| materia |
125/2017 |
2017-02-24 |
Indicação |
AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO NO MUNICÍPIO |
1 |
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| materia |
126/2017 |
2017-02-24 |
Indicação |
REFORMA DO MURO DO CEMITÉRIO SITUADO NO DISTRITO DE NATIVO DE BARRA NOVA |
1 |
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| materia |
127/2017 |
2017-02-24 |
Indicação |
ENVIE, A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS |
1 |
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| materia |
128/2017 |
2017-02-24 |
Indicação |
ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE TRANSFORME A GUARDA MUNICIPAL PATRIMONIAL EM GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
1 |
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| materia |
129/2017 |
2017-02-24 |
Indicação |
CALÇAMENTO DA RUA BOA ESPERANÇA, SITUADA NA COMUNIDADE SANTA MARIA, DISTRITO DE ITAUNINHAS |
1 |
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| materia |
130/2017 |
2017-02-24 |
Indicação |
CALÇAMENTO DA RUA COLATINA, SITUADA NA COMUNIDADE SANTA MARIA, DISTRITO DE ITAUNINHAS |
1 |
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| materia |
131/2017 |
2017-02-24 |
Indicação |
PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS LAGOA SANTA E PORTO SEGURO, SITUADAS NO BAIRRO LIBERDADE |
1 |
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| materia |
132/2017 |
2017-02-24 |
Indicação |
COLOCAÇÃO DE TAMPA NO BUEIRO SITUADO NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA JOSÉ TOZZE COM A RUA FRANCISCO BARBOSA SOBRINHO, NO BAIRRO IDEAL |
1 |
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| materia |
133/2017 |
2017-02-24 |
Indicação |
REFORMA DA ESCADARIA E INSTALAÇÃO DA PASSARELA NO BECO LOCALIZADO NA RUA COLÔMBIA, NO BAIRRO VILA NOVA |
1 |
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| materia |
134/2017 |
2017-02-24 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VILA VERDE |
1 |
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| materia |
2/2017 |
2017-02-23 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE LOCAÇÃO NOS PRÉDIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAS DIRETA, INDIRETA E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
128/2017 |
2017-02-23 |
LEI COMPLEMENTAR |
REVOGA O § 13 DO ARTIGO 109 DA LEI MUNICIPAL 237 DATADA DE 02 DE SETEMBRO DE 1992. |
1 |
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| norma |
1/2017 |
2017-02-22 |
RESOLUÇÃO |
DISPÕE SOBRE AS VERBAS INDENIZATÓRIAS DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2/2017 |
2017-02-22 |
RESOLUÇÃO |
ALTERA O ARTIGO 65 DA RESOLUÇÃO N° 003/2009, DATADA DE 01 DE JULHO DE 2009 - REGIMENTO INTERNO |
1 |
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| materia |
1/2017 |
2017-02-21 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CATALOGAÇÃO E REGISTRO PARA PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS NASCENTES E OLHOS D'ÁGUA EXISTENTES NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES |
1 |
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| materia |
5/2017 |
2017-02-21 |
Projeto de Lei (Executivo) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
7/2017 |
2017-02-21 |
Projeto de Lei (Executivo) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
19/2017 |
2017-02-21 |
Requerimento |
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM TODOS OS SEGMENTOS DA SOCIEDADE MATEENSE PARA DISCUSSÃO DO SEGUINTE TEMA: "REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL", A SER REALIZADA EM LOCAL, DIA E HORÁRIO A SEREM DEFINIDOS |
1 |
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| materia |
3/2017 |
2017-02-20 |
Moção |
VOTO DE APOIO ao Excelentíssimo senador, Sr. PAULO PAIM - do PT-RS, pela luta contra as injustiças cometidas pela PEC da Previdência |
1 |
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| materia |
16/2017 |
2017-02-20 |
Requerimento |
INFORME A DATA PREVISTA PARA A ENTREGA DAS CASAS DO PROGRAMA 'MINHA CASA, MINHA VIDA' |
1 |
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| materia |
17/2017 |
2017-02-20 |
Requerimento |
QUE SEJA CONVOCADA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SRA. ZENILZA PAULI E O CHEFE DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SR. UBIRAJARA GOMES JÚNIOR, PARA COMPARECER À CÂMARA MUNICIPAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS QUANTO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, BEM COMO SOBRE OS ATRASOS NOS PAGAMENTOS DOS SERVIÇOS JÁ EXECUTADOS |
1 |
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| materia |
18/2017 |
2017-02-20 |
Requerimento |
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM TODOS OS SEGMENTOS DA SOCIEDADE MATEENSE PARA DISCUSSÃO DO SEGUINTE TEMA: "SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS", A SER REALIZADA EM LOCAL, DIA E HORÁRIO A SEREM DEFINIDOS |
1 |
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| materia |
97/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA COM INSTALAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIAS NA RODOVIA BR 381 (TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS KMs 44 E 47) |
1 |
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| materia |
98/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 700 METROS DE REDE DE ÁGUA DA COMUNIDADE KM 13 À COMUNIDADE KM 12 |
1 |
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| materia |
99/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
REPARO DO BURACO SITUADO NA AVENIDA JONES DOS SANTOS NEVES, NO CENTRO DA CIDADE (EM FRENTE À FARMÁCIA SÃO FRANCISCO) |
1 |
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| materia |
100/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
TÉRMINO DO CALÇAMENTO DA RUA OTHOVARINO DUARTE SANTOS, SITUADA NO BAIRRO NOVA SÃO MATEUS |
1 |
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| materia |
101/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
REPARO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA ANTONIO LOUGON MOULIM, NO BAIRRO AYRTON SENNA (NAS PROXIMIDADES DA PADARIA PÃO DE COCO E DA LOJA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 'MÃOS À OBRA') |
1 |
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| materia |
102/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
MANILHAMENTO E ATERRO DO VALÃO SITUADONA RUA LÚCIO DA HORA (RUA 5), NO BAIRRO BONSUCESSO |
1 |
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| materia |
103/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DE AREIA SITUADO NO BAIRRO COHAB |
1 |
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| materia |
104/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
CALÇAMENTO DA RUA JÚLIO BRAHIM, SITUADA NO BAIRRO RESIDENCIAL PARK WASHINGTON |
1 |
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| materia |
105/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
CASCALHAMENTO DA LADEIRA SITUADA NO KM 25 (PIROLA), DE ACESSO À LOCALIDADE DE CÓRREGO GRANDE, DISTRITO DE NESTOR GOMES |
1 |
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| materia |
106/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
CALÇAMENTO DA RUA BETIM, SITUADA NO BAIRRO AVIAÇÃO |
1 |
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| materia |
107/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO NO BAIRRO AYRTON SENNA |
1 |
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| materia |
108/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA ARMADA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS |
1 |
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| materia |
109/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
ILUMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA ANTONIO ROCHA SITUADA NO BAIRRO VITÓRIA |
1 |
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| materia |
110/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
PATROLAMENTO E LIMPEZA DAS RUAS E AVENIDAS NÃO PAVIMENTADAS DO BAIRRO VITÓRIA |
1 |
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| materia |
111/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
RECUPERAÇÃO DA AVENIDA BERLIM, SITUADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE |
1 |
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| materia |
112/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS |
1 |
extracted
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| materia |
113/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA MONSENHOR GUILHERME SCHIMITZ |
1 |
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| materia |
114/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
SINALIZAÇÃO COM PINTURA DAS FAIXAS NA AVENIDA MONSENHOR GUILHERME SCHIMITZ, NO BAIRRO SERNAMBY (PRINCIPALMENTE EM FRENTE À LOJA OPÇÃO PARAFUSO) |
1 |
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| norma |
1.592/2017 |
2017-02-20 |
LEI |
ALTERA A LEI N° 1.590/2016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017" |
1 |
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| norma |
1.593/2017 |
2017-02-20 |
LEI |
ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL 1.398/2014 |
1 |
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| materia |
1/2017 |
2017-02-15 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
REVOGA O § 13 DO ARTIGO 109 DA LEI MUNICIPAL 237 DATADA DE 02 DE SETEMBRO DE 1992. |
1 |
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| materia |
14/2017 |
2017-02-15 |
Requerimento |
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO AVIAÇÃO, DE ACORDO COM A LEI N° 1.590/2016 - QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017" |
1 |
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| materia |
15/2017 |
2017-02-15 |
Requerimento |
REATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, COM A RESPECTIVA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS, DE ACORDO COM A LEI N° 560/2006 |
1 |
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| materia |
83/2017 |
2017-02-15 |
Indicação |
CALÇAMENTO DA RUA PRINCIPAL DA VILA DO REINALDO BARBOSA, SITUADA NA COMUNIDADE NOVA AYMORÉS - kM 35, DISTRITO DE NESTOR GOMES |
1 |
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| materia |
84/2017 |
2017-02-15 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA RUA DO MACHADO, SITUADA NA COMUNIDADE NOVA AYMORÉS - KM 35, DISTRITO DE NESTOR GOMES |
1 |
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| materia |
85/2017 |
2017-02-15 |
Indicação |
REPARO DO CALÇAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA SANTA INÊS (TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS JOÃO XXIII E CRICARÉ) |
1 |
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| materia |
86/2017 |
2017-02-15 |
Indicação |
PAVIMENTAÇÃO DA RUA OTÍVIO DE ALMEIDA CUNHA, SITUADA NO BAIRRO NOVA SÃO MATEUS |
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| materia |
87/2017 |
2017-02-15 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE NO RESIDENCIAL BOM JESUS - BOSQUE DA PRAIA, NO BAIRRO GURIRI |
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