| materia |
1249/2022 |
2022-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera, suprime e acresce dispositivo a que especifica pela Lei Municipal nº 791, de 28 de outubro de 2015, e dá outras providências." |
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| materia |
1250/2022 |
2022-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o Programa Municipal de Estágios Obrigatórios e Não-Obrigatórios no âmbito do Poder Executivo Municipal de Santana do Paraíso (MG), e dá outras providências." |
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| materia |
1251/2022 |
2022-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera os artigos 1º a 11 da Lei Municipal nº 1.017 de 19 de maio de 2021, que alterou a Lei Municipal nº 665, de 16 de julho de 2013, que dispõe acerca do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, e dá outras providências." |
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| materia |
1252/2022 |
2022-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera e acresce dispositivos a que especifica pela Lei Municipal nº 746, de 05 de março de 2015, e dá outras providências." |
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| materia |
1253/2022 |
2022-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui e oficializa o Hino Oficial do Município de Santana do Paraíso-MG e determina outras providências". |
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no document
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| materia |
141/2022 |
2022-06-02 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, tampar buracos na esquina das ruas Glicéria de Almeida com Rodrigues Campos, no bairro Industrial." |
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| materia |
142/2022 |
2022-06-01 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal a limpeza do córrego que está situado ao lado da rua São Luiz no bairro Parque Caravelas e a capina em sua margens." |
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| materia |
138/2022 |
2022-05-30 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, a instalação de placa rotativa na Av. Samambaia, próximo ao nº 480, no bairro Águas Claras." |
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| materia |
131/2022 |
2022-05-26 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, viabilizar a reforma do calçamento da rua Cuiabá, em frente ao n° 45." |
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| materia |
130/2022 |
2022-05-25 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar a construção de um quebra-molas na rua São José, em frente ao nº 45." |
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| materia |
132/2022 |
2022-05-25 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, viabilizar a instalação de braço e luminária no poste de iluminação de via pública." |
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| materia |
133/2022 |
2022-05-25 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Governo, solicitara à empresa responsável, a troca de lâmpada do poste localizado na rua Dr. Atherton, no bairro Industrial." |
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| materia |
134/2022 |
2022-05-25 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Governo, viabilizar a instalação de braço e luminária no poste de iluminação de via pública, localizado no rua Dr. Atherton, no bairro Industrial." |
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no document
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| materia |
135/2022 |
2022-05-25 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar a limpeza e recolhimento de entulhos no bairro Alto do Santana." |
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| materia |
128/2022 |
2022-05-23 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar a limpeza da terra acumulada perto do meio-fio ao longo da rua Filemon." |
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| materia |
129/2022 |
2022-05-23 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, em caráter de urgência, a limpeza da calçada na rua Clarice Lispector, em frente ao nº 51, no bairro Cidade Nova." |
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| norma |
1091/2022 |
2022-05-20 |
Lei Ordinária |
"Autoriza aprovação de loteamento bairro Jardins." |
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| materia |
106/2022 |
2022-05-19 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, providenciar, em caráter de urgência, a reforma da UBS Vermelha do bairro Industrial." |
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| materia |
124/2022 |
2022-05-19 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, a reforma do almoxarifado do bairro Industrial." |
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no document
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| materia |
125/2022 |
2022-05-19 |
Indicação |
Indica, ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar a manutenção de um trecho da Rua Aracaju, próximo ao nº 1576." |
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| materia |
126/2022 |
2022-05-19 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, o patrolamento das ruas: Romênia, Itália e Bulgária do bairro industrial." |
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| materia |
123/2022 |
2022-05-18 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, providenciar a repintura de uma faixa de pedestre em frente ao CEMEI do bairro São José e fazer um extensão do quebra-molas perto do mesmo CEMEI, próximo ao nº 112." |
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| materia |
115/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a limpeza, a poda, a capina e a roçada nas ruas dos bairro Cidade Nova." |
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| materia |
1248/2022 |
2022-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera a alínea "o" do artigo 12 e acresce a alínea "v" do artigo 8º da Lei municipal nº981, de 09 de julho de 2020, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública do Município de Santana do Paraíso/MG, e dá outras providências." |
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| materia |
121/2022 |
2022-05-13 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar a limpeza interna e externa da creche CEMEI - Cidade Nova." |
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| materia |
122/2022 |
2022-05-13 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, providenciar um tanque de uso geral para a creche do CEMEI - Cidade Nova." |
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| norma |
1090/2022 |
2022-05-13 |
Lei Ordinária |
"Institui o uso e a implantação do Ecopontos no âmbito do município de Santana do Paraíso e determina outras providências." |
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| materia |
117/2022 |
2022-05-11 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, o trabalho de recapeamento asfáltico nas seguintes ruas." |
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| materia |
120/2022 |
2022-05-11 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, em caráter de urgência, a instalação de guard rail na rua França, no bairro Industrial." |
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| materia |
104/2022 |
2022-05-10 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, a roçagem e patrolamento em toda extensão da rua Romênia, no bairro Industrial." |
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| materia |
105/2022 |
2022-05-10 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, um quebra-molas (passagem elevada) na Av. José Catarino Pessoa em frente à Escola Municipal do bairro Industrial." |
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| materia |
112/2022 |
2022-05-10 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, em caráter de urgência, a limpeza da calçada na rua Monteiro Lobato, próximo ao nº 117, no bairro Cidade Nova. |
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| materia |
113/2022 |
2022-05-10 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, providenciar a manutenção de um trecho da rua São Pedro, próximo ao nº 71." |
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| materia |
114/2022 |
2022-05-10 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar a manutenção de um trecho da Avenida Bonfim, onde uma parte do calçamento cedeu e formou-se um grande buraco." |
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| materia |
116/2022 |
2022-05-10 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, uma análise e possível alteração do posicionamento de uma placa de "PARE" na rua Casimiro de Abreu nº 119, no bairro Cidade Nova." |
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| materia |
139/2022 |
2022-05-10 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, em caráter de urgência, indico a limpeza da calçada na rua Carlos Chagas, limpeza da calçada da esquina desta mesma rua com a rua Carlos Chagas com a rua Monteiro Lobato, no bairro Cidade Nova." |
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| materia |
96/2022 |
2022-05-09 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, colocar uma tampa de boca de lobo na Avenida José Catarino Pessoa, em frente ao número 1028,no bairro Industrial." |
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| materia |
101/2022 |
2022-05-09 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a manutenção no canteiro central da interseção com a rua Jamil Selim de Salles até a interseção com a rua Carlos Drummond Andrade." |
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| materia |
102/2022 |
2022-05-09 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, tampar buracos na esquinas da rua Aracaju com a rua Brasília, no bairro Veraneio." |
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| materia |
103/2022 |
2022-05-09 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, tampar buraco na rua Belo Horizonte em frente ao nº494." |
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| materia |
108/2022 |
2022-05-09 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras, tampar buraco na esquina das ruas Rodrigues Campos com Glicéria de Almeida." |
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| materia |
109/2022 |
2022-05-09 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a instalação de guard rail na Avenida Carlos Edmundo Landaeta, no bairro Cidade Nova, no trecho da interseção com a rua Jamil Selim de Sales até a interseção com a rua Betinho." |
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| materia |
110/2022 |
2022-05-09 |
Indicação |
"Solicita, em caráter de urgência, que o município de Santana do Paraíso, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promova o recadastramento dos usuários do Sistema Público de Saúde." |
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| materia |
111/2022 |
2022-05-09 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal a Regularização Fundiária Urbana - REURB, atendendo assim a função social da propriedade." |
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| materia |
107/2022 |
2022-05-06 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, em caráter de urgência, indico a sinalização dos redutores de velocidade na rua Jamil Selim de Sales, no bairro Cidade Nova." |
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no document
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| materia |
145/2022 |
2022-05-06 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Governo, providenciar uma melhoria na iluminação de um trecho da rua 1º de maio que faz cruzamento com a Av. Brasil, próximo ao nº 103." |
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| norma |
1088/2022 |
2022-05-06 |
Lei Ordinária |
"Autoriza permuta do imóvel do patrimônio público municipal, por imóvel particular em nome da instituição Cantinho do Idosos, para fins de melhorias das instalações destinadas ao Centro de Convivência e Acolhimento dos Idosos Institucionalizados do município de Santana do Paraíso e dá outras providências." |
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| norma |
1089/2022 |
2022-05-06 |
Lei Ordinária |
"Altera grafia de vias públicas localizadas no bairro Cidade Nova." |
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| materia |
93/2022 |
2022-05-05 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal que proceda a pavimentação da rua Trevo, próximo ao campo do bairro Águas Claras." |
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| materia |
94/2022 |
2022-05-05 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal que coloque a sinalização com faixas e placas de proibido estacionar na Avenida Samambaia, nas proximidades da Escola Estadual Joaquim Elizário da Silva." |
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