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326/2022 |
2022-03-11 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria responsável, com fulcro no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso II do Regimento Interno, que coloquem o consultório 02 para funcionar na área da odontológica do Unidade de Saúde do Guaxindiba, em Aracruz/ES. |
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327/2022 |
2022-03-11 |
Indicação |
Solicito a Vossa Excelência que oficie ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo adote providências junto a (s) secretaria (s) responsável (eis), para RETIRADA DE LIXO (LIXO E ENTULHO) no lote em frente ao CMEI Sete Anões, na Rua Valentim Moro, nº 29, Bairro Vila Nova – Aracruz/ES (entrada principal da escola). |
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328/2022 |
2022-03-11 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria responsável, com fulcro no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso II do Regimento Interno, que disponibilizem um aparelho telefônico para que os servidores do setor odontológico da Unidade de Saúde do Guaxindiba possam entrar em contato com os pacientes. |
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3/2022 |
2022-03-10 |
Emenda Aditiva |
Acrescente-se inciso VI, e Parágrafo Único ao Artigo 5° Projeto de Lei nº 059/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, com a seguinte redação:
Art. 6º (...)
VI – Câmara Municipal de Aracruz.
Parágrafo Único. Os membros titular e suplente do Poder Executivo devem ser indicados pelo titular da Pasta. |
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6/2022 |
2022-03-10 |
Emenda Modificativa |
Altere-se os Artigos 2°, 3°, 4°, 5° e 6° do Projeto de Lei nº 059/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal:
Art. 2° O Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas tem por finalidade exercer papel consultivo, deliberativo, normativo, fiscalizador, incluindo a proposição de diretrizes para ações voltadas à prevenção, tratamento, recuperação e (re)inserção social, redução dos danos sociais e à saúde, redução da oferta e estudos, pesquisas e avaliações sobre drogas, no âmbito do município de Aracruz.
Art. 3° O Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas possui as seguintes atribuições:
Art. 4º O Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Aracruz será composto por 12 (doze) membros, dos quais 6 (seis) serão representantes do Poder Público e 6 (seis) serão representantes da sociedade civil organizada.
Art. 5º A representação do Poder Público será composta por membros do Poder Executivo e Legislativo, da seguinte forma:
Art. 6º A representação da sociedade civil organizada será eleita em conferência municipal, composta por representantes titulares e respectivos suplentes das entidades da sociedade civil organizada, legalmente constituída no município, conforme edital de inscrição para a respectiva Conferência que estabelecerá regras sobre as eleições e as diferentes categorias da sociedade civil que poderão se habilitar, prezando-se pela representação dos diferentes eixos da política sobre drogas. |
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11/2022 |
2022-03-10 |
Requerimentos |
CONSIDERANDO o art. 107, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução nº 492/90 c/c o art.
22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requeremos
a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através da Secretária
Municipal de Administração e Recursos Humanos, no prazo estabelecido no art.
55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica
Municipal, que encaminhe a esta Casa de Leis: |
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300/2022 |
2022-03-10 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto à secretaria responsável, a limpeza, capina e roçada, na Rua Ana Castelo Ferreira. |
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301/2022 |
2022-03-10 |
Indicação |
Solicito a Vossa Excelência que oficie ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que providencie junto à (s) secretaria (s) responsável (eis) a reconstrução/manutenção e limpeza de um bueiro, além da manutenção/recolocação de um poste, ambos localizados na rua Vale Encantado ( em frente à casa nº 07) Bairro São Clemente – Aracruz/ES. |
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302/2022 |
2022-03-10 |
Indicação |
Solicito a Vossa Excelência que oficie ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que providencie junto à (s) secretaria (s) responsável (eis) a manutenção e/ou reconstrução e limpeza de um bueiro, localizado na rua Aristides Cesar Rebuzzi (travessa), Bairro Vila Nova - Aracruz/ES (além de limpeza dos bueiros de todo o Bairro Vila Nova) |
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303/2022 |
2022-03-10 |
Indicação |
Solicito a Vossa Excelência que oficie ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que providencie junto à (s) secretaria (s) responsável (eis), estudo de viabilidade para implantação/marcação de reserva de 04 (quatro) vagas para TRANSPORTE ESCOLAR em frente à EEEM Misael Pinto Netto, na Rua General Aristides Guaraná, 38 – Centro – Aracruz/ES |
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304/2022 |
2022-03-10 |
Indicação |
Solicito a Vossa Excelência que oficie ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que providencie junto à (s) secretaria (s) responsável (eis), limpeza preventiva dos bueiros localizados no Bairro Limão - Aracruz/ES, especialmente os localizados na Rua Cleveraldo Pinto. |
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305/2022 |
2022-03-10 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria responsável, com fulcro no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso II do Regimento Interno, que tomem as devidas providências para instalar uma faixa de pedestre, bem como sinalização vertical indicativa de pedestres na ES 124, nas proximidades da entrada do Bairro Solar Bitti, Aracruz. |
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306/2022 |
2022-03-10 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria responsável, com fulcro no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso II do Regimento Interno, que instale aparelho de ar-condicionado na recepção odontológica do posto de Saúde do Guaxindiba, em Aracruz/ES. |
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| materia |
307/2022 |
2022-03-10 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria responsável, com fulcro no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso II do Regimento Interno, que tomem as devidas providências fazendo a limpeza do fosso, no Centro de Saúde Dr. Virgílio Brito de Souza (CEMA), situado no Bairro Jequitibá, Aracruz. |
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308/2022 |
2022-03-10 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal através da secretaria responsável, que seja tomadas medidas cabíveis, no sentindo de resolver casos de furtos que tenham ocorrido nos últimos nos cemitérios de Aracruz/ES. |
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309/2022 |
2022-03-10 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal através da secretaria responsável, que seja instalada uma torre/antena de telefonia móvel, com tecnologia 5G ou correspondente, em Guaraná/ES. |
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310/2022 |
2022-03-10 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal através da secretaria responsável, que seja providenciado EPIS e ferramentas de trabalho para todos os coveiros, no município de Aracruz/ES. |
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312/2022 |
2022-03-10 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria responsável, que realize nas escolas municipais oficinas de Educação Ambiental e Ecologia. |
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313/2022 |
2022-03-10 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria responsável, que proceda a construção de novos quiosques ao longo da orla do município de Aracruz. |
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10/2022 |
2022-03-09 |
Requerimentos |
LEANDRO RODRIGUES PEREIRA, infra-assinado, vereador em pleno exercício de suas funções legislativas, venho, mui respeitosamente, perante V. Exa., com fundamento no art. 23, § 2º da Lei Orgânica e art. 107, § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracruz, |
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| materia |
280/2022 |
2022-03-09 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria responsável, com fulcro no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso II do Regimento Interno, que tomem as devidas providências para realizar o patrolamento, compactação com revisol, e colocação de solo brita e/ou escória na Rua Sete de Setembro, Bairro Itaputera, município de Aracruz. |
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281/2022 |
2022-03-09 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria responsável, com fulcro no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso II do Regimento Interno, que tomem as devidas providências para realizar o patrolamento, compactação com revisol, e colocação de solo brita e/ou escória na Rua Eloi Moreira - Barra do Riacho, Aracruz - ES,
CEP: 29197-658. |
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282/2022 |
2022-03-09 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto à secretaria responsável, o patrolamento da estrada da Comunidade Cachoeirinha – Região de Santa Rosa, neste Município de Aracruz/ES. |
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283/2022 |
2022-03-09 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria responsável, com fulcro no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso II do Regimento Interno, que tomem as devidas providências para realizar a limpeza, poda das árvores, capina, roçada da Rua Nilo Francisco da Silva Filho, Aracruz/ES. |
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| materia |
284/2022 |
2022-03-09 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria responsável, com fulcro no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso II do Regimento Interno, que tomem as devidas providências para colocar uma nova tampa no bueiro existente e tapar o buraco, na Rua Nilo Francisco da Silva Filho que da com Avenida Florestal, Aracruz/ES. |
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| materia |
285/2022 |
2022-03-09 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto à secretaria responsável, a instalação de ECOPONTO na Bairro Pôr do Sol. |
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| materia |
286/2022 |
2022-03-09 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal através da secretaria responsável, a necessidade da retirada de 1 (um) poste de energia, na Rua Lúcia Rebuzzi – Bairro: Pôr do Sol, em Aracruz/ES. |
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287/2022 |
2022-03-09 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto à secretaria responsável, a aplicação de Revesol no final da Rua Cesar Sarcinelli – Bairro: Vila Nova, ligando na Rua Granada - Bairro: Pôr do Sol, neste Município de Aracruz/ES. |
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288/2022 |
2022-03-09 |
Indicação |
Solicito a Vossa Excelência, que oficialize, junto a Secretaria responsável, a inclusão de uma faixa de pedestre em frente a empresa Agrocil próximo ao terminal rodoviário João Ubaldo do Nascimento em Aracruz. |
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289/2022 |
2022-03-09 |
Indicação |
Solicito a V. Exa. a instituição e regulamentação de gratificação de interiorização da educação para professores, efetivos e contratados, como forma de reconhecimento das dificuldades para o deslocamento. |
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290/2022 |
2022-03-09 |
Indicação |
a roçada e limpeza geral do pátio da igreja católica de Córrego Alegre |
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| materia |
291/2022 |
2022-03-09 |
Indicação |
Solicita a roçada e limpeza e roçada das ruas José Modenesi, Luiza Modenesi, José Diir e Catarina Cuzzuol localizadas no bairro Bela Vista. |
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| materia |
292/2022 |
2022-03-09 |
Indicação |
Solicita a roçada e limpeza das calçadas das ruas Izaura Sfalsin Rosa, Marieta Moro e Francisco J. Marin localizadas no bairro Jequitibá. |
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| materia |
293/2022 |
2022-03-09 |
Indicação |
Solicita a troca de tampa de bueiro na rua dos Colibris, bairro Planalto. |
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294/2022 |
2022-03-09 |
Indicação |
solicita a roçada e limpeza em torno do campo do Planalto. |
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| materia |
295/2022 |
2022-03-09 |
Indicação |
solicita melhorias na pavimentação da Rua José Pessotti, Recanto Feliz, Guaraná. |
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| materia |
296/2022 |
2022-03-09 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria responsável, interceda junto ao Governo do Estado do Espírito Santo para aumento do efetivo policial em nossa cidade, bem como reúna o GGIM para estabelecer estratégias de segurança pública em nossa cidade. |
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| materia |
297/2022 |
2022-03-09 |
Indicação |
Indico ao Exm° Sr. Prefeito Municipal que promova ações junto à SEMOB (Secretaria de Obras) para que seja feita a urbanização onde funciona a feirinha de Mar Azul com a construção de um mini palco nos moldes do existente na pracinha de COQUEIRAL. |
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| materia |
298/2022 |
2022-03-09 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (SEMESP) que promova as ações para cadastramento junto a secretaria estadual de esporte de 3 (três) parquinhos infantis, 2 (duas) academias de multi exercícios e um carrinho roçador de grama |
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| materia |
299/2022 |
2022-03-09 |
Indicação |
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ – SR. JOSÉ GOMES DOS SANTOS
Roberto Rangel, no uso de suas atribuições regimentais, requer a Vossa Excelência, com fulcro no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso II do Regimento Interno, que tomem as devidas providências para encaminhar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Espírito Santo, Sr. José Renato Casagrande, a seguinte |
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| norma |
2813/2022 |
2022-03-09 |
Ato |
CONCEDE ADICIONAL POR GRADUAÇÃO A SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 18, II e 28 DA LEI 3.814, DE 26/05/2014. |
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| norma |
4084/2022 |
2022-03-09 |
Portaria |
CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| norma |
4085/2022 |
2022-03-09 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO. |
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| materia |
1/2022 |
2022-03-08 |
Emenda Supressiva |
Suprima-se o Art. 2º do Projeto de Lei Legislativo 023/2021, e enumera os outros artigos subsequentes passando a ter a seguinte enumeração.
(...)
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. |
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| materia |
4/2022 |
2022-03-08 |
Emenda Modificativa |
Modifica-se o Art. 25º do Projeto de Lei do Poder Executivo 006/2022, passando a ter a seguinte redação:
Art. 25° As infrações ao disposto nesta Lei e em seu regulamento serão
apuradas em processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura do respectivo auto, observadas as normas procedimentais previstas em legislação específica, a depender da competência fiscalizatória da atividade, assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório conforme esta Lei e suas regulamentações. |
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| materia |
5/2022 |
2022-03-08 |
Emenda Modificativa |
Altera o artigo 1º do Projeto de Lei 023/2021, de autoria do Vereador Roberto Rangel, que passará a viger com a seguinte redação:
Art. 1°. Torna obrigatória a publicação do currículo profissional dos nomeados em cargos comissionados e designação de função de confiança da administração direta e indireta dos poderes legislativo e executivo municipal de Aracruz no site oficial de cada ente, assim não havendo ônus com publicações em veículos de imprensa.
§ 1º O currículo de que trata o caput deste artigo deve ser apresentado de forma resumida, contendo informações básicas, nível de escolaridade, além das principais referências profissionais e informação complementar. |
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| materia |
276/2022 |
2022-03-08 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria responsável, interceda junto ao Governo do Estado do Espírito Santo para reabertura do Destacamento de Polícia Militar (DPM) de Santa Cruz. |
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| materia |
277/2022 |
2022-03-08 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto à Secretaria responsável a aplicação de revisol na comunidade da Portelinha neste Município de Aracruz/ES. |
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| materia |
278/2022 |
2022-03-08 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto à secretaria responsável, quanto à construção de uma praça de lazer e recreação para os moradores do Bairro Pôr do Sol. |
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| materia |
279/2022 |
2022-03-08 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto à Secretaria responsável os estudos necessários para a “Construção de Ossário” nos cemitérios do Município. |
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