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1/2017 |
2017-01-09 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OBJETO DA MENSAGEM Nº 006/2017, QUE VERSA SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 107-B, INTRODUZIDO PELA EMENDA Nº 036, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016. |
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1/2017 |
2017-01-09 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 001/2017, QUE CUIDA DA ALTERAÇÃO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE CONCEDIDA ATRAVÉS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 2.278/2009, 2.020/2008, 1.980/2008 E 2.704/2010 - DISCIPLINAM O ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE ATRIBUÍDO A DIVERSAS CARREIRAS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. |
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2/2017 |
2017-01-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 002/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 3.616, DE 01 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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3/2017 |
2017-01-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 003/2017, QUE CUIDA DA REVOGAÇÃO DO 2º, ART. 50 DA LEI MUNICIPAL Nº 412, DE 20 DE FEVEREIRO 1995, INTRODUZIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.724, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, QUE TRATA DAS INCORPORAÇÕES CONCEDIDAS AOS SERVIDORES EFETIVOS QUE NO EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO E/OU FUNÇÃO GRATIFICADA PELO TEMPO DE 10 (DEZ) ANOS. |
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4/2017 |
2017-01-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 004/2017, QUE CUIDA DA SUSPENSÃO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.683, DE 26 DE MAIO DE 2006 E PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.857, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. |
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5/2017 |
2017-01-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 005/2017, QUE CUIDA DA SUSPENSÃO DOS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA PASSAGEIRO CIDADÃO, CRIADO PELA LEI Nº 2.767/2011, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 3.177, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. |
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| materia |
6/2017 |
2017-01-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 007/2017, QUE CUIDA DO IMPEDIMENTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS CONCEDER FINANCIAMENTO, BENEFÍCIO, INCENTIVO, FOMENTO ECONÔMICO OU INVERTIMENTO ESTRUTURANTE A QUALQUER EMPRESA SEDIADA OU QUE VENHA A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PELO PERÍODO DE 4 (QUATRO) ANOS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE LEI, BEM COMO A SUSPENSÃO DE ISENÇÕES FISCAIS E BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AS EMPRESAS, IATE CLUBE, ASSOCIAÇÃO CIVIL, DENTRE OUTROS LOCALIZADOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. |
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| norma |
3621/2017 |
2017-01-03 |
Lei Ordinária |
DENOMINANDO RUA ZACARIAS, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE FICA LOCALIZADO NA PERPENDICULAR À ESQUERDA COM A AVENIDA BOM JESUS (EM FRENTE AO Nº 1725) NO BAIRRO BELÉM, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
3622/2017 |
2017-01-03 |
Lei Ordinária |
DENOMINADA RUA BELA VISTA, O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA PROJETADA 01, LOCALIZADO NO BAIRRO AREAL - 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – RJ. |
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| norma |
3623/2017 |
2017-01-03 |
Lei Ordinária |
DENOMINADA RUA ZONA SUL, O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA PROJETADA 02, LOCALIZADO NO BAIRRO AREAL 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – RJ. |
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| norma |
3624/2017 |
2017-01-03 |
Lei Ordinária |
DENOMINADA RUA ROSA DE SARON, O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA PROJETADA 03, LOCALIZADO NO BAIRRO AREAL - 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – RJ. |
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| norma |
3625/2017 |
2017-01-03 |
Lei Ordinária |
DENOMINADA RUA PIRATININGA, O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA PROJETADA 04, LOCALIZADO NO BAIRRO AREAL - 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – RJ. |
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| norma |
3626/2017 |
2017-01-03 |
Lei Ordinária |
DENOMINADA RUA NOVA ESPERANÇA, O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA PROJETADA 05, LOCALIZADO NO BAIRRO AREAL - 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – RJ. |
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3627/2017 |
2017-01-03 |
Lei Ordinária |
DENOMINADA RUA NOVA, O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA PROJETADA 06, LOCALIZADO NO BAIRRO AREAL - 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DE ANGRA DOS REIS – RJ. |
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| norma |
3628/2017 |
2017-01-03 |
Lei Ordinária |
DENOMINADA RUA DAS AMÊNDULAS, O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA PROJETADA 07, LOCALIZADO NO BAIRRO AREAL - 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – RJ. |
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| norma |
3629/2017 |
2017-01-03 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 081/2015 , QUE DENOMINA RUA LUÍZA CORRÊA, LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CAETÉS. |
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| norma |
3630/2017 |
2017-01-03 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 088/2015, QUE DENOMINA ESCADARIA RECANTO DOS PESCADORES O LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CAETÉS. |
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| norma |
3631/2017 |
2017-01-03 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 089/2015, QUE DENOMINA RUA SEBASTIÃO TEIXEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO VILA DOS PESCADORES. |
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| norma |
3632/2017 |
2017-01-03 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 021/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA ANTÔNIO JOAQUIM DE OLIVEIRA. |
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| norma |
3633/2017 |
2017-01-03 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 022/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I -ESCADARIA ANTÔNIO JOSÉ CAMPOS. |
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| norma |
3634/2017 |
2017-01-03 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 023/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - RUA CRISTIANO MALAQUIAS |
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| norma |
3635/2017 |
2017-01-03 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 024/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - RUA DA PRAÇA. |
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| norma |
3636/2017 |
2017-01-03 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 025/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA DONA BASILA. |
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| norma |
3637/2017 |
2017-01-03 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 026/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA DONA BENEDITA |
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| norma |
3638/2017 |
2017-01-03 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 027/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - RUA DONA BENEDITA |
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| norma |
3639/2017 |
2017-01-03 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 028/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA DONA MERCEDES |
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| norma |
3640/2017 |
2017-01-03 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 045/2017, QUE "DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E REVOGA A LEI 2.627, DE 23 DE JULHO DE 2010". |
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| norma |
3641/2017 |
2017-01-03 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 030/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA FRANCISCO BENEDITO. |
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| norma |
3642/2017 |
2017-01-03 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 031/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - RUA FRANCISCO BENEDITO |
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| norma |
3643/2017 |
2017-01-03 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 032/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - RUA FLOR DE PÉROLA |
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| norma |
3644/2017 |
2017-01-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I. |
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| norma |
3645/2017 |
2017-01-03 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 034/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA JACARANDÁ. |
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| norma |
3646/2017 |
2017-01-03 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 034/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA JACARANDÁ. |
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| norma |
3647/2017 |
2017-01-03 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 036/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA JOÃO MIGUEL. |
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| norma |
3648/2017 |
2017-01-03 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 037/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA LARANJEIRA. |
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| norma |
3649/2017 |
2017-01-03 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 038/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA LIMOEIRO. |
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| norma |
3650/2017 |
2017-01-03 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 039/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA MANGABEIRA |
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| norma |
3651/2017 |
2017-01-03 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 040/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO MONTE CASTELO - ESCADARIA MÁRIO JOÃO DA SILA |
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| norma |
3652/2017 |
2017-01-03 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 041/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO MONTE CASTELO - RUA 11 |
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| norma |
3653/2017 |
2017-01-03 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 042/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA OZÓRIO FERREIRA. |
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| norma |
3654/2017 |
2017-01-03 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 043/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA PAU-BRASIL. |
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| norma |
3655/2017 |
2017-01-03 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 044/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA ROSA DO CAMPO. |
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| norma |
3616/2017 |
2017-01-01 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 062/2016, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3617/2017 |
2017-01-01 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI, OBJETO DE MENSAGEM Nº 63/2016 QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3618/2017 |
2017-01-01 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI, OBJETO DE MENSAGEM Nº 64/2016 QUE EXTINGUE A AUTARQUIA E AS FUNDAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3619/2017 |
2017-01-01 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 066/2016 QUE ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, CRIADO PELA LEI Nº 177, DE 24 DE JANEIRO DE 1992, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 434, DE 14 DE JUNHO DE 1995 E 2.633, DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3620/2017 |
2017-01-01 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 052/2016, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
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2017-01-01 |
Solene |
— |
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| norma |
3615/2016 |
2016-12-26 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI, OBJETO DE MENSAGEM Nº 057/2016, QUE DISPÕE SOBRE A PEÇA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 165 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, LEI 4.320/64 E NO ARTIGO 125 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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| norma |
3612/2016 |
2016-12-21 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI, OBJETO DE MENSAGEM Nº 060/2016, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO PERCENTUAL QUE MENCIONA. |
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