| materia |
53/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente o recapeamento, em toda extensão, da Rua Professora Laura Oliveira Santos, no Distrito de Lagoa de Santo Antônio. |
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| materia |
103/2022 |
2022-03-21 |
Protocolo |
Indica a Criação do Programa Reforço Escolar nas escolas municipais da cidade de Pedro Leopoldo, como medida imediata com fito de minimizar a defasagem e/ou déficit no ensino desencadeado pelo período de estudo remoto obediente às medidas de combate à Covid 19, e, via de consequência, tornando os alunos mais preparados para as próximas etapas da vida acadêmica. |
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| norma |
859/2022 |
2022-03-21 |
Resolução |
Concede Medalha Terceira Idade César Julião Cecé de Sales ao Senhor Osmar da Costa, e dá outras providências. |
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| materia |
98/2022 |
2022-03-18 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico a Excelentíssima Senhora Prefeita solicitar ao setor competente providenciar pavimentação asfáltica na Rua Lindolfo José Ferreira, no Distrito de Lagoa de Santo António, neste Município. Com urgência. |
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| materia |
99/2022 |
2022-03-18 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico a Excelentíssima Senhora Prefeita solicitar ao setor competente providenciar pavimentação asfáltica na Rua José Balbino de Melo, Bairro Lagoa de Santo António, neste Município. |
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| materia |
100/2022 |
2022-03-18 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita solicitar ao setor competente providenciar a instalação de lâmpadas de LED em toda a extensão da Rua Vital Batista, no município de Lagoa de Santo Antônio. |
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| materia |
101/2022 |
2022-03-18 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar a instalação de redutor de velocidade (quebra mola) na Rua Joaquim Maurício Bahia, próximo aos nº 173 e 335, no Bairro Saquarema, neste Município. |
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no document
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| materia |
102/2022 |
2022-03-18 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico a Excelentíssima Senhora Prefeita providenciar, junto aos órgãos competentes, que seja feito a Pavimentação Asfáltica na rua São Gabriel, no Bairro Teotônio Batista de Freitas, neste Município. |
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| materia |
93/2022 |
2022-03-17 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita todos os documentos e relatórios da Lei nº 3.641 de 27 de dezembro de 2021, incluindo os do Sistema de Bilhetagem Eletrônica dos meses de janeiro, fevereiro e março. |
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| materia |
94/2022 |
2022-03-17 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro a presença do Secretário Municipal de Administração, o senhor Marcos Felipe Silva Batista, para prestar esclarecimentos sobre o cronograma de pagamento das progressões e incorporações dos servidores públicos. |
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| materia |
95/2022 |
2022-03-17 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro a presença do Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, o senhor Rui Barbosa de Amorim, para prestar esclarecimentos de cunho programático e financeiro sobre as obras realizadas no município pela gestão. |
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| materia |
96/2022 |
2022-03-17 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal tomar as medidas cabíveis, para verificar a possibilidade de fazer “Bueiros Inteligente” colocando cestas coletoras dentro dos bueiros para proteção e recolhimento de entulhos. |
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| materia |
97/2022 |
2022-03-17 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal tomar as medidas cabíveis, para providenciar recapeamento ou operação tapa buraco em toda extensão da Rua Pedra Verde, no Bairro Magalhães. |
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| materia |
51/2022 |
2022-03-16 |
Ofício |
À Exma. Sra. Prefeita
Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo
Assunto: Solicitação Sanção de projetos |
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| materia |
91/2022 |
2022-03-16 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssima Senhora Prefeita determinar o setor competente providenciar serviços de limpeza (capina e roçada), na rua Celso Nery Costa bairro Serra Negra, neste município |
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| materia |
92/2022 |
2022-03-16 |
Protocolo |
INSTITUI A HONRARIA LEGISLATIVA "ALUNO NOTA 10" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
47/2022 |
2022-03-15 |
Ofício |
Exma. Sra.
Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Prefeitura Municipal Pedro Leopoldo/MG
Assunto: Matéria aprovada na 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 14 de março de 2022 |
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| materia |
48/2022 |
2022-03-15 |
Ofício |
Ilma. Sra.
Fabrícia Guilherme de Oliveira e família
Assunto: Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Idalino de Jesus Oliveira |
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| materia |
49/2022 |
2022-03-15 |
Ofício |
Ilmo. Sr.
Helder Diniz e Família
Assunto: Voto de pesar pelo seu falecimento Sra. Hilda Silva Diniz |
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| materia |
50/2022 |
2022-03-15 |
Ofício |
Ilma. Sra
Ana Maria Diniz Silva e família
Assunto: Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Hilda Silva Diniz |
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| materia |
88/2022 |
2022-03-15 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar a capina e limpeza da Praça Jose dos anjos, no município de lagoa de Santo Antônio. |
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| materia |
89/2022 |
2022-03-15 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar sinalização em todas as ruas que receberam asfalto na região norte, no ano de 2022.
Com urgência. |
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| materia |
90/2022 |
2022-03-15 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar recapeamento em toda extensão da Rua Professora Laura Oliveira Santos, no município de Lagoa de Santo Antônio. |
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| norma |
2161/2022 |
2022-03-15 |
Decreto |
Aprova Remembramento e Desmembramento de imóveis de propriedade de LUCIANA BINI LOPES e outros. |
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| norma |
2162/2022 |
2022-03-15 |
Decreto |
Dispõe sobre as novas medidas de ordem sanitária no município de Pedro Leopoldo, para enfrentamento da atual situação de emergência pública causada pelo agente coronavírus - covid - 19, fixa regras sanitárias e dá outras providências. |
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| materia |
3/2022 |
2022-03-14 |
Requerimento |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita enviar as seguintes informações: Em quais escolas foram realizadas manutenções, reformas e ampliações de equipamentos escolares e quanto foi gasto por cada escola e reforma; qual a fonte do recurso das manutenções e reformas e o cronograma de reformas de cada escola. |
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| materia |
3/2022 |
2022-03-14 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo. |
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6/2022 |
2022-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a Política Municipal de Incentivo à leitura e a Doação de livros e dá outras providências. |
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| materia |
6/2022 |
2022-03-14 |
Requerimento |
Requeiro a presença do Secretário Municipal de Meio Ambiente, o Sr. Mauro Lobato Martins, para dar explicações sobre a Área de Proteção Especial do Urubu e o projeto dos Corredores Ecológicos de Pedro Leopoldo. |
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| materia |
7/2022 |
2022-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Veda, no âmbito da administração pública, no Município de Pedro Leopoldo, a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006, "Lei Maria da Penha”, para cargos em comissão e/ou função de confiança, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2022 |
2022-03-14 |
Requerimento |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita a prestação de contas do que foi feito com os 3,5 milhões de reais já pagos pelo governo estadual, referente à PEC 68/2021 (Acordo da Vale). |
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| materia |
8/2022 |
2022-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Municipal de Arborização Urbana e dá outras providências. |
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| materia |
35/2022 |
2022-03-14 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Marçal Lopes da Silva, próximo ao número 55, no Distrito Lagoa de Santo Antônio, neste município. |
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| materia |
36/2022 |
2022-03-14 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente a contratação de um Médico Psiquiatra para apoiar as ações do Núcleo de Atenção da Saúde da Família (Nasf). |
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| materia |
37/2022 |
2022-03-14 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar serviços de manutenção no sistema de drenagem da Rua Expedicionário Rui Antônio da Silva, Bairro Santo Antônio da Barra, instalando canaletas ou similares para possibilitar o escoamento da água. |
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| materia |
38/2022 |
2022-03-14 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente realizar o serviço de reparo de erosão na Rua Joaquim Fernandes, no Bairro Lagoa de Santo Antônio, neste município. |
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| materia |
39/2022 |
2022-03-14 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente a instalação de braços de iluminação nos postes da Rua Joaquim Carolins, localizada no Bairro Quinta das Palmeiras. |
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| materia |
40/2022 |
2022-03-14 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico a Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente as seguintes melhorias e reformas na infraestrutura do CEMAI Eugenio de Bastos e Escola Municipal Sítio do Pica Pau Amarelo, com sede em Fidalgo. |
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| materia |
41/2022 |
2022-03-14 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente a realização de chamamento público, para convocar as associações esportivas do município, a fim de celebrarem convênios em prol dos núcleos esportivos de bairros e do esporte especializado. |
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| materia |
45/2022 |
2022-03-14 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente a capina e limpeza das seguintes ruas: José Elias da Costa, Raul Hanriot, Juca Machado, todas do Bairro Santo Antônio, neste município. |
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| materia |
54/2022 |
2022-03-14 |
Ofício |
Exma. Sra.
Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo
Assunto: Matéria aprovada na 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 21 de março de 2022 |
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| materia |
84/2022 |
2022-03-14 |
Protocolo |
PROJETO DE LEI QUE CONGELA A CORREÇÃO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, IMPEDINDO O REAJUSTE DA TABELA. |
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| materia |
85/2022 |
2022-03-14 |
Protocolo |
Indica a reforma da Unidade de Referencia em Atendimento Clínico Especializado de Saúde Bucal São Geraldo, situado na Rua Hermínio Lopes, nº 41, no Conjunto Habitacional Romero Carvalho Filho, Pedro Leopoldo, CEP 33255-243. |
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| materia |
86/2022 |
2022-03-14 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita a Criação do Centro Municipal de Lutas. |
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| materia |
87/2022 |
2022-03-14 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico a Excelentíssima Senhora Prefeita providenciar, junto ao órgãos competentes, que seja feito o recapeamento asfáltico das ruas Joaquim Caetano, rua das Orquídeas e rua Azaléia, no Bairro Morada dos Angicos, neste Município. |
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| materia |
44/2022 |
2022-03-11 |
Ofício |
À Exma. Sra. Prefeita
Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Prefeitura de Pedro Leopoldo
C/ cópia
Secretária Municipal de Saúde Hélio Renato Néri
Diretor de Farmácia Alex Fabiano Moreira
Chefe de Divisão de Atenção Especializada Danielle Rosa Amorim
Assunto: Uso palavra Livre |
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| materia |
81/2022 |
2022-03-11 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico a Excelentíssima Senhora Prefeita providenciar, junto ao órgão competente, que seja feito a pavimentação asfáltica da rua E e na rua F, no Bairro Morada dos Angicos, neste Município. |
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| materia |
82/2022 |
2022-03-11 |
Protocolo |
Moção de Parabéns ONG IRMÃO BICHO PL, por todos os trabalhos e luta em prol da causa animal. E pela realização do mutirão de castrações que ocorreu nos dias 08,09, 10 e 11 de Março de 2022 e teve o espetacular resultado de 459 animais(cães e gatos) castrados. |
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| materia |
83/2022 |
2022-03-11 |
Protocolo |
Altera o artigo 20 , Inciso II da lei 3310/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação: |
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| norma |
2159/2022 |
2022-03-11 |
Decreto |
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.643 de 03 de fevereiro de 2022 e dá outras providências. |
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