| norma |
9814/2024 |
2024-04-15 |
Lei |
INSTITUI A “SEMANA EMPREGA + MULHERES” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG. |
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| materia |
203/2024 |
2024-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI AS DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “BUSCA POR DIREITOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
399/2024 |
2024-04-12 |
Requerimento |
REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL ACERCA DA GRATIFICAÇÃO AJUSTADA PARA 30%.
O MOTIVO DESTE REQUERIMENTO É A CONSTATAÇÃO DE QUE OS ASSISTENTES DE TURNO NÃO FORAM CONTEMPLADOS COM O AJUSTE SALARIAL RECENTE, AO CONTRÁRIO DE OUTROS PROFISSIONAIS COMO ASSISTENTES DE BIBLIOTECA, SECRETARIA, VIGIAS E AFINS, QUE TIVERAM SUA GRATIFICAÇÃO AJUSTADA PARA 30%. ENQUANTO ISSO, OS ASSISTENTES DE TURNO E SERVENTES ESCOLARES NÃO RECEBERAM ESSE REAJUSTE.
É IMPORTANTE RESSALTAR QUE OS ASSISTENTES DE TURNO LIDAM DIRETAMENTE COM OS ALUNOS DURANTE 100% DO TEMPO NA ESCOLA, DESEMPENHANDO UMA RESPONSABILIDADE SIGNIFICATIVA NO AMBIENTE EDUCACIONAL. NO ENTANTO, NÃO ESTÃO SENDO REMUNERADOS DE ACORDO COM ESSA CARGA DE TRABALHO E RESPONSABILIDADE. ALÉM DISSO, NÃO TÊM DIREITO AO RECESSO ESCOLAR, APESAR DE SEUS AFAZERES ESTAREM TOTALMENTE INTERLIGADOS AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA E AO BEM-ESTAR DOS ALUNOS.
PORTANTO, SOLICITO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SETE LAGOAS FORNEÇA ESCLARECIMENTOS DETALHADOS SOBRE AS SEGUINTES QUESTÕES:
QUAL O MOTIVO PELO QUAL OS ASSISTENTES DE TURNO NÃO FORAM CONTEMPLADOS COM O AJUSTE SALARIAL ENQUANTO OUTROS PROFISSIONAIS RECEBERAM ESSE REAJUSTE?
QUAL É A JUSTIFICATIVA PARA A NÃO CONCESSÃO DO DIREITO AO RECESSO ESCOLAR AOS ASSISTENTES DE TURNO, CONSIDERANDO A INTEGRALIDADE DE SUAS ATIVIDADES RELACIONADAS AOS ALUNOS?
AGRADEÇO ANTECIPADAMENTE PELA ATENÇÃO E AGUARDO UMA RESPOSTA FORMAL E ESCLARECEDORA SOBRE ESSAS QUESTÕES DENTRO DO PRAZO LEGAL ESTABELECIDO. |
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400/2024 |
2024-04-12 |
Requerimento |
A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OU AO SETOR COMPETENTE, QUE INFORME SE JÁ FOI ADQUIRIDO UMA CADEIRA ESPECIAL ADAPTADA PARA UM ALUNO DEFICIENTE FÍSICO, CADEIRANTE E QUE POSSUI FRAQUEZA MUSCULAR GENERALIZADA, MATRICULADO NA ESCOLA MUNICIPAL DR. GENÉSIO CADORNA CAIRO. EM CASO NEGATIVO, QUAL O PRAZO PARA COMPRA DA REFERIDA CADEIRA? |
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| materia |
401/2024 |
2024-04-12 |
Requerimento |
REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME O EDITAL 2672, DECRETO 7215 DE 11 DE ABRIL DE 2024. |
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| materia |
402/2024 |
2024-04-12 |
Requerimento |
REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME O EDITAL 2672, DECRETO 7214 DE 11 DE ABRIL DE 2024. |
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| materia |
777/2024 |
2024-04-12 |
Pedido de Providência |
QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO FARIAS, PARA QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A FIM DE QUE SEJA REALIZADA MANUTENÇÃO/REPARO NO REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) INSTALADO NA AV PREFEITO ALBERTO MOURA, NO BAIRRO VÁRZEA SENTIDO DA RUA CARMEM KILESSE, HAJA VISTA QUE ATUAL REDUTOR, POSSIVELMENTE EM RAZÃO DO PESO DE VEÍCULOS DE CARGA, SOFREU ABATIMENTO (IMAGEM ABAIXO), RESTANDO PREJUDICADA, ASSIM, SUA FUNÇÃO E COLOCANDO EM RISCO A INTEGRIDADE DE PEDRESTRES QUE PRECISAM ATRAVESSAR A RUA NESSA LOCALIDADE. REQUER, AINDA, QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE RADAR NO LOCAL OU FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA. |
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778/2024 |
2024-04-12 |
Pedido de Providência |
1- QUE SEJA COLOCADO ILUMINAÇÃO PÙBLICA NOS POSTES JÁ EXISTENTES EM TODA EXTENSÃO DA RUA ZECA PONTELO LOCALIZADA NO BAIRRO WENCESLAU BRAS. |
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| materia |
779/2024 |
2024-04-12 |
Pedido de Providência |
QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA A CEMIG, SOLICITANDO QUE SE ADEQUE OS CEP’S DO BAIRRO ONDINA VASCONCELOS EM SUAS RESPECTIVAS CONTAS DE ENERGIA, CONFORME IMAGEM ABAIXO. |
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| materia |
780/2024 |
2024-04-12 |
Pedido de Providência |
QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SAAE, SOLICITANDO QUE SE ADEQUE OS CEP’S DO BAIRRO ONDINA VASCONCELOS EM SUAS RESPECTIVAS CONTAS DE ÁGUA, CONFORME IMAGEM ABAIXO. |
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781/2024 |
2024-04-12 |
Pedido de Providência |
SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS, QUE SEJA INSTALADO UM GUARDA CORPO MAIS REFORÇADO NA PONTE EXISTENTE NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE SILVA XAVIER |
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| materia |
782/2024 |
2024-04-12 |
Pedido de Providência |
SOLICITA A SECRETARIA DE OBRAS, QUE SEJA EFETUADO O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE SILVA XAVIER |
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| materia |
783/2024 |
2024-04-12 |
Pedido de Providência |
SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS, NO SENTIDO QUE SEJA EFETUADO O SERVIÇO DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DE TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE SILVA XAVIER |
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| materia |
784/2024 |
2024-04-12 |
Pedido de Providência |
SENHOR PRESIDENTE,
A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA SOLICITAR AO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, A VEDAÇÃO DE VAZAMENTO DA CAIXA D’ÁGUA, SITUADA A RUA RICARDO MEDIOLI, NA ALTURA DO Nº 753, NO BAIRRO CDI II, ONDE ESTÁ HAVENDO UM ACÚMULO DE ÁGUA EMPOÇADA, SERVINDO DE CRIADOURO PARA O MOSQUITO AEDES AEGYPTI, BEM COMO A CAPINA E LIMPEZA DO LOCAL, QUE SE ENCONTRA TOMADA PELO MATO. |
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785/2024 |
2024-04-12 |
Pedido de Providência |
SENHOR PRESIDENTE,
A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, REITERANDO O PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 7593/2023, DE 29/03/2023, DE AUTORIA DESTA EDIL, ONDE SOLICITAVA À SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, OU AO SETOR COMPETENTE, A REVITALIZAÇÃO DA ÁREA DE LAZER DA PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS ANTÔNIO DE CASTRO SÁ, SARGENTO JOSÉ DO ROSÁRIO, FRANCISCO SILVA PADRÃO E JOSÉ NOTÁRIO GOMES, NO BAIRRO BRASÍLIA. A REVITALIZAÇÃO DEVERIA CONTEMPLAR OS SERVIÇOS DE REPARO NOS BRINQUEDOS DO PARQUE INFANTIL, OS QUAIS, AINDA SE ENCONTRAM QUEBRADOS, A ILUMINAÇÃO ADEQUADA E O REPARO NAS GRADES DA QUADRA POLIESPORTIVA, BEM COMO, A MANUTENÇÃO DA CALÇADA EM TORNO DA PRAÇA. |
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| materia |
786/2024 |
2024-04-12 |
Pedido de Providência |
PARA QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA QUE SEJA FEITA A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETARIO DO LOTE VAGO AO LADO DO LAVA JATO ESQUINÃO, NA RUA MARIELA ROBINE LOPES, BAIRRO AEROPORTO-INDUSTRIAL, E LIMPEZA E CAPINA EM TODA EXTENÇÃO DA MESMA RUA. |
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| materia |
787/2024 |
2024-04-12 |
Pedido de Providência |
A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA SOLICITAR AO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME OU AO SETOR COMPETENTE, QUE VERIFIQUE E PROCIDÊNCIA A MANUTENÇÃO DA CANALIZAÇÃO COMPLETA DE ESGOTO DA ESCOLA MUNICIPAL GENÉSIO CADORNA CAIRO, TENDO EM VISTA QUE EM VISITA NO LOCAL, VERIFIQUEI QUE A TAMPA DA CAIXA DE ESGOTO AO LADO DO REFEITÓRIO É DE GRADE ABERTA, NÃO TOTALMENTE SELADA, ESPALHANDO O MAL CHEIRO PARA DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA, BEM COMO, RECEBENDO ÁGUA DE CHUVA E POSSIVELMENTE ÁGUA DA LIMPEZA DA REFERIDA ESCOLA, FAZENDO QUE O ESGOTO RETORNE PARA O CORREDOR, BANHEIROS E PARA COZINHA. |
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788/2024 |
2024-04-12 |
Pedido de Providência |
A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA REITERAR OS REQUERIMENTOS 2677/2021 E 2678/2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OU AO SETOR COMPETENTE, REFERENTES À ESCOLA MUNICIPAL DR. GENÉSIO CADORNA CAIRO, SENDO:
- SUBSTITUIÇÃO DO TELHADO DE AMIANTO POR TELHA DE CERÂMICA E
- REPARO NA INFILTRAÇÃO DE TODA UNIDADE ESCOLAR.
SOLICITO AINDA, A TROCA DAS GELADEIRAS, MESAS E CADEIRAS DO REFEITÓRIO, BEM COMO, A INSTALAÇÃO DE MAIS CAIXAS D’ÁGUA PARA O PRÉDIO. |
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| materia |
789/2024 |
2024-04-12 |
Pedido de Providência |
A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA SOLICITAR AO SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SMMU; OU AO SETOR COMPETENTE, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR MANGUEIRAS DE LED (FAIXAS DE LED), EM TODOS OS SEMÁFOROS DA CIDADE, COLABORANDO COM A MELHOR VISUALIZAÇÃO DOS USUÁRIOS, CONFORME FOTO EM ANEXO. |
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| materia |
10/2024 |
2024-04-11 |
Projeto de Lei Complementar |
“ALTERA O ARTIGO 23 DA LEI N.º 7951 DE 15 DE OUTUBRO DE 2010 QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
127/2024 |
2024-04-11 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE VAGAS EM CRECHES, ESCOLAS MUNICIPAIS E CONVENIADAS PARA CRIANÇAS FILHOS (AS) DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. |
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| materia |
128/2024 |
2024-04-11 |
Anteprojeto de Lei |
VEDA AO EXECUTIVO INICIAR OBRA PÚBLICA ANTES DA ENTREGA DEFINITIVA DE OUTRA OBRA DE NATUREZA IDÊNTICA E NA MESMA REGIÃO ADMINISTRATIVA. |
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| materia |
129/2024 |
2024-04-11 |
Anteprojeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO GRATUITA CONTRA LEISHMANIOSE VISCERAL NO MUNICÍPIO.” |
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| materia |
130/2024 |
2024-04-11 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO AO ATENDIMENTO DO PERCENTUAL MÍNIMO DE APRENDIZES, NOS EDITAIS DE LICITAÇÕES QUE ESTABELECE. |
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| materia |
131/2024 |
2024-04-11 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE ÓLEOS UTILIZADOS NA FRITURA DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
198/2024 |
2024-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO ÉTNICO AFRO EM SETE LAGOAS. |
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| materia |
199/2024 |
2024-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS ENTIDADES E EMPRESAS PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, INCLUÍREM O SÍMBOLO MUNDIAL DA SÍNDROME DE DOWN COMO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM SUAS DEPENDÊNCIAS E EM VAGAS DE ESTACIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
200/2024 |
2024-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE ACERCA DA GARANTIA DO DIREITO DE ESCOLHA ÀS MULHERES QUANDO NA REALIZAÇÃO DE EXAMES E/OU PROCEDIMENTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
201/2024 |
2024-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN (T21) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
202/2024 |
2024-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO FUTEBOL AMADOR DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – FUMAFA.” |
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| materia |
356/2023 |
2024-04-11 |
Emenda Supressiva 01 Projeto Lei |
VEJA EMENDA SUPRESSIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº356/2023 |
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no document
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| materia |
388/2024 |
2024-04-11 |
Requerimento |
A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE REQUER QUE A TITULO DE FISCALIZAÇÃO QUE OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO O MOTIVO QUE ESTA EM FALTA O MEDICAMENTO PAMELOR NAS FARMACIAS MUNICIPAIS E QUAL A PREVISÃO DA NORMALIZAÇÃO. |
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| materia |
389/2024 |
2024-04-11 |
Requerimento |
A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE REQUER QUE A TITULO DE FISCALIZAÇÃO QUE OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO O MOTIVO QUE OS AGENTES DE ENDEMIAS RESPONSAVEIS PELA RUA JOÃO LIBÓRIO JÚNIOR NÃO ESTÃO FAZENDO AS VISITAS NAS RESIDENCIAS. |
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| materia |
390/2024 |
2024-04-11 |
Requerimento |
SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADA A LISTAGEM DE PRODUTOS PERIGOSOS, INSALUBRES E TÓXICOS QUE OS AUXILIARES DE ALMOXARIFADO PRECISAM MANUSEAR EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO. |
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| materia |
391/2024 |
2024-04-11 |
Requerimento |
SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO QUAIS OS EPI´S (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) FORAM FORNECIDOS PARA OS SERVENTES ESCOLARES E AUXILIARES DE ALMOXARIFADO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS ENTRE ABRIL DE 2022 ATÉ O PRESENTE MOMENTO. |
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| materia |
392/2024 |
2024-04-11 |
Requerimento |
SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO SE EXISTE UM CRONOGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS PANELAS, FOGÕES, FREEZERS, UTENSÍLIOS DAS COZINHAS, PARTE HIDRÁULICA E ELÉTRICA DAS COZINHAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS. |
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| materia |
393/2024 |
2024-04-11 |
Requerimento |
SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADA COMO É REALIZADA A ATUAÇÃO DO SESMIT (SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO) NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, SE HÁ FUNCIONÁRIOS ATENDENDO E SE ELE SE ENCONTRA REGULAMENTADO E ATUANDO PARA ATENDER CONFORME SUA FINALIDADE. |
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| materia |
394/2024 |
2024-04-11 |
Requerimento |
REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME O EDITAL 2671, DECRETO 7213 DE 10 DE ABRIL DE 2024. |
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| materia |
395/2024 |
2024-04-11 |
Requerimento |
A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - FUMEP OU AO SETOR COMPETENTE, INFORMAÇÕES QUE SEGUEM: A) QUAL O VALOR ARRECADADO COM A VENDA DOS ARTESANATOS PRODUZIDOS NO CENTRO REGIONAL DE ARTESANATO MARIA DOS ANJOS MACEDO - CRAMAM, VENDIDOS NO CASARÃO DO MUNICÍPIO, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE ABRIL DE 2023 ATÉ A PRESENTE DATA?;
B) QUAL A DESTINAÇÃO DO VALOR ARRECADADO NESTE MESMO PERÍODO? (REQUER CÓPIA DOS EXTRATOS); C) O CENTRO REGIONAL DE ARTESANATO MARIA DOS ANJOS MACEDO – CRAMAM ESTÁ RECEBENDO OS MATERIAIS NECESSÁRIOS NO TEMPO ADEQUADO? (MATÉRIA PRIMA, INSUMO E DEMAIS PRODUTOS PARA SEREM DEVIDAMENTE UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DOS ARTESANATOS). |
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| materia |
396/2024 |
2024-04-11 |
Requerimento |
A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGROPECUÁRIA - SMMADEA OU AO SETOR COMPETENTE, INFORMAÇÕES QUE SEGUEM:
A) QUEM RECOLHE OS RESÍDUOS SÓLIDOS DOS PONTOS ECOS, A PREFEITURA OU EMPRESA CONTRATADA?
B) QUAL É A PERIODICIDADE DA COLETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOS PONTOS ECOS?
C) SE ESTÁ PROGRAMADO E QUANDO OCORRERÁ A MANUTENÇÃO DOS PONTOS ECOS. |
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| materia |
397/2024 |
2024-04-11 |
Requerimento |
SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE AS SERVENTES ESCOLARES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NÃO PRECISEM CUMPRIR CARGA HORÁRIA NO MÊS DE JANEIRO TENDO POR OPÇÃO FÉRIAS E FOLGAS EM MESES DE ESCOLHA LIVRE POR PARTE DO SERVIDOR. |
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| materia |
398/2024 |
2024-04-11 |
Requerimento |
SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA SUBSTITUIR OS CASOS DE SERVENTES ESCOLARES AUSENTES COM PERÍODOS SUPERIORES A (01) UMA SEMANA DE AFASTAMENTO. |
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| materia |
606/2024 |
2024-04-11 |
Moção |
REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA E CUMPRIDOS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A EMPRESA OLIVEIRA E CAVANHOLI CONTABILIDADE CONSULTIVA |
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| materia |
607/2024 |
2024-04-11 |
Moção |
REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA E CUMPRIDOS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A EMPRESA BROKER IMOBILIÁRIA |
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| materia |
608/2024 |
2024-04-11 |
Moção |
REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA E CUMPRIDOS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A EMPRESA RTS FIBRAS. |
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| materia |
609/2024 |
2024-04-11 |
Moção |
REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA E CUMPRIDOS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A EMPRESA FERSETE |
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| materia |
610/2024 |
2024-04-11 |
Moção |
REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA E CUMPRIDOS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A EMPRESA IMPACTO MODAS |
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| materia |
611/2024 |
2024-04-11 |
Moção |
REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA E CUMPRIDOS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A EMPRESA MAX SHOP |
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612/2024 |
2024-04-11 |
Moção |
REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA E CUMPRIDOS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A EMPRESA AMORSAÚDE SETE LAGOAS |
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| materia |
613/2024 |
2024-04-11 |
Moção |
REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA E CUMPRIDOS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A EMPRESA SOCORRO SILVA |
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