| materia |
3/2016 |
2016-08-17 |
Projeto de Resolução |
Criando a Comissão Temporária Especial responsável por acompanhar as atividades relacionadas ao processo da PPP da Ilha Grande. |
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57/2016 |
2016-08-12 |
Projeto de Lei |
DENOMINANDO PRAÇA CÂNDIDO OLIVEIRA DA SILVA A ÁREA DE LAZER ENTRE AS RUAS MÁRIO NATALINO JORDÃO E ABÍLIO ALAPENHA, NO BAIRRO MONSUABA - 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. |
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56/2016 |
2016-08-08 |
Projeto de Lei |
ALTERANDO A LEI N° 1732 DE 30 DE OUTUBRO DE 2006 - LOGRADOURO PÚBLICO. |
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60/2016 |
2016-08-04 |
Projeto de Lei |
DENOMINADA RUA BELA VISTA, O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA PROJETADA 01, LOCALIZADO NO BAIRRO AREAL - 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – RJ. |
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61/2016 |
2016-08-04 |
Projeto de Lei |
DENOMINADA RUA ZONA SUL, O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA PROJETADA 02, LOCALIZADO NO BAIRRO AREAL 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – RJ. |
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62/2016 |
2016-08-04 |
Projeto de Lei |
DENOMINADA RUA ROSA DE SARON, O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA PROJETADA 03, LOCALIZADO NO BAIRRO AREAL - 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – RJ. |
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63/2016 |
2016-08-04 |
Projeto de Lei |
DENOMINADA RUA PIRATININGA, O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA PROJETADA 04, LOCALIZADO NO BAIRRO AREAL - 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – RJ. |
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| materia |
64/2016 |
2016-08-04 |
Projeto de Lei |
DENOMINADA RUA NOVA ESPERANÇA, O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA PROJETADA 05, LOCALIZADO NO BAIRRO AREAL - 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – RJ. |
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| materia |
65/2016 |
2016-08-04 |
Projeto de Lei |
DENOMINADA RUA NOVA, O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA PROJETADA 06, LOCALIZADO NO BAIRRO AREAL - 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DE ANGRA DOS REIS – RJ. |
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| materia |
66/2016 |
2016-08-04 |
Projeto de Lei |
DENOMINADA RUA DAS AMÊNDULAS, O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA PROJETADA 07, LOCALIZADO NO BAIRRO AREAL - 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – RJ. |
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| materia |
42/2016 |
2016-08-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 045/2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017(LDO/2017), NOS TERMOS DO ARTIGO 165, §2º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. |
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| materia |
43/2016 |
2016-08-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 053/2016, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.163, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2016 |
2016-08-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 18/2016, QUE ALETRA A LEI Nº 3.290, DE 18 DE JANEIRO DE 2014 QUE CONSTITUIU O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. |
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| materia |
18/2016 |
2016-08-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 021/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA ANTÔNIO JOAQUIM DE OLIVEIRA. |
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| materia |
19/2016 |
2016-08-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 022/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I -ESCADARIA ANTÔNIO JOSÉ CAMPOS. |
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| materia |
20/2016 |
2016-08-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 023/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - RUA CRISTIANO MALAQUIAS |
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| materia |
21/2016 |
2016-08-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 024/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - RUA DA PRAÇA. |
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| materia |
22/2016 |
2016-08-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 025/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA DONA BASILA. |
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| materia |
23/2016 |
2016-08-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 026/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA DONA BENEDITA |
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| materia |
24/2016 |
2016-08-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 027/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - RUA DONA BENEDITA |
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| materia |
25/2016 |
2016-08-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 028/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA DONA MERCEDES |
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| materia |
26/2016 |
2016-08-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 029/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - RUA EMBAÚBA |
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| materia |
28/2016 |
2016-08-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 031/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - RUA FRANCISCO BENEDITO |
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| materia |
29/2016 |
2016-08-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 032/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - RUA FLOR DE PÉROLA |
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| materia |
30/2016 |
2016-08-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I. |
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| materia |
31/2016 |
2016-08-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 034/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA JACARANDÁ. |
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| materia |
32/2016 |
2016-08-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 035/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA JATOBÁ. |
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| materia |
33/2016 |
2016-08-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 036/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA JOÃO MIGUEL. |
1 |
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| materia |
34/2016 |
2016-08-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 037/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA LARANJEIRA. |
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| materia |
35/2016 |
2016-08-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 038/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA LIMOEIRO. |
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| materia |
36/2016 |
2016-08-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 039/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA MANGABEIRA |
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| materia |
37/2016 |
2016-08-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 040/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO MONTE CASTELO - ESCADARIA MÁRIO JOÃO DA SILA |
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no document
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| materia |
38/2016 |
2016-08-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 041/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO MONTE CASTELO - RUA 11 |
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| materia |
39/2016 |
2016-08-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 042/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA OZÓRIO FERREIRA. |
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| materia |
40/2016 |
2016-08-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 043/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA PAU-BRASIL. |
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| materia |
41/2016 |
2016-08-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 044/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA ROSA DO CAMPO. |
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| materia |
53/2016 |
2016-08-01 |
Projeto de Lei |
CONCEDENDO O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL APOSTÓLICA, SITUADA NO MORRO DO CAFÉ - CAMORIM GRANDE. |
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| materia |
54/2016 |
2016-08-01 |
Projeto de Lei |
INSTITUINDO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS O PROGRAMA BOLSA-ATLETA MUNICIPAL. |
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| materia |
55/2016 |
2016-08-01 |
Projeto de Lei |
DENOMINANDO RUA NAIN ELIE AFIF, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE FICA NA ESQUINA COM TRAVESSA TOM JOBIM E AVENIDA ITAGUAI, NO BAIRRO NOVA ANGRA - 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.
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| materia |
52/2016 |
2016-07-29 |
Projeto de Lei |
ALTERANDO OS ARTIGOS 75 E 77 DA LEI MUNICIPAL Nº 412/L.O DE 20 DE FEVEREIRO DE 1995. |
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| norma |
3550/2016 |
2016-07-28 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 102/2015, QUE DISCIPLINA A DISPENSA DE UTILIZAÇÃO DA VIA JUDICIAL PARA COBRANÇA DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3551/2016 |
2016-07-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE A APLICAÇÃO DE MULTAS PARA OS PRATICANTES DE TROTES CONTRA O SAMU – SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
3552/2016 |
2016-07-28 |
Lei Ordinária |
CONCEDENDO O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À EQUIPE ANGRA BASQUETE CLUBE – ABC. |
0 |
no document
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| norma |
3553/2016 |
2016-07-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SERVIÇO DE DESINFECÇÃO PERMANENTE DE AMBULÂNCIAS NA REDE HOSPITALAR MUNICIPAL, ANTES E APÓS O TRANSPORTE DE CADA PACIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
59/2016 |
2016-07-20 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL FORNECER CONEXÃO DE INTERNET WI-FI GRATUITAMENTE. |
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| materia |
58/2016 |
2016-07-19 |
Projeto de Lei |
CRIANDO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA PORTADORA DE MICROCEFALIA A SER IMPLANTADO NAS UNIDADES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DE ANGRA DOS REIS. |
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| norma |
3546/2016 |
2016-07-08 |
Lei Ordinária |
INSTITUINDO O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA INDÍGENA NA CIDADE DE ANGRA DOS REIS. |
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| norma |
3547/2016 |
2016-07-08 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 015/2016 QUE VERSA SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 412, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. |
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| norma |
3548/2016 |
2016-07-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS TERAPIAS NATURAIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3549/2016 |
2016-07-08 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 98/2015, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 154 DA LEI Nº 3.208, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 - CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO. |
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