| materia |
442/2021 |
2021-12-10 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A LIMPEZA DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO NOVA RIO BRANCO. |
1 |
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| materia |
443/2021 |
2021-12-10 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A LIMPEZA DA RUA WILSON FONSECA (ANTIGA RUA DA MANGUEIRA), NO BAIRRO COLÔNIA. |
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| materia |
452/2021 |
2021-12-10 |
Indicação |
SOLICITAÇÃO AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA CAPINA E LIMPEZA EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO PLANALTO, COLÔNIA, GILENO SIQUEIRA E CONSELHEIRO SANTANA. |
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| materia |
1956/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA ACOBERTAR DESPESAS COM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
93/2021 |
2021-12-09 |
Lei Complementar |
ALTERA OS ITENS 15.3 ;15.4 DA TABELA VIII, CONSTANTE DO ART. 136, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2014, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2017. |
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| materia |
430/2021 |
2021-12-08 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA ASFALTAMENTO DO AVENIDA SÃO JOÃO BATISTA, EM TODA SUA EXTENSÃO, ATÉ A RUA TEÓFILO DUBREL. |
1 |
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| materia |
431/2021 |
2021-12-08 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O ASFALTAMENTO DO BAIRRO BARREIRO, EM TODA SUAS RUAS. |
1 |
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| materia |
432/2021 |
2021-12-08 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O ASFALTAMENTO DA AVENIDA SANTO ANTÔNIO, EM TODAS SUAS RUAS. |
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| materia |
433/2021 |
2021-12-08 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A PINTURA DA ROTATÓRIA E FAIXA DE PEDESTRE, PRÓXIMO À PRAÇA DA AV. DR. LELÉ. |
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| materia |
95/2021 |
2021-12-07 |
Requerimento |
QUE SEJA REQUERIDO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE O DINHEIRO DO QUAL SERÁ DEVOLVIDO DE ECONOMIAS DA CÂMARA SEJA DESTINADO PARA A COMPRA DE 02 VIATURAS PARA A POLÍCIA CIVIL E 04 MOTOS PARA A POLÍCIA MILITAR. |
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| sessao |
31 |
2021-12-07 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
94/2021 |
2021-12-03 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PREFEITO QUE ENVIE UM PROJETO DE LEI APONTANDO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESTÃO DEFICITÁRIAS, ESPECIFICANDO ONDE SERÃO REFORÇADAS E/OU ANULADAS. |
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| materia |
426/2021 |
2021-12-03 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O ASFALTAMENTO DAS SEGUINTES RUAS: DOUTOR LUCAS, LACERDA, ORLANDO ALVES DA COSTA, ARISTIDES ALVIM E RUA BRASIL NOVO, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO CORONEL JOAQUIM LOPES. |
1 |
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| materia |
427/2021 |
2021-12-03 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NO BAIRRO COHAB 3. |
1 |
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| materia |
428/2021 |
2021-12-03 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NO BAIRRO ANTÔNIO SOARES. |
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| materia |
429/2021 |
2021-12-03 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO AMPLIAÇÃO NA REDE DE ESGOTO DA RUA MARIA LUZIA SALERMO OLIVEIRA NO JARDIM DA BARRA, PRÓXIMO A IGREJA DA BARRA. |
1 |
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| materia |
93/2021 |
2021-12-02 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PREFEITO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO QUE CREDENCIE AS CIRURGIAS ELETIVAS NO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA. |
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| materia |
424/2021 |
2021-12-02 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA SUBSTITUÍDA A GRADE DO BUEIRO EM FRENTE A LOJA ELETROCASSANDRA E QUE SEJA FEITA UMA REFORMA NAS OUTRAS GRADES DOS BUEIROS DA AV. DR. CARLOS SOARES. |
1 |
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| materia |
425/2021 |
2021-12-02 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA LIMPEZA E CAPINA EM TODA A EXTENSÃO DA AV. DR. LELÉ. |
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| materia |
422/2021 |
2021-12-01 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SE INSTALE CÂMARAS DO OLHO VIVO NA ROTATÓRIA PRÓXIMA À PONTE DA AV. DR. LÉLE. |
1 |
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| materia |
423/2021 |
2021-12-01 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA SANTO ANTÔNIO. |
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| materia |
90/2021 |
2021-11-30 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO REPASSE 20% DA SOBRA DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA. |
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| materia |
91/2021 |
2021-11-30 |
Requerimento |
REQUER AO PREFEITO QUE SEJA DESIGNADO UM PROFISSIONAL TÉCNICO PARA ACOMPANHAR OS TRABALHOS DA COPASA. |
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| materia |
92/2021 |
2021-11-30 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PREFEITO SE EXISTE ALGUM LEVANTAMENTO SOBRE INVESTIMENTO FEITOS PELA COPASA EM MANANCIAIS E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
1955/2021 |
2021-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTO PARA RECOMPOR A PERDA SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
575/2021 |
2021-11-29 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG. |
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| materia |
89/2021 |
2021-11-26 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PREFEITO APRESENTE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO REGULAMENTO O RATEIO/ABONO DOS VALORES DO SUPERÁVIT DO FUNDEB DE 2021 PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. |
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| materia |
638/2021 |
2021-11-26 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG. |
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| sessao |
15 |
2021-11-26 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
88/2021 |
2021-11-25 |
Requerimento |
QUE SEJA INCLUSO NA PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIO DO DIA 07/12/2021 O PROJETO DE LEI 1940/2021. |
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| materia |
418/2021 |
2021-11-25 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO NA ESTRADA RURAL EM SANTA JULIANA, DEPOIS DA APAE RURAL. |
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| materia |
419/2021 |
2021-11-25 |
Indicação |
SOLICITA A MESA DIRETORA QUE FAÇA DEVOLUÇÃO DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA PREFEITURA E QUE ESTA REPASSE OS VALORES À ESCOLA RAFAELA (FUNDAÇÃO EDUCACIONAL BOUCHARDET). |
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| materia |
420/2021 |
2021-11-25 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA INSTALADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA DR. CARLOS SOARES, ESQUINA COM A RUA DR. JOÃO BATISTA, CENTRO, EM FRENTE À CLINICA DENTISTA PARA TODOS. |
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| materia |
421/2021 |
2021-11-25 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA CONSTRUIDA UMA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS COM 2 METROS DE ALTURA POR 2 METROS DE LARGURA, NA RODOVIA RIO BAHIA NO SÍTIO CLEMENTE, EM FRENTE A FÁBRICA CANINHA, NA LOCALIDADE DO CLEMENTE DO MEIO. |
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| materia |
416/2021 |
2021-11-24 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A SINALIZAÇÃO NAS RUAS DO BAIRRO NOVA RIO BRANCO, COM PLACAS DE NOMENCLATURAS. |
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| materia |
417/2021 |
2021-11-24 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A COLETA DE LIXO EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO CATETE. |
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| materia |
1954/2021 |
2021-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROMOVE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 37 DA LEI Nº 561, DE 22 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA ADEQUAÇÃO AOS TERMOS DA PORTARIA ME/SEPRT Nº 19.451/2020. |
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| materia |
87/2021 |
2021-11-22 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PREFEITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA QUE SEJA FEITA A OBRA DE MELHORIA DA ESTRADA NA PIEDADE DE CIMA QUE LIGA O POVOADO DO IAMBU ATÉ O PONTO DE ÔNIBUS. |
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| norma |
1598/2021 |
2021-11-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE DENOMINADA BAIRRO BELO HORIZONTE, RUA DENOMINADA COMO RUA F NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO. |
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| materia |
86/2021 |
2021-11-19 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1- QUANTOS ALUNOS MATRICULADOS EM CADA TURMA DO 6º, 7º, 8º E 9º ANOS, ASSIM COMO NO 1º, 2º 3º ANOS.
2- COM FOI FEITO A MATRÍCULAS E A DIVISÃO DE CADA TURMA? |
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| materia |
413/2021 |
2021-11-19 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE VOLTE COM O CAEF (CENTRO DE ATENDIMENTO AO ESTUDANTE FUNDAMENTAL). |
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| materia |
414/2021 |
2021-11-19 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A REPARAÇÃO DA RUA TEÓFILO OTONI, EM FRENTE AO N] 71 E PRÓXIMO A FACULDADE UNOPAR, NO CENTRO. |
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| materia |
415/2021 |
2021-11-19 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FEITA A REPARAÇÃO DE CRATERAS E COLOCAÇÃO DE TAMPA NO BUEIRO NA RUA JOSÉ PASSO, PRÓXIMO A CRECHE SANTA CLARA, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. |
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| materia |
1953/2021 |
2021-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA IGUALDADE RACIAL E DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
85/2021 |
2021-11-18 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE A LEI Nº 1564/2021- “AUTORIZA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REFORMA HABITACIONAL MUNICIPAL DENOMINADO “MINHA CIDADE, MEU LAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
412/2021 |
2021-11-18 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O ASFALTAMENTO NA COMUNIDADE DOS CARDOSO, SENTIDO AO GRANVILLE ZONA RURAL. |
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| norma |
1597/2021 |
2021-11-18 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ACS- AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO ACE- AGENTE DE CONTROLE A ENDEMIAS EM VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
84/2021 |
2021-11-17 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO AUMENTO DO REPASSE MENSAL PARA A APAE. |
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| materia |
406/2021 |
2021-11-17 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA ASFALTAMENTO DO BAIRRO BARREIRO, DA AVENIDA SANTO ANTÔNIO E AVENIDA SÃO JOÃO BATISTA EM SUA EXTENSÃO ATÉ A TEÓFILO DUBREUIL. |
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| materia |
407/2021 |
2021-11-17 |
Indicação |
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A TROCA DAS TAMPAS DE TODOS OS BUEIROS NO BAIRRO ANTÔNIO SOARES. |
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