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Mucurici (ES)

IBGE code3203601
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mucurici.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 269 / 570 / 83
Documents (with text) 950 (842)

Records per year

0 50 100 150 200 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 11 1991 · Norma: 16 1992 · Norma: 5 1993 · Norma: 12 1994 · Norma: 7 1995 · Norma: 21 1996 · Norma: 5 1997 · Norma: 19 1998 · Norma: 7 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 16 2002 · Norma: 14 2003 · Norma: 11 2004 · Norma: 8 2005 · Norma: 17 2006 · Norma: 17 2007 · Norma: 19 2008 · Norma: 16 2009 · Norma: 44 2010 · Norma: 18 2011 · Norma: 14 2012 · Norma: 15 2013 · Norma: 23 2014 · Norma: 19 2015 · Norma: 5 2016 · Norma: 1 2017 · Norma: 19 2018 · Matéria: 2 2018 · Norma: 21 2019 · Matéria: 10 2019 · Norma: 31 2020 · Matéria: 3 2020 · Norma: 23 2021 · Matéria: 86 2021 · Norma: 24 2021 · Sessão: 29 2022 · Matéria: 49 2022 · Norma: 29 2022 · Sessão: 15 2023 · Matéria: 59 2023 · Norma: 21 2023 · Sessão: 22 2024 · Norma: 4 2024 · Sessão: 17 2025 · Matéria: 6 2026 · Matéria: 54 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (922)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 286/1995 1995-07-03 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 287/1995 1995-07-03 Lei Municipal DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CARGOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 288/1995 1995-07-03 Lei Municipal DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 289/1995 1995-07-03 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O USO DO CINTO DE SEGURANÇA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 285/1995 1995-06-03 Lei Municipal AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESA 1 extracted
norma 282/1995 1995-06-02 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS 1 extracted
norma 283/1995 1995-06-02 Lei Municipal DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 272, DE 06 DE SETEMBRO DE 1994 1 extracted
norma 281/1995 1995-06-01 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS 1 extracted
norma 280/1995 1995-03-30 Lei Municipal CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 279/1995 1995-02-22 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DIRETRIZES BÁSICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
norma 277/1995 1995-02-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO 1 extracted
norma 278/1995 1995-02-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 275/1994 1994-12-30 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1995 1 extracted
norma 276/1994 1994-12-30 Lei Municipal ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO DE 1995 1 extracted
norma 272/1994 1994-09-06 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 269/1994 1994-06-22 Lei Municipal ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DE ARTIGO 4º DA LEI Nº 228, DE 21.11.91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 268/1994 1994-05-25 Lei Municipal AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 1 extracted
norma 267/1994 1994-04-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 266/1994 1994-02-23 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 265/1993 1993-12-31 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIRETORES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 88 DA LEI Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 (ECA), NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 227 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MUCURICI - ES 1 extracted
norma 254/1993 1993-06-23 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 255/1993 1993-06-21 Lei Municipal DÁ A BIBLIOTECA DE PONTO BELO, O NOME DE “MÁRIO EUGÊNIO” 1 extracted
norma 253/1993 1993-05-20 Lei Municipal DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA TODOS OS EFEITOS, A A.M.P.O.B-ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PONTO BELO – MUCURICI-ES 1 extracted
norma 252/1993 1993-05-18 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO-FGTS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 1/1993 1993-05-04 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DO SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS 1 extracted
norma 249/1993 1993-05-04 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 1 extracted
norma 251/1993 1993-05-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PENSÕES AOS SEUS DEPENDENTES, INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 250/1993 1993-05-03 Lei Municipal AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR 1 extracted
norma 251A/1993 1993-05-03 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE CONFIANÇA 1 extracted
norma 248/1993 1993-03-17 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 247/1993 1993-02-19 Lei Municipal AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 1 extracted
norma 243/1992 1992-06-23 Lei Municipal PASSA A ATUAL PRAÇA GETÚLIO VARGAS, LOCALIZADA EM ITAMIRA, NESTE MUNICÍPIO, A DENOMINAR-SE PRAÇA MILTON CIGANO 1 extracted
norma 244/1992 1992-06-23 Lei Municipal DÁ A ATUAL RUA BAHIA, NO DISTRITO DE ITAMIRA, A DENOMINAR-SE DE RUA JOÃO BATISTA RAMOS 1 extracted
norma 245/1992 1992-06-23 Lei Municipal ALTERA O NOME DA RUA MIRANDA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ITAMIRA, NESTE MUNICÍPIO, A DENOMINAR-SE RUA ROSILE DA SILVA OLIVEIRA 1 extracted
norma 240/1992 1992-04-27 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 241/1992 1992-03-27 Lei Municipal DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 228 DE 1991, DE 21.11.91, DO ART. 3º 1 extracted
norma 235/1991 1991-12-09 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES 1 extracted
norma 236/1991 1991-12-09 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA 1 extracted
norma 237/1991 1991-12-09 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA 1 extracted
norma 231/1991 1991-11-26 Lei Municipal DÁ A ATUAL RUA PROJETADA NO DISTRITO DE PONTO BELO QUADRA 053 A DENOMINAÇÃO DE RUA RODNEY RODRIGUES SANTIAGO 1 extracted
norma 232/1991 1991-11-26 Lei Municipal DÁ A ATUAL RUA OURO PRETO NO DISTRITO DE PONTO BELO, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA WANTUIL VIEIRA DE JESUS 1 extracted
norma 233/1991 1991-11-26 Lei Municipal DÁ A ATUAL RUA SÃO JOÃO DEL REY NO DISTRITO DE PONTO BELO, A DENOMINAÇÃO DE DÁRIO COELHO DOS SANTOS 1 extracted
norma 234/1991 1991-11-26 Lei Municipal DÁ A ATUAL RUA CANÁRIO, NO BAIRRO PLANALTO EM MUCURICI, A DENOMINAÇÃO DE RUA ZELITA RIBEIRO DE BARROS 1 extracted
norma 229/1991 1991-11-22 Lei Municipal SUPRIMIR O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 189 DE 1989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1989 1 extracted
norma 230/1991 1991-11-22 Lei Municipal DÁ A ATUAL PRAÇA DA IGREJA CATÓLICA DE PONTO BELO A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ‘NEFTALI KRETLI” 1 extracted
norma 226/1991 1991-11-20 Lei Municipal DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, O CENTRO COMUNITÁRIO DE ITAMIRA, LOCALIZADO NO VILA DE ITAMIRA, MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES 1 extracted
norma 227/1991 1991-11-20 Lei Municipal DÁ A ATUAL RUA NOVA VENÉCIA, NA VILA ITAMIRA A DENOMINAÇÃO DE RUA CASSIMIRO JOSÉ DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 228/1991 1991-10-21 Lei Municipal DEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1 extracted
norma 223/1991 1991-06-12 Lei Municipal DÁ A ATUAL RUA MINAS GERAIS NO DISTRITO DE PONTO BELO A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ TAVARES 1 extracted
norma 221/1991 1991-04-29 Lei Municipal CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DISPÕE SOBRE O MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted