| sessao |
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2017-01-30 |
Extraordinária |
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1/2017 |
2017-01-26 |
Projeto de lei complementar executivo |
INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, ESTADO |
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| materia |
2/2017 |
2017-01-26 |
Projeto de lei ordinária executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 1.800 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE PESSOAL AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. |
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| materia |
2/2017 |
2017-01-25 |
Indicação |
INDICA PONTE DE CONCRETO NA LOCALIDADE DE VILA JETIBÁ, PRÓXIMO AO SENHOR DALMÁCIO ARIGONE. |
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| materia |
1/2017 |
2017-01-24 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo |
REDUZ A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
5/2017 |
2017-01-03 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE DUAS EXTREMIDADES (CABECEIRAS) DE PONTE, NA LOCALIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DE BELÉM, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
6/2017 |
2017-01-03 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO, POR MEIO DE CALÇAMENTO, DA RUA GUILHERME BINOW, BAIRRO VILA NOVA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| sessao |
1 |
2017-01-01 |
Solene |
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| materia |
38/2016 |
2016-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 20/1989, PARA EXTENSÃO DA AVENIDA REYNALDO BERGER. |
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| materia |
40/2016 |
2016-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1725/2014, PARA EXTENSÃO DA RUA ADOLPHO LOURENÇO ERNESTO BERGER. |
1 |
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| materia |
41/2016 |
2016-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SOLIMAR RATZKE, EM RIO POSSMOSER. |
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| materia |
43/2016 |
2016-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA LUIZ GUILHERME HENRIQUE POTRATZ. |
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| materia |
44/2016 |
2016-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ALBERTO ARTHUR SEIDLER, EM ALTO RIO POSSMOSER. |
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| materia |
45/2016 |
2016-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA LADEIRA NAUDEMIRO GUILHERME, EM ALTO RIO POSSMOSER. |
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| materia |
67/2016 |
2016-12-19 |
Projeto de lei ordinária executivo |
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES. |
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no document
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| materia |
69/2016 |
2016-12-19 |
Projeto de lei ordinária executivo |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 772 DE 5/2/2005, E CRIA A DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS QUE PASSA A INTEGRAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL. |
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no document
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| materia |
70/2016 |
2016-12-19 |
Projeto de lei ordinária executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.800 DE 15/12/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE PESSOAL AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO |
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| materia |
71/2016 |
2016-12-19 |
Projeto de lei ordinária executivo |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, COMO ÓRGÃO DE ASSESSORIA E APOIO DIRETO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SMJ. |
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no document
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| materia |
72/2016 |
2016-12-19 |
Projeto de lei ordinária executivo |
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA MEMBROS DE COMISSÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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| materia |
73/2016 |
2016-12-19 |
Projeto de lei ordinária executivo |
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 1.744 DE 10/02/2015, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE CESSÃO DE USO ENTRE O MUNICÍPIO DE SMJ E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE SMJ. |
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| materia |
75/2016 |
2016-12-19 |
Projeto de lei ordinária executivo |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ADITIVO DE VALOR E PRAZO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 005/2016, FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO CASA BOM SAMARITANO. |
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| materia |
76/2016 |
2016-12-19 |
Projeto de lei ordinária executivo |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ADITIVO DE VALOR E PRAZO AO CONVÊNIO FMS Nº 005/2016, DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO ALBERGUE MARTIN LUTERO. |
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| materia |
77/2016 |
2016-12-19 |
Projeto de lei ordinária executivo |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ADITIVO DE VALOR E PRAZO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 004/2016, FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. |
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no document
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| materia |
78/2016 |
2016-12-19 |
Projeto de lei ordinária executivo |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ADITIVO DE VALOR E PRAZO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 002/2016, FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE. |
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| materia |
79/2016 |
2016-12-19 |
Projeto de lei ordinária executivo |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ADITIVO DE VALOR E PRAZO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 001/2016 FIRMADO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCÓRDIA |
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| materia |
42/2016 |
2016-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER COMPLEMENTO NO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES. |
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62/2016 |
2016-12-12 |
Projeto de lei ordinária executivo |
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA PAGAMENTO DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ. |
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| materia |
35/2016 |
2016-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DANIEL LIDIG, EM RIO POSSMOSER. |
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| materia |
36/2016 |
2016-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FLORIANO STIEG, EM RIO POSSMOSER. |
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| materia |
37/2016 |
2016-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ALBERTO GUILHERME BERTOLDO AUGUSTO ARNHOLZ EM RIO POSSMOSER. |
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| materia |
39/2016 |
2016-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA LADEIRA AVELINO GUILHERME, EM RIO POSSMOSER. |
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| materia |
50/2016 |
2016-12-05 |
Projeto de lei ordinária executivo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 DO MUNICÍPIO – LOA – LEI MUNICIPAL Nº 1.821/2015. |
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| materia |
68/2016 |
2016-12-05 |
Projeto de lei ordinária executivo |
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
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no document
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| materia |
29/2016 |
2016-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA DE CHUVA COMO ÁGUA NÃO POTÁVEL PARA UTILIZAÇÃO EM CONDOMÍNIOS, CONJUNTOS HABITACIONAIS, INDÚSTRIAS E COMÉRCIO, NOS DETALHES ACIMA DE 100 METROS QUADRADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES. |
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| materia |
61/2016 |
2016-11-28 |
Projeto de lei ordinária executivo |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMDC. |
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| materia |
66/2016 |
2016-11-28 |
Projeto de lei ordinária executivo |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.301, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE CONSOLIDA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA DE JETIBÁ (CMS), SUA COMPOSIÇÃO E REDEFINE SUAS COMPETÊNCIAS |
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| materia |
54/2016 |
2016-11-21 |
Projeto de lei ordinária executivo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES. |
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| materia |
63/2016 |
2016-11-21 |
Projeto de lei ordinária executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER COMPLEMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO AUXILIO ALIMENTAÇÃO. |
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| materia |
64/2016 |
2016-11-21 |
Projeto de lei ordinária executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PAGAR AS DESPESAS DE CONSERTO DE VIATURA DA POLICIA CIVIL |
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| materia |
65/2016 |
2016-11-21 |
Projeto de lei ordinária executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.859 DE 25/05/2016 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017. |
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| materia |
2/2016 |
2016-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO ANEXO À CÂMARA MUNICIPAL “HENRIQUE GERMANO ALBERTO THOM” |
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| materia |
34/2016 |
2016-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MATHILDE HARTWIG HOLZ, NA VIRADA ESTRADA PARA RECREIO, NESTE MUNICÍPIO. |
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59/2016 |
2016-11-14 |
Projeto de lei ordinária executivo |
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DE MEMBROS DO PODER PÚBLICO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E ALTERA O ARTIGO 3º, INCISO I DA LEI Nº 1.157, DE 28 DE AGOSTO DE 2009, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ANTIDROGAS - COMAD. |
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| materia |
60/2016 |
2016-11-14 |
Projeto de lei ordinária executivo |
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 358/1997, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, (ALTERA A LEI Nº 64/1990, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SMJ) PARA AUMENTAR A QUANTIDADE DE REUNIÕES ORDINÁRIAS ANUAIS PARA 10 (DEZ). |
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23/2016 |
2016-11-07 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO POR MEIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO QUANTO AO FUNCIONAMENTO DO ENSINO MÉDIO DIURNO EM SÃO JOÃO DE GARRAFÃO. |
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| materia |
53/2016 |
2016-11-07 |
Projeto de lei ordinária executivo |
REVOGA A LEI Nº 1.298/2010. |
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| materia |
55/2016 |
2016-11-07 |
Projeto de lei ordinária executivo |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 602/2001, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES – IPS/SMJ. |
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| materia |
57/2016 |
2016-11-07 |
Projeto de lei ordinária executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 295 DA LEI MUNICIPAL Nº 922/2016, QUE CRIA E COMPÕE O CONSELHO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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58/2016 |
2016-11-07 |
Projeto de lei ordinária executivo |
AUTORIZA AUMENTO DE REPASSE EM CONVÊNIO, CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE |
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20/2016 |
2016-10-24 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PAVIMENTAÇÃO, REDE DE ESGOTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DA AMIZADE, EM SÃO LUÍS. |
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