br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Mucurici (ES)

IBGE code3203601
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mucurici.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 269 / 570 / 83
Documents (with text) 950 (842)

Records per year

0 50 100 150 200 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 11 1991 · Norma: 16 1992 · Norma: 5 1993 · Norma: 12 1994 · Norma: 7 1995 · Norma: 21 1996 · Norma: 5 1997 · Norma: 19 1998 · Norma: 7 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 16 2002 · Norma: 14 2003 · Norma: 11 2004 · Norma: 8 2005 · Norma: 17 2006 · Norma: 17 2007 · Norma: 19 2008 · Norma: 16 2009 · Norma: 44 2010 · Norma: 18 2011 · Norma: 14 2012 · Norma: 15 2013 · Norma: 23 2014 · Norma: 19 2015 · Norma: 5 2016 · Norma: 1 2017 · Norma: 19 2018 · Matéria: 2 2018 · Norma: 21 2019 · Matéria: 10 2019 · Norma: 31 2020 · Matéria: 3 2020 · Norma: 23 2021 · Matéria: 86 2021 · Norma: 24 2021 · Sessão: 29 2022 · Matéria: 49 2022 · Norma: 29 2022 · Sessão: 15 2023 · Matéria: 59 2023 · Norma: 21 2023 · Sessão: 22 2024 · Norma: 4 2024 · Sessão: 17 2025 · Matéria: 6 2026 · Matéria: 54 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (922)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 449/2006 2006-12-26 Lei Municipal CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 450/2006 2006-12-26 Lei Municipal CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA, TURISMO E MEIO AMBIENTE 1 extracted
norma 447/2006 2006-12-18 Lei Municipal CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 448/2006 2006-12-18 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 446/2006 2006-11-23 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 1 extracted
norma 445/2006 2006-10-31 Lei Municipal ALTERA PERCENTUAL FIXADO NA LETRA “B”, DO ART. 4°, DA LEI N° 433 DE 2005 1 extracted
norma 444/2006 2006-10-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DÍVIDA FUNDADA DO MUNICÍPIO DE MUCURICI E A CÂMARA DE MUNICIPAL COM INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1 extracted
norma 443/2006 2006-10-18 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 442/2006 2006-07-02 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO 1 extracted
norma 441/2006 2006-06-03 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO 1 extracted
norma 440/2006 2006-05-30 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 436/2006 2006-02-03 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS, CRIADO PELA RESOLUÇÃO N° 298 DE 1998 DO CONSELHO CURADOR DO FGTS E ALTERADO PELA RESOLUÇÃO 1 extracted
norma 437/2006 2006-02-03 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL 1 extracted
norma 438/2006 2006-02-03 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO 1 extracted
norma 439/2006 2006-02-03 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA A UNIÃO FEDERAL 1 extracted
norma 434/2005 2005-12-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO 1 extracted
norma 435/2005 2005-12-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 1 extracted
norma 433/2005 2005-12-02 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 1 extracted
norma 432/2005 2005-11-17 Lei Municipal ALTERA PERCENTUAL FIXADO NA LETRA “B”, DO ART. 4°, DA LEI N° 418 DE 2005 1 extracted
norma 429/2005 2005-11-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL 1 extracted
norma 430/2005 2005-11-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1 extracted
norma 431/2005 2005-11-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFESSORES EM EFETIVO EXERCÍCIO DO ENSINO INFANTIL 1 extracted
norma 427/2005 2005-10-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL 1 extracted
norma 428/2005 2005-10-20 Lei Municipal TRANSFERE PARA O ZONEAMENTO URBANO ÁREA RURAL 1 extracted
norma 426/2005 2005-09-19 Lei Municipal DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A SERVIDORES MUNICIPAIS 1 extracted
norma 425/2005 2005-09-01 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A ESCELSA 1 extracted
norma 424/2005 2005-08-17 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS 1 extracted
norma 423/2005 2005-08-02 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL PARA URBANIZAÇÃO 1 extracted
norma 422/2005 2005-07-05 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 421/2005 2005-05-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL D DE MUCURICI 1 extracted
norma 420/2005 2005-03-17 Lei Municipal INCORPORA GRATIFICAÇÃO AO VENCIMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL 1 extracted
norma 419/2005 2005-02-11 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL 1 extracted
norma 418/2004 2004-12-22 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES PARA O EXERCÍCIO DE 2005 1 extracted
norma 417/2004 2004-12-09 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MUCURICI, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL 1 extracted
norma 415/2004 2004-10-01 Lei Municipal ESTABELECE SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 416/2004 2004-10-01 Lei Municipal DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS 1 extracted
norma 414/2004 2004-07-02 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 413/2004 2004-05-25 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CONCESSDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIALÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL 1 extracted
norma 412/2004 2004-04-16 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL 1 extracted
norma 411/2004 2004-01-22 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE MUCURICI PARA 2004 1 extracted
norma 410/2003 2003-12-30 Lei Municipal ALTERA ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI 1 extracted
norma 409/2003 2003-12-18 Lei Municipal ALTERA NORMAS DA LEI N° 90 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1978 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI, EM RELAÇÃO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 116, de 31 DE JULHO 2003. 1 extracted
norma 408/2003 2003-12-12 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – P.S.H., CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.212 DE 30.08.2001 1 extracted
norma 407/2003 2003-11-19 Lei Municipal CRIA PÓLO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE MUCURICI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 406/2003 2003-11-03 Lei Municipal DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, O GRUPO DE TERCEIRA IDADE “ALEGRIA DE VIVER” DE MUCURICI-ES. 1 extracted
norma 405/2003 2003-10-24 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS 1 extracted
norma 404/2003 2003-10-16 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO 1 extracted
norma 403/2003 2003-09-01 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE PÓLO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE MUCURICI 1 extracted
norma 402/2003 2003-08-25 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 401/2003 2003-04-10 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO 1 extracted