| materia |
143/2020 |
2020-05-25 |
Indicação |
ao Prefeito, solicitando a remoção de entulho acumulado próximo ao nº 74, da rua Sebastião Cristiano Raimundo, bairro Vila Casal. |
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| materia |
156/2020 |
2020-05-25 |
Indicação |
ao Prefeito, solicitando a limpeza e remoção de entulhos acumulados na pracinha do bairro Pires da Luz. |
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157/2020 |
2020-05-25 |
Indicação |
ao Prefeito, solicitando a poda das árvores da rua João Schiavon, bairro Schiavon. |
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| materia |
158/2020 |
2020-05-25 |
Indicação |
ao Prefeito, solicitando op. tapa-buracos na rua Domitila Castanon, b. Eldorado. |
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| materia |
159/2020 |
2020-05-25 |
Indicação |
ao Prefeito, solicitando a colocação de luminária no último poste localizado na travessa que liga a rua do Divino à rua Francisco da Costa Barros, bairro São João. |
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160/2020 |
2020-05-25 |
Indicação |
ao Prefeito, solicitando a colocação de placas indicativas de direção na esquina da rua Virgínia Brandão com a avenida ex-Combatentes, orientando os motoristas sobre o caminho para o Centro de Ubá e para as cidades próximas, como Visconde do Rio Branco e Viçosa. |
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| materia |
161/2020 |
2020-05-25 |
Indicação |
ao Prefeito, solicitando a recomposição de meios-fios da rua Carangola, Santana |
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| materia |
162/2020 |
2020-05-25 |
Indicação |
ao Prefeito, solicitando a limpeza da rua Sete Lagoas, bairro Santana. |
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| materia |
163/2020 |
2020-05-25 |
Indicação |
ao Prefeito, solicitando a elevação e pintura do redutor de velocidade localizado em frente à Bianchi Móveis, na avenida Olegário Maciel, bairro Industrial, conforme previsto na Emenda Parlamentar n° 02 de sua autoria, da Lei nº 4.744, de 26 de dezembro de 2019, que “estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Ubá para o exercício de 2020”. |
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| materia |
164/2020 |
2020-05-25 |
Indicação |
ao Prefeito, solicitando o patrolamento e cascalhamento da estrada da comunidade do Córrego Alegre, no trecho que vai sentido à Parada Moreira. |
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| materia |
165/2020 |
2020-05-25 |
Indicação |
ao Prefeito, solicitando o patrolamento e cascalhamento da estrada do Morro do Coruja, na comunidade do Quinca Magalhães. |
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| materia |
166/2020 |
2020-05-25 |
Indicação |
ao Prefeito, solicitando o patrolamento e cascalhamento da estrada que dá acesso à APAE rural |
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| materia |
167/2020 |
2020-05-25 |
Indicação |
ao Prefeito, solicitando a reforma da ponte da rua Vila Nova, bairro Vila Casal. |
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| sessao |
197 |
2020-05-25 |
Ordinária |
— |
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| materia |
17/2020 |
2020-05-18 |
Moção (Regimento Antigo) |
Pelo falecimento do Senhor Osmar Soares de Almeida (Osmar Farinheiro), aos 91 anos, ocorrido no último dia 12 de maio em nossa cidade. |
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| materia |
29/2020 |
2020-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Senhor Gilberto Teixeira Pereira Coelho. |
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| materia |
30/2020 |
2020-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Pastor Bruno lsaque Almada Pinheiro. |
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| materia |
31/2020 |
2020-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$63.634,00 (SESSENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS) AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, RECURSO ORIUNDO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DESTINADO A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
38/2020 |
2020-05-18 |
Representação |
À gerência local da Energisa solicitando que realize a poda de árvores que se encontram em contato com a rede de alta tensão, causando curtos-circuitos, próximo ao nº 635 da rua Manoel Casal, bairro Vila Casal. |
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| materia |
39/2020 |
2020-05-18 |
Representação |
À gerência da Viação Ubá solicitando que, no período de paralisação escolar em virtude da pandemia do covid-19, a empresa mantenha pelo menos 03 linhas de ônibus (de manhã/no almoço/no fim da tarde) para atender a comunidade do Tanquinho, que engloba os bairros João Teixeira, José Cavaliere e Jardim Esperança, pois os moradores dessa região estão sem transporte público para se locomoverem de casa para o trabalho ou vice-versa. |
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| materia |
40/2020 |
2020-05-18 |
Representação |
à gerência local da Energisa solicitando que analise a possibilidade de retomar o atendimento presencial, ainda que em horário reduzido, e/ou disponibilizar um quantidade maior de linhas telefônicas para as demandas da população de Ubá. |
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| materia |
41/2020 |
2020-05-18 |
Representação |
À gerência local da Copasa, solicitando que realize o tapamento de um buraco, decorrente de obra realizada pela companhia há mais de 01 ano, na esquina da rua Celina Micherif Vieira com a rua Francisco Teixeira de Abreu, bairro Palmeiras. |
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| materia |
54/2020 |
2020-05-18 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
Ao Prefeito, solicitando o cascalhamento da estrada que compreende as comunidades Santo Anastácio e 13 de Maio. Reitera parcialmente a Indicação nº 064/18 e Requerimento nº 063/19, de mesma autoria, e o Requerimento nº 142/18, de autoria do vereador Luis Carlos Teixeira Ribeiro. |
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| materia |
55/2020 |
2020-05-18 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
Ao Prefeito, solicitando remeta a esta Casa, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, informações que especifica, sobre a situação do contrato firmado entre o município e a Viação Ubá para realização de transporte escolar, durante a paralisação das aulas em virtude da pandemia da Covid-19. |
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| materia |
56/2020 |
2020-05-18 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
Ao Prefeito, solicitando a limpeza da rua Maria da Glória Araújo, bairro Altair Rocha. Reitera a Indicação nº 110/2019, de mesma autoria. |
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| materia |
57/2020 |
2020-05-18 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
Ao Prefeito, solicitando a instalação de dois postes na rua Ceci Peron, bairro Agroceres; um poste em frente ao n° 047 da Rua Jofre Costa Marques, bairro Olaria; e um poste na rua Jade, bairro Santa Rosa. Reitera as Indicações nº 182/2019 e 316/2019, de mesma autoria. |
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| materia |
58/2020 |
2020-05-18 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
Ao Prefeito, solicitando a limpeza da praça do bairro Talma. Reitera a Ind. nº 048/2019 e Req. nº 073/2019, de autoria dos vereadores Edeir Pacheco da Costa e Gilson Fazolla Filgueiras; Requerimento nº 083/2019, de autoria dos vereadores Edeir Pacheco da Costa e Luis Carlos Teixeira Ribeiro. |
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| materia |
59/2020 |
2020-05-18 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
Ao Prefeito, solicitando uma operação tapa-buracos na rua Amadeu José Schiavon, bairro Schiavon. Reitera a Ind. 008/2019 e Req. 092/2019, de autoria dos vereadores Edeir Pacheco da Costa e Gilson Fazolla Filgueiras; Req. 042/2020, de autoria do vereador José Roberto Reis Filgueiras. |
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| materia |
145/2020 |
2020-05-18 |
Indicação |
Ao Prefeito, solicitando que determine à Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana que adote medidas para recuperação de uma mina d’água localizada em um terreno de propriedade da Prefeitura Municipal no bairro Encosta do Sol |
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| materia |
146/2020 |
2020-05-18 |
Indicação |
Ao Prefeito, solicitando a capina da rua Francisco Duriguetto, bairro São Judas Tadeu. |
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| materia |
147/2020 |
2020-05-18 |
Indicação |
ao Prefeito, solicitando o patrolamento e cascalhamento da estrada da fazenda Cruzeiro do Sul, a pedido dos moradores. |
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| materia |
148/2020 |
2020-05-18 |
Indicação |
Solicitando ao Prefeito a limpeza de um lote de propriedade do município localizado na esquina entre as ruas Joaquim Guilherme de Azevedo e José Martins da Rocha, bairro Santa Edwiges I |
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| materia |
149/2020 |
2020-05-18 |
Indicação |
Ao Prefeito, solicitando a limpeza de um lote de propriedade do município localizado próximo ao nº 94, na rua José Bressan, bairro Santana. |
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| materia |
150/2020 |
2020-05-18 |
Indicação |
Ao Prefeito, solicitando a remoção de terra e barro acumulados desde as últimas chuvas, próximo ao nº 71, na rua Laura Nicolato, bairro Santa Edwiges II. |
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| materia |
151/2020 |
2020-05-18 |
Indicação |
Ao Prefeito, solicitando que as barreiras sanitárias montadas nas entradas da cidade em virtude da pandemia da Covid-19, realizem inspeção e controle mais rigorosos, conforme sugestões elencadas. |
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| materia |
152/2020 |
2020-05-18 |
Indicação |
Ao Prefeito, solicitando operação tapa-buracos no bairro Inês Groppo. |
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| materia |
153/2020 |
2020-05-18 |
Indicação |
Ao Prefeito, solicitando uma operação tapa-buracos na rua Jaime de Almeida, bairro Olaria. |
1 |
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| materia |
154/2020 |
2020-05-18 |
Indicação |
ao Prefeito, solicitando o patrolamento da estrada que liga a comunidade da Parada Moreira ao Córrego São Domingos. |
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| materia |
155/2020 |
2020-05-18 |
Indicação |
Ao Prefeito, solicitando o nivelamento do calçamento da rua Coronel Júlio Soares, no Centro da cidade. |
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| sessao |
196 |
2020-05-18 |
Ordinária |
— |
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| materia |
5/2020 |
2020-05-11 |
Projeto de Resolução |
Institui ritos de procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de
Ubá/MG, a serem utilizados durante o estado de calamidade pública ou estado de emergência decretados no município. |
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| norma |
4769/2020 |
2020-05-11 |
Lei |
Fixa o subsídio do Prefeito Vice-Prefeito e Secretários do Município de Ubá para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências. |
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| sessao |
195 |
2020-05-11 |
Ordinária |
— |
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| norma |
32/2020 |
2020-05-08 |
Portarias |
Concede licença prêmio por assiduidade a Mário Cesar Bernardo, a contar de 12/05/2020 e Luciano Lamarca, a contar de 18/05/2020. |
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| norma |
33/2020 |
2020-05-08 |
Portarias |
Concede licença para tratamento de saúde a Karla Maria Sartori e Bruno Reis Pinto. |
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| norma |
31/2020 |
2020-05-06 |
Portarias |
Cria comissões para avaliação de desempenho de servidores para fins de promoção. |
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| norma |
4768/2020 |
2020-05-05 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$330.180,59 (TREZENTOS E TRINTA MIL, CENTO E OITENTA REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, RECUSO ORIUNDO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DESTINADO A REALIZAÇÃO DE DESPESA DE CUSTEIO, PARA REFORÇO DAS ACOES E SERVIÇOS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA -COVID-19, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4770/2020 |
2020-05-05 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$330.180,59 (TREZENTOS E TRINTA MIL, CENTO E OITENTA REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, RECUSO ORIUNDO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DESTINADO A REALIZAÇÃO DE DESPESA DE CUSTEIO, PARA REFORÇO DAS ACOES E SERVIÇOS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA -COVID-19, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2020 |
2020-05-04 |
Projeto de Resolução |
Acrescenta §7º e §8º ao Art. 74 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá. |
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| materia |
28/2020 |
2020-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ubá para o exercício de 2021 e dá outras providências. (LDO 2021) |
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