| norma |
1102/2022 |
2022-07-06 |
Lei Ordinária |
"Altera dispositivos da Lei 681 de 08 de novembro de 2013, que "Regulamenta os Serviços de Táxi e regras de Concessão no âmbito do município de Santana do Paraíso, nos termos do art. 148 da Lei Orgânica e dá outras providências." |
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| norma |
1103/2022 |
2022-07-06 |
Lei Ordinária |
"Obriga as empresas e as concessionárias que fornecem telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar a fiação excedente e sem uso que tenham instalado, e dá outras providências." |
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| norma |
1104/2022 |
2022-07-06 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio ou instrumento congênere, e dá outras providências." |
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| materia |
1259/2022 |
2022-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a utilidade pública de imóvel para fins de desapropriação, nos termos do artigo 5º, "p" do Decreto-Lei nº3.365 de 1941, e dá outras providências." |
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| materia |
1260/2022 |
2022-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio ou instrumento congênere, e dá outras providências." |
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| materia |
1261/2022 |
2022-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Acrescenta o inciso IV ao art. 144 da Lei Municipal nº 230 de 18 de junho de 2002." |
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| materia |
162/2022 |
2022-07-01 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, com caráter de urgência, providenciar a manutenção de um trecho da rua Turmalina, no bairro Residencial Paraíso." |
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| materia |
163/2022 |
2022-07-01 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, com caráter de urgência, providenciar a manutenção de um trecho que liga as ruas Esmeralda e Ônix, no bairro Residencial Paraíso." |
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| materia |
164/2022 |
2022-07-01 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, com caráter de urgência, providenciar a manutenção da rua Ônix, no bairro Residencial Paraíso." |
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| materia |
165/2022 |
2022-07-01 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, com caráter de urgência, providenciar das árvores e desobstrução das redes pluviais da rua Esmeralda, no bairro Residencial Paraíso." |
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| materia |
166/2022 |
2022-07-01 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, que seja colocado um poste no final da rua Santa Clara, próximo ao nº 170." |
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| materia |
161/2022 |
2022-06-29 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a reforma e nivelamento com retirada de lombadas e buracos ao longo da rua Romênia, no bairro Industrial." |
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| materia |
160/2022 |
2022-06-28 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, em caráter de urgência, a poda das árvores da Av. São Luiz, bairro Parque Caravelas, próxima ao nº 125." |
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| norma |
1094/2022 |
2022-06-27 |
Lei Ordinária |
"Altera, suprime e acresce dispositivo a que especifica pela Lei Municipal nº 791, de 28 de outubro de 2015, e dá outras providências." |
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| norma |
1095/2022 |
2022-06-27 |
Lei Ordinária |
"Altera os artigos 1º a 11 da Lei Municipal nº 1.017 de 19 de maio de 2021, que alterou a Lei Municipal nº 665, de 16 de julho de 2013, que dispõe acerca do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, e dá outras providências." |
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| norma |
1096/2022 |
2022-06-27 |
Lei Ordinária |
"Institui e oficializa o Hino Oficial do Município de Santana do Paraíso-MG e determina outras providências". |
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| norma |
1097/2022 |
2022-06-27 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Santana do Paraíso para o exercício de 2023." |
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| norma |
1098/2022 |
2022-06-27 |
Lei Ordinária |
"Altera a alínea "o" do artigo 12 e acresce a alínea "v" do artigo 8º da Lei municipal nº981, de 09 de julho de 2020, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública do Município de Santana do Paraíso/MG, e dá outras providências." |
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| norma |
1099/2022 |
2022-06-27 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o Programa Municipal de Estágios Obrigatórios e Não-Obrigatórios no âmbito do Poder Executivo Municipal de Santana do Paraíso (MG), e dá outras providências." |
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| norma |
1100/2022 |
2022-06-27 |
Lei Ordinária |
"Altera e acresce dispositivos a que especifica pela Lei Municipal nº 746, de 05 de março de 2015, e dá outras providências." |
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| norma |
1101/2022 |
2022-06-27 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências." |
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| materia |
158/2022 |
2022-06-22 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar a troca de uma lâmpada de um poste na rua Afonso Pena, próximo ao nº45." |
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| norma |
362/2022 |
2022-06-22 |
Resolução |
"Concede Título de Cidadão Honorário do Município de de Santana do Paraíso/MG." |
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| norma |
363/2022 |
2022-06-22 |
Resolução |
"Concede Título de Cidadão Honorário do Município de de Santana do Paraíso/MG." |
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| norma |
364/2022 |
2022-06-22 |
Resolução |
"Concede Título de Cidadã Honorária do Município de de Santana do Paraíso/MG." |
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| materia |
1254/2022 |
2022-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências." |
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| materia |
1255/2022 |
2022-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar bens imóveis e dá outras providências." |
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| materia |
1256/2022 |
2022-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências." |
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| materia |
1257/2022 |
2022-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera dispositivos da Lei 681 de 08 de novembro de 2013, que "Regulamenta os Serviços de Táxi e regras de Concessão no âmbito do município de Santana do Paraíso, nos termos do art. 148 da Lei Orgânica e dá outras providências." |
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| materia |
1258/2022 |
2022-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Obriga as empresas e as concessionárias que fornecem telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar a fiação excedente e sem uso que tenham instalado, e dá outras providências." |
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| materia |
13/2022 |
2022-06-15 |
Emenda Modificativa |
" Ao caput do art. 41 do Projeto de Lei nº 1244/2022 , que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária." |
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| materia |
14/2022 |
2022-06-15 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa nº 014/2024 ao parágrafo 1º do Art. 4º do PL 1244" |
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| materia |
155/2022 |
2022-06-15 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar a poda de árvores da Av. Carlos Edmundo Landaetta entre os subsequentes nº 603 a 703, e também poda e a limpeza da via lateral da rua Jamil Selim de Sales e com a rua Gonçalves Dias S/N, próximo a Unidade Básica de Saúde, no bairro Cidade Nova." |
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| materia |
150/2022 |
2022-06-13 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciara manutenção de um trecho da rua João Alves de Nogueira, bairro Ipabinha, próximo ao nº 1649." |
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| materia |
151/2022 |
2022-06-13 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar a troca de um poste danificado na rua Santa Mônica, próximo ao nº100." |
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| materia |
152/2022 |
2022-06-13 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar a troca da lâmpada de um poste e fazer a manutenção do mesmo poste, situado na rua João Alves de Nogueira, bairro Ipabinha, próximo ao nº1746." |
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| materia |
153/2022 |
2022-06-13 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal que encaminhe Projeto de Lei à Câmara Municipal, instituindo, dentro de sua estrutura administrativa, uma secretaria ou pasta destinada à execução das atividades relacionadas ao transporte público, mobilidade urbana, sinalização e tráfego urbana." |
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| materia |
154/2022 |
2022-06-13 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, a limpeza da frente, e do lado da Igreja Assembleia de Deus, na Avenida Samambaia, no bairro Águas Claras." |
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| materia |
156/2022 |
2022-06-13 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal indica a construção de um viradouro de carros na Av. São João cruzamento com a rua Santa Mônica." |
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| materia |
157/2022 |
2022-06-13 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal regulamente, por meio de um Decreto Municipal, um ponto de táxi na praça da matriz." |
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| materia |
143/2022 |
2022-06-08 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, a poda de árvores em toda a extensão da rua Israel, no bairro São José." |
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| materia |
144/2022 |
2022-06-08 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, providenciar, em caráter de urgência, o patrolamento no virador da rua Francisco Furbino, no bairro Industrial." |
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| materia |
146/2022 |
2022-06-08 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar a retirada de entulho e a limpeza do cruzamento da Av. São João com a rua Santa Mônica, no bairro Alto do Santana." |
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| materia |
147/2022 |
2022-06-08 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, em caráter de urgência, a retirada do lixo na esquina da rua Estônia, no bairro Industrial." |
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| materia |
149/2022 |
2022-06-08 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal a limpeza e roçagem do mato da calçada da Av. Samambaia, no bairro Água Claras." |
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| norma |
361/2022 |
2022-06-08 |
Resolução |
"Altera redação do art. 194 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana do Paraíso." |
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| norma |
1092/2022 |
2022-06-08 |
Lei Ordinária |
"Inclui no calendário municipal de eventos de Santana do Paraíso o dia da Conscientização da Síndrome de EDWARDS-TRISSOMIA 18." |
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| norma |
1093/2022 |
2022-06-08 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a proibição de inauguração de obras públicas municipais inacabadas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitados de entrar em funcionamento imediato." |
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| materia |
140/2022 |
2022-06-07 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, a instalação de um quebra-molas na Av. José Catarino Pessoa, próximo ao nº28, no bairro Industrial." |
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| materia |
57/2022 |
2022-06-06 |
Moção de Aplausos |
"Moção de Aplausos "in memorian" Geovanna Souza Santos" |
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