| norma |
14/2004 |
2004-06-15 |
Atos da Mesa Diretora |
PRORROGA PRAZO PARA PERMANÊNCIA DE ESTAGIÁRIO NA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
1678/2004 |
2004-06-14 |
Lei Municipal |
INSTITUI O NOVO SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
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17/2004 |
2004-06-11 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR JUNIOR CEZA KLEIN. |
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| norma |
18/2004 |
2004-06-11 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA ALINE TESCH SIMON. |
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| norma |
19/2004 |
2004-06-11 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA MARIA DA GLÓRIA CHRIST MANSO. |
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| norma |
11/2004 |
2004-06-09 |
Atos da Presidência |
REGULAMENTO A RESOLUÇÃO N°. 004, DE 04 DE JUNHO DE 2004. |
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| norma |
11/2004 |
2004-06-09 |
Atos da Mesa Diretora |
REGULAMENTA A RESOLUÇÃO Nº. 0004, DE 04 DE JUNHO DE 2004. |
1 |
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| norma |
2/2004 |
2004-06-08 |
Decretos Legislativo |
ACOLHE O VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL APOSTO AO PROJETO DE LEI NÚMERO 0002/2004. |
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| norma |
10/2004 |
2004-06-08 |
Atos da Presidência |
AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORA EM CURSO MINISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. |
1 |
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| norma |
10/2004 |
2004-06-08 |
Atos da Mesa Diretora |
AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORA EM CURSO MINISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. |
1 |
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| norma |
4/2004 |
2004-06-04 |
Resolução |
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL EM FAVOR DOS ARTESÃOS E ARTISTAS PLÁSTICOS. |
1 |
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| norma |
5/2004 |
2004-06-04 |
Resolução |
INSTITUI O CERIMONIAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
6/2004 |
2004-06-04 |
Resolução |
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
9/2004 |
2004-06-03 |
Atos da Presidência |
AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES EM CURSOS. |
1 |
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| norma |
9/2004 |
2004-06-03 |
Atos da Mesa Diretora |
AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES EM CURSOS. |
1 |
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| materia |
2/2004 |
2004-06-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
ACOLHE O VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL APOSTO AO PROJETO DE LEI NÚMERO 0002/2004. |
1 |
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| materia |
3/2004 |
2004-06-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARTINENSE AO SR. JOSÉ CLÁUDIO SILVA FALCÃO. |
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| materia |
8/2004 |
2004-06-01 |
Requerimento |
REQUERENDO AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL, IVAN LUIZ PAGANINI, A RELAÇÃO DE CARROS QUE ABASTECEM NO POSTO DOIS IRMÃOS, NA ENTRADA DE AFONSO CLÁUDIO. |
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| materia |
8/2004 |
2004-06-01 |
Moção |
VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO FALECIMENTO DO SR. SEBASTIÃO VIEIRA, OCORRIDO EM DATA DE 20 DE ABRIL DE 2004. |
1 |
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| materia |
8/2004 |
2004-06-01 |
Projeto de Resolução |
ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 0008, DE 8 DE AGOSTO DE 2003. |
1 |
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| materia |
9/2004 |
2004-06-01 |
Moção |
VOTO DE APLAUSO EM PROL DO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, HELMAR POLTRATZ, EM VIRTUDE DE TER SIDO AGRACIADO EM DATA DE 25 DE MARÇO DE 2004, COM O "PRÊMIO SEBRAE PREFEITO EMPREEDEDOR." |
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| materia |
9/2004 |
2004-06-01 |
Projeto de Resolução |
CRIA O INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
10/2004 |
2004-06-01 |
Moção |
VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO FALECIMENTO DO CALSAL SRª NAIR GONÇALVES DE CARTILHO, OCORRIDO EM DATA DE 19 DE MARÇO DE 2004 E DO SR. JORDEMIRO NETO DA SILVA, OCORRIDO EM 24 DE MAIO DE 2004. |
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| materia |
16/2004 |
2004-06-01 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESTUDE JUNTO COM O GOVERNADOR DO ESTADO, A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM MINI-HOSPITAL NA COMUNIDADE DE PEDRA AZUL. |
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| materia |
17/2004 |
2004-06-01 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEU IMPRESCINDÍVEL APOIO QUANTO AO ACOLHIMENTO CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE ÔNIBUS NA LOCALIDADE DE LAJINHA, NA ESTRADA DA FAZENDA BUAIZ. |
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| materia |
18/2004 |
2004-06-01 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A RECUPERAÇÃO NA QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NA COMUNIDADE DOS BAUTZ, EM ALTO JUCU, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
19/2004 |
2004-06-01 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROCEDA ESTUDOS COM OBJETIVO DE REAJUSTAR OS SALÁRIOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. |
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| materia |
20/2004 |
2004-06-01 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A SUGESTÃO DE QUE S. EXª INTERCEDA JUNTO À DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA FHASDOMAR, COM A FINALIDADE DE REIVINDICAR UMA REVISÃO NA POLÍTICA SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DAQUELA FUNDAÇÃO. |
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| norma |
1677/2004 |
2004-05-28 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA PELA TRANSCRIÇÃO DO TÍTULO AQUISITIVO.
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| norma |
16/2004 |
2004-05-21 |
Portaria |
CONCEDE, FÉRIAS À SERVIDORA ELIANGELA LAURETT SCHNEIDER. |
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| materia |
18/2004 |
2004-05-20 |
Mensagem |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO PRIVATIVO DAS DEPENDÊNCIAS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL. |
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| materia |
19/2004 |
2004-05-20 |
Mensagem |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA PELA TRANSCRIÇÃO DO TÍTULO AQUISITIVO. |
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| materia |
19/2004 |
2004-05-20 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO PRIVATIVO DAS DEPENDÊNCIAS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL. |
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| materia |
20/2004 |
2004-05-20 |
Mensagem |
VERSA SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.577/2001. |
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| materia |
20/2004 |
2004-05-20 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA PELA TRANSCRIÇÃO DO TÍTULO AQUISITIVO. |
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| materia |
21/2004 |
2004-05-20 |
Projeto de Lei |
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.577/2001, DE 14.12.2001, QUE TARATA DA AUTORIZAÇÃO DO LEGISLATIVO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À CONTRATAÇÃO DE FINACIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS. |
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| norma |
1675/2004 |
2004-05-20 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO PRIVATIVO DAS DEPENDÊNCIAS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL.
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| norma |
1676/2004 |
2004-05-20 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.1.577/001,DE 14.12.2001, QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO DO LEGISLATIVO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS.
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| materia |
5/2004 |
2004-05-19 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL EM FAVOR DOS ARTESÃOS E ARTISTAS PLÁSTICOS. |
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| materia |
6/2004 |
2004-05-18 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI O CERIMONIAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
7/2004 |
2004-05-18 |
Projeto de Resolução |
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
12/2004 |
2004-05-18 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEJA JUNTO A EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, COM OBJETIVO DE ADQUIRIR UM TELEFONE PÚBLICO PARA SER INSTALADO NA UNIDADE DE SAÚDE DE BARCELOS. |
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| materia |
13/2004 |
2004-05-18 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REFORMA DA ESCOLA LOCALIZADA NO LOCALIDADE DE SÃO VALENTIN DO BARCELOS, EM ARACÊ, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
14/2004 |
2004-05-17 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,A SUGESTÃO VERSANDO ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE PROCEDER ALTERAÇÃO NO TEXTO DA LEI MUNICIPAL N° 816, DE 25 DE ABRIL DE 1979 - QUE DISPÕE SOBRE A "DISCIPLINA DO PARLAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS", ESPECIFICAMENTE NO ART. 4° LETRA "E". |
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| materia |
15/2004 |
2004-05-17 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR GERENTE DA TELEST CELULAR S/A (VIVO) SR. FÁBIO RÉGIS, QUE SEJA ENCAMINHADO À EMPRESA TELEST CELULAR S/A (VIVO) A SUGESTÃO DE ESTUDOS OBJETIVANDO A MELHORIA DE COBERTURA DE SINAL DE TELEFONIA CELULAR PARA ATENDER ÀS LOCALIDADES DE BIRIRICAS E VALE DA ESTAÇÃO, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS. |
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| materia |
17/2004 |
2004-05-12 |
Mensagem |
VETO PARCIAL AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 0002/2004. |
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| norma |
1674/2004 |
2004-05-12 |
Lei Municipal |
ALTERA QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS E DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.579/2001
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| norma |
1/2004 |
2004-05-07 |
Decretos Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2001. |
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| materia |
16/2004 |
2004-04-30 |
Mensagem |
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005. |
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| materia |
18/2004 |
2004-04-30 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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