| materia |
77/2017 |
2017-08-15 |
Requerimentos |
REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A BRUNO CRIVILIN POR TER SIDO O PRIMEIRO BRASILEIRO A VENCER O RED BULL ROMANIACS. |
1 |
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| materia |
511/2017 |
2017-08-15 |
Indicação |
INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SITUADA NO BAIRRO NOVO JEQUITIBÁ NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| norma |
3310/2017 |
2017-08-15 |
Portaria |
REVOGA A PORTARIA Nº 3.295, DE 20 DE JULHO DE 2017. |
1 |
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| norma |
3311/2017 |
2017-08-15 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. |
1 |
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| materia |
2/2017 |
2017-08-14 |
Projeto de Resolução |
CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. |
1 |
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| materia |
26/2017 |
2017-08-14 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM ALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
27/2017 |
2017-08-14 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3309/2017 |
2017-08-14 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORES PARA PARTICIPAR DO “ENCONTRO REGIONAL DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA” EM SANTA TEREZA-ES. |
1 |
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| sessao |
25 |
2017-08-14 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
510/2017 |
2017-08-11 |
Indicação |
INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE O PATROLAMENTO E ASSENTAMENTO DAS ESTRADAS DE BREJO GRANDE EM VILA DO RIACHO. |
1 |
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| materia |
508/2017 |
2017-08-10 |
Indicação |
INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO NA RUA CIDADE CURITIBA NO BAIRRO ITAPUTERA |
1 |
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| materia |
509/2017 |
2017-08-10 |
Indicação |
INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA CIDADÃ NO ENTORNO DA PRÉ-ESCOLA CMEI SETE ANÕES, NO BAIRRO VILA NOVA. |
1 |
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| materia |
8/2017 |
2017-08-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova, as contas da Prefeitura Municipal de Aracruz, referente ao exercício de 2013, de responsabilidade do senhor Marcelo de Souza Coelho |
1 |
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| materia |
9/2017 |
2017-08-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Prêmio Homens Destaque Aracruzenses ao Sr. Valdenir dos Anjos de Jesus. |
1 |
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| materia |
505/2017 |
2017-08-09 |
Indicação |
INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO REPAROS EM TODAS AS CALÇADAS DO MUNICÍPIO, COM ADAPTAÇÃO DE RAMPAS PARA MELHOR ACESSIBILIDADE. |
1 |
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| materia |
506/2017 |
2017-08-09 |
Indicação |
INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA ZILKA NUNES VIEIRA BERMUDES NO BAIRRO BELA VISTA. |
1 |
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| materia |
507/2017 |
2017-08-09 |
Indicação |
INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA RUA ATRÁS DA FÁBRICA DE BLOCOS NO BAIRRO SANTA LUZIA. |
1 |
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| norma |
2448/2017 |
2017-08-09 |
Ato |
CONCEDE ADICIONAL POR GRADUAÇÃO A SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 18, II e 28 DA LEI 3.814, DE 26/05/2014. |
1 |
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| norma |
3306/2017 |
2017-08-09 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORES PARA PARTICIPAR DE CURSO EM VITÓRIA-ES |
1 |
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| norma |
3307/2017 |
2017-08-09 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
1 |
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| norma |
3308/2017 |
2017-08-09 |
Portaria |
CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA DE PROVIMENTO EFETIVO. |
1 |
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| materia |
10/2017 |
2017-08-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Aracruzense à senhora Gilda Lino de Amorim. |
1 |
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| materia |
11/2017 |
2017-08-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Aracruzense ao senhor Roberto Siqueira Motta. |
1 |
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| materia |
33/2017 |
2017-08-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
503/2017 |
2017-08-08 |
Indicação |
INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADAS AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO SÃO JOSÉ - MAMBRINI, LOCALIZADO NO DISTRITO DE JACUPEMBA |
1 |
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| materia |
504/2017 |
2017-08-08 |
Indicação |
INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE O CALÇAMENTO DE UMA PONTE LOCALIZADA NA RUA JOSÉ SIMÕES, NO DISTRITO DE JACUPEMBA. |
1 |
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| norma |
3305/2017 |
2017-08-08 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO REGISTRO DE FREQUÊNCIA DO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROCURADOR LEGISLATIVO |
1 |
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| norma |
4128/2017 |
2017-08-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 04 (QUATRO) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. |
1 |
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| sessao |
24 |
2017-08-07 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
32/2017 |
2017-08-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISCIPLINA O CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. |
1 |
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| norma |
3304/2017 |
2017-08-04 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA DE PROVIMENTO EFETIVO. |
1 |
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| materia |
74/2017 |
2017-08-03 |
Requerimentos |
REQUER CRIAÇÃO DE CPI PARA APURAÇÃO DE SUPOSTA FRAUDE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DA EMPRESA S.A SERVIÇOS DE LIMPEZA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI. |
1 |
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| materia |
75/2017 |
2017-08-03 |
Requerimentos |
REQUER CRIAÇÃO DE CPI PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS FIRMADOS POR EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA URBANA CONTRATADAS PELA MUNICIPALIDADE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1º DE JANEIRO DE 2013 ATÉ A PRESENTE DATA. |
1 |
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| materia |
76/2017 |
2017-08-03 |
Requerimentos |
REQUER CRIAÇÃO DE CPI PARA APURAÇÃO DE SUPOSTA FRAUDE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DA EMPRESA AS SERVIÇO DE LIMPEZA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI. |
1 |
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| materia |
502/2017 |
2017-08-03 |
Indicação |
INDICO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE FAÇA SERVIÇO DE REPARO COM CASCALHO OU SOLO-BRITA, NA ESTRADA DE SANTA MARIA, MAIS PRECISAMENTE NAS PROXIMIDADES DA MORADIA DO SR. ADILSOM SFALSIM. |
1 |
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| norma |
3303/2017 |
2017-08-03 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
1 |
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| sessao |
4 |
2017-08-03 |
Especial |
— |
1 |
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| materia |
31/2017 |
2017-08-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
1 |
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| materia |
501/2017 |
2017-08-02 |
Indicação |
TRATA-SE DE INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE. |
1 |
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| norma |
3302/2017 |
2017-08-02 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA PARTICIPAR DE CURSO EM VITÓRIA-ES |
1 |
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| norma |
3301/2017 |
2017-07-31 |
Portaria |
ALTERA O ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 3.194, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. |
1 |
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| materia |
498/2017 |
2017-07-28 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PRAIA DE ITAGUAÇU, BAIRRO COHAB IV, ARACRUZ-ES. |
1 |
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| materia |
499/2017 |
2017-07-28 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA COSTA E SILVA, BAIRRO BELA VISTA, ARACRUZ-ES. |
1 |
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| materia |
500/2017 |
2017-07-28 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NA RUA MANOEL DA R. COUTINHO, BAIRRO DE CARLI, ARACRUZ-ES. |
1 |
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| norma |
3300/2017 |
2017-07-28 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. |
1 |
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| materia |
497/2017 |
2017-07-25 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR COMPENSAÇÕES E TRANSAÇÕES COM PESSOAS JURÍDICAS, INADIMPLENTES COM A MUNICIPALIDADE”. |
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| norma |
3298/2017 |
2017-07-25 |
Portaria |
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE A SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| norma |
3299/2017 |
2017-07-25 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO SUPRIMENTO DE FUNDOS INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.574, DE 04/05/2012. |
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| norma |
3296/2017 |
2017-07-24 |
Portaria |
REVOGA A PORTARIA Nº 3.254, DE 28 DE ABRIL DE 2017. |
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| norma |
3297/2017 |
2017-07-24 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO. |
1 |
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