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Angra dos Reis (RJ)

IBGE code3300100
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.angradosreis.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5624 / 557 / 151
Documents (with text) 5830 (5784)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 1 2008 · Matéria: 5 2012 · Matéria: 9 2013 · Matéria: 71 2013 · Norma: 17 2014 · Matéria: 114 2014 · Norma: 43 2015 · Matéria: 235 2015 · Norma: 125 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 150 2016 · Norma: 162 2017 · Matéria: 1,081 2017 · Norma: 116 2017 · Sessão: 75 2018 · Matéria: 3,957 2018 · Norma: 93 2018 · Sessão: 74 2025 · Matéria: 1 2025 · Sessão: 1 1992 2008 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (6332)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3613/2016 2016-12-21 Lei Ordinária PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 053/2016, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.163, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3614/2016 2016-12-21 Lei Ordinária PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 045/2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017(LDO/2017), NOS TERMOS DO ARTIGO 165, §2º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 1 extracted
materia 61/2016 2016-12-20 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 066/2016 QUE ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, CRIADO PELA LEI Nº 177, DE 24 DE JANEIRO DE 1992, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 434, DE 14 DE JUNHO DE 1995 E 2.633, DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 56/2016 2016-12-12 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI, OBJETO DE MENSAGEM Nº 060/2016, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO PERCENTUAL QUE MENCIONA. 0 no document
materia 57/2016 2016-12-12 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 062/2016, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 58/2016 2016-12-12 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI, OBJETO DE MENSAGEM Nº 63/2016 QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 59/2016 2016-12-12 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI, OBJETO DE MENSAGEM Nº 64/2016 QUE EXTINGUE A AUTARQUIA E AS FUNDAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3605/2016 2016-12-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE EMPREGOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3606/2016 2016-12-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COLETA DE AMOSTRAS DAS ÁGUAS DE RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS, CRECHES E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PARA ANÁLISE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3607/2016 2016-12-07 Lei Ordinária INSTITUINDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS O PROGRAMA RECICLAGEM E PERMUTA SOCIAL. 1 extracted
norma 3608/2016 2016-12-07 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.538, DE 29 DE JUNHO DE 2016. 1 extracted
norma 3609/2016 2016-12-07 Lei Ordinária INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3610/2016 2016-12-07 Lei Ordinária INSTITUINDO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, A CAMPANHA PERMANENTE PARA CONSCIENTIZAÇÃO DOS ALUNOS SOBRE A QUESTÃO DO MEIO AMBIENTE NA CIDADE. 1 extracted
norma 5/2016 2016-12-06 Resolução Municipal INSTITUI O TÍTULO PRINCESA ANASTÁCIA AS MULHERES NEGRAS QUE SE DESTACAM NO MUNICÍPIO E NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTE AO DIA 25 DE JULHO, DATA ALUSIVA AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER NEGRA LATINO AMERICANA E CARIBENHA. 1 extracted
norma 3603/2016 2016-12-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO NAS AULAS DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS, OU OUTRA AFIM, SOBRE PREVENÇÃO E VACINAÇÃO CONTRA O HPV NOS COLÉGIOS E ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. 1 extracted
norma 3604/2016 2016-12-05 Lei Ordinária DENOMINANDO RUA BENEDITO FERREIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO “RUA JULIETA DA CONCEIÇÃO,”( DA ESQUINA DA ATUAL RUA BENEDITO FERREIRA PENA ATÉ O POSTO DE COMBUSTÍVEIS BR, Nº 644) , NA LOCALIDADE DO BAIRRO FRADE – 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. 1 extracted
norma 3601/2016 2016-11-29 Lei Ordinária DETERMINA QUE SEJA DISPONIBILIZADO 5% DAS MORADIAS POPULARES, CONSTRUÍDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. 1 extracted
norma 3602/2016 2016-11-29 Lei Ordinária DETERMINA A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NAS ENTRADAS DOS MERCADOS, SUPERMERCADOS, SHOPPING CENTER, ESCOLAS COM NÚMERO SUPERIOR A 200 ALUNOS, ESTÁDIO MUNICIPAL, GINÁSIOS POLIESPORTIVOS, HOSPITAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E SIMILARES NO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 83/2016 2016-11-23 Projeto de Lei INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. 1 extracted
materia 84/2016 2016-11-23 Projeto de Lei INSTITUI SOBRE O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER INFANTIL" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. 1 extracted
norma 3597/2016 2016-11-22 Lei Ordinária CONCEDENDO O “TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO RECREATIVA, EDUCACIONAL E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO GORÓ BELEZA. 1 extracted
norma 3598/2016 2016-11-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A MENINGITE. 1 extracted
norma 3599/2016 2016-11-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DAS ARTES MARCIAIS. 1 extracted
norma 3600/2016 2016-11-22 Lei Ordinária DENOMINANDO PRAÇA ROTARY CLUB INTERNACIONAL , LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA OSWALDO NEVES MARTINS, NO FINAL DO CAMPO DE AREIA DO ATERRO E O TREVO QUE VAI PARA O COLÉGIO NAVAL DO BAIRRO SÃO BENTO, NO CENTRO DE ANGRA DOS REIS . 1 extracted
norma 3596/2016 2016-11-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO 2º (SEGUNDO) CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/2016 2016-11-03 Resolução Municipal Fica denominado “Espaço Julio Cesar Barboza de Carvalho” o local destinado à Secretaria de Legislação, localizado atrás da Mesa Diretora, no Plenário Presidente Benedito Adelino. 0 no document
materia 6/2016 2016-11-01 Projeto de Resolução Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de vereadores do Município de Angra dos Reis. 1 extracted
materia 55/2016 2016-11-01 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI, OBJETO DE MENSAGEM Nº 057/2016, QUE DISPÕE SOBRE A PEÇA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 165 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, LEI 4.320/64 E NO ARTIGO 125 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 3595/2016 2016-10-28 Lei Ordinária OBRIGANDO AS FARMÁCIAS E DROGARIAS A AFIXAREM CARTAZ COM A LISTA DOS REMÉDIOS DO PROGRAMA “FARMÁCIA POPULAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3592/2016 2016-10-20 Lei Ordinária CRIA A SEMANA DO CICLISTA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3593/2016 2016-10-20 Lei Ordinária INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO TABAGISMO” NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3594/2016 2016-10-20 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. 1 extracted
materia 5/2016 2016-10-19 Projeto de Resolução Fica denominado “Espaço Julio Cesar Barboza de Carvalho” o local destinado à Secretaria de Legislação, localizado atrás da Mesa Diretora, no Plenário Presidente Benedito Adelino. 1 extracted
norma 3591/2016 2016-10-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE KIT DE HIGIENE BUCAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 1 extracted
norma 3588/2016 2016-10-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS INSTALADOS NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA E MUSCULAÇÃO E EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS-RJ. 1 extracted
norma 3589/2016 2016-10-11 Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA PRÓ-JARDIM – PROGRAMA DE CUIDADOS COM PARQUES, PRAÇAS, JARDINS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, DESTINADOS À FORMAÇÃO DE ADOLESCENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3590/2016 2016-10-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AFIRMATIVA DE GÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 4/2016 2016-10-10 Projeto de Resolução Criando a Comissão Temporária Especial para analisar as alternativas das verbas de contrapartidas firmadas entre a Eletronuclear e o Município de Angra dos Reis. 1 extracted
materia 81/2016 2016-10-10 Projeto de Lei DENOMINANDO RUA BENEDITO FERREIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO “RUA JULIETA DA CONCEIÇÃO,”( DA ESQUINA DA ATUAL RUA BENEDITO FERREIRA PENA ATÉ O POSTO DE COMBUSTÍVEIS BR, Nº 644) , NA LOCALIDADE DO BAIRRO FRADE – 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. 1 extracted
materia 82/2016 2016-10-10 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A MENINGITE. 1 extracted
norma 3587/2016 2016-10-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CINEMA NO MEU BAIRRO. 1 extracted
norma 3586/2016 2016-10-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE A TODOS OS CLUBES E EMPRESAS INSTALADOS NA CIDADE DE ANGRA DOS REIS E QUE SÃO CONTEMPLADOS COM ISENÇÃO FISCAL A INVESTIREM 25% (VALOR DA ISENÇÃO) EM PROJETOS SOCIAIS NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 3575/2016 2016-09-29 Lei Ordinária PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 65/2015, QUE DENOMINA AVENIDA CAETÉS, O LOGRADOURO PÚBLICO BAIRRO CAETÉS. 1 extracted
norma 3576/2016 2016-09-29 Lei Ordinária PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 075/2015 , QUE DENOMINA TRAVESSA DO IPÊ BRANCO, LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO VILA DOS PESCADORES. 1 extracted
norma 3577/2016 2016-09-29 Lei Ordinária PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 087/2015, QUE DENOMINA PRETO FORROS LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CAETÉS. 1 extracted
norma 3578/2016 2016-09-29 Lei Ordinária PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº: 05/2016, QUE ALTERA A LEI Nº: 109/L.O., DE 08 DE JULHO DE 1991 - LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 3579/2016 2016-09-29 Lei Ordinária DENOMINANDO RUA ADÁLIA O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO PERPENDICULAR A RUA MANGUEIRA, NO BAIRRO GAMBOINHA DO BELÉM – 2º DISTRITO. 1 extracted
norma 3580/2016 2016-09-29 Lei Ordinária DENOMINANDO RUA SEMPRE VIVA O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO PERPENDICULAR A RUA MANGUEIRA, NO BAIRRO GAMBOINHA DO BELÉM – 2º DISTRITO. 1 extracted
norma 3581/2016 2016-09-29 Lei Ordinária ALTERANDO A LEI N° 1732 DE 30 DE OUTUBRO DE 2006 - LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 3582/2016 2016-09-29 Lei Ordinária DENOMINANDO PRAÇA CÂNDIDO OLIVEIRA DA SILVA A ÁREA DE LAZER ENTRE AS RUAS MÁRIO NATALINO JORDÃO E ABÍLIO ALAPENHA, NO BAIRRO MONSUABA - 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. 1 extracted