| materia |
3/2022 |
2022-03-07 |
Emenda Modificativa |
Altera o artigo 1º do Projeto de Lei 023/2021, de autoria do Vereador Roberto Rangel, que passará a viger com a seguinte redação:
Art. 1°. Torna obrigatória a publicação do currículo profissional dos nomeados em cargos comissionados e designação de função de confiança da administração direta e indireta dos poderes legislativo e executivo municipal de Aracruz no site oficial de cada ente, assim não havendo ônus com publicações em veículos de imprensa.
§ 1º O currículo de que trata o caput deste artigo deve ser apresentado de forma resumida, contendo informações básicas, nível de escolaridade, além das principais referências profissionais e informação complementar. |
1 |
extracted
|
| norma |
4441/2022 |
2022-03-07 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO E CRIA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 712/2013. |
1 |
extracted
|
| sessao |
48 |
2022-03-07 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
9/2022 |
2022-03-04 |
Requerimentos |
LEANDRO RODRIGUES PEREIRA, infra-assinado, vereador em pleno exercício de suas funções legislativas, venho, mui respeitosamente, perante V. Exa., com fundamento no art. 23, § 2º da Lei Orgânica e art. 107, § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracruz, |
1 |
extracted
|
| materia |
261/2022 |
2022-03-04 |
Indicação |
Solicito a V. Exa. que, após verificar a viabilidade do Anteprojeto de Lei em anexo, que dispõe sobre a concessão auxílio combustível aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Saúde Ambientais, encaminhe a matéria na condição de Projeto de Lei para apreciação desta Câmara Municipal. |
1 |
extracted
|
| materia |
262/2022 |
2022-03-04 |
Indicação |
Solicito a Vossa Excelência, que oficialize, junto a Secretaria responsável, a varrição, lavagem e capina das ruas e de toda dependência pública da comunidade de Vila do Riacho. |
1 |
extracted
|
| materia |
263/2022 |
2022-03-04 |
Indicação |
Solicito a Vossa Excelência, que oficialize, junto a Secretaria responsável, a limpeza e capina da praça São Sebastião, localizada na comunidade de Barra do Riacho. |
1 |
extracted
|
| materia |
264/2022 |
2022-03-04 |
Indicação |
O vereador Alexandre Manhães, no uso das minhas atribuições legais, com fundamento no art. 102, Parágrafo Único c/c com o art. 106 II do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Aracruz que, através da secretaria responsável seja feita “Revitalização Geral da Praça do Centro Comercial (Praça Flamboyant), Próximo a AV Vinháticos com a Rua Vitoria Regia Bairro Coqueiral Aracruz/ES, conforme fotos anexas. |
1 |
extracted
|
| materia |
265/2022 |
2022-03-04 |
Indicação |
O vereador Alexandre Manhães, no uso das minhas atribuições legais, com fundamento no art. 102, Parágrafo Único c/c com o art. 106 II do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Aracruz que, através da secretaria responsável seja feita limpeza das galerias da Rua Cerejeiras, Bairro Coqueiral” |
1 |
extracted
|
| materia |
266/2022 |
2022-03-04 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto à secretaria responsável, a reforma do Apoio de Santa Rosa. |
1 |
extracted
|
| materia |
267/2022 |
2022-03-04 |
Indicação |
No uso de minhas prerrogativas regimentais, indico ao Exm° Sr. Prefeito Municipal que solicite junto à secretaria responsável REPARO E MANUTENÇÃO DA RUA PORTUGAL, BAIRRO MOROBÁ. |
1 |
extracted
|
| materia |
268/2022 |
2022-03-04 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto à secretaria responsável, o Patrolamento na comunidade Pelado. |
1 |
extracted
|
| materia |
269/2022 |
2022-03-04 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto à secretaria responsável, pedido para aquisição de computador com molde internet para ser usado na sala de vacina na Unidade de Saúde de Santa Rosa. |
1 |
extracted
|
| materia |
270/2022 |
2022-03-04 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto à secretaria responsável, a substituição das lâmpadas atuais dos postes por lâmpadas LED na comunidade de Santa Rosa e Região. |
1 |
extracted
|
| materia |
271/2022 |
2022-03-04 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto à secretaria responsável, a instalação de lixeira reciclável na Unidade de Saúde de Santa Rosa. |
1 |
extracted
|
| materia |
272/2022 |
2022-03-04 |
Indicação |
No uso de minhas prerrogativas regimentais, indico ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, que solicite ao setor responsável a análise do Anteprojeto de Lei que se
encontra anexo, com a finalidade de instituir o Auxílio Municipal Emergencial à
Cultura do Município de Aracruz/ES. |
1 |
extracted
|
| materia |
273/2022 |
2022-03-04 |
Indicação |
Solicito a Vossa Excelência, juntamente com a Secretaria responsável para que o Município arque com o pagamento da passagem de ônibus dos alunos dos Bairros da Barra do sahy, Putiri, Mar azul e demais localidades até a Escola Municipal de Ensino Fundamental em Santa Cruz das seguintes séries: sexto ao nono ano. |
1 |
extracted
|
| materia |
274/2022 |
2022-03-04 |
Indicação |
No uso de minhas prerrogativas regimentais, solicito a Vossa Excelência, que
oficie, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, indicando-o providenciar junto à
Secretaria responsável, limpeza das Caixas Secas no morro do Frigini, Guaraná,
Aracruz/ES. |
1 |
extracted
|
| materia |
275/2022 |
2022-03-04 |
Indicação |
No uso de minhas prerrogativas regimentais, solicito a Vossa Excelência, que oficie, ao Excelentíssimo Sr Prefeito Municipal, indicando-o providenciar junto a Secretaria responsável, providências para que sejam feitos serviços a substituição do poste de madeira pelo poste de concreto, que se encontra na Rua Projetada 01 de Vila do Riacho em Aracruz/ES. |
1 |
extracted
|
| norma |
4083/2022 |
2022-03-04 |
Portaria |
CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
1 |
extracted
|
| materia |
258/2022 |
2022-03-03 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto à secretaria responsável, a troca das lâmpadas queimadas por lâmpadas novas e também a verificação das demais, na Rua Pedro Caetano da Silva com extensão da Rua Projetada, no Bairro: Vila Rica, neste município de Aracruz/ES. |
1 |
extracted
|
| materia |
259/2022 |
2022-03-03 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto à secretaria responsável, a poda das árvores na Rua Pedro Caetano Da Silva Peregrino – Bairro: Vila Rica, neste Município de Aracruz/ES. |
1 |
extracted
|
| materia |
260/2022 |
2022-03-03 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto à secretaria responsável, o patrolamento no Cupido, neste Município de Aracruz/ES. |
1 |
extracted
|
| norma |
4082/2022 |
2022-03-03 |
Portaria |
CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
1 |
extracted
|
| sessao |
47 |
2022-03-03 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
248/2022 |
2022-02-25 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria responsável, com fulcro no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso II do Regimento Interno, que tomem as devidas providências para instalar uma faixa de pedestre na Rodovia Luiz Theodoro Musso, Aracruz. |
1 |
extracted
|
| materia |
249/2022 |
2022-02-25 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria responsável, com fulcro no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso II do Regimento Interno, que tomem as devidas providências para realizar adequações no pátio coberto da CMEI Professora Maria José Guidetti Rocha a fim de que não haja acúmulo de água em períodos chuvosos. |
1 |
extracted
|
| materia |
250/2022 |
2022-02-25 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal, através da autarquia SAAE -Aracruz, com fulcro no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso II do Regimento Interno, que solicitem a Defesa Civil que compareça a Rua Indio Carneiro Magalhães, Centro desta Cidade (nas imediações da Praça da Paz) para que sejam adotadas medidas que garantam a segurança da coletividade, haja vista o risco iminente de desmoronamento na localidade. |
1 |
extracted
|
| materia |
251/2022 |
2022-02-25 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal, através da autarquia SAAE -Aracruz, com fulcro no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso II do Regimento Interno, que solicitem a limpeza do desmoronamento de terra ocorrido na Rua Santo Pontin, nº 58, Bairro Limão, Aracruz. |
1 |
extracted
|
| materia |
252/2022 |
2022-02-25 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal, através da autarquia SAAE -Aracruz, com fulcro no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso II do Regimento Interno, que notifiquem os responsáveis para proceder a construção de calçada cidadã na Rua Lagoa do Aguiar, Aracruz/ES em atendimento ao Decreto Municipal 34.726 e Lei 3.143/2008. |
1 |
extracted
|
| materia |
253/2022 |
2022-02-25 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria responsável, com fulcro no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso II do Regimento Interno, que tomem as devidas providências para colocar uma nova tampa no bueiro existente na Rua dos Colibris, Bairro Planalto, Aracruz/ES. |
1 |
extracted
|
| materia |
254/2022 |
2022-02-25 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria responsável, com fulcro no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso II do Regimento Interno, que tomem as devidas providências para realizar a compactação com revsol e posterior pavimentação asfáltica e/ou pavimentar com bloquetes a única faixa de terra da Rua Anjo Raphael que não possui pavimentação. |
1 |
extracted
|
| materia |
255/2022 |
2022-02-25 |
Indicação |
No uso de minhas prerrogativas regimentais, solicito a Vossa Excelência, que
oficie ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, indicando-o providenciar junto à
Secretaria responsável, que seja colocado Placa de sinalização (escadaria) na Rua
Silvino Nunes Loureiro com Rua José Guidetti, bairro Vila Rica - Aracruz/ES. |
1 |
extracted
|
| materia |
256/2022 |
2022-02-25 |
Indicação |
O vereador Alexandre Manhães, no uso das minhas atribuições legais, com fundamento no art. 102, Parágrafo Único c/c com o art. 106 II do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Aracruz que, através da secretaria responsável seja feita “Manutenção/ Construção escadaria que liga o Bairro COHAB III a Rodovia ES-257, conforme fotos anexas |
1 |
extracted
|
| materia |
257/2022 |
2022-02-25 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria responsável, com fulcro no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso II do Regimento Interno, que tomem as devidas providências para realizar ou oficiar a EDP ESCELSA a fim de que eleve os fios existentes nos postes da Rodovia Luiz Theodoro Musso, nas mediações da empresa S.A. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2022 |
2022-02-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Susta atos do poder Executivo que exorbitam ao poder regulamentar previsto em Lei. |
1 |
extracted
|
| materia |
237/2022 |
2022-02-24 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria responsável, reparos no calçamento da rua Hematita Bairro Guanabara Aracruz/ES. |
1 |
extracted
|
| materia |
238/2022 |
2022-02-24 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria responsável, a limpeza dos bueiros, na Rua Hematita Bairro Guanabara Aracruz/ES. |
1 |
extracted
|
| materia |
239/2022 |
2022-02-24 |
Indicação |
Indicamos ao Poder Executivo Municipal, na forma do anteprojeto de lei anexo, que conceda o Auxilio Alimentação para os estagiários da Prefeitura Municipal de Aracruz. |
1 |
extracted
|
| materia |
240/2022 |
2022-02-24 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria responsável, que proceda com os reparos necessários na grama sintética, bem como a reforma completa, com substituição das traves, do campo society da quadra do bairro Barra do Riacho, neste município. |
1 |
extracted
|
| materia |
241/2022 |
2022-02-24 |
Indicação |
Indico ao Exm° Sr. Prefeito Municipal que solicite, junto à Secretaria de transporte
(SETRANS) QUE PROMOVA AÇÕES NO SENTIDO DO RETORNO DO MICRO ONIBUS
DA EMPRESA EXPRESSO ARACRUZ PARA CIRCULAR NA ORLA DE ARACRUZ. |
1 |
extracted
|
| materia |
242/2022 |
2022-02-24 |
Indicação |
No uso de minhas prerrogativas regimentais, indico ao Exm° Sr. Prefeito Municipal que solicite junto à secretaria responsável UMA AVALIAÇÃO NO CENTRO DE DRENAGEM LOCALIZADO NA AV VENANCIO FLORES COM LIGAÇÃO A RUA TEREZA PIMENTEL ROCHA, BAIRRO VILA NOVA. |
1 |
extracted
|
| materia |
243/2022 |
2022-02-24 |
Indicação |
No uso de minhas prerrogativas regimentais, indico ao Exm° Sr. Prefeito Municipal que solicite junto à secretaria responsável A MANUTENÇÃO DA RUA RUBENS PIMENTEL, BAIRRO CLEMENTE. |
1 |
extracted
|
| materia |
244/2022 |
2022-02-24 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto à secretaria responsável, o deslocamento do poste de concreto, que se encontra na Rua Pedro Caetano Da Silva Peregrino – Bairro: Vila Rica, neste município de Aracruz/ES. |
1 |
extracted
|
| materia |
245/2022 |
2022-02-24 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto à secretaria responsável, a aplicação de Revisol na estrada de Goiabas – Santa Maria, neste Município de Aracruz/ES. |
1 |
extracted
|
| materia |
246/2022 |
2022-02-24 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto à secretaria responsável, o patrolamento da estrada de Santa Maria, neste Município de Aracruz/ES. |
1 |
extracted
|
| materia |
247/2022 |
2022-02-24 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto à secretaria responsável, a implantação do campinho de futebol de areia, na Região de Santa Rosa, neste Município de Aracruz/ES. |
1 |
extracted
|
| norma |
4080/2022 |
2022-02-24 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO DEPARTAMENTO FINANCEIRO E CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO. |
1 |
extracted
|
| norma |
4081/2022 |
2022-02-24 |
Portaria |
PUBLICA PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA 2022 - PAAI. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2022 |
2022-02-23 |
Emenda Modificativa |
O art. 8° do PROJETO DE LEI N.º 03/2022, que “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO E CRIA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 712/2013”, passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
Art. 8º O Conselho será composto da seguinte forma:
I – 01 (um) representante do Poder Legislativo Municipal; e
II – 01 (um) representante da Secretaria de Finanças;
III – 01 (um) representante da Secretaria de Obras e Infraestrutura;
IV – 01 (um) representante da Secretaria de Planejamento
V- 02 (dois) representantes da Sociedade Civil Organizada
(...) |
1 |
extracted
|