| materia |
35/2022 |
2022-01-31 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A COLOCAÇÃO CASO NÃO HOUVER E MELHORIAS NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE NOMES DE RUAS, PRAÇAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. |
1 |
extracted
|
| materia |
36/2022 |
2022-01-31 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO UM ESCADÃO LIGANDO A RUA JOSÉ PASSOS E A RUA RUBÉNS TEIXEIRA LOPES, LOCALIZADAS NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
1/2022 |
2022-01-27 |
Emenda Modificativa |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº1962/2022- CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DO QUADRO PESSOAL DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
8/2022 |
2022-01-27 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PREFEITO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1 - POR QUE O APARELHO DE RAIO X DA POLICLÍNICA MUNICIPAL NÃO SE ENCONTRA EM FUNCIONAMENTO HÁ MAIS DE 1 ANO? |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2022 |
2022-01-27 |
Requerimento |
REQUER À MESA DIRETORA E AO PLENÁRIO A APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SR. JAIME SILVA, QUE SE ESTIVESSE VIVO COMPLETARIA 100 ANOS EM JANEIRO DE 2022. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
29/2022 |
2022-01-27 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE REALIZE A LIMPEZA DAS CANALETAS DA ESTRADA DE SANTA JULIANA, ASSIM COMO A CAPINA E A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, DESDE O INÍCIO DA ESTRADA ATÉ A APAE RURAL. |
1 |
extracted
|
| materia |
30/2022 |
2022-01-27 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O FORNECIMENTO DE CAFÉ E LANCHES AOS FUNCIONÁRIOS DA POLICLÍNICA MUNICIPAL (UPA). |
1 |
extracted
|
| norma |
1605/2022 |
2022-01-27 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2022 |
2022-01-25 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA INSTALADO UM CORRIMÃO CONFORME AS NECESSIDADES DO LOCAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA NA ESCADA DO BALAÚSTRE EM FRENTE A IGREJA MATRIZ DE SÃO JOÃO BATISTA. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
25/2022 |
2022-01-25 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A TROCA DAS LÂMPADAS DA QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NA RUA SANTO ANTÔNIO (QUEBRA). |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
26/2022 |
2022-01-25 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE OLHO VIVO PRÓXIMO A TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
27/2022 |
2022-01-25 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA INSTALADO UM CORRIMÃO CONFORME AS NECESSIDADES DO LOCAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA NA ESCADA DO BALAÚSTRE EM FRENTE A IGREJA MATRIZ DE SÃO JOÃO BATISTA. |
1 |
extracted
|
| materia |
28/2022 |
2022-01-25 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE LATÕES DE LIXO EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO PLANALTO E NOVO PLANALTO. |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2022 |
2022-01-24 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA PERTO DO SÍTIO DO VAGALUME NO RUADO DAS PEDRAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
1 |
2022-01-24 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
22/2022 |
2022-01-21 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE ORGANIZE O TELEATENDIMENTO E TELEMONITORAMENTO DE PACIENTES COM SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE COVID-19 NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO. |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2022 |
2022-01-21 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE IMPLEMENTE IMEDIATAMENTE A LEI Nº1525/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL UNIFICADA DE REABILITAÇÃO E ACOMPANHAMENTO SOCIOFAMILIAR (CURAS) NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG. |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2022 |
2022-01-20 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE "OLHO VIVO" EM FRENTE A RODOVIÁRIA. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
20/2022 |
2022-01-20 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A LIMPEZA E CAPINA NO ENTRONCAMENTO DA RUA JOÃO FERREIRA DOS SANTOS COM A RUA RAIMUNDO FRANCISCO COELHO, NO BAIRRO GUSTAVO SABIONI. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
21/2022 |
2022-01-20 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE 03 TOLDOS NAS VAGAS DE TÁXI DA RODOVIÁRIA. |
1 |
extracted
|
| materia |
1962/2022 |
2022-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2022 |
2022-01-19 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO QUE SEJA CONVOCADA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ESPECÍFICA SOBRE A ADESÃO AO SISTEMA ÚNICO DE CADASTRO E ENCAMINHAMENTO PARA MATRÍCULA - SUCEM - PELO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2022 |
2022-01-19 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO QUE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS VALORES DO FUNDEB (FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO) SEJA REALIZADA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PRESENÇA DOS REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO, DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2022 |
2022-01-19 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE DEMARQUE AS DIVISAS COM O MUNICÍPIO DE GUIRICEMA NAS ESTRADAS RURAIS DAS REGIÕES DO CLEMENTE, MEMÓRIA, CAMELINHA E BARRA DE GUIRICEMA PARA QUE FIQUE NÍTIDO PARA CADA MUNICÍPIO O LOCAL EM QUE TEM O DEVER DE CUIDAR DAS ESTRADAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2022 |
2022-01-19 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE APRESENTE PROJETO DE LEI PARA REAJUSTAR O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE 2022 PARA 33,23%. |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2022 |
2022-01-19 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER COMPLETA NO DISTRITO INDUSTRIAL DO BAIRRO COLÔNIA (NOS FUNDOS DA FÁBRICA DE RAÇÃO), COM UM PARQUE INFANTIL COMPLETO, APARELHOS DE GINÁSTICA PARA A PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS AO AR LIVRE E ÁREA DE RECREAÇÃO. |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2022 |
2022-01-19 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O RECAPEAMENTO DO ASFALTO DAS RUAS DO BAIRRO CAPITÃO GONÇALO BARRETO GOMES, EM ESPECIAL A RUA CLÁUDIA MARIA COELHO CARDOSO. |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2022 |
2022-01-18 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE APRESENTE URGENTEMENTE O CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO INFANTIL CONTRA À COVID-19, BEM COMO REALIZE CAMPANHA PARA ESTIMULAR A VACINAÇÃO PODENDO, COMO EM OUTRAS CIDADES, OFERTAR UM LIVRO INFANTIL PARA CADA CRIANÇA QUE FOR VACINADA. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
13/2022 |
2022-01-17 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE REALIZE O ASFALTAMENTO DE UMA ÁREA DE 66M X 10M NO ESTÁDIO DO NACIONAL ATLÉTICO CLUBE. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
7/2022 |
2022-01-14 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A MELHORIA DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DA COPASA, SAINDO DA COHAB I, NO SENTIDO DE SANTA ROSA E QUEBRA CABO. |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2022 |
2022-01-14 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O COMPLEMENTO DO ASFALTO, SAINDO DA COLÔNIA, PASSANDO NOS FUNDOS DA FÁBRICA DE RAÇÃO, ATÉ A COMUNIDADE D SANTA ROSA. |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2022 |
2022-01-14 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A LIMPEZA, REFORMA GERAL, INSTALAÇÃO DE TOLDOS E RENOVAÇÃO DA MOBÍLIA, NO POSTO BEIRA RIO. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
10/2022 |
2022-01-14 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO ARMADO NO CÓRREGO DOS BARBOSAS E ELIAS, EM SANTA MARIA (PONTE GUMERCINO GOMES DE FREITAS) |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2022 |
2022-01-14 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE DOIS BUEIROS NA RUA AVELINO CARDOSO, SAÍDA PARA O BAIRRO RANCHO VERDE ENTRE OS NÚMEROS 1287 E 1273, RESIDÊNCIA DOS FAMILIARES DO SAUDOSO JOSÉ MAURÍCIO DE SOUZA E O OUTRO ACIMA DO PORTÃO DO CLUBE TOKA DO TOKO. TAMBÉM É NECESSÁRIA A CONSTRUÇÃO DE 160M DE REDE DE CAPTAÇÃO PLUVIAL, LIGANDO A NA RUA GERALDO PIRES MILAGRES ATÉ O RIO PIEDADE. |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2022 |
2022-01-14 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA INSTALAÇÃO DE QUATRO REDUTORES DE VELOCIDADE, UMA LOMBADA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE ALUNOS E COMUNIDADE, E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA AVELINO CARDOSO. |
1 |
extracted
|
| materia |
1961/2022 |
2022-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NA COMUNIDADE RURAL DA BELA VISTA, VISCONDE DO RIO BRANCO-MG. |
1 |
extracted
|
| materia |
1960/2022 |
2022-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2022 |
2022-01-12 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, UMA ACADEMIA AO AR LIVRE E ÁREA DE LAZER NOS BAIRROS PLANALTO E NOVO PLANALTO. |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2022 |
2022-01-12 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA UMA PRAÇA E UMA ÁREA DE LAZER NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
5/2022 |
2022-01-12 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA INSTALADA UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
6/2022 |
2022-01-12 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A LIMPEZA, O ENTUPIMENTO DE CRATERAS, COLOCAÇÃO DE TAMPAS NAS CAIXAS DE ESGOTO E A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA REDE DE ESGOTO, DE UMA VIA SITUADA NO BAIRRO COLÔNIA, CONHECIDA COMO BEIRA LINHA. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
1/2022 |
2022-01-11 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE DISPONIBILIZE 02 PROFISSIONAIS DE VARRIÇÃO PARA O BAIRRO PLANALTO. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2022 |
2022-01-11 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE DISPONIBILIZE AGENTE DE SAÚDE PARA O BAIRRO PLANALTO. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
4/2022 |
2022-01-06 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PREFEITO A LISTA DE ESPERA DE TODAS AS CIRURGIAS ELETIVAS QUE SE ENCONTRAM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
0 |
no document
|
| materia |
1959/2022 |
2022-01-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI CAMPANHA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO HPV E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2022 |
2022-01-05 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PREFEITO QUE SEJA CONCEDIDO O PISO SALARIAL APROVADO PELO ORÇAMENTO DA UNIÃO DE 2022 AOS AGENTES DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS NO VALOR DE R$1.750,00. |
0 |
no document
|
| materia |
3/2022 |
2022-01-05 |
Requerimento |
QUE SEJA RESCINDIDO IMEDIATAMENTE O CONTRATO COM A EMPRESA COPASA OU TOME EM CARÁTER DE URGÊNCIA, MEDIDAS PARA SUSPENDER A COBRANÇA ALTÍSSIMA DA TAXA DE ESGOTO. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2022 |
2022-01-04 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PREFEITO QUE SEJA CONGELADO O VALOR DO IPTU DE 2022, OU SEJA, QUE SEJA COBRADO O VALOR COBRADO EM 2021. |
0 |
no document
|
| norma |
1602/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
1 |
extracted
|
| norma |
1603/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
PROMOVE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 37 DA LEI Nº 561, DE 22 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA ADEQUAÇÃO AOS TERMOS DA PORTARIA ME/SEPRT Nº 19.451/2020. |
1 |
extracted
|