| materia |
36/2017 |
2017-10-16 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE LICENCIAMENTO A COPASA, QUE REFERIDA EMPRESA POSSUI, PARA FAZER O TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
37/2017 |
2017-10-16 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO A PRESIDENTE PARA QUE AGENDE UMA VISITA DA COPASA EM TODOS RESERVATÓRIOS D`ÁGUA. |
1 |
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| sessao |
30 |
2017-10-16 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1661/2017 |
2017-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TREVO LOCALIZADO ENTRE A ESTRADA RURAL JOSÉ OLIVEIRA COELHO E ESTRADA RURAL LUIS CUSTÓDIO DIAS. |
1 |
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| materia |
448/2017 |
2017-10-10 |
Indicação |
“SOLICITA AO EXECUTIVO PODA DAS ÁRVORES NA RUA JOSÉ SILVÉRIO NO BAIRRO
GILENO SIQUEIRA”. |
1 |
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| materia |
1658/2017 |
2017-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA E DO MOTOBOY NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| sessao |
29 |
2017-10-09 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1656/2017 |
2017-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA AO EXECUTIVO A APRESENTAR PROPOSTAS PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEL DESTINADO AO ALARGAMENTO DE RUA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1657/2017 |
2017-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO SAMBA AO ÂMBITO MUNICIPAL, A SER COMEMORADO DIA 24 DE OUTUBRO. |
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| materia |
443/2017 |
2017-10-05 |
Indicação |
SOLICITA O EXECUTIVO A CANALIZAÇÃO DO ESGOTO QUE CORRE A CÉU ABERTO NA RUA CAPITAO GERALDO VALTER CUNHA - BARREIRO |
1 |
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| materia |
444/2017 |
2017-10-05 |
Indicação |
SOLICITA AO EXECUTIVO A PODA DAS ARVORES NA PRACINHA DO MATADOURO E ENTORNO NO BARREIRO |
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| materia |
445/2017 |
2017-10-05 |
Indicação |
SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA DE CARGA E DESCARGA NA RUA MAJOR FELICISSIMO, N 471 |
1 |
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| materia |
446/2017 |
2017-10-05 |
Indicação |
SOLICITA AO EXECUTIVO INSTALAÇAO DE UMA PLACA DE PONTO DE ONIVUS NA RUA ROSA PACHECO, N 35 |
1 |
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| materia |
1653/2017 |
2017-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O MÊS DE COMBATE E PREVENÇÃO À OBESIDADE INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
1655/2017 |
2017-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM. |
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| materia |
441/2017 |
2017-10-04 |
Indicação |
SOLICITA A ISNTALAÇÃO DE UMA BOCA DE LOBA NA RUA NENEM ESTAVÃO, SANTA MARIA |
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| materia |
442/2017 |
2017-10-04 |
Indicação |
SOLICITA QUE SEJA INSTALADA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL ENTRE AS FAIXAS DE PEDRESTES E O LOCAL DE CARROS PARA A PARADA DE MOTOS EM CRUZAMENTOS EM VIAS PUBLICAS |
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| materia |
576/2017 |
2017-10-04 |
Projeto de Resolução |
“ESTABELECE O USO DE UNIFORMES NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1651/2017 |
2017-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL JOSÉ DE SOUZA
MARIANO O PERCURSO QUE LIGA O TREVO DO BARREIRO À ESTRADA RIO-BAHIA, PASSANDO PELA
FAZENDA SANTANA, PONTE DO JUQUINHA ALVES E PONTE ANTONIO SIMPLÍCIO DE SOUZA”. |
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| materia |
1649/2017 |
2017-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO HAPKIDO, A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE JANEIRO. |
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| materia |
1650/2017 |
2017-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DEMOLAY, A SER COMEMORADO NO DIA 3 DE DEZEMBRO, NO ÂMBITO MUNICIPAL. |
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| sessao |
25 |
2017-10-02 |
Ordinária |
— |
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| materia |
29/2017 |
2017-09-29 |
Requerimento |
“REQUER A FORMAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO (CEI)
PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇOS PRESTADOS PELA COPASA-MG.” |
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| materia |
440/2017 |
2017-09-27 |
Indicação |
SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE FAÇA UM POÇO DE CAPTAÇÃO DE AGUA NO CORREGO DOS PINHEIRO, NA COMUNIDADE DA PIEDADE DE CIMA |
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| materia |
1642/2017 |
2017-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINAÇÃO DA ESTRADA RURAL LOCALIZADA EM SANTA MARIA, PASSA A DENOMINAR-SE ESTRADA JOSÉ SILVIO CARDOSO |
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| materia |
1644/2017 |
2017-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL EM SANTA MARIA, PASSA A DENOMINAR-SE ESTRADA ORCELINO ANTONIO DA SILVA |
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| materia |
1645/2017 |
2017-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL EM SANTA MARIA, PASSA A DENOMINAR-SE ESTRADA MESSIAS BRAZ |
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| materia |
1646/2017 |
2017-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL EM SANTA MARIA, PASSA A DENOMINAR-SE ESTRADA ORLANDO ANTONIO DA SILVA FILHO |
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| sessao |
9 |
2017-09-27 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| sessao |
10 |
2017-09-27 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| materia |
1/2017 |
2017-09-26 |
Emenda Modificativa |
EMENDAS À LEI Nº 1316/2017 – “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE
DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
AUTOR : VEREADOR HUGO ELIAS DE LIMA DINIZ (SD) |
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| materia |
433/2017 |
2017-09-26 |
Indicação |
- “SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE RAMPAS E PLACAS DE SINALIZAÇÃO
PARA CADEIRANTES NA RUA MAJOR FELICÍSSIMO, DANDO ACESSO À SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE”. |
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| materia |
434/2017 |
2017-09-26 |
Indicação |
“SOLICITA AO EXECUTIVO A COLOCAÇÃO COM A MÁXIMA URGÊNCIA DE DUAS
TAMPAS NOS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA ALFREDO GOMES DE FREITAS (RUA DO CAMPO) EM
SANTA MARIA”. |
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| materia |
435/2017 |
2017-09-26 |
Indicação |
“SOLICITA AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA BRASIL NOVO
NO BAIRRO CORONEL JOAQUIM LOPES”. |
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| materia |
436/2017 |
2017-09-26 |
Indicação |
“SOLICITA AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA BRASIL NOVO
NO BAIRRO CORONEL JOAQUIM LOPES”. |
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| materia |
437/2017 |
2017-09-26 |
Indicação |
“SOLICITA AO EXECUTIVO A TROCA DA TAMPA DA BOLA DE LOBO LOCALIZADA
NO ENTRONCAMENTO DA RUA JOÃO CÂNDIDO DUTRA COM A AV. ARTUR DA SILVA BERNARDES,
BAIRRO CORONEL JOAQUIM LOPES, AO LADO DO MERCADO ALVORADA”. |
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| materia |
439/2017 |
2017-09-26 |
Indicação |
“SOLICITA AO EXECUTIVO UMA MÁQUINA PARA PASSAR NA ESTRADA DA ZONA RURAL
DA FAZENDINHA”. |
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| materia |
1641/2017 |
2017-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
28/2017 |
2017-09-25 |
Requerimento |
REQUER À MESA DIRETORA, CÓPIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS
FUNCIONÁRIOS DESTA CASA, A PARTIR DO ANO DE 2014 ATÉ A AVALIAÇÃO ATUAL”. |
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| materia |
431/2017 |
2017-09-21 |
Indicação |
“SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA
ADRIANO TELES, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA”. |
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no document
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| materia |
432/2017 |
2017-09-21 |
Indicação |
“SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA DOS
INCONFIDENTES, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA”. |
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| materia |
87/2017 |
2017-09-19 |
Projeto de Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 087/2017
“ALTERA OS ARTS. 31, 33, E 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039, DE 1º DE DEZEMBRO DE
2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO
BRANCO, EM RAZÃO DAS MODIFICAÇÕES FEITAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116,
DE 31 DE JULHO DE 2003, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157, DE 29 DE
DEZEMBRO DE 2016”. CÓPIAS ENVIADAS NO DROPBOX |
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| materia |
1639/2017 |
2017-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL CARLOS DE OLIVEIRA
FERNANDES” (TRECHO QUE SE INICIA NA ESTRADA JOSÉ HIGINO FILHO, PASSANDO PELO SÍTIO
ESPERANÇA ATÉ A DIVISA DOS MUNICÍPIOS DE VISCONDE DO RIO BRANCO E SÃO GERALDO) |
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| materia |
1636/2017 |
2017-09-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL
CAROLINA TEIXEIRA ANTONUCCI NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG”.
RUA B – “RUA JOSÉ ADILSON MARCOLINO” (DILSINHO) |
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| materia |
1638/2017 |
2017-09-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL
CAROLINA TEIXEIRA ANTONUCCI DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG”. |
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| materia |
1633/2017 |
2017-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA CAPOEIRA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG, A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE
SETEMBRO”. |
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| materia |
1637/2017 |
2017-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTES DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA E ÁGUA EM VISCONDE DO RIO BRANCO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1631/2017 |
2017-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO DE VERBAS NO EXECUTIVO MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO. |
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| materia |
1626/2017 |
2017-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2017 |
2017-08-07 |
Requerimento |
REQUER AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES OS VALORES QUE FORAM REPASSADOS, ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADOS COM A PREFEITURA, PARA AS SEGUINTES FESTAS: DA COMUNIDADE DO GORDURA, DE SANTO ANTÔNIO E SÃO JOÃO BATISTA. |
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