| materia |
709/2017 |
2017-11-13 |
Indicação |
AO EXMO. SR. PREFEITO DE UBÁ, EDSON TEIXEIRA FILHO, QUE POR MEIO DO SETOR MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE A REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA SÃO PAULO, BAIRRO TALMA, A PEDIDO DOS MORADORES. |
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| materia |
710/2017 |
2017-11-13 |
Indicação |
AO PREFEITO PARA REALIZAR A LIMPEZA DE BUEIROS ENTUPIDOS NA RUA QUIRINÓPOLIS, NO BAIRRO TALMA. |
1 |
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| materia |
711/2017 |
2017-11-13 |
Indicação |
AO EXMO. SR. PREFEITO DE UBÁ, EDSON TEIXEIRA FILHO, QUE POR MEIO DO SETOR MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE A CONSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA IRMÃOS PERON, BAIRRO AGROCERES, A PEDIDO DOS MORADORES. |
1 |
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| materia |
712/2017 |
2017-11-13 |
Indicação |
Calçamento Rua Ary Peron, bairro Agroceres |
1 |
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| materia |
713/2017 |
2017-11-13 |
Indicação |
AO EXMO. SR. PREFEITO DE UBÁ, EDSON TEIXEIRA FILHO, QUE POR MEIO DO SETOR MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE O ASFALTAMENTO DA RUA GUERINO PERON, BAIRRO AGROCERES, A PEDIDO DOS MORADORES. |
1 |
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| materia |
714/2017 |
2017-11-13 |
Indicação |
AO EXMO. SR. PREFEITO DE UBÁ, EDSON TEIXEIRA FILHO, QUE POR MEIO DO SETOR MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE A INSTALAÇÃO DE UMA GRADE EM CIMA DE UM MURO NA RUA SANTA ANASTÁCIA, BAIRRO SÃO DOMINGOS, LOCALIZADO EM FRENTE AOS NÚMEROS 486 E 496, COM O OBJETIVO DE GARANTIR MAIOR SEGURANÇA AOS MORADORES. |
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| sessao |
50 |
2017-11-13 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2017 |
2017-11-09 |
Requerimento CPI |
AO PREFEITO, QUE O PODER EXECUTIVO INFORME O VALOR OU ESTIMATIVA DE VALOR QUE SERÁ GASTO PELO MUNICÍPIO NAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE FUNDO DE VALE, CONFORME CLÁUSULA 6ª, ALÍNEA J DO CONTRATO PROGRAMA QUE ESTÁ NA IMINÊNCIA DE SER ASSINADO COM A COPASA |
1 |
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| materia |
2/2017 |
2017-11-09 |
Requerimento CPI |
À SENHORA SINARA INÁCIO MEIRELES CHENNA DIRETORA-PRESIDENTE DA COPASA/MG INFORMAR:
1-INFORMAR QUAIS FORAM OS INVESTIMENTOS FEITOS EM OBRAS NA CIDADE DE UBÁ, PELA COPASA, DESDE O PRIMEIRO CONTRATO ASSINADO EM 1974.
2-QUANTO A COPASA ESTÁ GASTANDO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL NA CIDADE DE UBÁ?
3-QUAIS LOTEAMENTOS A COPASA EQUIPOU POR SUA CONTA OU POR CONTA DA PREFEITURA NA CIDADE DE UBÁ?
4-QUANTOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA TRATADA E CASAS DE BOMBAS FORAM ENTREGUES À COPASA PELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DESDE 1974, LISTANDO OS BAIRROS E A CAPACIDADE DE CADA UM, AS DATAS DE IMPLEMENTAÇÃO, E QUANTO A COPASA ACRESCENTOU EM VALORES MONETÁRIOS AO SEU PATRIMÔNIO.
5-TODOS OS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DOS ÚLTIMOS 8 ANOS APROVADOS COM DECRETO PELA PREFEITURA TIVERAM CONSULTA DE VIABILIDADE TÉCNICA E OS PROJETOS APROVADOS PELA CONCESSIONÁRIA? A COPASA AO APROVAR ESTES PROJETOS ENTROU COM ALGUM INVESTIMENTO OU TODAS AS REDES, RESERVATÓRIO E BOMBAS FORAM CUSTEADAS PELOS EMPREENDEDORES?
6-QUAIS LOTEAMENTOS A COPASA EQUIPOU POR SUA CONTA OU POR CONTA DA PREFEITURA?
7-A COPASA POSSUI O EIA (ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL) PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO RIO DOS BAGRES? CASO POSSUA, FAVOR ENCAMINHÁ-LO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ.
8-A COPASA REALIZOU ALGUM INVESTIMENTO AMBIENTAL NA CIDADE DE UBÁ DESDE 1974? QUAIS? (SEPARAR POR DATA) |
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| materia |
3/2017 |
2017-11-09 |
Requerimento CPI |
AO PREFEITO, INFORMAR QUAIS FORAM AS AUTORIZAÇÕES CONCEDIDAS PARA O CORTE DE ÁRVORES NA ZONA RURAL E URBANA EM UBÁ DESDE 1990 |
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| materia |
4/2017 |
2017-11-09 |
Requerimento CPI |
AO CHEFE REGIONAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, INFORMAR QUAIS FORAM AS AUTORIZAÇÕES CONCEDIDAS PARA O CORTE DE ÁRVORES NA ZONA RURAL E URBANA EM UBÁ DESDE 1990. |
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| materia |
5/2017 |
2017-11-09 |
Requerimento CPI |
AO COMANDANTE DA 3ª CIA DE BOMBEIROS MILITAR 4° BBM, INFORMAR SOBRE TODOS OS REGISTROS DE INCÊNDIOS EM VEGETAÇÃO NA ÁREA URBANA E RURAL DESDE O ANO DE 1990 |
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| materia |
6/2017 |
2017-11-09 |
Requerimento CPI |
AO SUPERINTENDENTE DA SUPRAM ZONA DA MATA, INFORMAR AS CONCESSÕES DE OUTORGAS SOBRE O USO DE ÁGUAS, LIBERADAS NO MUNICÍPIO DE UBÁ, POR REGIÃO, NOS ÚLTIMOS 5 ANOS |
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| materia |
7/2017 |
2017-11-09 |
Requerimento CPI |
À PROMOTORA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE UBÁ, INFORMAR TODAS AS DENÚNCIAS FEITAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA SOBRE INTERVENÇÃO E ASSOREAMENTO DE NASCENTES DESDE 2004. |
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| materia |
8/2017 |
2017-11-09 |
Requerimento CPI |
AO PREFEITO, RESPONDER AOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS:
1- QUAIS PRÁTICAS CONSERVACIONISTAS DE USO DO SOLO FORAM IMPLEMENTADAS AO LONGO DE 20 ANOS NO MUNICÍPIO (SEPARAR POR LOCALIZAÇÃO E DATAS);
2- QUANTAS MUDAS E SUA LOCALIZAÇÃO FORAM PLANTADAS NO MUNICÍPIO DE UBÁ AO LONGO DE 20 ANOS (SEPARAR POR DATAS);
3- QUANTOS METROS DE CERCA E QUAIS NASCENTES FORAM PROTEGIDAS AO LONGO DE 20 ANOS PELO MUNICÍPIO DE UBÁ (SEPARAR POR DATAS);
4- SEGUNDO OS SEGUINTES DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UBÁ É CORRETO AFIRMAR QUE AS ESCOLAS MUNICIPAIS POSSUEM NA GRADE ESCOLAR EDUCAÇÃO AMBIENTAL? COMO ELA VEM SENDO DESENVOLVIDA AO LONGO DE 20 ANOS? (SEPARAR POR DATAS)
“ART. 206. O CURRÍCULO ESCOLAR DE PRIMEIRO GRAU DAS ESCOLAS MUNICIPAIS INCLUIRÁ CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS SOBRE O MEIO AMBIENTE, A PREVENÇÃO DE USO DE DROGAS E DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO"
"ART. 337 TODOS TÊM DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, BEM DE USO COMUM DO POVO E ESSENCIAL À SADIA QUALIDADE DE VIDA, IMPONDO-SE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E À COLETIVIDADE O DEVER DE DEFENDÊ-LO PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES"
(...)
"VI – PROMOVER A EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO E A CONSCIENTIZAÇÃO PÚBLICA PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTAL".
5- SEGUNDO OS SEGUINTES DISPOSITIVOS DA LOM FORAM REALIZADOS ESTUDOS PRÉVIOS DE IMPACTO AMBIENTAL DE TODAS AS ATIVIDADES POTENCIALMENTE CAUSADORAS DE SIGNIFICATIVA DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE AO LONGO DE 20 ANOS? (SEPARAR POR DATAS)
"ART. 337 TODOS TÊM DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, BEM DE USO COMUM DO POVO E ESSENCIAL À SADIA QUALIDADE DE VIDA, IMPONDO-SE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E À COLETIVIDADE O DEVER DE DEFENDÊ-LO PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES".
(...)
§ 1º
PARA ASSEGURAR A EFETIVIDADE DESSE DIREITO, INCUMBE AO PODER PÚBLICO:
(...)
IV – EXIGIR, NA FORMA DA LEI, PARA INSTALAÇÃO DE OBRA OU ATIVIDADE POTENCIALMENTE CAUSADORA DE SIGNIFICATIVA DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL, A QUE SE DARÁ PUBLICIDADE;
6- SEGUNDO O ART. 343 DA LOM, QUAIS SÃO OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL E DEFESA DO DIREITO À QUALIDADE DE VIDA DO MUNICÍPIO DE UBÁ, E QUAIS ATIVIDADES FORAM DESENVOLVIDAS POR ELES AO LONGO DESSES 20 ANOS? (SEPARAR POR DATAS)
"ART. 343. INCUMBE, TAMBÉM, AO PODER PÚBLICO, INSTITUIR, EM CARÁTER PERMANENTE, A “COMISSÃO DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL E DEFESA DO DIREITO À QUALIDADE DE VIDA DO MUNICÍPIO DE UBÁ“, COM PARTICIPAÇÃO PARTIDÁRIA DE ENTIDADES AMBIENTALISTAS E OUTRAS ASSOCIAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE SE ENCARREGARÁ DA PRESERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, INCLUINDO O ESTABELECIMENTO DE NORMAS REGULAMENTARES E TÉCNICAS, PADRÕES E DEMAIS MEDIDAS DE CARÁTER OPERACIONAL PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CONTROLE DA UTILIZAÇÃO RACIONAL DOS RECURSOS AMBIENTAIS, PROPORCIONANDO-LHE O SUPORTE TÉCNICO E OPERACIONAL NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO DE SUA FINALIDADE".
7- SEGUNDO O SEGUINTE DISPOSITIVO DA LOM, QUAL O INVENTÁRIO E O MAPEAMENTO DAS COBERTURAS VEGETAIS NATIVAS E DE SEUS RECURSOS HÍDRICOS AO LONGO DE 20 ANOS? (SEPARAR POR DATAS)
“ART. 351 O MUNICÍPIO CRIARÁ MECANISMO DE INCENTIVO A:”
“PARÁGRAFO ÚNICO. O MUNICÍPIO PROMOVERÁ O INVENTÁRIO E O MAPEAMENTO DAS COBERTURAS VEGETAIS NATIVAS E DE SEUS RECURSOS HÍDRICOS, PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO.”
8- SEGUNDO A LEI ORGÂNICA EM SEU ART. 353, “O PODER PÚBLICO DEVERÁ EFETUAR O REFLORESTAMENTO DOS TERRENOS PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE E RECUPERAR A COBERTURA VERDE DAS ÁREAS DESPROVIDAS DE VEGETAÇÃO NO PERÍMETRO URBANO, NOTADAMENTE AS ELEVAÇÕES CIRCUNDANTES, MEDIANTE PROGRAMA ESPECÍFICO, CONTANDO COM A PARTICIPAÇÃO DA COLETIVIDADE.” NESTE SENTIDO, O MUNICÍPIO REALIZOU REFLORESTAMENTO, OU RECUPERAÇÃO DE COBERTURA VERDE AO LONGO DE 20 ANOS? (SEPARAR POR DATAS)
9- SEGUNDO A LOM, EM SEU ART. 355, “O PODER EXECUTIVO, DENTRO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS A CONTAR DA PROMULGAÇÃO DESTA LEI ORGÂNICA, COM A COLABORAÇÃO DA COMUNIDADE UBAENSE, ATRAVÉS DE SUAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, ENTIDADES DE CLASSE, SINDICAIS E POPULARES, ÓRGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS LIGADOS AO SETOR, ENCAMINHARÁ À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI INSTITUINDO O CÓDIGO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, QUE ESTABELECERÁ CRITÉRIOS E ÁREAS DESTINADAS À PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO, BEM COMO AS PENALIDADES APLICÁVEIS AOS INFRATORES, DE SEUS DISPOSITIVOS.” NESTE PRISMA, É CORRETO AFIRMAR QUE TAL NORMA AINDA CARECE DE REGULAMENTAÇÃO?
10- SEGUNDO O ART. 357 DA LOM, “A CIDADE DEVERÁ SER ARBORIZADA, NO CENTRO, NOS BAIRROS E NOS DISTRITOS, DE UM MODO TECNICAMENTE PLANEJADO, DENTRO DE UM PRAZO MÁXIMO DE 24 (VINTE QUATRO) MESES, APÓS A PROMULGAÇÃO DESTA LEI”. NESTE SENTIDO, FOI REALIZADA ARBORIZAÇÃO TECNICAMENTE PLANEJADA AO LONGO DESSES 20 ANOS? QUAIS OS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM EVENTUAL PLANEJAMENTO?
11- SEGUNDO O ART. 336 DA LOM, “CABE À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ADQUIRIR TRATORES E SEUS IMPLEMENTOS E TRATORES DE ESTEIRA PARA ATENDER O MEIO RURAL NA PREPARAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE REPRESAS PARA APROVEITAMENTO DAS NASCENTES DE ÁGUAS, VISANDO O AUMENTO DO ÍNDICE PLUVIOMÉTRICO, A IRRIGAÇÃO, A PRODUÇÃO DE PEIXES, BEM COMO PARA PREPARAR TERRAS PARA O PLANTIO, VISANDO ATENDER AO PRODUTOR DE BAIXA RENDA, CONFORME O DETERMINAR LEI ESPECÍFICA.” NESTE DIAPASÃO, QUANTAS REPRESAS FORAM CONSTRUÍDAS A FIM DE APROVEITAMENTO DE NASCENTES DE ÁGUA AO LONGO DE 20 ANOS E SUA LOCALIZAÇÃO? (SEPARAR POR DATAS)
12- SEGUNDO O ART. 242 DA LOM, “O MUNICÍPIO TOMBARÁ, PARA FINS DE CONSERVAÇÃO”, DENTRE OUTROS, O “RIO UBÁ, SUA NASCENTES E AFLUENTES”. NESTE SENTIDO, HOUVE ALGUM TOMBAMENTO DE NASCENTES E AFLUENTES? (INDICAR LOCAIS E DATAS) SENDO POSITIVA A RESPOSTA ANTERIOR, PORQUE SOFRERAM INTERVENÇÕES MESMO SENDO TOMBADAS?
13- A COPASA IRÁ COBRAR O ESGOTO QUANTOS MESES DEPOIS DE ASSINADO O CONTRATO? E QUAL O PERCENTUAL QUE SERÁ ACRESCIDO NA CONTA DE ÁGUA?
14- QUANTOS LOTEAMENTOS ANTERIORES A 2009 TIVERAM SEUS PROJETOS APROVADOS E EXECUTADOS PELOS LOTEADORES? QUAIS SÃO ELES?
15- NA MINUTA DO CONTRATO ESTÁ PREVISTO O FORO DE BELO HORIZONTE PARA DIRIMIR PROBLEMAS JUDICIAIS, POR QUE NÃO COLOCAR O FORA PARA UBÁ?
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| materia |
9/2017 |
2017-11-09 |
Requerimento CPI |
À DIRETORA-PRESIDENTE DA COPASA/MG, APRESENTAR O PROJETO TÉCNICO E A OUTORGA DOS SEGUINTES POÇOS ARTESIANOS: 1º - DO BAIRRO SANTA BERNADETE, NA AVENIDA OLEGÁRIO MACIEL, PRÓXIMO À E. E. DEP. CARLOS PEIXOTO FILHO (POLIVALENTE) E DA LIGAÇÃO COM A RUA SANTA CATARINA; 2º - DO BAIRRO VILA CASAL, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 276 DA RUA MÁRIO FELIPE DOS SANTOS. |
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| materia |
11/2017 |
2017-11-09 |
Requerimento CPI |
AO PREFEITO, NO DIA 4 DE SETEMBRO DE 2017, INÚMEROS IMÓVEIS DO BAIRRO SANTA BERNADETE APRESENTARAM RACHADURAS, E DE ACORDO COM A PREFEITURA, IRIAM SER TOMADAS MEDIDAS PARA A CONTRATAÇÃO DE UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR COM O INTUITO DE APURAR AS CAUSAS DO OCORRIDO E BUSCAR SOLUÇÕES EFETIVAS.
A PREFEITURA REALIZOU A CONTRATAÇÃO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR? QUAL A CAUSA E A SOLUÇÃO PARA O FATO OCORRIDO?
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| norma |
6027/2017 |
2017-11-09 |
Decreto Executivo |
ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 5.133, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE REGULAMENTA O ART. 52 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ, DEFININDO OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE ASCENSÃO FUNCIONAL POR ACESSO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ. |
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| norma |
4494/2017 |
2017-11-08 |
Lei |
INSTITUI O PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DE UBÁ |
0 |
no document
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| materia |
56/2017 |
2017-11-06 |
Moção (Regimento Antigo) |
Moção de Congratulação e Aplausos ao mesatenista e técnico, Sr. Ayssen Saliba |
0 |
no document
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| materia |
72/2017 |
2017-11-06 |
Representação |
Ao Sr. Ricardo Santana, Diretor da Viação Ubá, para criação de uma rota de ônibus na parte alta do bairro Nova Olinda |
0 |
no document
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| materia |
89/2017 |
2017-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE UBÁ, AO SENHOR CLÁUDIO CÉZAR ALVES. |
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| materia |
700/2017 |
2017-11-06 |
Indicação |
AO EXMO. SR. PREFEITO DE UBÁ, EDSON TEIXEIRA FILHO, QUE POR MEIO DO SETOR MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE A CONSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA LUIZ BIGONHA, BAIRRO LOURIÇAL, A PEDIDO DOS MORADORES. |
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| materia |
701/2017 |
2017-11-06 |
Indicação |
AO EXMO. SR. PREFEITO DE UBÁ, EDSON TEIXEIRA FILHO, QUE POR MEIO DO SETOR MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS PARA PROVIDENCIAR MELHORIAS NO FUNCIONAMENTO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG (CAMPUS UBÁ). |
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| materia |
702/2017 |
2017-11-06 |
Indicação |
AO EXMO. SR. PREFEITO DE UBÁ, EDSON TEIXEIRA FILHO, QUE POR MEIO DO SETOR MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE O AUMENTO DO DIÂMETRO DO LOGRADOURO QUE INTERLIGA O BAIRRO CRISTO REDENTOR AO BAIRRO CAXANGÁ, NO TRECHO EM FRENTE AO SUPERMERCADO CARINHO, A PEDIDO DOS MORADORES. |
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| materia |
703/2017 |
2017-11-06 |
Indicação |
AO PREFEITO ONDE SOLICITA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS QUE VIABILIZEM A CRIAÇÃO DE UM MERCADO MUNICIPAL NO LOCAL ONDE HOJE SE ENCONTRA A FEIRA LIVRE E A REALIZAÇÃO DE “FEIRAS-LIVRES” EM RUAS ESCOLHIDAS DO MUNICÍPIO EXCLUSIVAMENTE PARA PRODUTORES RURAIS. |
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| materia |
704/2017 |
2017-11-06 |
Indicação |
SOLICITA AO PREFEITO DE UBÁ, A CONSTRUÇÃO DE UMA GUARITA NO PONTO 1 DA PRAÇA SÃO JANUÁRIO, A PEDIDO DOS TAXISTAS. |
1 |
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| sessao |
49 |
2017-11-06 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
4493/2017 |
2017-11-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA PECUNIÁRIA PELO DESPERDÍCIO DE ÁGUA TRATADA NO MUNICÍPIO DE UBÁ, QUANDO OCORREREM BAIXOS ÍNDICES DE OFERTA DE ÁGUA PELA REDE PÚBLICA DE ABASTECIMENTO |
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| norma |
196/2017 |
2017-10-31 |
Lei Complementar |
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° E DO ART. 7° DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 182, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015. |
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| materia |
55/2017 |
2017-10-30 |
Moção (Regimento Antigo) |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Ari Homem da Costa |
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| materia |
71/2017 |
2017-10-30 |
Representação |
Ao Sr. Leandro Borges da Cruz, Gerente Distrital da COPASA-Ubá, prolongamento da rede de água na Rua Lenir Guiziline de Andrade, Bairro Industrial |
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| materia |
229/2017 |
2017-10-30 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
Ao Deputado Estadual Wilson Batista, informações a respeito da Carreta de Prevenção ao Câncer, amparada pela Lei Estadual nº 20.658/2013. |
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| materia |
230/2017 |
2017-10-30 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
À Presidência da CMU para que estude a criação de aperfeiçoamentos para a segurança desta Casa. |
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no document
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| materia |
231/2017 |
2017-10-30 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
Ao prefeito informação se a Prefeitura de Ubá e a empresa Talento Produções já celebraram algum contrato resultante de processo licitatório. |
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| materia |
232/2017 |
2017-10-30 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
Ao Sr. Patrick Tavares Gomes, Comandante da 3ª Cia de Bombeiros Militar, cópia do boletim de ocorrência de um acidente ocorrido na Rodovia Ubá-Visconde do Rio Branco onde dois trabalhadores foram soterrados em um loteamento. |
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| materia |
233/2017 |
2017-10-30 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
À Sra. Dulcinéa Thinassi Perini, Secretária Municipal de Saúde, e ao Sr. Roberto Alves Vieira, Secretário do Consórcio Intermunicipal de Saúde – SIMSAÚDE, convite para reunião em que discorram sobre as atribuições do município e do consórcio. |
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| materia |
234/2017 |
2017-10-30 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
Ao prefeito e à Secretaria de Finanças , remessa da lista de débitos cancelados na divida ativa por prescrição de prazo, com o nome das pessoas físicas ou jurídicas, montante principal, juros, multas e correção monetárias, para conhecimento desta Casa. |
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| materia |
694/2017 |
2017-10-30 |
Indicação |
AO EXMO. SR. PREFEITO DE UBÁ, EDSON TEIXEIRA FILHO, QUE POR MEIO DO SETOR MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE A CONSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA LENIR GUIZILINE DE ANDRADE, BAIRRO INDUSTRIAL, A PEDIDO DOS MORADORES. |
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| materia |
695/2017 |
2017-10-30 |
Indicação |
AO EXMO. SR. PREFEITO DE UBÁ, EDSON TEIXEIRA FILHO, QUE POR MEIO DO SETOR MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE A INSTALAÇÃO DE NOVAS GRADES NO BUEIRO LOCALIZADO NO INÍCIO DA RUA SÃO JERÔNIMO, BAIRRO TALMA, A PEDIDO DOS MORADORES. |
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| materia |
696/2017 |
2017-10-30 |
Indicação |
AO EXMO. SR. PREFEITO DE UBÁ, EDSON TEIXEIRA FILHO, QUE POR MEIO DO SETOR MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE A INSTALAÇÃO DE TRÊS POSTES COM LUMINÁRIA NO BECO DO CAETANO, SITUADO NA VILA FRANEL, NAS PROXIMIDADES DA RUA MAJOR CARNEIRO, A PEDIDO DOS MORADORES. |
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| materia |
698/2017 |
2017-10-30 |
Indicação |
AO PREFEITO PARA REALIZAR A PINTURA DE UMA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE AO Nº 108 DA RUA MANOEL CASAL, BAIRRO VILA CASAL, EM FRENTE À IGREJA DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA. |
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| materia |
699/2017 |
2017-10-30 |
Indicação |
AO EXMO. SR. PREFEITO DE UBÁ, EDSON TEIXEIRA FILHO, QUE POR MEIO DO SETOR MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO EM FRENTE AO Nº 553 DA RUA OSEAS MARANHÃO, BAIRRO OSEAS MARANHÃO, DEVIDO A UM DESMORONAMENTO, A PEDIDO DOS MORADORES. |
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| sessao |
47 |
2017-10-30 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
48 |
2017-10-30 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
81/2017 |
2017-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PROFESSORA OLGA CARNEIRO SILVEIRA EM LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE. |
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| materia |
200/2017 |
2017-10-27 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
SOLICITAR À PRESIDÊNCIA QUE SEJA INSTAURADA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, COM O OBJETIVO DE APURAR, COMO FATO DETERMINADO, AS POSSÍVEIS RESPONSABILIDADES E IRREGULARIDADES COM RELAÇÃO À ATUAL CRISE HÍDRICA NO MUNICÍPIO DE UBÁ. |
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| norma |
40/2017 |
2017-10-26 |
Portarias |
CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES SOBRE A CRISE HÍDRICA DO MUNICÍPIO DE UBÁ. MEMBROS DA COMISSÃO: VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA - PRESIDENTE, VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA - VICE-PRESIDENTE, VEREADOR JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS - RELATOR, VEREADORA JANE CRISTINA LACERDA PINTO - MEMBRO, VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR - MEMBRO. |
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| norma |
6025/2017 |
2017-10-26 |
Decreto Executivo |
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES |
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| norma |
6024/2017 |
2017-10-24 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. |
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