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Mucurici (ES)

IBGE code3203601
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mucurici.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 269 / 570 / 83
Documents (with text) 950 (842)

Records per year

0 50 100 150 200 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 11 1991 · Norma: 16 1992 · Norma: 5 1993 · Norma: 12 1994 · Norma: 7 1995 · Norma: 21 1996 · Norma: 5 1997 · Norma: 19 1998 · Norma: 7 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 16 2002 · Norma: 14 2003 · Norma: 11 2004 · Norma: 8 2005 · Norma: 17 2006 · Norma: 17 2007 · Norma: 19 2008 · Norma: 16 2009 · Norma: 44 2010 · Norma: 18 2011 · Norma: 14 2012 · Norma: 15 2013 · Norma: 23 2014 · Norma: 19 2015 · Norma: 5 2016 · Norma: 1 2017 · Norma: 19 2018 · Matéria: 2 2018 · Norma: 21 2019 · Matéria: 10 2019 · Norma: 31 2020 · Matéria: 3 2020 · Norma: 23 2021 · Matéria: 86 2021 · Norma: 24 2021 · Sessão: 29 2022 · Matéria: 49 2022 · Norma: 29 2022 · Sessão: 15 2023 · Matéria: 59 2023 · Norma: 21 2023 · Sessão: 22 2024 · Norma: 4 2024 · Sessão: 17 2025 · Matéria: 6 2026 · Matéria: 54 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (922)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 400/2003 2003-02-28 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL 1 extracted
norma 399/2002 2002-12-26 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 397/2002 2002-12-17 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 1 extracted
norma 398/2002 2002-12-17 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2003 1 extracted
norma 388/2002 2002-12-12 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL 1 extracted
norma 396/2002 2002-12-11 Lei Municipal MODIFICA A TABELA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) 1 extracted
norma 395/2002 2002-12-06 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS 1 extracted
norma 394/2002 2002-10-16 Lei Municipal TRANSFERE PARA O ZONEAMENTO URBANO LOTEAMENTO RURAL 1 extracted
norma 392/2002 2002-09-09 Lei Municipal DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO AO SR. VALDINEY FERREIRA RAMOS 1 extracted
norma 393/2002 2002-09-06 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 390/2002 2002-06-02 Lei Municipal DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SALÁRIOS DE SERVIDORES CONVENIADOS COM A CESAN 1 extracted
norma 391/2002 2002-06-02 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL 1 extracted
norma 389/2002 2002-05-22 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO 1 extracted
norma 386/2002 2002-01-31 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 1 extracted
norma 387/2002 2002-01-31 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005 1 extracted
norma 385/2001 2001-12-21 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1 extracted
norma 384/2001 2001-11-13 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA PARA O PODER JUDICIÁRIO 1 extracted
norma 382/2001 2001-10-13 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 383/2001 2001-10-13 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO A AAMM (ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA MILITAR DE MUCURICI-ES) 1 extracted
norma 380/2001 2001-09-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DER CARGOS EM COMISSÃO 1 extracted
norma 381/2001 2001-09-20 Lei Municipal INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 379/2001 2001-08-15 Lei Municipal FIXA GRATIFICAÇÃO PARA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE DIRETOR ESCOLAR E ALTERA VENCIMENTO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR 1 extracted
norma 378/2001 2001-06-06 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO – UFES 1 extracted
norma 377/2001 2001-06-01 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1 extracted
norma 375/2001 2001-05-08 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE FINANCIAMENTO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL COM ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS – SA, PARA PARTICIPAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE DENOMINAÇÃO NACIONAL " LUZ DO CAMPO " 1 extracted
norma 376/2001 2001-03-08 Lei Municipal INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA, VINCULADA A EDUCAÇÃO – “BOLSA-ESCOLA” 1 extracted
norma 374/2001 2001-02-26 Lei Municipal DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS PARA CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO 1 extracted
norma 373/2001 2001-02-20 Lei Municipal ALTERA DATA DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA (13° SALÁRIO) 1 extracted
norma 370/2001 2001-01-08 Lei Municipal FIXA CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PREVISTO NO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C.C ART. 117 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 1 extracted
norma 371/2001 2001-01-08 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2001 1 extracted
norma 372/2001 2001-01-08 Lei Municipal FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 369/2000 2000-12-18 Lei Municipal DÁ A PRAÇA EM FRENTE AO BANESTES DE MUCURICI-ES, DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA VERDEVAL FERREIRA DA SILVA.” 1 extracted
norma 368/2000 2000-12-07 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 366/2000 2000-09-19 Lei Municipal DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS 1 extracted
norma 367/2000 2000-09-19 Lei Municipal ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 365/2000 2000-08-21 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM 1 extracted
norma 361/2000 2000-06-19 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM 1 extracted
norma 362/2000 2000-06-19 Lei Municipal FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO COM A COMPANHIA ESPÍRITO-SANTENSE DE SANEAMENTO – CESAN 1 extracted
norma 363/2000 2000-06-19 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO POLIESPORTIVO DE ITABAIANA 1 extracted
norma 364/2000 2000-06-19 Lei Municipal DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS A APILEITE – ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE DE ITABAIANA-MUCURICI-ES 1 extracted
norma 358/2000 2000-03-08 Lei Municipal DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO 1 extracted
norma 359/2000 2000-03-08 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 360/2000 2000-03-08 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, APROVA O PLANO DE CARREIRA, DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 357/2000 2000-01-31 Lei Municipal DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DO FAPEN – FUNDO DE ASSISTÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES 1 extracted
norma 351/1999 1999-12-17 Lei Municipal DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO 1 extracted
norma 354/1999 1999-12-17 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2000 1 extracted
norma 355/1999 1999-12-17 Lei Municipal DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 356/1999 1999-12-17 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2000-2002 1 extracted
norma 352/1999 1999-12-01 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTO 1 extracted
norma 348/1999 1999-11-20 Lei Municipal ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 219 DE 1991 1 extracted