| norma |
1668/2004 |
2004-03-26 |
Lei Municipal |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOMINGOS MARTINS - APAE.
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4/2004 |
2004-03-25 |
Moção |
VOTO DE PESAR, PELO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO PIMENTEL, OCORRIDO EM DATA DE 24 DE MERÇO DE 2004. |
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7/2003 |
2004-03-25 |
Requerimento |
REQUERENDO AO ILM° SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL, DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, QUE SEJA SOLICITADO ALGUMAS INFORMAÇÕES. |
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| materia |
2/2004 |
2004-03-22 |
Requerimento |
REQUERENDO AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL, IVAN LUIZ PAGANINI, QUE DIPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AGRO-AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DISPÕE SOBRE A ZONEAMENTO AGRO-ECOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2004 |
2004-03-16 |
Requerimento |
REQUERENDO AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL, IVAN LUIZ PAGANINI, CÓPIA DO CONVÊNIO REFERENTE À CONSTRUÇÃO DO ASFALTO DA ESTRADA DE MELGAÇO E CÓPIA DA ATA DE LICITAÇÃO DA REFERIDA OBRA. |
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3/2004 |
2004-03-16 |
Moção |
VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO FALECIMENTO DO SR. RICARDO AUGUSTO JOÃO PLASTER, OCORRIDO EM DATA DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004. |
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4/2004 |
2004-03-16 |
Projeto de Resolução |
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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8/2004 |
2004-03-16 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UMA SESSÃO ITINERANTE NO LOCALIDADE DE PEDRA AZUL NO DISTRITO DE ARACÊ. |
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1660/2004 |
2004-03-15 |
Lei Municipal |
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.623/03 QUE INSTITUI AOS VEREADORES, PAGAMENTO DE 13º SUBSÍDIO. |
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1/2004 |
2004-03-05 |
Resolução |
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AOS ARTS. 3º E 8º, ALTERA O ART. 5º E O § 3º DO ART. 13 DA RESOLUÇÃO Nº 8, DE 8 DE AGOSTO DE 2003. ESTÁGIO DE ESTUDANTES. |
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2/2004 |
2004-03-05 |
Resolução |
INSTITUI DIÁRIA PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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1/2004 |
2004-03-02 |
Mensagem |
ALTERA QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS E DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.579/2001. |
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| materia |
2/2004 |
2004-03-02 |
Projeto de Lei |
ALTERA QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS E DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.579/2001. |
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| materia |
2/2004 |
2004-03-02 |
Mensagem |
CONCEDE ADICIONAL POR QUINQÜÊNIO AOS SERVIDORES CELETISTAS EM EXTINÇÃO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.105/90. |
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3/2004 |
2004-03-02 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI DIÁRIA PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
3/2004 |
2004-03-02 |
Projeto de Lei |
CONCEDE ADICIONAL POR QUINQUÊNIO AOS SERVIDORES CELETISTAS EM EXTINÇÃO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.105/90. |
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3/2004 |
2004-03-02 |
Mensagem |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME DO ÁCIDO DESOXIRRIBONUCLÉICO (DNA), EM PROL DAS PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES E DOMICILIADAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS. |
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| materia |
4/2004 |
2004-03-02 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA OFICIADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE DETERMINAR VISTORI PERIÓDICA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (DETRAN). |
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4/2004 |
2004-03-02 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE EXAME DO ÁCIDO DESOXIRRIBONUCLEICO (DNA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4/2004 |
2004-03-02 |
Mensagem |
TENHO A HONRA DE SUBMETER A APRECIAÇÃO DOS VEREADORES, O INCLUSO PROJETO DE LEI, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.268, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1992, PROPONDO NOVA REDAÇÃO. |
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| materia |
5/2004 |
2004-03-02 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA OFICIADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTITUIÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA A MUNICIPALIDADE. |
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5/2004 |
2004-03-02 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.268/92 E DÁ NOVA REDAÇÃO. |
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| materia |
5/2004 |
2004-03-02 |
Mensagem |
O PROJETO DE LEI, VEM PROPOR ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.408, DE 7 DE JANEIRO DE 1997, MAIS ESPECIFICAMENTE A TABELA III-QUADRO DE CARREIRA DE NÍVEL SUPERIOR. |
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| materia |
6/2004 |
2004-03-02 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA OFICIADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR ACESO COM ILUMINAÇÃO DA VILA DE PEDRA AZUL ATÉ VIVENDAS DE PEDRA AZUL. |
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6/2004 |
2004-03-02 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.408, DE 7 DE JABEIRO DE 1997. |
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| materia |
6/2004 |
2004-03-02 |
Mensagem |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.438, DE 17 DE ABRIL DE 1998. |
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| materia |
7/2004 |
2004-03-02 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE ACATAR A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COM COBERTURA NO BAIRRO VILA VERDE. |
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7/2004 |
2004-03-02 |
Projeto de Lei |
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.438, DE 17 DE ABRIL DE 1998. |
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| materia |
7/2004 |
2004-03-02 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS EM ÁREAS URBANOS INFERIORES À 300M². |
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| materia |
8/2004 |
2004-03-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS URBANAS DE TERRENOS INFERIORES A 300,00M² (TREZENTOS METROS QUADRADOS). |
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| materia |
8/2004 |
2004-03-02 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.592/2002, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO. |
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| materia |
9/2004 |
2004-03-02 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.592/02, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO. |
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| materia |
10/2004 |
2004-03-02 |
Projeto de Lei |
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE. |
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| norma |
12/2004 |
2004-03-02 |
Portaria |
FIXA HORÁRIO DE TRABALHO. |
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| norma |
13/2004 |
2004-03-02 |
Portaria |
SUSPENDE FÉRIAS DE SERVIDORA JULIANA SALLES VELTEN. |
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| norma |
1/2004 |
2004-03-01 |
Atos da Presidência |
SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE REVISÃO E CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS. |
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| norma |
1/2004 |
2004-03-01 |
Atos da Mesa Diretora |
SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE REVISÃO E CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS. |
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| norma |
2/2004 |
2004-03-01 |
Atos da Presidência |
ATRIBUI FUNÇÕES A ESTAGIÁRIOS. |
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| norma |
2/2004 |
2004-03-01 |
Atos da Mesa Diretora |
ATRIBUI FUNÇÕES A ESTAGIÁRIO. |
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| norma |
3/2004 |
2004-03-01 |
Atos da Presidência |
ATRIBUI FUNÇÕES A ESTAGIÁRIOS. |
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| norma |
3/2004 |
2004-03-01 |
Atos da Mesa Diretora |
ATRIBUI FUNÇÕES A ESTAGIÁRIO. |
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| materia |
1/2004 |
2004-02-16 |
Indicação |
INDICA, QUE SEJA OFICIADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, IVAN LUIZ PAGANINI, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, QUE FORNEÇA O TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DE BARRA DE PEDRA AZUL COM DESTINAÇÃO A ESCOLA LOCALIZADA EM PEDRA AZUL. |
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| materia |
1/2004 |
2004-02-16 |
Moção |
VOTO DE APLAUSO AOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, PELA DEDICAÇÃO E COMPETÊNCIA EM PROL DA SAÚDE DO POVO MARTINENSE. |
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| materia |
1/2004 |
2004-02-16 |
Projeto de Resolução |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 219, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS. |
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| materia |
1/2004 |
2004-02-16 |
Projeto de Lei |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.662, DATTDA DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002. |
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| materia |
2/2004 |
2004-02-16 |
Moção |
VOTO DE PROFUNDO PESAR,EM PROL DA FAMÍLIA PIZZOL, PELO FALECIMENTO DE JOSÉ ARNALDO PIZZOL OCORRIDO EM 14 DE JANEIRO DE 2004. |
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| materia |
2/2004 |
2004-02-16 |
Projeto de Resolução |
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AOS ART. 3º E 8º, ALTERA O ART. 5º E O § 3º DO ART. 13 DA RESOLUÇÃO Nº 0008, DE 8 DE AGOSTO DE 2003. |
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| materia |
3/2004 |
2004-02-16 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, PARA HOMENAGEAR AS RESPECTIVAS AUTORIDADES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, O GOVERNADOR, EXM° SR. PAULO HARTUNG, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, EXM° SR. WELLINGTON COIMBRA, O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA DO ESTADO, EXM°, SR. RICARDO FERRAÇÕ E O CÔNSUL HELMUT MEYERFREUND. |
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| materia |
2/2004 |
2004-02-12 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, PARA HOMENAGEAR OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO. |
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| norma |
11/2004 |
2004-02-10 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA JULIANA SALLES VELTEN. |
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