| materia |
1270/2022 |
2022-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino exigirem receita médica e autorização dos responsáveis para ministrarem medicamentos aos seus alunos e dá outras providências." |
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| materia |
196/2022 |
2022-09-16 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, um quebra-molas e uma faixa de pedestre na rua João Luminato em frente ao nº 91, no bairro Industrial." |
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| materia |
197/2022 |
2022-09-16 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a reforma do meio fio da rua Letônia entre os nºs 275 a 340, no bairro Industrial." |
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| materia |
198/2022 |
2022-09-16 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, um quebra-molas na rua Simão Campos em frente ao nº 194, no bairro Industrial." |
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| materia |
195/2022 |
2022-09-14 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, a instalação de faixa de pedestre (pintura), em frente ao Comercial Andrade na Av. Minas Gerais, no bairro Industrial." |
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| materia |
194/2022 |
2022-09-13 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, providenciar, em caráter de urgência, uma intervenção (muro rip rap) em toda extensão da margem do córrego da Av. José Catarino Pessoa, no bairro Industrial." |
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| materia |
193/2022 |
2022-09-06 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, a construção de quebra-molas na rua Finlândia entre os nºs 139 e 163, no bairro Industrial." |
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| norma |
367/2022 |
2022-09-06 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Santana do Paraíso. |
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| norma |
368/2022 |
2022-09-06 |
Resolução |
"Concede Diploma de Honra ao Mérito do Município de Santana do Paraíso." |
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| norma |
369/2022 |
2022-09-06 |
Resolução |
Concede Diploma de Honra ao Mérito do Município de Santana do Paraíso. |
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| materia |
1267/2022 |
2022-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a concessão de subsídio mensal ao transporte público coletivo de passageiros do Município de Santana do Paraíso (MG) e dá outras providências." |
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| materia |
1268/2022 |
2022-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a utilidade pública de imóvel para fins de desapropriação, nos termos do artigo 5º, "h" do Decreto-Lei nº 3.365, de 1941. e dá outras providências." |
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| norma |
366/2022 |
2022-09-05 |
Resolução |
"Dispõe sobre ampliação e reenquadramento do cargo de agente administrativo da Câmara Municipal de Santana do Paraíso." |
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| materia |
188/2022 |
2022-09-02 |
Indicação |
"Indica o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, em caráter de urgência, a sinalização dos redutores de velocidade na Avenida Carlos Edmundo Landaetta, no bairro Cidade Nova." |
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| materia |
189/2022 |
2022-08-30 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, reforma asfáltica entre os nºs 89 a 26 na Glicéria de Almeida, no bairro Industrial." |
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| materia |
190/2022 |
2022-08-30 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, tampar buraco na esquina das ruas Rodrigues Campos com Glicéria de Almeida." |
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| materia |
191/2022 |
2022-08-30 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, reforma asfáltica na esquina das ruas Brasília com Aracaju, bairro Veraneio." |
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| materia |
192/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo a realização de convênios com Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Administração de Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), juntamente com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com o objetivo de permitir que presos do regime semiaberto, principalmente se possuírem residentes no município, atuem no serviço de capina das margens de córregos, limpeza de praças e demais serviços públicos, como forma de auxiliar o município na limpeza pública, propor a reintegração social do preso e reinseri-lo na sociedade." |
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| materia |
186/2022 |
2022-08-24 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras que responde pela pasta de trânsito do município, a instalação de redutores de velocidade (Lombadas), na rua Olavo Bilac, no bairro Cidade Nova, próximos aos nºs 10 e 26." |
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| materia |
187/2022 |
2022-08-24 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras que responde pelas pasta de trânsito do município, que envie uma equipe técnica para fiscalizar as obras referente a recomposição asfáltica realizadas por uma terceirizada da empresa COPASA responsável pela obra, nas ruas Castro Alves, Noel Rosa e Jamil Selim de Sales. " |
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| materia |
185/2022 |
2022-08-17 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar a manutenção (Patrolamento) da rua Finlândia, situada no bairro Industrial." |
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| materia |
184/2022 |
2022-08-16 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar a poda de duas árvores da rua Minas Gerais, próximas ao nº 222 e 242." |
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1265/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, acordo de cooperação mútua ou instrumento congênere com Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, filial Governador Valadares, e dá outras providências." |
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| materia |
1266/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no âmbito do município de Santana do Paraíso e dá outras providências." |
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181/2022 |
2022-08-12 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, providenciar, em caráter de urgência, a instalação do bebedouro do Centro de Convivência do bairro Industrial." |
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| materia |
182/2022 |
2022-08-12 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, providenciar, em caráter de urgência, a instalação de braço de luminária o poste da rua Dinamarca me frente ao nº 36, no bairro Industrial." |
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| materia |
183/2022 |
2022-08-12 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar em caráter de urgência a pintura de uma faixa de pedestre em frente ao CEMEI PEQUENO LAR, situado na rua Achiles Rodrigues Campos, 263, bairro Industrial." |
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| materia |
180/2022 |
2022-08-11 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar. em caráter de urgência, a recomposição dos bloquetes no trecho da rua Olímpio Campos, localizada na esquina da Escola Estadual do bairro Industrial." |
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| materia |
179/2022 |
2022-08-09 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal. por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar a poda de uma árvore da rua José Olímpio Pereira, próximo ao nº83." |
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| materia |
177/2022 |
2022-08-04 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar a limpeza das seguintes ruas localizadas no bairro Alto de Santana: São Pedro, Santa Marta, São João, São Sebastião, Santa Clara, Santa Rosa e Avenida São João e providenciar a pode de árvores na rua Santa Marta." |
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| materia |
178/2022 |
2022-08-04 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar o poda das árvores da rua Manoel Carlos por toda a sua extensão e a limpeza de uma área próxima aos nº 129 e 46." |
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| materia |
1264/2022 |
2022-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de prédio público e dá outras providências." |
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1263/2022 |
2022-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar bens imóveis e dá outras providências." |
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| materia |
176/2022 |
2022-07-29 |
Indicação |
"Indica ao Poder ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a desobstrução das bocas de lobo na rua Jenipapo, localizadas em frente ao nºs 627 e 675, no bairro Jardim Vitória, solicita-se também um caminhão pipa para efetuar a limpeza desta mesma rua." |
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| materia |
175/2022 |
2022-07-21 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar a manutenção de uma rede pluvial da Rua Aracaju, próximo ao nº 264, no bairro São Francisco." |
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| materia |
172/2022 |
2022-07-13 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, uma operação tapa buracos nas ruas Santo Amaro, próximo aos nºs 474 e 913, Jabaquara, próximo aos nºs 488 e 514 e na rua Barretos, próximo aos nºs 297, 321 e 389 no bairro Parque Caravelas. |
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| materia |
173/2022 |
2022-07-13 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras que responde pela pasta de trânsito do município, a sinalização vertical e horizontal na rua São Luiz, Mogi Mirim, Santo Amaro, Ribeirão Preto e Jabaquara, no bairro Parque Caravelas." |
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| materia |
174/2022 |
2022-07-13 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras que responde pela pasta de trânsito do município, a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na rua São Luiz, no bairro Parque Caravelas." |
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| materia |
171/2022 |
2022-07-12 |
Indicação |
"Indica o patrolamento e a colocação de escória, em um trecho da rua Contorno, Chácara nº06, na primeira entrada do bairro Brejão." |
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| norma |
1105/2022 |
2022-07-12 |
Lei Ordinária |
"Acrescenta o inciso IV ao art. 144 da Lei Municipal nº 230 de 18 de junho de 2002." |
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| norma |
1106/2022 |
2022-07-12 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar bens imóveis e dá outras providências." |
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| norma |
1107/2022 |
2022-07-12 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências." |
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| norma |
1108/2022 |
2022-07-12 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a utilidade pública de imóvel para fins de desapropriação, nos termos do artigo 5º, "p" do Decreto-Lei nº3.365 de 1941, e dá outras providências." |
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| norma |
1109/2022 |
2022-07-12 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação do programa IPTU Premiado, e do 2022, que autoriza a realizar sorteio de prêmios para contribuintes que estejam em dia com o IPTU, e dá outras providências." |
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| materia |
1262/2022 |
2022-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação do programa IPTU Premiado, e do 2022, que autoriza a realizar sorteio de prêmios para contribuintes que estejam em dia com o IPTU, e dá outras providências." |
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| materia |
167/2022 |
2022-07-06 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, em caráter de urgência, providenciar a construção de 2 lombadas (quebra-molas) na rua Esmeralda, no bairro Residencial Paraíso." |
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| materia |
168/2022 |
2022-07-06 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar a manutenção da rua Jequitibá, no bairro São Francisco." |
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| materia |
169/2022 |
2022-07-06 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, providenciar a manutenção da rede pluvial da rua Pinheiros, próximo ao nº 75, no bairro São Francisco." |
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| materia |
170/2022 |
2022-07-06 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de de Obras, em caráter de urgência, providenciar a iluminação de parte da rua Angico, no bairro São Francisco." |
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| norma |
365/2022 |
2022-07-06 |
Resolução |
"Concede título de Cidadão Honorário do município de Santana do Paraíso/MG." |
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