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Angra dos Reis (RJ)

IBGE code3300100
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.angradosreis.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5624 / 557 / 151
Documents (with text) 5830 (5784)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 1 2008 · Matéria: 5 2012 · Matéria: 9 2013 · Matéria: 71 2013 · Norma: 17 2014 · Matéria: 114 2014 · Norma: 43 2015 · Matéria: 235 2015 · Norma: 125 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 150 2016 · Norma: 162 2017 · Matéria: 1,081 2017 · Norma: 116 2017 · Sessão: 75 2018 · Matéria: 3,957 2018 · Norma: 93 2018 · Sessão: 74 2025 · Matéria: 1 2025 · Sessão: 1 1992 2008 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (6332)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3466/2016 2016-01-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM CRIANÇAS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3467/2016 2016-01-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ENERGIA ELÉTRICA NOS ÔNIBUS, PONTOS DE ÔNIBUS E DEMAIS EQUIPAMENTOS E DEPENDÊNCIAS ATINENTES AO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1/2016 2016-01-13 Projeto de Lei DENOMINANDO TRAVESSA SEBASTIANA MADEIRA (QUE DÁ ACESSO À RUA JOSÉ NICÁCIO), O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO MORRO DO MORENO. 1 extracted
norma 3459/2016 2016-01-12 Lei Ordinária DENOMINANDO RUA DAS FLORES, O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO PERPENDICULAR A RUA MANGUEIRA, NO BAIRRO GAMBOINHA DO BELÉM – 2º DISTRITO. 1 extracted
norma 3460/2016 2016-01-12 Lei Ordinária DENOMINANDO RUA BEIJO O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO PERPENDICULAR A RUA MANGUEIRA, NO BAIRRO GAMBOINHA DO BELÉM – 2º DISTRITO. 1 extracted
norma 3461/2016 2016-01-12 Lei Ordinária DENOMINANDO RUA ORQUÍDIA O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO PERPENDICULAR A RUA MANGUEIRA, NO BAIRRO GAMBOINHA DO BELÉM – 2º DISTRITO. 1 extracted
norma 3462/2016 2016-01-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DOS POVOS INDÍGENAS, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO ANGRA DOS REIS, NA SEMANA EM QUE ESTIVER INSERIDO O DIA 19 DE ABRIL. 1 extracted
norma 3463/2016 2016-01-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA INDÍGENA DO BRACUÍ DE ANGRA DOS REIS. 1 extracted
norma 3464/2016 2016-01-12 Lei Ordinária PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 010/2015, QUE DENOMINA RUA ANTÔNIO VARGAS, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA JOÃO GOMES RIBEIRO E TÉRMINO DEFRONTE AO IMÓVEL NO SEU FINAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO. 1 extracted
norma 3458/2016 2016-01-05 Lei Ordinária PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 95/2015, QUE ALTERA A LEI Nº 262, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE TANGE AOS SERVIÇOS REGISTROS PÚBLICOS, CARTÓRIOS E NOTARIAIS QUE TRATA O SUBITEM 21.01 DA LISTA DO ART. 31 DESSA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3455/2015 2015-12-28 Lei Ordinária Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2014/2017, instituído pela Lei nº 3.163 de 22 de novembro de 2013, e dá outras providências. (MSG 051/2015) 1 extracted
norma 3456/2015 2015-12-28 Lei Ordinária PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 049/2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 (LDO/2016), NOS TERMOS DO ARTIGO 165, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 1 extracted
norma 3457/2015 2015-12-28 Lei Ordinária PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 093/2015, QUE DISPÕE SOBRE A PEÇA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 165 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚPLICA, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, LEI 4.320/64 E NO ARTIGO 125 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 3453/2015 2015-12-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA DESEMBARQUE DE MULHERES, FORA DA PARADA DE ÔNIBUS, EM PERÍODO NOTURNO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3454/2015 2015-12-18 Lei Ordinária INSTITUINDO CARREIRA PRÓPRIA AO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 133/2015 2015-12-14 Projeto de Lei ALTERA O ARTIGO 35 DE LEI 262/1984, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 0 no document
norma 3436/2015 2015-12-11 Lei Ordinária PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 005/2015, QUE DENOMINA RUA ANTÔNIO MOZA, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA ADAMASTOR VENCESLAU DOS SANTOS E TÉRMINO DEFRONTE AO IMÓVEL NO SEU FINAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO 1 extracted
norma 3437/2015 2015-12-11 Lei Ordinária PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 013/2015, QUE DENOMINA RUA BENEDICTO CORRÊA, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA JOÃO GOMES RIBEIRO E TÉRMINO DEFRONTE AO IMÓVEL NO SEU FINAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO. 1 extracted
norma 3438/2015 2015-12-11 Lei Ordinária PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 014/2015, QUE DENOMINA RUA BENEDITO ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO, O LOGRADOURO PÚBLICO COM INÍCIO NA RUA ADAMASTOR VENCESLAU DOS SANTOS E TÉRMINO DEFRONTE AO IMÓVEL NO SEU FINAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CANTAGALO. 1 extracted
norma 3439/2015 2015-12-11 Lei Ordinária CRIA O SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA DE CHUVA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, PARA UTILIZAÇÃO NÃO POTÁVEL EM ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS, CONDOMÍNIOS, CLUBES, ENTIDADES, CONJUNTOS HABITACIONAIS E DEMAIS IMÓVEIS RESIDENCIAIS, INDUSTRIAIS E COMERCIAIS. 1 extracted
norma 3440/2015 2015-12-11 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO PRIVADA “ANGRARTE”. 1 extracted
norma 3441/2015 2015-12-11 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de logradouro público da TRAVESSA VERDES MARES com acesso pela Rua 46 (próximo à antiga pista de MotoCross) localizada no bairro do Parque Mambucaba. 1 extracted
norma 3442/2015 2015-12-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TURÍSTICO SUSTENTÁVEL DE ANGRA DOS REIS – ADESAR. 1 extracted
norma 3443/2015 2015-12-11 Lei Ordinária REGULAMENTA O CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTE NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. 1 extracted
norma 3444/2015 2015-12-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DA TRAVESSA FLORESTA COM ACESSO PELA RUA DAS FLORES (ANTIGA 28/ CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARAÍSO) LOCALIZADA NO BAIRRO DO PARQUE MAMBUCABA. 1 extracted
norma 3445/2015 2015-12-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO , NA RUA DO MONUMENTO, LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO A TRANSVERSAL Á AVENIDA ANTONIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, NO BAIRRO PONTA LESTE . 1 extracted
norma 3446/2015 2015-12-11 Lei Ordinária Denomina logradouro público - Travessa Costa Azul - bairro do Parque Mambucaba. 1 extracted
norma 3447/2015 2015-12-11 Lei Ordinária FICA DENOMINADA TRAVESSA GUILHERME CAROLINA DA CONCEIÇÃO, LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE A RUA DA MANGUEIRA E RUA DA TORRE, NO BAIRRO SERTÃOZINHO DO FRADE. 1 extracted
norma 3448/2015 2015-12-11 Lei Ordinária DENOMINANDO PRAÇA SEBASTIÃO MARTINS PIMENTA, O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO PRAÇA 09 DE DEZEMBRO NA RUA ESPÍRITO SANTO LOCALIZADO NO BAIRRO AREAL. 1 extracted
norma 3449/2015 2015-12-11 Lei Ordinária INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA NORDESTINA EM ANGRA DOS REIS” A SER COMEMORADA NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3450/2015 2015-12-11 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UMA ESCOLA” NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3451/2015 2015-12-11 Lei Ordinária “ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA." 1 extracted
norma 3452/2015 2015-12-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS PARA O COMERCIO EM GERAL QUE ADERIR O PROGRAMA ALTA TEMPORADA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 1/2015 2015-12-09 Emenda EMENDA ADITIVA PARA O CONVÊNIO COM A “TERAPÊUTICA EM EQUOTERAPIA. 1 extracted
materia 2/2015 2015-12-09 Emenda EMENDA ADITIVA PARA A “IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO ESPECIAL PARA O IDOSO, OBJETIVANDO SEU ACOLHIMENTO, ABRIGO DIURNO, CUIDADOS, PROTEÇÃO E CONVIVÊNCIA ADEQUADAS, COM ATENDIMENTO DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA DAS 07:00 HS ÁS 17:00HS E 30:00 MIN. NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. 1 extracted
materia 3/2015 2015-12-09 Emenda EMENDA ADITIVA NA VERBAS PARA PAGAMENTOS DOS SERVIDORES DO SEGUNDO CONSELHO TUTELAR DE ANGRA DOS REIS. 1 extracted
materia 4/2015 2015-12-09 Emenda EMENDA ADITIVA PARA A “CONVÊNIO COM LABORATÓRIO PARA REALIZAR EXAMES DE RAPAMUNE- SIROLIMOS" 1 extracted
materia 124/2015 2015-12-09 Projeto de Lei DENOMINANDO ESCADARIA BENEDITO AMARO, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO MORRO DA LAMBICADA. 1 extracted
materia 125/2015 2015-12-09 Projeto de Lei DENOMINANDO RUA DO CHALÉ, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO MORRO DA LAMBICADA. 1 extracted
materia 126/2015 2015-12-09 Projeto de Lei DENOMINANDO BECO EDSON BARBOSA DOS SANTOS, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO MORRO DA LAMBICADA. 1 extracted
materia 127/2015 2015-12-09 Projeto de Lei DENOMINANDO RUA MARIA DA GLÓRIA LOPES, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO MORRO DA LAMBICADA. 1 extracted
materia 128/2015 2015-12-09 Projeto de Lei DENOMINANDO SERVIDÃO JOANA FRANCISCA DOS REIS, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO MORRO DA LAMBICADA. 1 extracted
materia 129/2015 2015-12-09 Projeto de Lei DENOMINANDO RUA MANOEL VICENTE BATISTA, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO MORRO DA LAMBICADA. 1 extracted
materia 130/2015 2015-12-09 Projeto de Lei DENOMINANDO RUA BENEDITO SALVADOR, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO MORRO DA LAMBICADA. 1 extracted
materia 131/2015 2015-12-09 Projeto de Lei DENOMINANDO RUA DAS FLORES, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO MORRO DA LAMBICADA. 1 extracted
materia 132/2015 2015-12-09 Projeto de Lei INSTITUINDO CARREIRA PRÓPRIA AO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 122/2015 2015-12-02 Projeto de Lei CONCEDENDO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO IATE CLUBE DE SANTOS - SEDE ANGRA DOS REIS, BAIRRO FRADE. 1 extracted
norma 3433/2015 2015-12-02 Lei Ordinária "CRIA O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E NA REDE PARTICULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS" 1 extracted
norma 3434/2015 2015-12-02 Lei Ordinária Denomina logradouro público - Rua José Jerônimo "Ceará" - Bairro Morro da Lambicada. 1 extracted
norma 3435/2015 2015-12-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DO JORNALISTA NA CIDADE DE ANGRA DOS REIS. 1 extracted