| materia |
2/2016 |
2016-06-13 |
Projeto de Resolução |
“ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, INSTITUI O CONSELHO DE ÉTICA E CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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38/2016 |
2016-06-13 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTABELECE SUA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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42/2016 |
2016-06-13 |
Projeto de Lei |
DENOMINANDO RUA NIVALDO JOSÉ DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO DE INÍCIO NA PONTE NO FINAL DA RUA MANOEL DE SOUZA LIMA E TÉRMINO NA RUA MARIA DE JESUS NUNES SILVA, BAIRRO MONSUABA. |
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40/2016 |
2016-06-10 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SERVIÇO DE DESINFECÇÃO PERMANENTE DE AMBULÂNCIAS NA REDE HOSPITALAR MUNICIPAL, ANTES E APÓS O TRANSPORTE DE CADA PACIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3510/2016 |
2016-06-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER”, O “DIA LARANJA” E A CRIAÇÃO DO “NOVEMBRO LARANJA” NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3511/2016 |
2016-06-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO NAS AULAS DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS, OU OUTRA AFIM, SOBRE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ PRECOCE NOS COLÉGIOS E ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. |
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39/2016 |
2016-06-09 |
Projeto de Lei |
DISPÕE A APLICAÇÃO DE MULTAS PARA OS PRATICANTES DE TROTES CONTRA O SAMU – SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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36/2016 |
2016-06-08 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA “RECICLAR, RECRIAR E TRANSFORMAR”, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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| materia |
37/2016 |
2016-06-08 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.474, DE 18 DE JANEIRO DE 2010. |
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| materia |
27/2016 |
2016-06-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 030/2016, DENOMINANDO LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAPINHATUBA I - ESCADARIA FRANCISCO BENEDITO. |
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| materia |
35/2016 |
2016-05-31 |
Projeto de Lei |
DENOMINANDO RUA DAS GAIVOTAS (QUE DÁ ACESSO PELA RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, QUE TEM COMO PONTO DE REFERÊNCIA O ESCADÃO DE ACESSO AO MORRO DO PEREZ), O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO CIDADÃO DA GLÓRIA. |
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| norma |
3508/2016 |
2016-05-25 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 111/2013, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CAMPO BELO, 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. |
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3509/2016 |
2016-05-25 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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32/2016 |
2016-05-23 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PRÊMIO “MEDALHA JOVEM PESQUISADOR”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS- RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3490/2016 |
2016-05-23 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 061/2015, QUE DENOMINA RUA ALMELINDA MAIA DE FARIA, O LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CAETÉS. |
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| norma |
3491/2016 |
2016-05-23 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 62/2015, QUE DENOMINA A RUA ALVIMAR VIANA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CAETÉS. |
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| norma |
3492/2016 |
2016-05-23 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 63/2015, QUE DENOMINA A RUA BERNADINA, O LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CAETÉS. |
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| norma |
3493/2016 |
2016-05-23 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 067/2015, QUE DENOMINA RUA CAMPISTA O LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CAETÉS. |
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| norma |
3494/2016 |
2016-05-23 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 068/2015 , QUE DENOMINA RUA CÁSSIA IMPERIAL O LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO VILA DOS PESCADORES. |
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| norma |
3495/2016 |
2016-05-23 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 069/2015, QUE DENOMINA RUA BARRAGEM MELINA O LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CAETÉS. |
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| norma |
3496/2016 |
2016-05-23 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 070/2015 , QUE DENOMINA SERVIDÃO DA RAIMUNDA, LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CAETÉS. |
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| norma |
3497/2016 |
2016-05-23 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 076/2015 , QUE DENOMINA RUA DO ITAPUÊ, LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CAETÉS. |
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| norma |
3498/2016 |
2016-05-23 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 078/2015 , QUE DENOMINA RUA HERMES CEIA COUTO, LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO VILA DOS PESCADORES. |
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| norma |
3499/2016 |
2016-05-23 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 82/2015, QUE DENOMINA RUA MÃE D'ÁGUA O LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CAETÉS. |
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| norma |
3500/2016 |
2016-05-23 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 086/2015, QUE DENOMINA RUA PONTAL DOS CAETÉS O LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CAETÉS. |
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| norma |
3501/2016 |
2016-05-23 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 090/2015 , QUE DENOMINA RUA SÍLVIO DE SOUZA MENDES, LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO VILA DOS PESCADORES.
[ AUTORIA ] |
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| norma |
3502/2016 |
2016-05-23 |
Lei Ordinária |
DENOMINANDO RUA GIRASSOL O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO PERPENDICULAR A RUA MANGUEIRA, NO BAIRRO GAMBOINHA DO BELÉM – 2º DISTRITO. |
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| norma |
3503/2016 |
2016-05-23 |
Lei Ordinária |
DENOMINANDO TRAVESSA ESPERANÇA, O LOGRADOURO PÚBLICO COM ACESSO PELA RUA RIO BONITO, POPULARMENTE CONHECIDO COMO “BECO DO ASSAD”, NA ALTURA DO Nº 89, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – RJ, BAIRRO JAPUÍBA. |
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| norma |
3504/2016 |
2016-05-23 |
Lei Ordinária |
DENOMINANDO RUA LEONEL SILVA LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO MONSUABA. |
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| norma |
3505/2016 |
2016-05-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO QUE QUALQUER PESSOA FOTOGRAFE FILME OU REGISTRE DE QUALQUER FORMA LOCAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE CIRCULAÇÃO ABERTA AO PUBLICO E DE USO COMUM DO POVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
3506/2016 |
2016-05-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E SUPERMERCADOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3507/2016 |
2016-05-23 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS O PROGRAMA DE APOIO AO ESPORTE AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
31/2016 |
2016-05-20 |
Projeto de Lei |
DENOMINANDO RUA GENESIS, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE FICA LOCALIZADO NO BAIRRO BELÉM. |
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| materia |
46/2016 |
2016-05-20 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ACEROLA E FRUTAS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, SEM AFERIR A LEGISLAÇÃO ESTADUAL FEDERAL. |
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| materia |
47/2016 |
2016-05-19 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DISPOR SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS ATRAVÉS DE UMA UNIDADE MÓVEL DE ESTERILIZAÇÃO E DE EDUCAÇÃO. |
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| norma |
3489/2016 |
2016-05-19 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 048/2015, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - CEFET. |
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| materia |
29/2016 |
2016-05-18 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DURANTE OS FINAIS DE SEMANA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS-RJ. |
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| materia |
30/2016 |
2016-05-18 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O SISTEMA DE ACESSIBILIDADE ÀS PRAIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
33/2016 |
2016-05-18 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - NO CURRÍCULO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
24/2016 |
2016-05-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO. |
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| materia |
28/2016 |
2016-05-16 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À DOENÇA LÚPUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS-RJ. |
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| norma |
3487/2016 |
2016-05-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZANDO O PODER LEGISLATIVO A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO COMO REMUNERAÇÃO PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO EM COMISSÃO ADMINISTRATIVA INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3488/2016 |
2016-05-13 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MAIS LIXEIRAS E MENOS SUJEIRA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. |
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| materia |
1/2016 |
2016-05-11 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI O TÍTULO PRINCESA ANASTÁCIA AS MULHERES NEGRAS QUE SE DESTACAM NO MUNICÍPIO E NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTE AO DIA 25 DE JULHO, DATA ALUSIVA AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER NEGRA LATINO AMERICANA E CARIBENHA. |
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| materia |
23/2016 |
2016-05-11 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE INCENTIVO A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO-CULTURAL, ECOLÓGICO, PAISAGÍSTICO E AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS-RJ. |
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| norma |
3486/2016 |
2016-05-10 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº: 10/2016, QUE VERSA SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS DE ZONEAMENTO E DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, RESPECTIVAMENTE, LEIS 2.091 E 2.092, AMBAS DE 23 DE JANEIRO DE 2009, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS LIMITES DAS ÁREAS 08 E 09 E OS USOS PERMITIDOS PARA A ÁREA 08 DA ÁREA DO MICROZONEAMENTO DO CENTRO - ÁREA 13 DA UNIDADE TERRITORIAL 06, DEFINIDAS COMO ZONA RESIDENCIAL 02 (ZR-2) E ZONA RESIDENCIAL 01 (ZR-1), RESPECTIVAMENTE. |
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| materia |
25/2016 |
2016-05-09 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE FIXAÇÃO DA FRASE “DESRESPEITAR, NEGLICENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME”, NOS ÔNIBUS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E BANCOS. |
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| norma |
34985/2016 |
2016-05-09 |
Lei Ordinária |
ROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM N.º 001/2016 QUE VERSA SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS DE ZONEAMENTO E DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, RESPECTIVAMENTE, LEIS 2.091 E 2.092, AMBAS DE 23 DE JANEIRO DE 2009, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO DA ÁREA 75 DA UNIDADE TERRITORIAL 10 - UT 10 - ILHA DA PIMENTA, ZIAP - ZONA DE INTERESSE AMBIENTAL DE PROTEÇÃO PARA ZEIATOC 5 - ZONA ESPECIAL DE INTERESSE AMBIENTAL, TURÍSTICO DE OCUPAÇÃO TURÍSTICO DE OCUPAÇÃO CONTROLADA 5, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
26/2016 |
2016-05-05 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - NO CURRÍCULO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
27/2016 |
2016-05-05 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PREFERENCIAL DE TODOS OS ASSENTOS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS IDOSOS, GESTANTES, OBESOS, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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