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Angra dos Reis (RJ)

IBGE code3300100
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.angradosreis.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5624 / 557 / 151
Documents (with text) 5830 (5784)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 1 2008 · Matéria: 5 2012 · Matéria: 9 2013 · Matéria: 71 2013 · Norma: 17 2014 · Matéria: 114 2014 · Norma: 43 2015 · Matéria: 235 2015 · Norma: 125 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 150 2016 · Norma: 162 2017 · Matéria: 1,081 2017 · Norma: 116 2017 · Sessão: 75 2018 · Matéria: 3,957 2018 · Norma: 93 2018 · Sessão: 74 2025 · Matéria: 1 2025 · Sessão: 1 1992 2008 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (6332)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3583/2016 2016-09-29 Lei Ordinária DENOMINANDO BENEDITA MACHADO, A SERVIDÃO LOCALIZADA NO INÍCIO DA RUA OLGA TAVARES (ANTIGA RUA DA CASCATA), ALTURA DO Nº 713, NO BAIRRO MONSUABA - 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. 1 extracted
norma 3584/2016 2016-09-29 Lei Ordinária INSTITUI O CONSELHO COMUNITÁRIO DELIBERATIVO DA ILHA GRANDE. 1 extracted
norma 3585/2016 2016-09-29 Lei Ordinária A MESA DIRETORA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ARTIGO 43, VII, DA LEI ORGÂNICA E ARTIGO 34, III, DO REGIMENTO INTERNO E NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 29, VI, “D” E CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ARTIGOS 347 E 348, FIXA OS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS PARA 18ª LEGISLATURA – 2017/2020 1 extracted
materia 15/2016 2016-09-23 Projeto de Lei A MESA DIRETORA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ARTIGO 34 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS/RJ AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REGULAMENTAR A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ADVOGADO INTEGRANTE DO QUADRO SUPLEMENTAR DA RESOLUÇÃO N.º 009/2011, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 46/2016 2016-09-23 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 053/2015, QUE REVOGA O DISPOSITIVO DA LEI 2.074, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE SUA IDENTIDADE GESTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 48/2016 2016-09-23 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 097/2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS NO TERMOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO Nº 43/2001, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 02/2015 DO SENADO FEDERAL. 0 no document
materia 49/2016 2016-09-23 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 0462016, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.135, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS E SUCATAS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 50/2016 2016-09-23 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 047/2016, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO. 1 extracted
materia 51/2016 2016-09-23 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 048/2016, QUE REVOGA A LEI Nº 228, DE JUNHO DE 1984. 1 extracted
materia 52/2016 2016-09-23 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 049/2016, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL A SER CONCEDIDO AS SOCIEDADES EMPRESARIAS DO RAMO NÁUTICO COM ATIVIDADES RELACIONADAS COM A INDÚSTRIA NAVAL E AS PLATAFORMAS DESTINADAS A EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS E QUE SE ENCONTRAM INSTALADAS NA ÁREA INDUSTRIAL DO BAIRRO JACUACANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 53/2016 2016-09-23 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 050/2016, ALTERA A LEI Nº 262, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1984 E A LEI 1.445, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003. 0 no document
materia 54/2016 2016-09-23 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 052/2016, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 78/2016 2016-09-22 Projeto de Lei DENOMINANDO RUA JOSÉ CARLOS DAS NEVES PORTO (VULGO BANDOLA) LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO À AVENIDA MARQUES TAMANDARÉ, NA RUA DA CASA PAROQUIAL SANTÍSSIMA TRINDADE, JACUECANGA - 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. 1 extracted
materia 80/2016 2016-09-22 Projeto de Lei A MESA DIRETORA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ARTIGO 43, VII, DA LEI ORGÂNICA E ARTIGO 34, III, DO REGIMENTO INTERNO E NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 29, VI, “D” E CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ARTIGOS 347 E 348, FIXA OS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS PARA 18ª LEGISLATURA – 2017/2020 1 extracted
materia 79/2016 2016-09-21 Projeto de Lei ENOMINANDO AVENIDA SEBASTIÃO PEREIRA SOBRINHO, LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO À RUA AVARÉ (INICIANDO NA RUA ALMIRANTE NORONHA ATÉ A AVENIDA CONDE MAURÍCIO DE NASSAU), JACUECANGA - 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. 1 extracted
norma 3574/2016 2016-09-21 Lei Ordinária PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 18/2016, QUE ALETRA A LEI Nº 3.290, DE 18 DE JANEIRO DE 2014 QUE CONSTITUIU O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. 1 extracted
materia 77/2016 2016-09-19 Projeto de Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.538, DE 29 DE JUNHO DE 2016. 1 extracted
norma 3560/2016 2016-09-15 Lei Ordinária FICA ESTABELECIDO QUE O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO MORRO DA CRUZ, COM INÍCIO NA RUA DA FLORESTAL E SEM SAÍDA E PARALELA À RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, SEJA DENOMINADA RUA JOÃO FERREIRA SOBRINHO. 1 extracted
norma 3561/2016 2016-09-15 Lei Ordinária DENOMINANDO RUA JORGE PEDRO SALOMÃO, A ATUAL RUA MARIA JOSÉ LUCAS PEIXOTO, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS – 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 3562/2016 2016-09-15 Lei Ordinária DENOMINADA PRAÇA MARIA MAGDALENA DA SILVA SALOMÃO, A ATUAL PRAÇA MARECHAL RONDON, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS – 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 3563/2016 2016-09-15 Lei Ordinária DENOMINANDO RUA NAIN ELIE AFIF, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE FICA NA ESQUINA COM TRAVESSA TOM JOBIM E AVENIDA ITAGUAI, NO BAIRRO NOVA ANGRA - 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. 1 extracted
norma 3564/2016 2016-09-15 Lei Ordinária PROJETO DE LEI OBJETO DE MENSAGEM Nº 060/2015, QUE REVOGA A LEI Nº 1.525, DE 09 DE MARÇO DE 2005, QUE DENOMINOU LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO GARATUCAIA. 1 extracted
norma 3565/2016 2016-09-15 Lei Ordinária PROJETO DE LEI OBJETO DE MENSAGEM Nº 060/2015, QUE REVOGA A LEI Nº 1.525, DE 09 DE MARÇO DE 2005, QUE DENOMINOU LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO GARATUCAIA. 1 extracted
norma 3566/2016 2016-09-15 Lei Ordinária PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 073/2015 , QUE DENOMINA LADEIRINHA DO CACHIMBO, LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CAETÉS. 1 extracted
norma 3567/2016 2016-09-15 Lei Ordinária PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 074/2015 , QUE DENOMINA LADEIRA DO HUGO, LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CAETÉS. 1 extracted
norma 3568/2016 2016-09-15 Lei Ordinária PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 077/2015 , QUE DENOMINA TRAVESSA DO TATU, LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CAETÉS. 1 extracted
norma 3569/2016 2016-09-15 Lei Ordinária PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 079/2015 , QUE DENOMINA RUA JOÃO BATISTA, LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CAETÉS. 1 extracted
norma 3570/2016 2016-09-15 Lei Ordinária PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 080/2015 , QUE DENOMINA RUA JOÃO ROSA, LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CAETÉS. 1 extracted
norma 3571/2016 2016-09-15 Lei Ordinária PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 084/2015, QUE DENOMINA RUA NELSON GONÇALVES O LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO VILA DOS PESCADORES. 1 extracted
norma 3572/2016 2016-09-15 Lei Ordinária PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 085/2015, QUE DENOMINA RUA POLUCENA O LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CAETÉS. 1 extracted
norma 3573/2016 2016-09-15 Lei Ordinária PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 092/2015 , QUE DENOMINA RUA WALDOMIRO HONÓRIO, LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO GARATUCAIA. 1 extracted
materia 75/2016 2016-09-14 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS E GUIAS-INTÉRPRETES PARA SURDOS E CEGOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. 1 extracted
norma 3559/2016 2016-09-14 Lei Ordinária PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 014/2016 QUE ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DA CAPTAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO DE ANGRA DOS REIS (SAAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 44/2016 2016-09-12 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 054/2016, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO COMO MEIO DE EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 156, INCISO III, E 171 DA LEI FEDERAL 5.172, DE 25 OUTUBRO DE 1966 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, INSTITUI HIPÓTESES DE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 45/2016 2016-09-12 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 055/2016, QUE ALTERA A LEI Nº 262/84 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 72/2016 2016-09-12 Projeto de Lei INSTITUI O CONSELHO COMUNITÁRIO DELIBERATIVO DA ILHA GRANDE. 1 extracted
materia 73/2016 2016-09-12 Projeto de Lei DENOMINANDO RUA DOCE BETA, O LOGRADOURO QUE LIGA AS RUAS PEREIRA D’EÇA E AVENIDA DOS TRABALHADORES, NO BAIRRO VILLAGE. 0 no document
materia 74/2016 2016-09-12 Projeto de Lei DENOMINANDO AVENIDA BENEDITO BRAZ PEREIRA ( EX. VEREADOR E FARMACÊUTICO), LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO INICIO DO TREVINHO EXISTENTE NA RUA JOSÉ ELIAS RABHA, PRÓXIMO AO 2º PORTÃO DE ACESO AO SHOPPING PIRATAS, INDO ATÉ O INTERIOR DO CONDOMÍNIO MARINAS. 1 extracted
norma 3558/2016 2016-09-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE FIXAÇÃO DA FRASE “DESRESPEITAR, NEGLICENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME”, NOS ÔNIBUS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E BANCOS. 1 extracted
materia 76/2016 2016-09-08 Projeto de Lei INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 70/2016 2016-09-02 Projeto de Lei DENOMINANDO PRAÇA JOÃO ALVES DE LIMA, LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO AO LADO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DA VEROLME, BAIRRO JACUACANGA, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. 1 extracted
materia 71/2016 2016-09-02 Projeto de Lei A MESA DIRETORA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ARTIGO 43, VII, DA LEI ORGÂNICA E ARTIGO 34, III, DO REGIMENTO INTERNO E NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 29, VI, “D” E CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ARTIGOS 347 E 348, FIXA OS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS PARA 18ª LEGISLATURA – 2017/2020. 1 extracted
norma 3556/2016 2016-09-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE ANGRA DOS REIS. 1 extracted
norma 3557/2016 2016-09-01 Lei Ordinária INSTITUINDO O DIA DO “CLEAN UP DAY” NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/2016 2016-08-30 Resolução Municipal Criando a Comissão Temporária Especial responsável por acompanhar as atividades relacionadas ao processo da PPP da Ilha Grande. 1 extracted
norma 3554/2016 2016-08-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO. 1 extracted
norma 3555/2016 2016-08-26 Lei Ordinária ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.474, DE 18 DE JANEIRO DE 2010. 1 extracted
materia 69/2016 2016-08-24 Projeto de Lei DENOMINADO DE PRAÇA ESPAÇO TIO BIL, O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA MONSUABA AO LADO DO CAMPO DOS BANDEIRANTES. 1 extracted
materia 67/2016 2016-08-22 Projeto de Lei DENOMINANDO BENEDITA MACHADO, A SERVIDÃO LOCALIZADA NO INÍCIO DA RUA OLGA TAVARES (ANTIGA RUA DA CASCATA), ALTURA DO Nº 713, NO BAIRRO MONSUABA - 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. 1 extracted
materia 68/2016 2016-08-22 Projeto de Lei CONCEDENDO O “TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO RECREATIVA, EDUCACIONAL E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO GORÓ BELEZA. 0 no document