| materia |
2478/2017 |
2017-02-01 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DE TODA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS NA AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, BAIRRO BISCAIA. |
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| materia |
2479/2017 |
2017-02-01 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PASSARELA QUE DÁ ACESO À POUSADA CASA NOVA, PRAIA DO BANANAL, ILHA GRANDE. |
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| materia |
2481/2017 |
2017-02-01 |
Indicação |
indicando ao Prefeito Municipal um barco como transporte escolar para conduzir os alunos até a escola Municipal Brigadeiro Nóbrega, bairro Vila do Abraão. |
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| materia |
2482/2017 |
2017-02-01 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADA DO ITAPICÚ, EM TODA EXTENSÃO, BAIRRO MAMBUCABA. |
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| materia |
2483/2017 |
2017-02-01 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA BERTHOLDO DE SOUZA ARAÚJO, BAIRRO MONSUABA.
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| materia |
2484/2017 |
2017-02-01 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACA INDICANDO NOME E CEP NA RUA VAQUEJADA, BAIRRO SANTA RITA DO BRACUÍ. |
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| materia |
2485/2017 |
2017-02-01 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DE TODA GALEIA DE ÁGUAS PLUVIAIS QUE ATENDE A RUA MANGARATIBA, BAIRRO SANTA RITA DO BRACUÍ. |
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| materia |
2486/2017 |
2017-02-01 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO DA RUA DOCE ANGRA, BAIRRO VILLAGE JACUACANGA. |
0 |
no document
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| materia |
2487/2017 |
2017-02-01 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ANTONIETA DE BARROS, BAIRRO SANTA RITA DO BRACUÍ. |
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| materia |
2488/2017 |
2017-02-01 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE NA RUA 04, LADEIRA DO HUGO, BAIRRO GARATUCAIA. |
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| materia |
2489/2017 |
2017-02-01 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CAPINA EM TODA ÁREA PRÓXIMA AO TERMINAL RODOVIÁRIO, LOCALIZADO NA RUA DAS GRAÇAS, BAIRRO JACUECANGA. |
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| materia |
2490/2017 |
2017-02-01 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO COM GAVETAS MORTUÁRIAS DO CEMITÉRIO DO BAIRRO JACUACANGA. |
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| materia |
2491/2017 |
2017-02-01 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA FLAMENGO, EM TODA EXTENSÃO, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA. |
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| materia |
2492/2017 |
2017-02-01 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO NA RUA DAS GARÇAS, BAIRRO VILLAGE JACUACANGA. |
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| materia |
2493/2017 |
2017-02-01 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES DO LARGO DA LAPA, AO LADO DOS CORREIOS, BAIRRO CENTRO. |
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| materia |
2494/2017 |
2017-02-01 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A RETIRADA DE ENTULHO NA RUA ILHA DO ARROZ, BAIRRO RIBEIRA. |
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| materia |
2495/2017 |
2017-02-01 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DAS CESTAS DE BASQUETE DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA RUA ILHA GRANDE, BAIRRO PRAIA DA RIBEIRA. |
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| materia |
2496/2017 |
2017-02-01 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA CALÇADA DA RUA DAS OSTRAS, BAIRRO VILA NOVA. |
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| materia |
2497/2017 |
2017-02-01 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA E A CAPINA NA RUA ILHA DO ARROZ, BAIRRO PRAIA DA RIBEIRA. |
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| materia |
2498/2017 |
2017-02-01 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO DO ASFALTO DA RUA RIO BONITO, BAIRRO VILA NOVA. |
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| materia |
2499/2017 |
2017-02-01 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DE LÂMPADA NA RUA REI BALTAZAR, DESCIDA DO POSTO IPIRANGA, PRÓXIMO À CASA N.º 26, BAIRRO NOVA ANGRA. |
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| materia |
2500/2017 |
2017-02-01 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO NA RUA DOS SUSPIROS, PROMORAR, BAIRRO CAMPO BELO. |
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| materia |
2501/2017 |
2017-02-01 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADA DE ACESSO NA RUA SANTIAGO PARA A FAETEC, BAIRRO NOVA ANGRA. |
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| materia |
2502/2017 |
2017-02-01 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CAPINA E A LIMPEZA DA RUA FRANCISCO FELIX DE ALMEIDA, BAIRRO PRAIA DO ANIL. |
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| materia |
2503/2017 |
2017-02-01 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA CALÇADA DA RUA LEANDRO JOSÉ DE FIGUEIREDO, BAIRRO PRAIA DO ANIL. |
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| materia |
2504/2017 |
2017-02-01 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DAS TAMPAS DA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA SÃO TIAGO, BAIRRO NOVA ANGRA. |
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| materia |
2505/2017 |
2017-02-01 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, BR-101, PERTO DO CONDOMÍNIO BARLAVENTO, BAIRRO PRAIA VERMELHA. |
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| materia |
2506/2017 |
2017-02-01 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DA LÂMPADA DO POSTE Nº 342, NA RUA SANTA BÁRBARA, BAIRRO NOVA ANGRA.
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| materia |
2507/2017 |
2017-02-01 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA E CAPINA DA RUA DO CAJUEIRO, BAIRRO MORRO DO PERES.
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| materia |
2508/2017 |
2017-02-01 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA SANTIAGO, BAIRRO JAPUÍBA. |
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| materia |
2509/2017 |
2017-02-01 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM BRINQUEDOS E MESA DE PIG PONG NA RUA SANTIAGO, EM FRENTE AO CVT, BAIRRO JAPUÍBA.
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| materia |
2518/2017 |
2017-02-01 |
Indicação |
Indicando ao Prefeito Municipal a retirada de dois carros abandonados na Rua Paraíba do Sul, nº 52, bairro da Japuíba. |
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| materia |
2541/2017 |
2017-02-01 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ALAMBRADO NO CAMPO DE FUTEBOL DA RUA SARGENTO JOSÉ DA SILVA, BAIRRO PRAIA DO ANIL. |
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no document
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| materia |
3024/2017 |
2017-02-01 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO DO VALÃO NA RUA SÃO MATHEUS, BAIRRO PARQUE BELÉM.
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| materia |
5250/2017 |
2017-02-01 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO NA RUA 08 (OITO), AO LADO DA RESIDÊNCIA DO SR. GILMAR, BAIRRO CAMORIM GRANDE. |
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| materia |
5533/2017 |
2017-02-01 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A RECONSTRUÇÃO DA CAIXA DE PASSAGEM DA REDE DE ESGOTO, LOCALIZADA NA RUA LEONTINO CECILIO DE CARVALHO, BAIRRO MONSUABA |
0 |
no document
|
| norma |
3662/2017 |
2017-01-19 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 007/2017, QUE CUIDA DO IMPEDIMENTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS CONCEDER FINANCIAMENTO, BENEFÍCIO, INCENTIVO, FOMENTO ECONÔMICO OU INVERTIMENTO ESTRUTURANTE A QUALQUER EMPRESA SEDIADA OU QUE VENHA A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PELO PERÍODO DE 4 (QUATRO) ANOS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE LEI, BEM COMO A SUSPENSÃO DE ISENÇÕES FISCAIS E BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AS EMPRESAS, IATE CLUBE, ASSOCIAÇÃO CIVIL, DENTRE OUTROS LOCALIZADOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. |
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| norma |
3663/2017 |
2017-01-19 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 002/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 3.616, DE 01 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3664/2017 |
2017-01-19 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 003/2017, QUE CUIDA DA REVOGAÇÃO DO 2º, ART. 50 DA LEI MUNICIPAL Nº 412, DE 20 DE FEVEREIRO 1995, INTRODUZIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.724, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, QUE TRATA DAS INCORPORAÇÕES CONCEDIDAS AOS SERVIDORES EFETIVOS QUE NO EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO E/OU FUNÇÃO GRATIFICADA PELO TEMPO DE 10 (DEZ) ANOS. |
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| norma |
3665/2017 |
2017-01-19 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 004/2017, QUE CUIDA DA SUSPENSÃO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.683, DE 26 DE MAIO DE 2006 E PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.857, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. |
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| norma |
3666/2017 |
2017-01-19 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 005/2017, QUE CUIDA DA SUSPENSÃO DOS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA PASSAGEIRO CIDADÃO, CRIADO PELA LEI Nº 2.767/2011, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 3.177, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. |
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| sessao |
2 |
2017-01-18 |
Extraordinária |
— |
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no document
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| norma |
3658/2017 |
2017-01-17 |
Lei Ordinária |
DENOMINADA PRAÇA MARIA MAGDALENA DA SILVA SALOMÃO, A ATUAL PRAÇA MARECHAL RONDON, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS – 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
3659/2017 |
2017-01-17 |
Lei Ordinária |
CRIA O 'PASSEIO DA CIDADE', CONSISTINDO NO FECHAMENTO DIÁRIO DA RUA DO COMÉRCIO, NO CENTRO DE ANGRA DOS REIS, AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS DE QUALQUER NATUREZA, NO INTERVALO DAS 19 HORAS ÀS 6 HORAS DO DIA SEGUINTE. |
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| norma |
3660/2017 |
2017-01-17 |
Lei Ordinária |
ALTERANDO OS ARTIGOS 75 E 77 DA LEI MUNICIPAL Nº 412/L.O DE 20 DE FEVEREIRO DE 1995. |
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| norma |
3661/2017 |
2017-01-17 |
Lei Ordinária |
INSTITUINDO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS O PROGRAMA BOLSA-ATLETA MUNICIPAL. |
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| sessao |
1 |
2017-01-16 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
3656/2017 |
2017-01-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE VALORES PARA EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA PREFEITURA E AUTARQUIAS. |
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| norma |
3657/2017 |
2017-01-12 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE, DENOMINADO "DENGUE ZERO" NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. |
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| materia |
1/2017 |
2017-01-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 001/2017, QUE CUIDA DA ALTERAÇÃO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE CONCEDIDA ATRAVÉS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 2.278/2009, 2.020/2008, 1.980/2008 E 2.704/2010 - DISCIPLINAM O ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE ATRIBUÍDO A DIVERSAS CARREIRAS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. |
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