| norma |
1655/2003 |
2003-11-19 |
Lei Municipal |
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
1647/2003 |
2003-11-11 |
Lei Municipal |
DENOMINA “RUA NILTON KOEHLER”.
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| norma |
1648/2003 |
2003-11-11 |
Lei Municipal |
DENOMINA “AVENIDA SENADOR JEFFERSON DE AGUIAR”.
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1 |
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| norma |
1649/2003 |
2003-11-11 |
Lei Municipal |
DENOMINA “CASA DO ARTESANATO NAIR DE PÁDUA KOEHLER”.
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| norma |
1650/2003 |
2003-11-11 |
Lei Municipal |
DENOMINA “BAIRRO ANÍSIO LAHAS”.
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| norma |
1651/2003 |
2003-11-11 |
Lei Municipal |
DENOMINA “PRAÇA DE ESPORTE E LAZER ANÍSIO LAHAS”.
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1 |
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| materia |
33/2003 |
2003-11-06 |
Requerimento |
REQUERENDO AO EXMº SR PRESIDENTE DA CÂMARA, A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI N°0036/2003 DE AUTORIA DESTE VEREADOR SIGNATÁRIO, QUE DISPÕE "SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO LOCAL". |
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no document
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| materia |
14/2003 |
2003-11-05 |
Projeto de Resolução |
ALTERA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO ORÇAMENTO MUNICIPAL. |
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| materia |
31/2003 |
2003-11-05 |
Requerimento |
REQUERENDO AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL, À MESA APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL A PROVIDÊNCIA DE ENVIAR MENSALMENTE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, CONTRADOS E COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS. |
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no document
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| materia |
32/2003 |
2003-11-05 |
Requerimento |
REQUERENDO AO EXMº SR PRESIDENTE DA CÂMARA, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, A ACEITAÇÃO DA MINHA RENÚNCIA AOS CARGOS ACIMA MENCIONADOS POR MOTIVO DE INTERESSE PARTICULAR. |
0 |
no document
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| materia |
55/2003 |
2003-11-05 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA OFICIADO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA LOCALIDADE DE PARAJU. |
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| materia |
56/2003 |
2003-11-05 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA OFICIADO O CALÇAMENTO NA SUBIDA DO CEMITÉRIO DE PEROBAS. |
1 |
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| materia |
57/2003 |
2003-11-05 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA OFICIADO A REFORMA DE UMA PONTE QUE SAI DA BR DE AFONSO CLÁUDIO, NA LOCALIDADE DE LAJINHA, QUE LIGA A BR A ALTO JUCU, PASSANDO NA PROPRIEDADE DO BUAIZ. |
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| materia |
58/2003 |
2003-11-05 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA OFÍCIADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO SENTIDO DE DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, DO ENQUADRAMENTO NA TABELA DE VENCIMENTO NORMA 028 ANEXO C, CARGO DE NÍVEL SUPERIOR, COM ISONOMIA ENTRE A CLASSE B ENGENHEIRO AGRÔNOMO E CLASSE C DE ENGENHEIRO CIVIL. |
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| norma |
57/2003 |
2003-11-03 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR ESTELA MAZOCCO DONNA |
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| materia |
13/2001 |
2003-10-23 |
Requerimento |
REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AS NOTAS DE PAGAMENTOS EFETUADAS NA SERCRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, NA RUBRICA 3.1.3.2, NO MÊS DE MAIO DE 2001, CONFORME BALANCETE APRESENTADO. |
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| materia |
10/2001 |
2003-10-22 |
Requerimento |
REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA XEROGRÁFICA DA FOLHA DE PAGAMENTO DE TODOS OS SERVIDORES DA PREFEITURA DESTE MUNICÍPIO, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DOS EXERCÍCIOS DE 2000 E 2001 E A RELAÇÃO CONTENDO OS NOMES, CARGOS E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| materia |
13/2002 |
2003-10-22 |
Projeto de Lei |
DÁ O NOME DE "RAINALDO AUGUSTO SCHWAMBACH", A UMA VIA PÚBLICA NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
14/2002 |
2003-10-22 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 999/88. |
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| materia |
15/2002 |
2003-10-22 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO CORRENTE. |
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| materia |
23/2003 |
2003-10-22 |
Moção |
VOTO DE CONGRATULAÇÃO EM PROL DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO, PELO SEU DIA COMEMORADO EM 28.10.2003. |
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| materia |
27/2003 |
2003-10-22 |
Mensagem |
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ PROVIDÊNCIA. |
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| materia |
29/2003 |
2003-10-22 |
Requerimento |
REQUERENDO AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO A REAL POSSIBILIDADE DE SE PROCEDER À INSTALAÇÃO DA FÁBRICA DE BATATAS PRÉ-COZIDA (FRITITAS) NA LOCALIDADE DE ARACÊ, NESTE MUNICÍPIO. |
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no document
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| materia |
30/2003 |
2003-10-22 |
Requerimento |
REQUERENDO AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO A REAL SITUAÇÃO DA CRECHE DE SANTA ISABEL, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
35/2003 |
2003-10-22 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AGRO-AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS. |
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| materia |
37/2003 |
2003-10-22 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA " ALFREDO FERNANDES HOLLUNDER". |
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| materia |
38/2003 |
2003-10-22 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO. |
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| materia |
50/2003 |
2003-10-22 |
Indicação |
INDICA A EMPRESAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, QUE SEJA OFICIADO AS EMPRESAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, POR SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES LEGAIS, NO SENTIDO DE PROCEDER A INCLUSÃO DO NOME DE DOMINGOS MARTINS NA INDICAÇÃO DO ITINERÁRIO. |
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| materia |
51/2003 |
2003-10-22 |
Indicação |
INDICA A EMPRESAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, QUE SEJA OFICIADO AS EMPRESAS DE TRANSPORTE: ÁGUIA BRANCA, ALVORADA E TRANSPRIMO, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, POR SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES LEGAIS, NO SENTIDO DE SUGERIR A CRIAÇÃO DE LINHA CIRCULAR ENTRE O DISTRITO DE SANTA ISABEL E OS MUNICÍPIOS DE MARECHAL FLORIANO E DOMINGOS MARTINS. |
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| materia |
52/2003 |
2003-10-22 |
Indicação |
INDICA A TELEST CELULAR S/A, QUE SEJA OFICIADO AO GERENTE DA TELEST CELULAR, DE QUE ENVIDE ESFORÇOS JUNTO A TELEST CELULAR S/A, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR O REFERIDO RECURSO, TÃO ALMEJADO PELA COMUNIDADE. |
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| materia |
53/2003 |
2003-10-22 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA OFICIADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE NESTA LOCALIDADE. |
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| materia |
54/2003 |
2003-10-22 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA OFICIADO O SENTIDO DE PROVIDENCIAR O CALÇAMENTO OU ASFALTAMENTO DA ÁREA EM FRENTE A QUADRA DE ESPORTE DE PARAJU. |
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| norma |
15/2003 |
2003-10-21 |
Atos da Mesa Diretora |
INSTITUI COMISSÃO DE REVISÃO E CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS. |
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| norma |
15/2003 |
2003-10-21 |
Atos da Presidência |
INSTITUI COMISSÃO DA REVISÃO E CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS. |
0 |
no document
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| norma |
16/2003 |
2003-10-21 |
Atos da Mesa Diretora |
AUTORIZA A ELABORAÇÃO DE PROJETO POR ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR. |
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| norma |
16/2003 |
2003-10-21 |
Atos da Presidência |
AUTORIZA A ELABORAÇÃO DE PROJETO POR ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR. |
0 |
no document
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| norma |
17/2003 |
2003-10-21 |
Atos da Mesa Diretora |
ATRIBUI FUNÇÕES A ESTAGIÁRIOS. |
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| norma |
17/2003 |
2003-10-21 |
Atos da Presidência |
ATRIBUI FUNÇÕES A ESTAGIÁRIOS. |
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| materia |
22/2003 |
2003-10-20 |
Moção |
VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO FALECIMENTO DO SR. AGENOR BONE, OCORRIDO EM 06 DE OUTUBRO DE 2003. |
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| materia |
39/2003 |
2003-10-20 |
Projeto de Lei |
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFSA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
14/2003 |
2003-10-20 |
Atos da Mesa Diretora |
AUTORIZA ELABORAÇÃO DE APOSTILA POR ESTAGIÁRIOS. |
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| norma |
14/2003 |
2003-10-20 |
Atos da Presidência |
AUTORIZA ELABORAÇÃO DE APOSTILA POR ESTAGIÁRIOS. |
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| norma |
56/2003 |
2003-10-20 |
Portaria |
FIXA HORÁRIO DE TRABALHO. |
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| norma |
1646/2003 |
2003-10-20 |
Lei Municipal |
INCENTIVA A ARRECADAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E RECEITAS ACESSÓRIAS.
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| norma |
1645/2003 |
2003-10-10 |
Lei Municipal |
INSTITUI ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, EM PELO MENOS 50% DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DESTINADOS A INVESTIMENTOS EM OBRAS, SERVIÇOS E PROJETOS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
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| materia |
25/2003 |
2003-10-09 |
Mensagem |
DENOMINA "BAIRRO ANÍSIO LAHAS. |
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| materia |
26/2003 |
2003-10-09 |
Mensagem |
DENOMINA "PRAÇA DE ESPORTE E LAZER ANÍSIO LAHAS". |
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| materia |
33/2003 |
2003-10-09 |
Projeto de Lei |
DENOMINA "BAIRRO ANÍSIO LAHAS". |
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| materia |
34/2003 |
2003-10-09 |
Projeto de Lei |
DENOMINA "PRAÇA DE ESPORTE E LAZER ANÍSIO LAHAS". |
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| materia |
18/2003 |
2003-10-07 |
Moção |
VOTO DE CONGRATULAÇÃO EM PROL DA EMPRESA GOLDEN FRUIT SITUADA EM PEDRA AZUL. |
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