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5/2012 |
2012-01-31 |
Projeto de Lei |
FIXA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA
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5/2012 |
2012-01-31 |
Mensagem |
FIXA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA |
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| materia |
6/2012 |
2012-01-31 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.
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| materia |
1/2012 |
2012-01-30 |
Projeto de Lei |
INCLUI OS ARTS. 25 A, 27 A, 39 A 41 A, 45 A, 67A E 69 A. ACRESCENTA INC. 1° E 2° AO ART. 30 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 64 DA LEI 1586 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.
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2/2012 |
2012-01-30 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE LOCOMOÇÃO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E PERMITE AOS CADASTRADOS O AGENDAMENTO, POR TELEFONE DE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES NO MUNICÍPIO DE DM.
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| materia |
4/2012 |
2012-01-30 |
Moção |
APRESENTO A PRESENTE MOÇÃO DE UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MATILDE GAEDE NA NOITE DE SEXTA -FEIRA, DIA 27 DE JANEIRO DE 2012. |
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| materia |
8/2012 |
2012-01-30 |
Indicação |
INDICANDO AO SENHOR PREFEITO QUE AUMENTE O NUMERO DE HORAS EXTRAS DOS SERVIDORES DE 40 H PARA 60 H.
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| materia |
9/2012 |
2012-01-30 |
Indicação |
INDICANDO AO SENHOR PREFEITO QUE REALIZA OBRAS NO BUEIRO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE SANTA LUZIA.
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| materia |
4/2012 |
2012-01-27 |
Mensagem |
PROPÕE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| materia |
7/2012 |
2012-01-26 |
Indicação |
INDICANDO AO SENHOR PREFEITO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INTALAR CESTAS DE LIXO NAS ENTRADAS DE TODAS AS ESCOLAS E CENTROS EDUCACIONAIS. |
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| materia |
5/2012 |
2012-01-24 |
Indicação |
INDICO AO EXELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE COMUNIQUE AOS ÓRGÃOS DE DIREITO ( CORREIOS, ESCELSA, CESAN E OUTROS) AS NOVAS DENOMINAÇÕES DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO: RUA ALFREDO MAYER, RUA LEONARDO MAYER, RUA FREDERICO MAYER FILHO, E A EXTENSÃO DA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS E TAMBÉM A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO DULCE VILLE |
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| materia |
6/2012 |
2012-01-24 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ELABORE UM PROJETO DE LEI COM OBJETIVO DE ISENTAR DO PAGAMENTO DE IPTU AS PESSOAS QUE TENHAM IDADE SUPERIOR A 65 ANOS. |
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| materia |
4/2012 |
2012-01-13 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A PODA DAS ARVORES NO TRECHO DE SOIDO Á SEDE ( PRÓXIMO A ESTRADA DE SANTA MARIA), NESTE MUNICÍPIO |
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| norma |
2382/2012 |
2012-01-11 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAR TODOS OS VEÍCULOS/TRATORES DO PRONAF. |
1 |
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| norma |
2383/2012 |
2012-01-11 |
Lei Municipal |
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.730, DE 2005 E 1780, DE 2006. |
1 |
not_a_document
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| norma |
10/2012 |
2012-01-10 |
Atos da Presidência |
AUTORIZA A ELABORAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A EMPRESA E&L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA. |
1 |
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| materia |
3/2012 |
2012-01-09 |
Moção |
APRESENTO A PRESENTE MOÇÃO DE UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ADEMAR GERMANO BARTEL. |
1 |
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| materia |
2/2012 |
2012-01-06 |
Veto |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 83/2011. |
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| materia |
2/2012 |
2012-01-05 |
Mensagem |
VETA O PROJETO DE LEI Nº83/2011 |
1 |
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| materia |
2/2012 |
2012-01-05 |
Moção |
APRESENTO A PRESENTE MOÇÃO DE UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR LEOPOLDO FRANCISCO CÂNDIDO. |
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| materia |
1/2012 |
2012-01-04 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE CONTRUIR UMA PONTE NA FAZENDA REETZ, EM ALTO TIJUCO PRETO, DE MODO A FACILITAR O TRANSITO NO LOCAL |
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| materia |
1/2012 |
2012-01-04 |
Veto |
REFERENTE AO PL Nº 87/2011 |
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| materia |
2/2012 |
2012-01-04 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO PRÓXIMO AO COGUMELO, NA ESTRADA QUE LOGA A ESTAÇÃO AO SITIO DO CAPITÃO. JUSTIFICO MEU PEDIDO INFORMANDO QUE A ESTRADA NÃO SE ENCONTRA EM BOAS CONDIÇÕES, PODENDO REPRESENTAR PERIGO PARA OS QUE LA PASSAM. |
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| materia |
3/2012 |
2012-01-04 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO A ISTALAÇÃO DE SINAL DE TELEFONE CELULAR E CANAL DE TELEVISÃO QUE TRANMITA NOTICIAS LOCAIS NAS SEGUINTES LOCALIDADES: TIJUCO PRETO, ALTO TIJUCO PRETO, RIO PONTE, ALTO RIO PONTE,SÃO RAFAEL, CRISTO REI,CORREGO DANTAS, SÃO MIGUEL, MELGAÇO, MELGACINHO, SÃO BENTINHO, POSTO 2 IRMÃOS ( BR 262), SANTA LUZIA, SÃO PAULO DO ARACÊ, LAGINHA BIRIRICAS E VALE DA ESTAÇÃO |
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| materia |
1/2012 |
2012-01-03 |
Mensagem |
VETA O PROJETO DE LEI Nº 87/2011 |
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| materia |
1/2012 |
2012-01-03 |
Moção |
APRESENTO A PRESENTE MOÇÃO DE UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR DARLI CANAL, OCORRIDO NO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2011. |
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| norma |
1/2012 |
2012-01-03 |
Atos da Presidência |
AUTORIZA A ELABORAÇÃO DE CONTRATO DE ALUGUEL COM O SENHOR JOÃO CARLOS MAYER. |
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| norma |
2/2012 |
2012-01-03 |
Atos da Presidência |
AUTORIZA A ELABORAÇÃO DE CONTRATO DE ALUGUEL COM A SENHORA SILVIA ROBERTA MILER KOEHLER BELSHOFF. |
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| norma |
2/2012 |
2012-01-03 |
Portaria |
NOMEIA FISCAL, PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO COM O SENHOR JOÃO CARLOS MAYER. |
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| norma |
3/2012 |
2012-01-03 |
Atos da Presidência |
AUTORIZA A ELABORAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM O SENHOR FÁBIO ROCHA LÓZER. |
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| norma |
3/2012 |
2012-01-03 |
Portaria |
NOMEIA FISCAL, PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO COM A SENHORA SILVIA ROBERTA MILER KOEHLER BELSHOFF. |
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| norma |
4/2012 |
2012-01-03 |
Atos da Presidência |
AUTORIZA A ELABORAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A EMPRESA DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL – DIO/ES. |
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| norma |
4/2012 |
2012-01-03 |
Portaria |
NOMEIA FISCAL, PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO SENHOR FÁBIO ROCHA LÓZER. |
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| norma |
5/2012 |
2012-01-03 |
Atos da Presidência |
AUTORIZA A ELABORAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A EMPRESA E&L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA. |
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| norma |
5/2012 |
2012-01-03 |
Portaria |
NOMEIA FISCAL, PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL – DIO/ES. |
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| norma |
6/2012 |
2012-01-03 |
Atos da Presidência |
INSTITUI O CRONOGRAMA DAS SESSÕES LEGISLATIVAS ORDINÁRIAS DO ANO DE 2012. |
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| norma |
6/2012 |
2012-01-03 |
Portaria |
NOMEIA FISCAL, PARA EXECUÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA EMPRESA E&L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA. |
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| norma |
7/2012 |
2012-01-03 |
Atos da Presidência |
AUTORIZA A ELABORAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A EMPRESA ÉDEN SCHWAMBACH JÚNIOR M.E. |
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| norma |
7/2012 |
2012-01-03 |
Portaria |
NOMEIA FISCAL, PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA EMPRESA AUTO POSTO MARTINENSE LTDA. |
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| norma |
8/2012 |
2012-01-03 |
Atos da Presidência |
AUTORIZA A ELABORAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A EMPRESA ÁGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME. |
1 |
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| norma |
8/2012 |
2012-01-03 |
Portaria |
NOMEIA FISCAL, PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA EMPRESA ÁGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME. |
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| norma |
9/2012 |
2012-01-03 |
Atos da Presidência |
AUTORIZA A ELABORAÇÃO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO COM A EMPRESA AUTO POSTO MARTINENSE LTDA ME. |
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| norma |
9/2012 |
2012-01-03 |
Portaria |
NOMEIA FISCAL, PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA EMPRESA E J SONORIZAÇÃO E PUBLICIDADE. |
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| norma |
20/2011 |
2011-12-27 |
Lei Complementar |
ACRESCENTA O §5º AO ART.28 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2007 |
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| norma |
2377/2011 |
2011-12-27 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS MARTINENSES NO PROGRAMA DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE INVERNO E DE OUTROS EVENTOS ARTÍSTICOS ONDE HAJA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÕES DE ARTISTAS |
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| norma |
2378/2011 |
2011-12-27 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA OTTO KOEHLER FILHO, A ESTRADA QUE INICIA NA VILA DE SOÍDO NO SENTIDO SÃO BENTO DO CHAPÉU, NESTE MUNICÍPIO. |
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not_a_document
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| norma |
2379/2011 |
2011-12-27 |
Lei Municipal |
DENOMINA DE BAIRRO DULCE VILLE O LOTEAMENTO DULCE VILLE, NA SEDE DO MUNICÍPIO |
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| norma |
2380/2011 |
2011-12-27 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA PASTOR SIEGMUND WANKE, A ESTRADA QUE INICIA NA VILA DE SOÍDO NO SENTIDO SÃO BENTO DO CHAPÉU, NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
2381/2011 |
2011-12-21 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO. |
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| norma |
2375/2011 |
2011-12-20 |
Lei Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
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