3° Sargento Cristiano Eduardo Gonçalves Costa, da Polícia Militar de Pedro Leopoldo. |
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74/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar a extensão da rede de iluminação pública na Rua Dona Iris Maria Alves, no Bairro São Geraldo, neste município. |
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76/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições, indico operação tapa buracos na Rua Olivier Teixeira. |
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77/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente a criação do Programa Municipal de “Bolsa ao Agente Cultural”. |
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78/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Eu, Rafael Vieira Faria, Vereador do Município de Pedro Leopoldo, venho, no uso de minhas atribuições, na forma do artigo 129 do Regimento Interno, apresentar INDICAÇÃO, sugerindo a Reforma da Unidade de Referencia em Atendimento Clínico Especializado de Saúde Bucal São Geraldo, situado na Rua Hermínio Lopes, nº 41, no Conjunto Habitacional Romero Carvalho Filho, Pedro Leopoldo, CEP 33255-243, e solicito à Vossa Excelência que a presente indicação seja submetida à apreciação do Plenário, e, em sendo aprovada, que seja encaminhado ao poder executivo municipal, na pessoa da excelentíssima Prefeita Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira, o ofício no prazo de dez dias, consoante ao disposto no §5º do artigo 129 do regimento interno. |
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79/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Eu, Rafael Vieira Faria, Vereador do Município de Pedro Leopoldo, venho, no uso de minhas atribuições, na forma do artigo 129 do regimento interno, apresentar INDICAÇÃO, sugerindo conceder Moção de Parabéns ao senhor Gilson Martins dos Santos –Gilsão-, ex jogador e treinador de futebol, e solicito à Vossa Excelência que a presente indicação seja submetida à apreciação do Plenário, e, em sendo aprovada, seja encaminhada às respectivas comissões. |
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80/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Vossa Excelência conceder Moção de Parabéns ao Soldado Romário Sebastião dos Santos, Policia Militar de Pedro Leopoldo. |
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81/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar a reforma e revitalização do Campo de Futebol do Terrestre, localizado nas vias: Ruas Raimundo Joaquim de Souza e Rua Honório Inácio, no Bairro Lagoa de Santo Antônio, neste município. |
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133/2022 |
2022-04-04 |
Protocolo |
Ilmo. Srs (a) Márcio Cardoso Francisco Júnior, Danielle Cardoso Francisco, Grazielle Cardoso Francisco e Marielle Cardoso Francisco Assunto: Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Lindéia Marilac Cardoso Francisco. |
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134/2022 |
2022-04-04 |
Protocolo |
Altera o artigo 20 , Inciso II da lei 3310/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação: |
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| materia |
135/2022 |
2022-04-04 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar a retirada dos vendedores ambulantes dos locais não autorizados pela Prefeitura. |
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| materia |
136/2022 |
2022-04-04 |
Protocolo |
Acrescenta parágrafo único ao Art. 6º e parágrafo 3º ao Art. 7º da Lei nº 3.641 de 27 de dezembro de 2021, a fim de conferir o compartilhamento de relatórios e pesquisas de que trata esta Lei. |
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| materia |
132/2022 |
2022-04-01 |
Protocolo |
PROJETO DE LEI
Determina que a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo seja obrigatoriamente notificada da liberação de recursos federais e estaduais para o município e dá outras providências. |
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| materia |
75/2022 |
2022-03-31 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar à Secretaria Municipal de Educação estudar a viabilidade de propiciar transporte escolar para Universitários do Município de Pedro Leopoldo que estudam em faculdades de Belo Horizonte. |
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129/2022 |
2022-03-31 |
Protocolo |
VOTO DE PESAR PARA: DELIA EUGÊNIA DOS SANTOS
ENVIAR PARA: SUA FILHA, FLAVIANA DOS SANTOS
ENDEREÇO: RUA CLAUDIONOR GONÇALVES, 51 - DONATO |
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| materia |
130/2022 |
2022-03-31 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações quanto a previsão para início das obras de Drenagem Pluvial na Avenida Rômulo Joviano, Centro neste Município. |
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131/2022 |
2022-03-31 |
Protocolo |
CRIA O PROGRAMA PARA FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA AOS ESTUDANTES HIPERGLICÊMICOS, HIPOGLICÊMICOS E CELÍACOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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128/2022 |
2022-03-30 |
Protocolo |
"Indica reforma da CEMAI ARCA DE NOÉ. Em fiscalização no local, pude observar e receber os relatos de problemas crônicos que atingem o prédio da instituição. Dentre eles destaco:
- Problema crônico de infiltração em grande parte das paredes e telhados.
- Parte elétrica e tomadas necessitando reparos.
- Banheiro coletivo, sem separação (masculino e feminino) para uso comum de 62 crianças.
- Afundamento do piso na área dos chuveiros.
- Problema hidráulico dos chuveiros (baixa pressão).
- Telhado da sala da Diretora da CEMAI, sem fosso e Lage." |
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| materia |
56/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente a manutenção do telhado do ginásio do Centro Poliesportivo de Pedro Leopoldo (Ceppel). |
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58/2022 |
2022-03-29 |
Ofício |
Exma. Sra.
Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Prefeitura Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Assunto: Cópia das Leis de Promulgadas por esta Casa Legislativa, em cumprimento ao Art. 73, 8° Lei Orgânica Municipal |
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59/2022 |
2022-03-29 |
Ofício |
Exma. Sra.
Eloisa Helena Carvalho De Freitas Pereira
Prefeitura Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Assunto: Matéria aprovada na 6° reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Realizada em 28 de março de 2022. |
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60/2022 |
2022-03-29 |
Ofício |
IIma. Sra.
Jussara Ventura Nery Viana e Família
Assunto: Voto de Pesar pelo seu falecimento , Sr. Pedro Paulo Leite. |
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122/2022 |
2022-03-29 |
Protocolo |
No uso de nossas atribuições regimentais, indicamos à Excelentíssima Senhora Prefeita solicitar a Secretaria Municipal de Educação estudar a viabilidade de propiciar transporte escolar para Universitários do Município de Pedro Leopoldo que estudam em Faculdades de Belo Horizonte. |
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| materia |
123/2022 |
2022-03-29 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações quanto a previsão de reforma e revitalização do Campo de Futebol do Terrestre localizado nas ruas Raimundo Joaquim de Souza e rua Honório Inácio no Bairro Dom Camilo, neste Município. |
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| materia |
124/2022 |
2022-03-29 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações quanto a previsão das reformas, melhorias e principalmente da extensão de rede elétrica no bairro Vila São João no Distrito de Dr. Lund, neste Município. |
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| materia |
125/2022 |
2022-03-29 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar a reforma e revitalização do Campo de Futebol do Terrestre localizado nas ruas Raimundo Joaquim de Souza e rua Honório Inácio no Bairro Lagoa de Santo Antônio, neste Município. |
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126/2022 |
2022-03-29 |
Protocolo |
Indica a substituição de lâmpadas de vapor de mercúrio por lâmpadas de Led na Rua Olivier Teixeira, Cep 33255-166, situada no bairro Vila São Geraldo, na altura do número 870 ao número 1170. |
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127/2022 |
2022-03-29 |
Protocolo |
Venho, no uso de minhas atribuições, apresentar a presente indicação ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita operação tapa buracos ou ação de recapeamento na Rua Olivier Teixeira no bairro Vila São Geraldo, na altura dos números 870 e 1170, Cep 33255-166. |
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10/2022 |
2022-03-28 |
Requerimento |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro a presença do Secretário Municipal de Administração, o Sr. Marcos Felipe Silva Batista, para prestar esclarecimentos sobre o cronograma de pagamento das progressões e incorporações dos servidores públicos. |
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11/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do caput do art. 7º, art. 9º e seu parágrafo único, da Lei 3.652, de 24 de março de 2022, e acresce-lhe art. 8º-A e parágrafo único. |
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12/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso IX do art. 1º da Lei Municipal nº 2.090, de 6 de outubro de 1995, a fim de incluir cardápios de merenda escolar adaptados às necessidades dos estudantes da rede pública municipal. |
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13/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta paragrafo único à Lei nº 3.641 de 27 de dezembro de 2021, a fim de conferir maior transparência à aplicação do subsídio de que trata esta lei. |
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54/2022 |
2022-03-28 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar serviços de limpeza (capina e roçada), na Rua Celso Nery Costa, Bairro Serra Negra, neste município. |
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55/2022 |
2022-03-28 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar a instalação de lâmpadas de LED em toda a extensão da Rua Vital Batista, no Distrito de Lagoa de Santo Antônio. |
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57/2022 |
2022-03-28 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente estabelecer uma rota de fiscalização da Gerência de Trânsito de Pedro Leopoldo (TransPL) na porta das Escolas do Município. |
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57/2022 |
2022-03-28 |
Ofício |
IImo(a).
Sr(a).Representante da Empresa Consórcio Ótimo de Blindagem
Eletrônica
Assunto: AUTORIZAÇÃO |
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