| materia |
13/2003 |
2003-08-26 |
Moção |
VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO FALECIMENTO DO SR. MÁRIO FORTUNATO FRASSON, PAI DO VEREADOR PEDRO FRASSON, CUJO ÓBITO DEU-SE NO DIA 30 DE JULHO DE 2003. |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2003 |
2003-08-26 |
Moção |
VOTO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUDO EM PROL DAS FAMÍLIAS KAUTSKY E BRAGATO, BEM COMO AOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA DE REFRIGERANTES COROA, PELOS 70 ANOS DA REFERIDA EMPRESA, CELEBRADO NO DIA 16 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO. |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2003 |
2003-08-26 |
Moção |
VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO FALECIMENTO DO SR. NILTON KOEHLER, OCORRIDO NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2003. |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2003 |
2003-08-26 |
Mensagem |
INCENTIVA A ARRECADAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E RECEITAS ACESSÓRIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2003 |
2003-08-26 |
Moção |
VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO FALECIMENTO DO SR. GENINO BERMUDE, OCORRIDO NO DIA 10 DE JULHO DE 2003. |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2003 |
2003-08-26 |
Mensagem |
DÁ NOVA DISCIPLINA À POLÍTICA DA CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.631, DE 2 DE JUNHO DE 2003. |
1 |
extracted
|
| materia |
22/2003 |
2003-08-26 |
Projeto de Lei |
INCENTIVA A ARRECADAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E RECEITAS ACESSÓRIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
41/2003 |
2003-08-26 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA PROPRIEDADEDO SR. WALDEMAR STREY NA LOCALIDADE DE MELGAÇO, SUBSTITUINDO A ATUAL QUE ENCONTRA-SE EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO. |
1 |
extracted
|
| materia |
42/2003 |
2003-08-26 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, A PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS CONTRA O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI DE REDUÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
1 |
extracted
|
| materia |
43/2003 |
2003-08-26 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE OUTRA PONTE NA PROPRIEDADE RURAL DO SR. ARTHUR PAGUNG, NA LOCALIDADE DE GALO, TENDO EM VISTA O PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA ATUAL. |
1 |
extracted
|
| materia |
44/2003 |
2003-08-26 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEU IMPRESCINDÍVEL APOIO QUANTO A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NA RUA QUE DÁ ACESSO Á ESCOLA TEÓFILO PAULINO, PRINCIPALMENTE EM SENTIDO ESQUERDO DE QUEM SE DIRIGE Á REFERIDA ESCOLA. |
1 |
extracted
|
| norma |
11/2003 |
2003-08-26 |
Atos da Mesa Diretora |
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS AFETOS AO ESTÁGIO. |
1 |
extracted
|
| norma |
11/2003 |
2003-08-26 |
Atos da Presidência |
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS AFETOS AO ESTAGIÁO. |
0 |
no document
|
| norma |
1634/2003 |
2003-08-20 |
Lei Municipal |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4° LETRA “E” DA LEI MUNICIPAL N° 816 DE 25 DE ABRIL DE 1979.(PARCELAMENTO DO SOLO)(OBS -ALTERADA P/ LEI Nº 1.685/04)
|
1 |
extracted
|
| norma |
1635/2003 |
2003-08-20 |
Lei Municipal |
DENOMINA “RUA ARTHUR AUGUSTO PRÖSCHOLDT”.
|
1 |
extracted
|
| norma |
1636/2003 |
2003-08-20 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.581/2001, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 – QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FHASDOMAR, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°.
|
1 |
extracted
|
| materia |
21/2003 |
2003-08-14 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O ZOMEAMENTO AGRO-ECOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
22/2003 |
2003-08-13 |
Requerimento |
REQUEREMOS AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA SOLICITADO A IMPACTO FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DO CONVÊNIO E A QUANTITATIVO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ENVOLVIDOS NO RESPECTIVO CONVÊNIO. |
0 |
no document
|
| materia |
23/2003 |
2003-08-13 |
Requerimento |
REQUEREMOS AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA SOLICITADO A EMENDA PROPOSTA, NÃO DEVERIA ESTAR ACOMPANHADA COM A INCLUSÃO NO "CAPUT" DO ARTIGO DA PALAVRA ISENTAR, POIS EM SUA REDAÇÃO ORIGINÁRIA SOMENTE MENCIONA A PALAVRA INSTITUIR E COM BASE NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, EM SEU ARTIGO 14, SOLICITAMOS A ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO, POR HAVER RENÚNCIA DE RECEITA |
0 |
no document
|
| materia |
13/2003 |
2003-08-08 |
Projeto de Resolução |
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPLA. |
1 |
extracted
|
| norma |
5/2003 |
2003-08-08 |
Resolução |
DISCIPLINA O SISTEMA DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS EXPEDIENTES ORIUNDOS DA CÂMARA. |
1 |
extracted
|
| norma |
6/2003 |
2003-08-08 |
Resolução |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 4, DE 23 DE MAIO DE 2003 QUE INSTITUI A TRIBUNA LIVRE. |
1 |
extracted
|
| norma |
7/2003 |
2003-08-08 |
Resolução |
INSTITUI SELO DE LOGOMARCA. |
1 |
extracted
|
| norma |
8/2003 |
2003-08-08 |
Resolução |
DISCIPLINA O ESTÁGIO DE ESTUDANTES. |
1 |
extracted
|
| norma |
9/2003 |
2003-08-08 |
Resolução |
INSTITUI O PROGRAMA “VEREADOR MIRIM - A ESCOLA VAI À CÂMARA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2003 |
2003-08-07 |
Projeto de Lei |
DÁ NOVA DISCIPLINA À POLÍTICA DA CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.631, DE 2 DE JUNHO DE 2003. |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2003 |
2003-08-05 |
Moção |
VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO FALECIMENTO DO SR. NARCISO PIZZOL, OCORRIDO EM DATA DE 27 DE JULHO DE 2003. |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2003 |
2003-08-05 |
Requerimento |
REQUERENDO AO ILM° SR. DIRETOR-PRESIDENTE DA FHASDOMAR, QUE REMETA A ESTA CASA O RELATÓRIO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELO SUS, PAGAMENTOS PROFISSIONAIS, BOLETIM DE PROCEDIMENTO E ORÇAMENTO(SPO E BPA). |
0 |
no document
|
| materia |
17/2003 |
2003-08-05 |
Projeto de Lei |
INSTITUI ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, EM PELO MENOS 50% DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DESTINADOS A INVESTIMENTOS EM OBRAS, SERVIÇOS E PROJETOS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS. |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2003 |
2003-08-05 |
Requerimento |
REQUERENDO AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES QUANTO AO CONVÊNIO COM A FHASDOMAR, NO QUE CONCERNE A QUANTOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS, EFETIVOS OU COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL PRESTAM SERVIÇOS À FHASDOMAR, QUAIS PROFISSIONAIS, SUAS FUNÇÕES E CARGA HORÁRIA E QUAIS OS CUSTOS ACARRETADOS AOS COFRES PÚBLICOS, COM PROFISSIONAIS, SERVIÇOS VEÍCULOS E MATERIAL DE CONSUMO POR MÊS E ANO? |
0 |
no document
|
| materia |
18/2003 |
2003-08-05 |
Requerimento |
REQUEREMOS AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CÓPIA DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS, ALUDIDO NA MENSAGEM 011/2003, QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI N° 0012/2003. |
0 |
no document
|
| materia |
19/2003 |
2003-08-05 |
Requerimento |
REQUEREMOS AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA OFICIALIZADO O PEDIDO DE EXPLICAÇÕES A RESPEITO DO NÃO CUMPRIMENTO ATÉ A PRESENTE DATA DA LEI N° 1631/2003. |
0 |
no document
|
| materia |
20/2003 |
2003-08-05 |
Requerimento |
REQUEREMOS AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA SOLICITADO INFORMAÇÕES REFERENTES AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, TEMPORÁRIOS, COMISSIONADOS E PRESTADORES DE SERVIÇOSDA PMDM. |
0 |
no document
|
| materia |
21/2003 |
2003-08-05 |
Requerimento |
REQUEREMOS AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA SOLICITADO CÓPIA DO OFICIO QUE COMUNICA A ESCELSA SOBRE A EDIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.631, DE 02 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A "ISENÇÃO E REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-COSIP". |
0 |
no document
|
| materia |
39/2003 |
2003-08-05 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO ARMADO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO PÁTIO ONDE SE REALIZA A FESTA DO MORANGO NA LOCALIDADE DE PEDRA AZUL. |
1 |
extracted
|
| materia |
40/2003 |
2003-08-05 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CEL. PM JÚLIO CÉZAR LUGATTO, A SUBSTITUIÇÃO DE UMA VIATURA POLICIAL QUE ATUA NO DISTRITO DE PARAJU, POR OUTRA, EM CONDIÇÕES ADEQUADAS, UMA VEZ QUE A DEMADA POR SEGURANÇA TEM CRESCIDO NESTE DISTRITO E A VIATURA QUE ATENDE A REGIÃO ENCONTRA-SE EM ESTADO PRECÁRIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2003 |
2003-08-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS PROFESSORES E MÉDICOS DO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2003 |
2003-08-04 |
Projeto de Resolução |
ESTABELECE NORMAS PARA CONTROLE E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES RELATIVAS A ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2003 |
2003-08-04 |
Projeto de Resolução |
ANULA O VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS. |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2003 |
2003-08-04 |
Moção |
VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO FALECIMENTO DO SR. HERMES EWALD, OCORRIDO EM DATA DE 22 DE MAIO DE 2003. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2003 |
2003-08-04 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| norma |
10/2003 |
2003-08-01 |
Atos da Mesa Diretora |
DESIGNA COMISSÃO DE ESTUDOS PARA DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS DO SETOR DE INFORMAÇÃO CULTURAL - SIC. |
1 |
extracted
|
| norma |
10/2003 |
2003-08-01 |
Atos da Presidência |
DESIGNA COMISSÃO DE ESTUDOS PARA DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS DO SETOR DE INFORMAÇÃO CULTURAL-SIC. |
0 |
no document
|
| materia |
15/2003 |
2003-07-28 |
Mensagem |
O INCLUSO PROJETO DE LEI, TRATA-SE DE CONVÊNNIO A SER FIRMADO PELA MUNICIPALIDADE, COM O INCRA, QUE TERÁ POR OBJETIVO CUMPRIR O ESTABELECIDO NO ART. 46, DA LEI Nº 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, NO ART. 52, DO DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965, § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 8022, DE 12 DE ABRIL DE 1990, VISANDO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS MATERIAIS E HUMANOS PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DO SNCR E A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS PRODUTORES RURAIS INTERESSADOS SOBRE QUAISQUER QUESTÕES RELACIONADAS COM O CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS A CARGO DI INCRA. |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2003 |
2003-07-28 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA". |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2003 |
2003-07-23 |
Mensagem |
TRATA-SE O PROJETO DE LEI DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ACRESCENTANDO NO ART. 123, O INCISO V, DISPONDO SOBRE A INTEÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL (ITBI) AS FAMÍLIAS QUE DETIVEREM O FINANCIAMENTO DO BANCO DA TERRA, PARA FINS DE PROGRAMA DE REFORMA AGRÁRIA. |
1 |
extracted
|
| norma |
1633/2003 |
2003-07-23 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(LDO)
|
1 |
extracted
|
| materia |
15/2003 |
2003-07-02 |
Requerimento |
REQUERENDO AO PLENÁRIO DESTA CASA, EM FORMA DO ART. 123, § 3°, INCISO I, DO REGIME INTERNO, A RENÚNCIA AO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇA E ORÇAMENTO. |
0 |
no document
|
| norma |
9/2003 |
2003-07-01 |
Atos da Mesa Diretora |
DESIGNA SERVIDOR PARA EMITIR AUTORIZAÇÕES PARA CÓPIAS XEROGRÁFICAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
9/2003 |
2003-07-01 |
Atos da Presidência |
DESIGNA SERVIDOR PARA EMITIR AUTORIZAÇÕES PARA CÓPIA XEROGRÁFICA. |
0 |
no document
|