| materia |
66/2017 |
2017-07-10 |
Requerimentos |
REQUER O ENCAMINHAMENTO ÀS FAMÍLIAS DO SR. DIOGO BENEVIDES PEREIRA E DE SUA NAMORADA NATYELLI STOFLE, VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO. |
1 |
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| materia |
479/2017 |
2017-07-10 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REPOSIÇÃO DE AREIA TRATADA NO PARQUINHO DO CMEI SETE ANÕES – VILA NOVA. |
1 |
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| materia |
480/2017 |
2017-07-10 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REPARO E MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA DA QUADRA DA COHAB DA BARRA DO SAHY. |
1 |
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| norma |
3286/2017 |
2017-07-10 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA DE PROVIMENTO EFETIVO. |
1 |
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| norma |
3287/2017 |
2017-07-10 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
1 |
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| norma |
3288/2017 |
2017-07-10 |
Portaria |
CONCEDE GOZO DE FÉRIAS O SERVIDOR DE PROVIMENTO EFETIVO. |
1 |
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| sessao |
22 |
2017-07-10 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
478/2017 |
2017-07-07 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO O REPARO E CONTENÇÃO DE BURACO RESULTANTE DE EROSÃO QUE SE ENCONTRA NA RUA JUVENAL AZEREDO. |
1 |
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| norma |
3284/2017 |
2017-07-07 |
Portaria |
CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA DE PROVIMENTO EFETIVO. |
1 |
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| norma |
3285/2017 |
2017-07-07 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORES PARA PARTICIPAR DA “OFICINA INTERLEGIS DE SAPL” EM VILA VELHA-ES. |
1 |
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| norma |
2441/2017 |
2017-07-06 |
Ato |
CONCEDE ADICIONAL POR GRADUAÇÃO A SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 18, II e 28 DA LEI 3.814, DE 26/05/2014. |
1 |
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| norma |
2442/2017 |
2017-07-06 |
Ato |
DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDORA NO GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. |
1 |
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| norma |
3283/2017 |
2017-07-06 |
Portaria |
REVOGA A PORTARIA Nº 3.279, DE 23 DE JUNHO DE 2017. |
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| sessao |
3 |
2017-07-06 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
21 |
2017-07-06 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
6/2017 |
2017-07-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo a Senhora Denislane Matos Candeias. |
1 |
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| materia |
473/2017 |
2017-07-05 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A SUBSTITUIÇÃO DA AREIA POR GRAMA SINTÉTICA NOS PARQUINHOS INFANTIS DAS ESCOLAS, CRECHES E PRAÇAS MUNICIPAIS. |
1 |
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| materia |
474/2017 |
2017-07-05 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DA REDE PLUVIAL E DOS BUEIROS, NA COMUNIDADE DE BARRA DO RIACHO. |
1 |
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| materia |
475/2017 |
2017-07-05 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE TOLDOS NAS JANELAS DA RECEPÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE EM BARRA DO RIACHO. |
1 |
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| materia |
476/2017 |
2017-07-05 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO NA RUA JATOBÁS EM COQUEIRAL DE ARACRUZ. |
1 |
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| materia |
477/2017 |
2017-07-05 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ESPÍRITO SANTO, BAIRRO VILA NOVA, ARACRUZ-ES. |
0 |
no document
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| norma |
2440/2017 |
2017-07-05 |
Ato |
NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
1 |
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| materia |
472/2017 |
2017-07-04 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA E CAPINA DA RUA JOÃO PEREIRA SANTOS PRÓXIMO AS CASAS: 01, 03, 05, 09, 11, 13, 15, 17 E 19 NO BAIRRO NOVA CONQUISTA. |
1 |
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| materia |
62/2017 |
2017-07-03 |
Requerimentos |
REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, QUE ENCAMINHE VOTO DE PESAR À FAMÍLIA DA SRª LUCIA OLIVEIRA PELO FALECIMENTO DO IRMÃO LUCIMÁRIO OLIVEIRA MACHADO. |
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| materia |
63/2017 |
2017-07-03 |
Requerimentos |
CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TRANSPORTE E INFRAESTRUTURA, FINANÇAS E SUPRIMENTOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS EMERGÊNCIAS DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS COM A EMPRESA SA SERVIÇOS DE LIMPEZA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI E CORPUS S/A |
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| materia |
470/2017 |
2017-07-03 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REALIZE A MANUTENÇÃO NO PORTAL DE ENTRADA DO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA ROD ES 010, NO BAIRRO PORTAL DE ARACRUZ. |
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| materia |
471/2017 |
2017-07-03 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, ESTERILIZAÇÃO E COLETA DE AMOSTRA DE ÁGUA DOS RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS, CRECHES E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. |
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| norma |
2436/2017 |
2017-07-03 |
Ato |
NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. |
1 |
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| norma |
2437/2017 |
2017-07-03 |
Ato |
NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. |
1 |
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| norma |
2438/2017 |
2017-07-03 |
Ato |
NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. |
1 |
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| norma |
2439/2017 |
2017-07-03 |
Ato |
NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. |
1 |
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| norma |
3282/2017 |
2017-07-03 |
Portaria |
ESTABELECE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE E O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ-ES. |
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| materia |
23/2017 |
2017-06-30 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE DO DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NOS ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
28/2017 |
2017-06-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PROGRAMA ADOTE UMA LIXEIRA. |
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| materia |
469/2017 |
2017-06-30 |
Indicação |
INDICAMOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NO MERCADO MUNICIPAL DE ARACRUZ. |
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| norma |
4120/2017 |
2017-06-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA O SECRETARIADO DE IMIGRANTES FRIULANOS DE ARACRUZ. |
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| materia |
27/2017 |
2017-06-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR A GESTÃO E SEGURANÇA DA CAPELA MORTUÁRIA DE COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
58/2017 |
2017-06-26 |
Requerimentos |
SOLICITA AO DIRETOR DIRETOR DO SAAE - ELIAS ANTÔNIO COELHO MAROCHIO, DOCUMENTAÇÃO RELACIONADA, REFERENTE À OBRA DA CONSTRUÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DO RESERVATÓRIO NA LOCALIDADE DE PORTAL DE ARACRUZ. |
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| materia |
59/2017 |
2017-06-26 |
Requerimentos |
SOLICITA AO DIRETOR DIRETOR DO SAAE - ELIAS ANTÔNIO COELHO MAROCHIO, DOCUMENTAÇÃO RELACIONADA, REFERENTE À OBRA DA CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO BAIRRO SANTA MARTA. |
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| materia |
60/2017 |
2017-06-26 |
Requerimentos |
SOLICITA AO SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL - WELLINGTON LOZER GIACOMIN, DOCUMENTAÇÃO RELACIONADA. |
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| materia |
61/2017 |
2017-06-26 |
Requerimentos |
SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E SERVIÇOES URBANOS - LUIZ FERNANDO MEIER, DOCUMENTAÇÃO RELACIONADA. |
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| materia |
462/2017 |
2017-06-26 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL, A REABERTURA DA ESCOLA PLURIDOCENTE RIO PRETO, EM RIO PRETO, DISTRITO DE SANTA CRUZ. |
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| materia |
463/2017 |
2017-06-26 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA MANUTENÇÃO E REGULARIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DOS POSTES NO TREVO DA ROD. ES 010 QUE DÁ ACESSO A VILA DO RIACHO. |
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| materia |
464/2017 |
2017-06-26 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA FINALIZAÇÃO DAS OBRAS DA PRAÇA DA COHAB IV. |
1 |
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| materia |
465/2017 |
2017-06-26 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE A PODA DAS ÁRVORES NO DISTRITO DE JACUPEMBA |
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| materia |
466/2017 |
2017-06-26 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA REALIZADA EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO REFERIDO LOCAL. |
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| materia |
467/2017 |
2017-06-26 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VALE FEIRA PARA MELHORAR A ALIMENTAÇÃO DAS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. |
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| materia |
468/2017 |
2017-06-26 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES PARA DOAÇÃO ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. |
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| norma |
4119/2017 |
2017-06-26 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 3.334, DE 17 DE AGOSTO DE 2010, QUE MODERNIZA E REORGANIZA A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. |
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| sessao |
20 |
2017-06-26 |
Ordinária |
— |
2 |
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